Que LEGAL P2 Flashcards
O que é Erotologia Forense?
É a área da medicina legal e da sexologia forense que lida com crimes de natureza sexual.
Como é definido o crime sexual?
O crime sexual envolve posse sexual, violência ou grave ameaça, e atividade sexual não consentida.
O que são as posses sexuais chamadas?
As posses sexuais são chamadas de estupro, que inclui conjunção carnal, ato libidinoso diverso de conjunção carnal e outros casos vulneráveis.
O que é o Crime de Importunação Sexual?
O Crime de Importunação Sexual é definido pela Lei 13.718/18 como a prática de atos libidinosos sem o consentimento da vítima com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.
As penas no Crime de Importunação Sexual dependem do consentimento da vítima?
Não, as penas se aplicam independentemente do consentimento da vítima ou de relações sexuais anteriores ao crime.
Quando a violência pode ser considerada efetiva em um crime sexual?
A violência pode ser considerada efetiva mesmo se o agressor não tiver obrigado diretamente a vítima a manter relação sexual, como em casos de embriaguez, anestesia e influência de psicotrópicos.
O que é violência presumida em um crime sexual?
A violência presumida ocorre quando a vítima não tem a capacidade de oferecer resistência, como em casos de menores de 14 anos, alienados mentais ou pessoas incapazes de autorizar o ato sexual.
Quais são os argumentos materiais para a materialização da conjunção carnal?
Os argumentos materiais incluem a presença de espermatozoides na vagina, gravidez, ruptura himenal, e contaminação por DST, embora esses últimos não sejam 100% conclusivos.
O que é o hímen?
O hímen é uma membrana que se encontra no óstio vaginal.
Quais são os tipos de morfologia himenal?
Os tipos de morfologia himenal incluem anular, ovoide, fibriado, cordiforme, septado, fendiforme, trilabiado e cribriforme.
O que representa a área rosa e a área cinza em uma representação do hímen?
A área rosa representa o hímen, e a área cinza representa o óstio da vagina, permitindo uma melhor descrição das lesões.
O que são roturas himenais e como podem ser classificadas?
As roturas himenais são rupturas no hímen. Elas podem ser classificadas como completas, recentes, ou antigas, com base em sua aparência e cicatrização.
Como a citologia vaginal pode ser usada como evidência?
A presença de espermatozoides na citologia vaginal pode indicar a ocorrência de conjunção carnal, mas não prova a autoria do agressor, sendo necessária uma análise de DNA para isso.
O que envolve um ato libidinoso?
Um ato libidinoso inclui posse sexual (por exemplo, intercurso anal), violência efetiva ou presumida, ou grave ameaça.
Quais são exemplos de evidências de ato libidinoso?
Exemplos de evidências de ato libidinoso incluem escoriações na região da Fúrcula, hematomas, escoriações na auréola e mamilo, presença de DST, edema na região anal e dilatação anal em crianças.
Quais são os quesitos oficiais para perícia de violência sexual?
Os quesitos oficiais incluem a presença de sinais de conjunção carnal recente ou ato libidinoso diverso de conjunção carnal, sinais de conjunção carnal antiga, sinais de violência e o meio empregado, e se a vítima sofreu incapacidade ou debilidade permanente.
Quando o quesito sobre incapacidade é respondido?
O quesito sobre incapacidade é respondido apenas se o quesito anterior sobre a presença de violência for positivo.
O que é necessário para configurar violência presumida?
Menores de 14 anos e doentes mentais já configuram violência presumida, não sendo necessário mencioná-los separadamente.
Quando é relevante investigar evidências clínicas de doenças de transmissão sexual?
A investigação de evidências clínicas de doenças de transmissão sexual é relevante em casos de abuso sexual de longa data ou crônico, pois essas doenças podem se tornar evidentes após algum tempo.
O que são Parafilias?
Parafilias são interesses sexuais intensos e persistentes por objetos, atividades ou situações não convencionais.
Qual é a prevalência das Parafilias?
As Parafilias têm uma prevalência de cerca de 1%.
Qual é a diferença entre Parafilias e relações sexuais com parceiros humanos que consentem e têm maturidade física usual?
Parafilias envolvem interesses sexuais intensos e persistentes por objetos ou situações não convencionais, enquanto as relações sexuais com parceiros humanos consentidos e com maturidade física usual são consideradas normais.
Quando geralmente começam as Parafilias nos homens?
As Parafilias geralmente começam na puberdade em homens.
Como são definidos os Transtornos Parafílicos?
