9. Do tribunal do júri e Juiz das garantias

Question 1

Processual penal: Do tribunal do júri e Juiz das garantias

Tribunal do Júri tem competência para processar e julgar crimes dolosos contra a vida, são eles… (4)

Answer 1

1. Homicídio doloso;
2. Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio;
3. Infanticídio;
4. Aborto.

Question 2

Processual penal: Do tribunal do júri e Juiz das garantias

Tribunal do Júri
V ou F?

Lesão corporal seguida de morte e latrocínio são julgados pelo Tribunal do Júri.

Answer 2

Falso.

Lesão corporal seguida de morte e latrocínio não são julgados pelo Tribunal do Júri.

(súmula nº 603 do STF)

Question 3

Processual penal: Do tribunal do júri e Juiz das garantias

Tribunal do Júri
V ou F?

Dep. Federal e Vereador que praticarem crime de homicídio doloso serão julgados pelo Tribunal do Júri.

Answer 3

Falso.

Apenas Vereador que praticar crime de homicídio doloso será julgado pelo Tribunal do Júri.

(Dep. Federal será julgado pelo STF)

Question 4

Processual penal: Do tribunal do júri e Juiz das garantias

V ou F?

O procedimento do Tribunal do Júri é considerado um procedimento especial __________ (bifásico/trifásico).

Answer 4

Bifásico.

(1º sumário da culpa e 2º julgamento em plenário)

Question 5

Processual penal: Do tribunal do júri e Juiz das garantias

Sumário da Culpa (Juízo da Acusação)

Answer 5

O Juiz analisa se é o caso de submeter o acusado a julgamento pelo plenário (recebimento da denúncia até a pronúncia do réu).

Question 6

Processual penal: Do tribunal do júri e Juiz das garantias

Julgamento em Plenário (Juízo da Causa)

Answer 6

Atos praticados entre a pronúncia e o
julgamento pelo Júri.

Question 7

Processual penal: Do tribunal do júri e Juiz das garantias

V ou F?

Se a decisão de desclassificação ocorrer em sessão plenária (2º fase do procedimento do Tribunal do Júri), o julgamento do crime residual deverá ser feito pelo próprio presidente do Tribunal do Júri.

Answer 7

Verdadeiro.

Question 8

Processual penal: Do tribunal do júri e Juiz das garantias

Desclassificação

Answer 8

Quando o juiz entender que não se trata de crime de competência do Tribunal do Júri.

(cabe RESE)

Question 9

Processual penal: Do tribunal do júri e Juiz das garantias

Impronúncia

Answer 9

Quando não houver indícios de autoria e materialidade.

(cabe apelação)

Question 10

Processual penal: Do tribunal do júri e Juiz das garantias

Pronúncia

Answer 10

Quando o juiz se convencer da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação. Dará início à 2º fase do procedimento do Júri.

(cabe RESE)

Question 11

Processual penal: Do tribunal do júri e Juiz das garantias

V ou F?

Contra a decisão de pronúncia cabe Recurso em Sentido Estrito (RESE), caso o RESE tenha seu seguimento negado, caberá carta testemunhável.

Answer 11

Verdadeiro.

Question 12

Processual penal: Do tribunal do júri e Juiz das garantias

V ou F?

O Tribunal do Júri é composto por 1 juiz togado e por 30 jurados que serão sorteados dentre os alistados. O membro do MP integra o tribunal do Júri.

Answer 12

Falso.

O Tribunal do Júri é composto por 1 juiz togado e por 25 jurados que serão sorteados dentre os alistados. O membro do MP não integra o tribunal do Júri.

Question 13

Processual penal: Do tribunal do júri e Juiz das garantias

Segunda Fase do Procedimento do Júri
V ou F?

Na sessão de julgamento, para que os trabalhos sejam iniciados, devem comparecer ao menos 15 jurados, dentre os quais serão sorteados 7 jurados para compor o Conselho de Sentença.

Answer 13

Verdadeiro.

Question 14

Processual penal: Do tribunal do júri e Juiz das garantias

Segunda Fase do Procedimento do Júri
V ou F?

O MP, o assistente, o querelante e o defensor, qualquer ordem, poderão formular, diretamente, perguntas ao acusado, mas os jurados formularão perguntas por intermédio do juiz presidente.

Answer 14

Falso.

O MP, o assistente, o querelante e o defensor, nessa ordem, poderão formular, diretamente, perguntas ao acusado, mas os jurados formularão perguntas por intermédio do juiz presidente.

