8. Sujeitos processuais Flashcards
Processual penal: Sujeitos processuais
Sujeitos essenciais do processo? (3)
- Juiz;
- Acusador (MP ou querelante);
- Acusado (ou querelado) e seu defensor.
Processual penal: Sujeitos processuais
Sujeitos acessórios (não essenciais)
Não necessariamente atuarão no processo.
(ex: assistente de acusação)
Processual penal: Sujeitos processuais
Função do MP no processo penal? (2)
- Ajuizar, privativamente, a ação penal pública;
- Fiscalizar o cumprimento da lei nas ações públicas e privadas (como custos legis).
Processual penal: Sujeitos processuais
V ou F?
O simples fato de o membro do MP ter participado da fase investigatória é causa de impedimento ou suspeição.
Falso.
O simples fato de o membro do MP ter participado da fase investigatória não é causa de impedimento ou suspeição.
Processual penal: Sujeitos processuais
Juiz
Poderes? (2)
- De polícia administrativa: visa garantir a ordem dos trabalhos (exercido no curso do processo);
- Jurisdicional: condução do processo relacionada à atividade-fim (instrução, decisões interlocutórias…).
Processual penal: Sujeitos processuais
Impedimento
Presunção absoluta de parcialidade.
(rol taxativo)
Processual penal: Sujeitos processuais
Se tiver funcionado como juiz de outra instância, (pronunciando- se, de fato ou de direito, sobre a questão) é __________ (suspeição/impedimento).
Impedimento.
Processual penal: Sujeitos processuais
Ele próprio ou seu cônjuge ou parente (consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive) for parte ou diretamente interessado no feito. é __________ (suspeição/impedimento).
Impedimento.
Processual penal: Sujeitos processuais
Suspeição
Incapacidade subjetiva do juiz, que pode ou não se declarar suspeito.
Processual penal: Sujeitos processuais
Se for amigo intimo ou inimigo capital é __________ (suspeição/impedimento).
Suspeição.
Processual penal: Sujeitos processuais
Se o juiz, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia é __________ (suspeição/impedimento).
Suspeição.
Processual penal: Sujeitos processuais
Se o juiz, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o 3º grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes é __________ (suspeição/impedimento).
Suspeição.
Processual penal: Sujeitos processuais
Se o juiz tiver aconselhado qualquer das partes é __________ (suspeição/impedimento).
Suspeição.
Processual penal: Sujeitos processuais
Se o juiz for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes é __________ (suspeição/impedimento).
Suspeição.
Processual penal: Sujeitos processuais
Se o juiz for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo é __________ (suspeição/impedimento).
Suspeição.
Processual penal: Sujeitos processuais
Acusado
Figura no polo passivo do processo.
Processual penal: Sujeitos processuais
Acusado
V ou F?
A impossibilidade de sua identificação por seu nome civil impede o prosseguimento da ação caso seja certa sua identidade física.
Falso.
A impossibilidade de sua identificação por seu nome civil não impede o prosseguimento da ação caso seja certa sua identidade física.
Processual penal: Sujeitos processuais
V ou F?
O acusado deve comparecer a todos os atos do processo para os quais for intimado, se ele não comparecer a algum ato que não possa ser realizado sem ele, o juiz pode determinar sua condução à força.
Verdadeiro.
Processual penal: Sujeitos processuais
A presença do defensor do acusado no processo criminal é obrigatória sua falta é causa de nulidade…
absoluta.
Processual penal: Sujeitos processuais
V ou F?
Se o defensor não comparecer à audiência, ele deverá justificar ao juiz (a audiência pode ser adiada). Caso ele não justifique, o juiz não adiará o ato, devendo constituir outro defensor.
Verdadeiro.
Processual penal: Sujeitos processuais
Assistente de acusação
Ofendido, seu representante legal ou seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão poderão atuar como assistentes da acusação nas ações penais públicas condicionadas e incondicionadas.
Processual penal: Sujeitos processuais
Assistente de acusação
Requisitos? (2)
- O requerente deve ser um dos legitimados;
- Deve ser assistido por advogado ou Defensor.
Processual penal: Sujeitos processuais
V ou F?
A admissão do assistente de acusação depende sempre da oitiva prévia do membro do MP, não cabendo recurso contra a decisão que negar ou deferir a habilidade do assistente.
Verdadeiro.
Processual penal: Sujeitos processuais
Auxiliares de justiça? (2)
- Peritos;
- Intérpretes.
Processual penal: Sujeitos processuais
Auxiliares de justiça
Vedações ao exercício da função de peritos… (3)
- Sujeitos à interdição de direitos inerentes à profissão;
- Prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente sobre o objeto;
- Analfabeto e menor de 18 anos.
Processual penal: Sujeitos processuais
Auxiliares de justiça
V ou F?
A nomeação do perito é ato público da autoridade, o perito não pode recusar, salvo se houver motivo relevante, sob pena de multa.
Falso.
A nomeação do perito é ato privativo da autoridade o perito não pode recusar, salvo se houver motivo relevante, sob pena de multa.
Processual penal: Sujeitos processuais
Citação
É ato processual por meio do qual o réu é cientificado acerca da existência da ação penal, para realizar a sua defesa em juízo.
Processual penal: Sujeitos processuais
Citação
A diferença entre as modalidades de citação é que na citação real há ciência efetiva do acusado quanto à existência da ação penal, enquanto na citação ficta a ciência é…
presumida.
Processual penal: Sujeitos processuais
Citação utilizada para citar o réu que se encontra em lugar certo e sabido dentro do território no qual o juiz exerce a sua jurisdição?
Citação por mandado.
(art. 351 do CPP)
Processual penal: Sujeitos processuais
Citação utilizada para citar o réu que está em lugar certo e sabido, mas fora dos limites territoriais em que o juiz processante exerce sua jurisdição?
Citação por carta precatória.
(art. 353 do CPP)
Processual penal: Sujeitos processuais
Citação utilizada para citar o réu que se encontra em legações estrangeiras (consulados ou embaixadas) ou em local certo e sabido fora do território nacional.
Citação por carta rogatória
(art. 368 do CPP)
Processual penal: Sujeitos processuais
Citação utilizada para citar o réu que tem prerrogativa de foro e reside em local diverso do Tribunal?
Citação por carta de ordem.
Processual penal: Sujeitos processuais
Citação por requisição
É utilizada para citar o réu que é militar.
Processual penal: Sujeitos processuais
V ou F?
A citação será feita virtualmente, inclusive em relação réu preso.
Falso.
(art. 360 do CPP)
A citação será feita pessoalmente, inclusive em relação réu preso.
Processual penal: Sujeitos processuais
Citação com hora certa
O endereço do réu é conhecido, mas ele está se ocultando do Oficial de Justiça para não ser citado.
Processual penal: Sujeitos processuais
V ou F?
É nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da Federação em que o juiz exerce a sua jurisdição.
Verdadeiro.
(súmula 351 do STF)
Processual penal: Sujeitos processuais
Intimação
É a comunicação de atos processuais, como por exemplo, a juntada de laudo pericial ou a realização de uma audiência, podendo ser direcionada a qualquer pessoa
Processual penal: Sujeitos processuais
Intimação pessoal
Intimação por publicação no Diário Oficial.
Processual penal: Sujeitos processuais
Notificação
Ciência que se dá a respeito de uma providência que por ela deve ser tomada.
