6. Das prisões e da liberdade provisória Flashcards Preview

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Flashcards in 6. Das prisões e da liberdade provisória Deck (80)
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1

Prisão cautelar

Tem o intuito de punir?

Não.

Apenas a prisão pena tem esse intuito.

2

Prisão cautelar

Qual é a principal finalidade?

Evitar prejuízos à instrução criminal.

3

Prisão cautelar

Quais são as 3 modalidades?

PET

1. Preventiva;

2. Em flagrante; e

3. Temporária.

4

Prisão em flagrante

Qual é o fundamento para decretação?

A prática de um fato com aparência de fato típico.

Por isso, não se verifica se o ato foi praticado em legítima defesa, estado de necessidade, etc.

5

Prisão em flagrante

Possui natureza ________ (judicial/administrativa).

Administrativa.

Não depende de autorização judicial.

6

Prisão em flagrante

Qualquer pessoa pode prender quem seja encontrado em flagrante delito?

Sim.

7

Espécies de flagrante

O indivíduo está cometendo o fato criminoso ou acaba de cometer este fato:

Flagrante próprio.

8

Espécies de flagrante

O indivíduo é localizado após uma perseguição ou busca:

Flagrante impróprio.

9

Espécies de flagrante

O indivíduo é surpreendido, logo depois do crime, com objetos que façam presumir que ele foi o autor do delito:

Flagrante presumido/ficto/assimilado.

10

Exceções à prisão em flagrante.

Os menores de ____ anos não podem sofrer privação de liberdade, devendo ser encaminhadas ao Conselho Tutelar.

12 anos.

11

Prisão em flagrante

Maiores de 12 e menores de 18 anos (adolescentes), podem ser presos?

Não.

Apenas apreendidos.

12

Prisão em flagrante

O Presidente da República pode ser preso em flagrante?

Não.

13

Prisão em flagrante

Os juízes e membros do MP podem ser presos em flagrante?

Sim.

Desde que o crime seja inafiançável.

14

Prisão em flagrante

Os deputados e senadores podem ser presos em flagrante?

Sim.

Desde que o crime seja inafiançável.

15

Prisão em flagrante

Os diplomatas estrangeiros e chefes de Estados estrangeiros podem ser presos em flagrante?

Não.

16

Prisão em flagrante

O infrator que se apresenta na delegacia será preso em flagrante?

Não.

A sua apresentação espontânea à autoridade impede a caracterização do flagrante

17

Prisão em flagrante

É cabível nos crimes habituais?

Não.

Pois num ato isolado não seria possível comprovar a reiteração da conduta.

18

Prisão em flagrante

É cabível nos crimes permanentes?

Sim.

Em qualquer momento durante a execução.

19

Prisão em flagrante

É cabível nos crimes continuados?

Sim.

Na ocorrência de qualquer dos delitos.

20

Espécies de flagrante

Quando a autoridade espera passivamente o início dos atos executórios ou até mesmo a consumação:

Flagrante esperado.

21

Flagrante esperado

É válido?

Sim.

22

Espécies de flagrante

Quando a autoridade instiga o infrator a cometer o crime:

Flagrante provocado ou preparado.

 

23

Flagrante provocado/preparado

É válido?

Não.

 

24

Qual tipo penal teremos quando o flagrante for forjado pela autoridade policial?

Abuso de autoridade.

25

Qual tipo penal teremos quando o flagrante for forjado por pessoa comum?

Denunciação caluniosa.

26

Espécies de flagrante

Quando a autoridade retarda a realização da prisão em flagrante, a fim de, obter maiores informações e capturar mais integrantes do bando:

Flagrante diferido ou retardado.

27

O auto de prisão em flagrante deve ser encaminhando ______ (imediatamente/em até 24 horas) para autoridade judiciária.

Imediatamente.

28

Prisão em flagrante

Após a prisão, quem a autoridade policial deverá ouvir? (4)

1. Condutor;

2. Testemunhas;

3. Vítima; e

4. Preso.

29

Prisão em flagrante

A falta de testemunhas é impedimento?

Não.

Nesse caso, deverão assinar com o condutor pelo menos 2 pessoas que tenham presenciado a apresentação do preso.

30

Prisão em flagrante

A nota de culpa deve ser entregue _________ (imediatamente/em até 24 horas) ao preso.

Em até 24 horas.