11. Sentença e questões incidentais

Question 1

Processual penal: Sentença e questões incidentais

Sentença

Elementos? (4)

Answer 1

1. Relatório;
2. Fundamentação;
3. Dispositivo;
4. Autenticação (assinatura).

Question 2

Processual penal: Sentença e questões incidentais

Elementos da sentença

Parte da sentença em que há a decisão propriamente dita?

Answer 2

Dispositivo.

Question 3

Processual penal: Sentença e questões incidentais

Elementos da sentença

Consistente na data e assinatura do juiz?

Answer 3

Autenticação.

Question 4

Processual penal: Sentença e questões incidentais

A ausência de assinatura torna a sentença _________ (inválida/inexistente).

Answer 4

Inexistente.

Question 5

Processual penal: Sentença e questões incidentais

V ou F?

Após a publicação da sentença, o juiz pode sanar erros materiais.

Answer 5

Verdadeiro.

Question 6

Processual penal: Sentença e questões incidentais

Princípio o qual determina que o juiz que presidir a instrução deverá proferir a sentença?

Answer 6

Princípio da identidade física do juiz.

Question 7

Processual penal: Sentença e questões incidentais

São as exceções ao princípio da identidade física do juiz? (5)

Answer 7

PLACA

1. Promoção;
2. Licenciamento;
3. Afastamento;
4. Convocação;
5. Aposentadoria.

Question 8

Processual penal: Sentença e questões incidentais

Sentença

Tipo que julga improcedente a acusação, absolvendo o réu?

Answer 8

Sentença penal absolutória.

Question 9

Processual penal: Sentença e questões incidentais

Sentença penal absolutória

Principal efeito caso o réu esteja preso?

Answer 9

Coloca o réu em liberdade.

(exceto se tiver preso por outro processo)

Question 10

Processual penal: Sentença e questões incidentais

O que ocorre com o réu na sentença penal absolutória imprópria?

Answer 10

O réu é absolvido, mas lhe é imposta medida de segurança.

Question 11

Processual penal: Sentença e questões incidentais

Sentença

Tipo que reconhece a responsabilidade do réu em decorrência da infração penal, condenando-o?

Answer 11

Sentença penal condenatória.

Question 12

Processual penal: Sentença e questões incidentais

V ou F?

O juiz pode condenar o réu mesmo que o MP, nos crimes de ação penal pública, requeira sua absolvição.

Answer 12

Verdadeiro.

Question 13

Processual penal: Sentença e questões incidentais

Sentença condenatória

Após proferida, o réu é automaticamente preso?

Answer 13

Não.

(deve-se avaliar se estão presentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva)

Question 14

Processual penal: Sentença e questões incidentais

Sentença condenatória

Qual o efeito penal primário?

Answer 14

A pena.

Question 15

Processual penal: Sentença e questões incidentais

Efeitos da condenação

Em relação aos efeitos da condenação, tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime é automático.

Answer 15

Verdadeiro.

Question 16

Processual penal: Sentença e questões incidentais

Efeitos da condenação

A perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé dos instrumentos do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito é…

Answer 16

automático.

Question 17

Processual penal: Sentença e questões incidentais

Efeitos da condenação

A perda de cargo, função pública ou mandato eletivo é…

Answer 17

automático.

Question 18

Processual penal: Sentença e questões incidentais

Efeitos da condenação

Decretar a incapacidade para o exercício do poder familiar, da tutela ou da curatela nos crimes dolosos sujeitos à pena de reclusão cometidos contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar, contra filho, filha ou outro descendente ou contra tutelado ou curatelado é…

Answer 18

automático.

Question 19

Processual penal: Sentença e questões incidentais

Efeitos da condenação

A inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso, é…

Answer 19

automático.

Question 20

Processual penal: Sentença e questões incidentais

Efeitos da condenação

Ocorrerá a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo quando a pena for superior a ___ (4/10) anos em qualquer outro crime.

Answer 20

4.

Question 21

Processual penal: Sentença e questões incidentais

Efeitos da condenação

Ocorrerá a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo quando a pena for superior a 1 ano nos crimes… (2)

Answer 21

1. Praticados com abuso de poder;
2. Violação de dever para com a Administração Pública.

Question 22

Processual penal: Sentença e questões incidentais

Efeitos da condenação

Para quais crimes será decretada a incapacidade para exercício do pátrio poder, tutela ou curatela?