Transtornos Parafílicos ocorrem quando há Parafilias acompanhadas de sofrimento pessoal ou dano a si mesmos ou a terceiros.
Quais são os tipos de Parafilias quantitativas?
Parafilias quantitativas estão relacionadas à libido e incluem Parafilias como exibicionismo e voyeurismo.
O que é o exibicionismo?
O exibicionismo envolve a satisfação da libido quando uma pessoa exibe partes pudendas do seu corpo.
O que é voyeurismo?
O voyeurismo envolve a satisfação da libido ao observar a atividade sexual de terceiros.
O que é o travestismo (Transvéstico)?
O travestismo envolve a satisfação da libido ao usar acessórios típicos do sexo oposto ou se vestir como o sexo oposto.
O que é o fetichismo?
O fetichismo ocorre quando o indivíduo tem fixação por alguma parte do corpo ou objeto vinculado ao elemento de libido.
O que é o sadismo?
O sadismo envolve a satisfação da libido condicionada ao sofrimento de terceiros.
O que é o masoquismo?
O masoquismo envolve a satisfação sexual quando o indivíduo é a vítima do sofrimento.
O que é a pedofilia?
A pedofilia é quando o objeto da libido é uma criança com idade inferior a 14 anos, sendo considerado um crime sexual independente do consentimento da vítima.
O que é a gerontofilia?
A gerontofilia é a satisfação da libido com indivíduos mais velhos, mas não é caracterizada como uma Parafilia pelo DSM-5.
O que é o frotteurismo?
O frotteurismo ocorre quando um indivíduo se encosta em outra pessoa, mesmo em transporte público, para satisfazer sua libido.
O que é bestialismo (zoofilia)?
O bestialismo ou zoofilia ocorre quando o indivíduo alcança satisfação sexual tendo relações com animais.
O que é a necrofilia?
A necrofilia envolve a satisfação da libido ao ter contato sexual com pessoas ou animais mortos.
O que é a riparofilia?
A riparofilia envolve atração por pessoas com má higiene corporal.
O que é o pluralismo?
O pluralismo ocorre quando o indivíduo tem a libido satisfeita em relações sexuais com três ou mais participantes, embora não seja reconhecido como uma Parafilia pelo DSM-5.
Quais Parafilias não são reconhecidas pelo DSM-5?
O DSM-5 não reconhece Parafilias como homossexualidade, gerontofilia e pluralismo.
Quando Parafilias podem ser puníveis pela lei?
Parafilias podem ser puníveis do ponto de vista legal quando causam dano a si mesmas ou a terceiros, como no caso da pedofilia e do voyeurismo sem consentimento.
O que é necessário para ser classificado como um Transtorno Parafílico?
Para ser classificado como um Transtorno Parafílico, uma Parafilia deve causar sofrimento ou dano a si mesmo ou a terceiros.
O que acontece quando uma Parafilia não causa dano?
Se uma Parafilia não causa sofrimento ou dano, mesmo que seja uma Parafilia, não é considerada um Transtorno Parafílico.
O que é a gravidez?
A gravidez é o estágio fisiológico em que uma mulher abriga o produto viável da concepção.
Quais são algumas das relevâncias médico-legais da gravidez?
A gravidez é relevante em casos de investigação de paternidade, simulação e dissimulação de gravidez, infanticídio, atestados para fins administrativos e trabalhistas, prova de conjunção carnal/violência sexual e impossibilidade de anulação de casamento em alguns casos.
Como a gravidez pode ser diagnosticada?
A gravidez pode ser diagnosticada por meio de exame objetivo e exame subsidiário.
Quais são alguns dos sinais de presunção de gravidez?
Sinais de presunção incluem perturbações digestivas, máscara gravídica (cloasma), pigmentação da linha alba, lanugem, hipertricose, alterações de sistemas e congestão mamária.
O que é a linha nigra?
A linha nigra é uma pigmentação escura que pode aparecer na região umbilical durante a gravidez.
O que é o cloasma?
O cloasma é uma pigmentação na região malar que pode ocorrer durante a gravidez.
O que é a lanugem?
A lanugem é um sinal de gravidez que envolve o crescimento de pelos finos no corpo da mulher grávida.
O que é a hipertricose?
A hipertricose é o crescimento excessivo de pelos, que pode ser um sinal de gravidez.
Quais são alguns sinais de probabilidade de gravidez?
