9. Funções essenciais à justiça

Question 1

Constitucional: Funções essenciais à justiça

Quais são as instituições/órgãos que exercem as funções essenciais à Justiça? (4)

Answer 1

DAMA

1. Defensoria Pública;
2. Advocacia Privada;
3. Ministério Público;
4. Advocacia Pública.

Question 2

Constitucional: Funções essenciais à justiça

V ou F?

O Ministério Público integra o Poder Judiciário.

Answer 2

Falso.

O Ministério Público não integra o Poder Judiciário.

Question 3

Constitucional: Funções essenciais à justiça

V ou F?

A Defensoria Pública integra o Poder Judiciário.

Answer 3

Falso.

A Defensoria Pública não integra o Poder Judiciário.

Question 4

Constitucional: Funções essenciais à justiça

Quais são as 3 principais incumbências do Ministério Público?

Answer 4

RIO

1. Defesa do Regime democrático;
2. Defesa dos Interesses sociais e individuais indisponíveis;
3. Defesa da Ordem jurídica.

Question 5

Constitucional: Funções essenciais à justiça

Quais princípios institucionais do Ministério Público? (3)

Answer 5

UII

1. Unidade;
2. Indivisibilidade;
3. Independência funcional.

Question 6

Constitucional: Funções essenciais à justiça

V ou F?

A CF reconhece autonomia funcional, administrativa e orçamentária ao Ministério Público.

Answer 6

Verdadeiro.

Question 7

Constitucional: Funções essenciais à justiça

Ramos Ministério Público da União? (4)

Answer 7

1. Ministério Público Federal (MPF);
2. Ministério Público do Trabalho (MPT);
3. Ministério Público Militar (MPM);
4. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Question 8

Constitucional: Funções essenciais à justiça

V ou F?

O Ministério Público dos Estados integra o Ministério Público da União.

Answer 8

Falso.

O Ministério Público dos Estados não integra o Ministério Público da União.

Question 9

Constitucional: Funções essenciais à justiça

Quem é o chefe do MPU?

Answer 9

O Procurador-Geral da República (PGR).

Question 10

Constitucional: Funções essenciais à justiça

PGR

Quem nomeia?

Answer 10

Presidente da República. Após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.

Question 11

Constitucional: Funções essenciais à justiça

Idade mínima do PGR

Answer 11

35 anos.

Question 12

Constitucional: Funções essenciais à justiça

PGR

Duração do mandato?

Answer 12

2 anos. Permitida a recondução.

Question 13

Constitucional: Funções essenciais à justiça

PGR

A destituição, por iniciativa do Pr. da República, deverá ser precedida de autorização da(o) _____________ (Senado Federal/Congresso Nacional).

Answer 13

Senado Federal.

(por voto da maioria absoluta)

Question 14

Constitucional: Funções essenciais à justiça

Os membros do Ministério Público gozam de quais garantias? (3)

Answer 14

1. Vitaliciedade;
2. Inamovibilidade;
3. Irredutibilidade dos subsídios.

Question 15

Constitucional: Funções essenciais à justiça

A vitaliciedade dos membros do Ministério Público é adquirida após quanto tempo de exercício do cargo?

Answer 15

2 anos.

Question 16

Constitucional: Funções essenciais à justiça

Membro do Ministério Público pode exercer a advocacia?

Answer 16

Não.

Question 17

Constitucional: Funções essenciais à justiça

Em regra, membro do Ministério pode exercer outro cargo ou função pública?

Answer 17

Não.

(exceção: pode exercer o magistério)

Question 18

Constitucional: Funções essenciais à justiça

Membro do Ministério Público pode exercer atividade político-partidária?

Answer 18

Não.

Question 19

Constitucional: Funções essenciais à justiça

Promover, privativamente, a ação penal pública é competência privativa do…

Answer 19

Ministério Público.

Question 20

Constitucional: Funções essenciais à justiça

V ou F?

O controle externo da atividade policial é competência do Ministério Público.

Answer 20

Verdadeiro.

