11. Sentença e questões incidentais Flashcards Preview

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Flashcards in 11. Sentença e questões incidentais Deck (49)
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1

Sentença

Quais são os 4 elementos?

1. Relatório;

2. Fundamentação;

3. Dispositivo;

4. Autenticação (assinatura).

2

Elementos da sentença

É o resumo do processo:

Relatório.

3

Elementos da sentença

Está prevista na CF e a sua ausência atenta contra o contraditório e a ampla defesa:

Fundamentação.

4

Elementos da sentença

Parte da sentença em que há a decisão propriamente dita:

Dispositivo.

5

Elementos da sentença

Consistente na data e assinatura do juiz:

Autenticação.

6

A ausência de assinatura torna a sentença ______ (inválida/inexistente).

Inexistente.

7

Sentença

Após a publicação o juiz pode sanar defeitos que causem nulidades absolutas?

Não.

8

Sentença

Após a publicação, o juiz pode sanar erros materiais?

Sim.

9

Qual princípio determina que o juiz que presidir a instrução deverá proferir a sentença?

Princípio da identidade física do juiz.

10

Quais são as 5 exceções ao princípio da identidade física do juiz?

PLACA

1. Promoção;

2. Licenciamento;

3. Afastamento;

4. Convocação;

5. Aposentadoria.

11

Sentença

Qual tipo julga improcedente a acusação, absolvendo o réu?

Sentença penal absolutória.

12

Sentença penal absolutória

Qual é o principal efeito caso o réu esteja preso?

Coloca o réu em liberdade.

Exceto se tiver preso por outro processo.

13

O que ocorre com o réu na sentença penal absolutória imprópria?

O réu é absolvido, mas lhe é imposta medida de segurança.

14

Sentença

Qual o tipo reconhece a responsabilidade do réu em decorrência da infração penal, condenando-o?

Sentença penal condenatória.

15

O juiz pode condenar o réu mesmo que o MP, nos crimes de ação penal pública, requeira sua absolvição?

Sim.

16

Sentença condenatória

Após proferida, o réu é automaticamente preso?

Não.

Deve-se avaliar se estão presentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva.

17

Sentença condenatória

Qual é o efeito penal primário?

A pena.

18

Efeitos da condenação

Tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime é automático?

Sim.

19

Efeitos da condenação

A perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé dos instrumentos do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito é automático?

Sim.

20

Efeitos da condenação

A perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso é automático? 

Sim.

21

Efeitos da condenação

A perda de cargo, função pública ou mandato eletivo é automático?

Não.

22

Efeitos da condenação

Decretar a incapacidade para o exercício do poder familiar, da tutela ou da curatela nos crimes dolosos sujeitos à pena de reclusão cometidos contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar, contra filho, filha ou outro descendente ou contra tutelado ou curatelado é automático?

Não.

23

Efeitos da condenação

A inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso, é automático?

Não.

24

Efeitos da condenação

Ocorrerá a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo quando a pena for superior a _____ (2/4/10) anos em qualquer outro crime.

4.

25

Efeitos da condenação

Ocorrerá a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo quando a pena for superior a 1 ano nos crimes...

1. Praticados com abuso de poder; OU

2. Violação de dever para com a Administração Pública.

26

Efeitos da condenação

Para quais crimes será decretada a incapacidade para exercício do pátrio poder, tutela ou curatela?

Crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometidos contra filho, tutelado ou curatelado.

27

Efeitos da condenação

Quando ocorrerá a inabilitação para dirigir veículo?

Quando o veículo tiver sido utilizado como meio para a prática de crime doloso.

28

Qual princípio determina que a sentença deve se amoldar ao fato descrito na denúncia ou queixa, não podendo o juiz decidir fora dos limites que lhe foram colocados?

Princípio da correlação.

29

Sentença

Aquela na qual o juiz vai além daquilo que lhe foi pedido, julgando mais do que foi pedido é chamada de ______(extra/ultra/citra) petita.

Ultra.

30

Sentença

Aquela na qual o juiz julga fato diverso do que lhe foi posto é chamada de ______ (ultra/citra/extra) petita.

Extra.