Sinais de probabilidade incluem amenorreia prolongada, cianose vulvar e vaginal, rechaço vaginal, hipertrofia uterina, depressibilidade do istmo e modificações mamárias.
O que é a cianose vulvar e vaginal?
A cianose vulvar e vaginal é uma coloração azulada que pode ocorrer em algumas mulheres grávidas.
O que é o rechaço vaginal (sinal de Puzzos)?
O rechaço vaginal, conhecido como sinal de Puzzos, ocorre quando o feto é empurrado para a extremidade oposta do útero durante o exame vaginal.
O que é a hipertrofia uterina?
A hipertrofia uterina é o aumento do tamanho do útero, o que pode ser um sinal de gravidez.
O que é a depressibilidade do istmo (1º sinal de Hegar)?
A depressibilidade do istmo é um sinal de gravidez que envolve o colo do útero tornando-se mais macio.
O que são modificações mamárias (sinal de Haller e Montgomery)?
Modificações mamárias, como o sinal de Haller e Montgomery, correspondem a uma congestão maior dos vasos mamários e uma hipertrofia das glândulas sebáceas da região perimamilar.
Quais são alguns sinais de certeza de gravidez?
Sinais de certeza de gravidez incluem movimentos fetais, batimentos cardíacos fetais, palpação de segmentos fetais, fetografia positiva, ultrassonografia fetal e testes biológicos de gravidez.
Quando os movimentos fetais podem ser sentidos?
Os movimentos fetais podem ser sentidos a partir da 18ª semana de gestação.
Quando começam os batimentos cardíacos fetais?
Os batimentos cardíacos fetais começam entre a 20ª e a 21ª semana de gestação.
O que é a fetografia positiva?
A fetografia positiva é um sinal de gravidez que pode ser observado a partir da 7ª semana, embora seja uma contraindicação relativa.
O que é a subunidade Beta do HCG?
A subunidade Beta do HCG (Hormônio Gonadotrófico Coriônico Humano) é uma fração específica da gestação usada em testes biológicos de gravidez.
Quais são alguns dos testes biológicos de gravidez?
Alguns dos testes biológicos de gravidez incluem a Reação de Ascheim-Zondeck, o Reação de Sola-Gonzales, a dosagem de Beta HCG e outros testes específicos para detectar a gravidez.
Como funcionam os testes biológicos de gravidez?
Os testes biológicos de gravidez detectam a subunidade Beta do HCG, que é específica da gestação e pode ser encontrada na urina e no plasma.
Quais são algumas situações em que os testes biológicos de gravidez podem apresentar erros?
Em alguns casos, como quando tumores produzem Beta HCG, os testes biológicos de gravidez podem apresentar erros.
O que é pseudociese?
Pseudociese, ou gravidez psicológica, envolve manifestações físicas que são atribuídas à gravidez, mas, na realidade, a gravidez não está ocorrendo. Isso ocorre de boa-fé, pois é um estado psicofisiológico em que a mulher não tem controle sobre si mesma.
O que é a simulação de gravidez?
A simulação de gravidez é quando uma pessoa finge estar grávida, muitas vezes com má-fé, para obter vantagens como atendimentos prioritários e benefícios associados à gravidez.
O que é a dissimulação de gravidez?
A dissimulação de gravidez ocorre quando uma mulher está realmente grávida, mas finge não estar. Pode ser de boa-fé, como quando ela esconde a gravidez para proteger o feto de ameaças, ou de má-fé, como quando ela não entra em acordo com o provável pai da criança.
O que é a metassimulação de gravidez?
A metassimulação de gravidez envolve a dissimulação da idade gestacional, onde uma mulher não está escondendo a gravidez, mas está alterando o tempo de gestação para benefício próprio. Por exemplo, ela pode começar um relacionamento já grávida de outro e esconder a verdade para que a gravidez pareça ser do segundo relacionamento.
O que são gêmeos verdadeiros?
Gêmeos verdadeiros, ou gemelaridade univitelínica, são gêmeos que têm a mesma origem genética, resultando do mesmo ovócito e espermatozoide. Eles são geneticamente idênticos.
O que é a superfecundação?
A superfecundação ocorre quando mais de um ovócito é fecundado por diferentes espermatozoides. Isso pode resultar em gêmeos com diferentes pais biológicos.
O que é a superfetação?
A superfetação é quando uma mulher ovula em um ciclo, engravida e, no ciclo seguinte, ovula novamente e engravida novamente. Isso resulta em gêmeos que são, na verdade, dois fetos diferentes em estágios de desenvolvimento semelhantes no útero.
