Milico P1 Flashcards
O que é Medicina Legal?
A Medicina Legal é a interface entre o direito e a medicina, englobando qualquer assunto da medicina que tenha interesse nas leis e questões jurídicas.
Quais são os documentos médico-legais mais comuns?
Os documentos médico-legais mais comuns são: (1) Atestados médicos, (2) Notificações compulsórias, (3) Auto e laudo e (4) Declaração de óbito.
Explique a Pirâmide de Kelsen e sua ordem hierárquica.
A Pirâmide de Kelsen é uma ordem hierárquica das leis e normas, sendo a Constituição a lei máxima e os decretos legislativos e resoluções no nível mais baixo. Uma norma sempre sobrepõe a outra, e a debaixo não pode suplementar a seguinte.
Quais são os elementos aconselháveis em um atestado médico?
Os elementos aconselháveis em um atestado médico são: papel timbrado, cabeçalho, descrição sucinta e informativa, data e local, assinatura e carimbo do médico com nome, especialidade e número do CRM (ou equivalente).
O que é um atestado falso?
Atestado falso, também conhecido como “gracioso”, “de favor” ou “complacente”, ocorre quando um atestado é fornecido a alguém por amizade ou por qualquer outro motivo sem que o ato médico seja efetivado. Atestados falsos podem ser puníveis nos termos do código penal.
Quais são as doenças de notificação compulsória?
As doenças de notificação compulsória incluem dengue, hanseníase, AIDS, tuberculose, influenza, zika, chikungunya e sífilis. Além disso, a comunicação de acidente de trabalho (C.A.T.) também é obrigatória, incluindo doença profissional e do trabalho.
Qual é a diferença entre auto e laudo?
O auto é um relatório ditado ao escrivão ou escrevente na presença de delegado ou juiz, normalmente elaborado por peritos “ad hoc”. O laudo, por outro lado, é elaborado pelos próprios médicos e é o mais comum dos relatórios médico-legais.
O que deve constar na declaração de óbito?
Na declaração de óbito, devem constar elementos como a data da morte, o estado civil, as causas que levaram à morte (da causa básica até o fator determinante), entre outros. É importante verificar pessoalmente o óbito que será atestado e seguir as normas regulamentadas para esse documento.
Quais são as situações em que a Certidão de Óbito não pode ser emitida?
A Certidão de Óbito não pode ser emitida para partes do corpo e caso os três critérios abaixo sejam negativos:
1. Acima de 500g
2. Acima de 20 semanas de idade gestacional
3. Acima de 25cm de comprimento.
(no caso do feto, caso a família tenha o desejo, ele pode ser feito mesmo com a negativa para estes três critérios).
O que é tanatologia forense?
Tanatologia forense é o estudo da morte, com o objetivo de determinar as causas e circunstâncias que levaram um indivíduo ao óbito, bem como sua importância na área médico-legal e na saúde pública.
Quais são as causas jurídicas de morte?
As causas jurídicas de morte são classificadas em: (1) Mortes naturais, que advêm de doenças, e (2) Mortes violentas (causas externas), que incluem homicídio, suicídio e acidente.
O que é dolo eventual?
Dolo eventual é quando o agente assume a possibilidade de morte, sem ter a intenção direta de causar dano. Por exemplo, em acidentes envolvendo motoristas embriagados, o condutor assume o risco de causar danos e até mesmo a morte, mesmo que não tenha intenção de matar.
O que é morte suspeita?
Morte suspeita é quando não há elementos para determinar se a morte foi de causa natural ou violenta, mas há indícios que possam levar à suspeita de um tipo ou outro. É diferente de morte de causa indeterminada, que ocorre quando não há elementos nem para suspeitar da causa da morte.
O que são os fenômenos abióticos imediatos na morte?
Os fenômenos abióticos imediatos na morte são os sinais imediatos que ocorrem após o óbito e podem indicar morte aparente. Incluem inconsciência, ausência de pulso, ausência de respiração, ECG e EEG isoelétricos, assistolia e relaxamento de todos os esfíncteres do corpo.
O que é rigidez cadavérica?