Question 21

Constitucional: Funções essenciais à justiça

Quantos membros compõem o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)?

Answer 21

14.

Question 22

Constitucional: Funções essenciais à justiça

Quem são os Chefes dos Ministérios Públicos dos Estados?

Answer 22

Procuradores-Gerais de Justiça (PGJ).

Question 23

Constitucional: Funções essenciais à justiça

O PGR pode ser reconduzido ao cargo?

Answer 23

Sim. Não há limitações de vezes.

Question 24

Constitucional: Funções essenciais à justiça

Os PGJs podem ser reconduzidos ao cargo?

Answer 24

Sim. Apenas uma única vez.

Question 25

# Constitucional: Funções essenciais à justiça Quem nomeia o PGJ?

Answer 25

O Chefe do Poder Executivo. Nos Estados, o Governador.

Question 26

# Constitucional: Funções essenciais à justiça Quem nomeia o PGJ do Ministério Público do Distrito Federal?

Answer 26

O Presidente da República. A União é competente para organizar e manter o MPDFT.

Question 27

# Constitucional: Funções essenciais à justiça **V ou F?** O Ministério Público pode exercer representação judicial e consultoria jurídica de outras entidades públicas.

Answer 27

Falso. ## Footnote O Ministério Público _não_ pode exercer representação judicial e consultoria jurídica de outras entidades públicas.

Question 28

# Constitucional: Funções essenciais à justiça Quem representa a União judicial e extrajudicialmente?

Answer 28

A Advocacia-Geral da União (AGU).

Question 29

# Constitucional: Funções essenciais à justiça Qual a idade mínima para se tornar Advogado-Geral da União?

Answer 29

35 anos.

Question 30

# Constitucional: Funções essenciais à justiça **V ou F?** A Advocacia-Geral da União integra o Poder Executivo.

Answer 30

Verdadeiro.

Question 31

# Constitucional: Funções essenciais à justiça Os Defensores Públicos fazem jus à garantia da vitaliciedade?

Answer 31

Não. Apenas os magistrados e membros do Ministério Público.

Question 32

# Constitucional: Funções essenciais à justiça Quais são os princípios institucionais da Defensoria Pública?

Answer 32

**UII** 1. **U**nidade; 2. **I**ndivisibilidade; 3. **I**ndependência funcional.

Question 33

# Constitucional: Funções essenciais à justiça **V ou F?** O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

Answer 33

Verdadeiro.

Question 34

# Constitucional: Funções essenciais à justiça A defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis são tarefas do...

Answer 34

Ministério Público.

Question 35

# Constitucional: Funções essenciais à justiça As funções essenciais à justiça são _________ (autônomas/subordinadas) ao Poder Judiciário.

Answer 35

Autônomas.

Question 36

# Constitucional: Funções essenciais à justiça Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal adquirem estabilidade após quanto tempo de efetivo exercício?

Answer 36

3 anos.

Question 37

# Constitucional: Funções essenciais à justiça Quem representa a União na execução da dívida ativa de natureza tributária?

Answer 37

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PFN).

Question 38

# Constitucional: Funções essenciais à justiça **V ou F?** A Advocacia-Geral da União também é responsável por representar judicial e extrajudicialmente as autarquias e fundações públicas federais.

Answer 38

Falso. ## Footnote A Advocacia-Geral da União _não_ é responsável por representar judicial e extrajudicialmente as autarquias e fundações públicas federais.

Question 39

# Constitucional: Funções essenciais à justiça **V ou F?** O PGR poderá ser destituído do cargo pelo Presidente da República, independentemente de prévia aprovação do Senado.

Answer 39

Falso. ## Footnote O PGR poderá ser destituído do cargo pelo Presidente da República, _depende da autorização da maioria absoluta_ do Senado Federal.

Question 40

# Constitucional: Funções essenciais à justiça Os membros do Ministério Público, após adquirirem a garantia à vitaliciedade, podem perder o cargo por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)?

Answer 40

Não. Apenas por sentença transitada em julgado.