O que é gravidez extra-uterina?
A gravidez extra-uterina ocorre quando a fecundação e o implante do ovócito ocorrem fora do útero. Embora seja rara, pode ser viável em algumas situações.
O que é gravidez molar?
A gravidez molar envolve o desenvolvimento de um produto degenerado da concepção, que nunca se tornará um feto viável. Isso pode ser confundido com uma gravidez real.
Como é difícil determinar a duração da gravidez?
A duração da gravidez é difícil de determinar com precisão. Enquanto o senso popular considera 9 meses, a observação médica mostrou que gestações superiores a 300 dias já foram registradas, com uma média de 270 a 280 dias.
O que é DUM no contexto da gravidez?
DUM (Data da Última Menstruação) é um cálculo em semanas usado para estimar a idade gestacional, baseado na data da última menstruação da mulher.
Como os pontos de ossificação são usados para estimar a idade gestacional?
A identificação dos pontos de ossificação por ultrassonografia é um método objetivo e específico para determinar a idade gestacional, pois os pontos de ossificação correspondem ao tempo de desenvolvimento do feto.
O que é a altura do fundo uterino?
A altura do fundo uterino é um parâmetro subjetivo usado para estimar a idade gestacional, mas não é tão preciso quanto outros métodos.
Quando começam os movimentos fetais ativos?
Os movimentos fetais ativos podem começar por volta da 18ª semana de gestação, mas essa é uma medida bastante subjetiva.
O que era a lei civil sobre filhos nascidos no casamento?
Antigamente, a lei civil estabelecia que filhos nascidos pelo menos 180 dias depois do início do casamento eram considerados filhos daquele casamento. Se a criança nascesse viável antes desses 180 dias, poderia ser questionado se ela era ou não filha do pai. A lei também tratava de filhos nascidos nos 300 dias seguintes à dissolução do casamento.
O que é retenção fetal?
A retenção fetal, ou morte fetal intra-uterina, ocorre quando o feto morre no útero antes do parto. Quais são os sinais gerais de retenção fetal?
Quais são os sinais laboratoriais de retenção fetal?
Sinais laboratoriais de retenção fetal incluem diminuição progressiva do estriol e ausência de células naviculares.
Quais são os sinais radiológicos de retenção fetal?
Sinais radiológicos de retenção fetal incluem achatamento da calvária, postura de Buda, queda da mandíbula, cavalgamento sutural e maceração, que é o desprendimento das partes moles do corpo fetal.
Quais são os diagnósticos diferenciais de gravidez?
Os diagnósticos diferenciais de gravidez incluem pseudociese (gravidez psicológica), leiomioma (tumor uterino), neoplasias de ovário, hematômetro (retenção de sangue dentro do útero) e gestação molar (desenvolvimento de um produto degenerado da concepção).
- O que é o parto?
O parto é a expulsão fetal e de anexos (placenta e restos ovulares) que marca o fim da gestação.
- Quais são os sinais de parto recente na mulher viva?
Os sinais de parto recente incluem tumefação nos genitais externos, roturas perineais e himenais recentes, fluxos genitais conhecidos como lóquios (sanguinolentos até o 3º dia pós-parto e serolactescentes até o 8º dia pós-parto), além de mudanças nos genitais internos, como colo amolecido e com lóquios, e involução uterina.
- O que é puerpério?
O puerpério é o período que se estende desde a expulsão placentária até a volta do organismo materno às condições anteriores ao parto.
- Quais são as principais mudanças no útero durante o puerpério?
Durante o puerpério, o útero passa por uma involução completa, que normalmente leva cerca de 6 semanas para ser concluída.
- Quando ocorre o fechamento do óstio uterino durante o puerpério?
O fechamento do óstio uterino ocorre em média após 12 dias de puerpério.
- Quando aparecem as rugosidades vaginais durante o puerpério?
As rugosidades vaginais aparecem aproximadamente após 4 semanas de puerpério.
- Quando ocorre a ovulação após o parto?
A ovulação após o parto geralmente ocorre por volta da 10ª semana, e em lactentes, pode ocorrer em 30/36 semanas.
- O que é aborto?
Aborto é a morte fetal em qualquer fase da vida intra-uterina, podendo ser considerado criminoso quando provocado prematuramente e com violência.
- O que diz a legislação brasileira sobre o aborto?
A legislação brasileira considera crime provocar aborto em si mesma ou consentir que lhe provoquem. As penas são aumentadas em casos de lesão grave ou morte da gestante.