Rigidez cadavérica é a coagulação das miosinas dos pequenos aos grandes músculos, ocorrendo ao longo de 24 horas após a morte. É um dos fenômenos consecutivos da morte que indica a certeza do óbito.
O que são os fenômenos transformativos na morte?
Os fenômenos transformativos na morte são as mudanças que ocorrem no corpo após o óbito, incluindo autólise, putrefação, circulação de Brouardel, maceração, entre outros.
O que é a mumificação?
Mumificação é um fenômeno que ocorre em ambientes secos e com temperaturas extremas (frio ou calor), conservando o corpo relativamente bem.
O que é saponificação (apidocera)?
Saponificação, também conhecida como apidocera, é um processo em solos ricos em sais de cálcio, onde as gorduras começam a se transformar em sabão, conservando o corpo de forma razoável.
O que é litopédio?
Litopédio ocorre quando um feto morre dentro da cavidade uterina ou cavidade abdominal por fecundação ectópica. A acidificação pelo processo de autólise e a consequente deposição de cálcio são características desse fenômeno.
Quais são os métodos concluentes de verificação de morte?
Os métodos concluentes de verificação de morte são: ausculta cardíaca, eletrocardiograma e prova de fluoresceína de Lechard.
Quais são os métodos complementares de verificação de morte?
Os métodos complementares de verificação de morte incluem: prova de Magnus, prova de Halluin, prova de Rebouillat, entre outros.
O que é fogo fátuo?
Fogo fátuo é a produção de gás metano pela decomposição e sua consequente combustão, quando em um nível crítico. É importante ressaltar que não há combustão direta do cadáver nesse fenômeno.
Onde se localizam as lesões causadas por animais aquáticos em indivíduos mortos por afogamento?
As lesões causadas por animais aquáticos, em indivíduos mortos por afogamento, são classicamente localizadas nas regiões superficiais, como narinas, órbitas e boca, devido à facilidade de retirada de tecido frouxo por esses animais.
O que caracteriza lesões post mortem?
Lesões post mortem são lesões que ocorrem após a morte e não apresentam sangue infiltrado.
O que é lesão corporal?
Lesão corporal é toda ofensa ocasionada à normalidade funcional do corpo ou organismo, sejam dos pontos anatômicos, fisiológicos ou psíquicos.
O que são as finalidades do exame de lesão corporal?
As finalidades do exame de lesão corporal são: verificar a existência da lesão corporal, determinar o tipo de lesão, quantificar a quantidade de lesões, identificar a localização das lesões, determinar as causas da lesão (instrumento ou meio), e avaliar as consequências, como debilidade permanente, morte, etc.
Quais são os quesitos oficiais do auto de corpo de delito relacionados à lesão corporal?
Os quesitos oficiais (7) acerca do auto de corpo de delito relacionados à lesão corporal são: (1) Há ofensa à integridade corporal ou à saúde do periciado? (2) Qual o instrumento ou meio que produziu a ofensa? (3) Foi produzida por meio de veneno, fogo, explosivo, asfixia ou tortura, ou por outro meio insidioso ou cruel (resposta especificada)? (4) Resultou em incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias? (5) Resultou em perigo de vida? (6) Resultou debilidade permanente ou perda ou inutilização de membro, sentido ou função (resposta específica)? (7) Resultou incapacidade permanente para o trabalho, ou enfermidade incurável, ou deformidade permanente (resposta especificada)? (8) Resultou em aceleração de parto ou aborto? (Somente perguntado para vítimas que estavam gestando).
O que significa integridade corporal?
Integridade corporal significa a ausência de lesão corporal.
O que são insidiosidade, crueldade e tortura relacionadas às lesões corporais?
(a) Insidioso: é todo meio dissimulado, pérfido, carregado de estratagemas ou emboscada, como envenenamentos. (b) Crueldade: tudo o que aumenta o sofrimento da vítima ou revela brutalidade fora do comum. (c) Tortura: suplício, tormento, com emprego de técnicas engenhosas que valem pela dor e desespero prolongado da vítima.
O que é incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias?
Incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias significa a falta de condições psicofísicas para exercer atividades costumeiras, qualquer atividade que seja habitual para o indivíduo.