Answer 22

Crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometidos contra filho, tutelado ou curatelado.

Question 23

Processual penal: Sentença e questões incidentais

Efeitos da condenação

Quando ocorrerá a inabilitação para dirigir veículo?

Answer 23

Quando o veículo tiver sido utilizado como meio para a prática de crime doloso.

Question 24

Processual penal: Sentença e questões incidentais

Princípio o qual determina que a sentença deve se amoldar ao fato descrito na denúncia ou queixa, não podendo o juiz decidir fora dos limites que lhe foram colocados?

Answer 24

Princípio da correlação.

Question 25

# Processual penal: Sentença e questões incidentais Sentença na qual o juiz vai além daquilo que lhe foi pedido, julgando mais do que foi pedido é chamada de _____ (extra/ultra) petita.

Answer 25

Ultra.

Question 26

# Processual penal: Sentença e questões incidentais Aquela na qual o juiz julga fato diverso do que lhe foi posto é chamada de _____ (ultra/extra) petita.

Answer 26

Extra.

Question 27

# Processual penal: Sentença e questões incidentais Aquela na qual o juiz não analisa todos os fatos narrados na inicial acusatória é chamada de _____ (citra/extra) petita.

Answer 27

Citra.

Question 28

# Processual penal: Sentença e questões incidentais **Tipos de exceção** Busca afastar do processo o juiz cuja imparcialidade aparenta estar sob ameaça?

Answer 28

Exceção de suspeição.

Question 29

# Processual penal: Sentença e questões incidentais **Exceção de suspeição** Quando deve ser apresentada?

Answer 29

Assim que a parte tomar conhecimento do fato que gera a suspeição.

Question 30

# Processual penal: Sentença e questões incidentais **Exceção de suspeição** Pode ser apresentada durante o inquérito policial?

Answer 30

Sim.

Question 31

# Processual penal: Sentença e questões incidentais **Exceção de suspeição** Pode ser arguida até qual fase do processo?

Answer 31

Até a sentença.

Question 32

# Processual penal: Sentença e questões incidentais **Exceção de suspeição** Não aceitando a suspeição, o juiz mandará autuar em apartado a petição e dará sua resposta em __ (3/5) dias.

Answer 32

3.

Question 33

# Processual penal: Sentença e questões incidentais **V ou F?** Após oferecer resposta o juiz deverá remeter os autos em 24 horas ao juiz ou tribunal a quem competir o julgamento.

Answer 33

Verdadeiro.

Question 34

# Processual penal: Sentença e questões incidentais **Exceção de suspeição** Sendo julgada procedente, serão considerados _______ (anuláveis/nulos) todos os atos do processo.

Answer 34

Nulos.

Question 35

# Processual penal: Sentença e questões incidentais **Exceção de incompetência** Deve ser utilizada nos casos de incompetência ________ (relativa/absoluta).

Answer 35

Relativa.

Question 36

# Processual penal: Sentença e questões incidentais **Exceção de incompetência** Pode ser oposta de forma verbal?

Answer 36

Sim. | (escrita ou verbal)

Question 37

# Processual penal: Sentença e questões incidentais **Litispendência** Requisitos? (3)

Answer 37

1. Igualdade de partes; 2. Igualdade de fatos imputados; 3. Igualdade de pedidos.

Question 38

# Processual penal: Sentença e questões incidentais Exceção de litispendência

Answer 38

Ocorrerá quando a imputação penal acerca de um determinado fato tiver sido repetida em mais de um processo, ou seja, há idêntico objeto já proposto em outra ação penal, devendo um dos processos ser extinto.

Question 39

# Processual penal: Sentença e questões incidentais **V ou F?** Não existe prazo específico para que sejam suscitadas as exceções de coisa julgada e de litispendência.

Answer 39

Verdadeiro.

Question 40

# Processual penal: Sentença e questões incidentais **Tipos de exceção** Busca corrigir a pessoa que deveria figurar no polo passivo ou ativo é a exceção de...

Answer 40

ilegitimidade da parte.