Question 15

Processual penal: Do tribunal do júri e Juiz das garantias

V ou F?

Um tribunal não pode modificar a decisão dos jurados em seu mérito.

Answer 15

Verdadeiro.

Question 16

Processual penal: Do tribunal do júri e Juiz das garantias

Planitude da defesa

Answer 16

O defensor pode se valer de argumentos extrajurídicos perante os jurados (de ordem moral, social, emocional).

Question 17

Processual penal: Do tribunal do júri e Juiz das garantias

V ou F?

Não se permitirá o uso de algemas no acusado durante o período em que permanecer no plenário do júri, salvo se necessário à ordem dos trabalhos, à segurança das testemunhas ou à garantia da integridade física dos presentes.

Answer 17

Verdadeiro.

Question 18

Processual penal: Do tribunal do júri e Juiz das garantias

V ou F?

Encerrada a instrução, será concedida a palavra ao MP por 1h que fará a acusação, nos limites da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, sustentando, se for o caso, a existência de circunstância agravante.

Answer 18

Falso.

Encerrada a instrução, será concedida a palavra ao MP por 1h30min que fará a acusação, nos limites da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, sustentando, se for o caso, a existência de circunstância agravante.

Question 19

Processual penal: Do tribunal do júri e Juiz das garantias

Debates Orais em Plenário
V ou F?

Depois das palavras do MP, iniciará a fala da defesa, também por 1h30min. A acusação poderá replicar e a defesa treplicar, ambas pelo tempo de 1h (uma hora).

Answer 19

Verdadeiro.

Question 20

Processual penal: Do tribunal do júri e Juiz das garantias

Desaforamento

Answer 20

Deslocamento da competência territorial da sessão de julgamento para outra comarca da mesma região.

Question 21

Processual penal: Do tribunal do júri e Juiz das garantias

Passou-se a admitir a possibilidade de execução provisória da pena na hipótese de condenação no Tribunal do Júri quando a pena for igual ou superior a…

Answer 21

15 anos.

Question 22

Processual penal: Do tribunal do júri e Juiz das garantias

O juiz decidirá quando à admissibilidade da acusação
na própria audiência ou em até 10 dias, podendo… (4)

Answer 22

1. Pronunciar o acusado;
2. Impronunciar o acusado;
3. Absolver sumariamente o acusado;
4. Desclassificar a infração.

Question 23

Processual penal: Do tribunal do júri e Juiz das garantias

V ou F?

PR, Min. de Estado. Governadores e seus respectivos Secretários, membros do C.Nacional, das Assembleias, Prefeito, Magistrados, militares em serviço ativo e cidadãos maiores de 70 anos (se quiser) são dispensados do serviço de juri.

Answer 23

Verdadeiro.

Question 24

Processual penal: Do tribunal do júri e Juiz das garantias

Juiz das garantias

Answer 24

É responsável pelo controle da legalidade da investigação
criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário.

Question 25

# Processual penal: Do tribunal do júri e Juiz das garantias **Juiz das garantias** Se o investigado estiver preso, o juiz das garantias poderá, mediante representação da autoridade policial e ouvido o MP, prorrogar, uma única vez, a duração do inquérito por até...

Answer 25

15 dias.

Question 26

# Processual penal: Do tribunal do júri e Juiz das garantias **V ou F?** Estabelece no processo penal a atuação de um juiz na fase de investigação e de outro juiz na fase processual. Passou-se a prever a figura do juiz das garantias, que vai atuar exclusivamente na fase de investigação.

Answer 26

Verdadeiro.

Question 27

# Processual penal: Do tribunal do júri e Juiz das garantias **V ou F?** A competência do juiz das garantias abrange todas as infrações penais, exceto as de maior potencial ofensivo, e cessa com o recebimento da denúncia ou queixa.

Answer 27

Falso. ## Footnote A competência do juiz das garantias abrange todas as infrações penais, exceto as de _menor_ potencial ofensivo, e cessa com o recebimento da denúncia ou queixa. (art. 399 do CPP)

Question 28

# Processual penal: Do tribunal do júri e Juiz das garantias As decisões proferidas pelo juiz das garantias não vinculam o juiz da instrução e julgamento, que, após o recebimento da denúncia ou queixa, deverá reexaminar a necessidade das medidas cautelares em curso, no prazo máximo de...

Answer 28

10 dias. | (art. 399, § 2º do CPP)