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Flashcards in 7. Das provas Deck (100)
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1

Sistemas de provas

Qual é o predominantemente utilizado no Brasil?

Sistema do livre convencimento motivado da prova.

2

Provas

Quais não estão obrigadas a serem produzidas sob o crivo do contraditório? (3)

1. Cautelares;

2. Não repetíveis; e

3. Antecipadas.

3

Sistema de prova tarifada

O que estabelece?

Que a lei determina pesos (valores) para cada tipo de prova.

4

Qual é a diferença entre tarifação absoluta e relativa?

Absoluta: só são admitidas as provas expressamente previstas.

Relativa: a lei estabelece determinados critérios de valoração.

5

Sistema da íntima convicção

Estabelece que...

O juiz não precisa fundamentar sua decisão.

6

Quais fatos que não necessitam ser provados? (4)

1. Evidentes;

2. Notórios;

3. Inúteis; 

4. Presumidos legalmente.

7

Como são chamados os fatos que decorrem de um raciocínio lógico, intuitivo, decorrente de alguma situação que gera a lógica conclusão de outro fato?

Fatos evidentes.

8

Como são chamados os fatos que pertencem ao conhecimento comum de todas as pessoas?

Fatos notórios.

9

Como são chamados os fatos que a lei presume tenham ocorrido?

Presunções legais.

 

10

Como são chamados os fatos que não possuem qualquer relevância para a causa?

Fatos inúteis.

11

Classificação das provas

Aquelas que provam o próprio fato, de maneira direta:

Provas diretas.

12

Classificação das provas

Aquelas que não provam diretamente o fato, mas por uma dedução lógica, acabam por prová-lo:

Provas indiretas.

13

Classificação das provas

Aquelas que trazem a possibilidade de um juízo de certeza quanto ao fato:

Provas plenas.

14

Classificação das provas

Aquelas que apenas ajudam a reforçar a convicção do juiz, contribuindo na formação de sua certeza:

Provas não-plenas.

15

Classificação das provas

Aquelas que se baseiam em algum objeto:

Provas reais.

16

Classificação das provas

Aquelas que derivam de uma pessoa:

Provas pessoais.

17

Prova emprestada

É admitida no processo penal?

Sim.

18

Prova emprestada

Quais os 2 requisitos para sua utilização?

1. Ter sido produzida em processo com as mesmas partes;

2. Ter sido submetida ao contraditório.

19

Cabe ao acusador fazer quais prova? (2)

Provas da autoria e materialidade do delito.

20

Cabe ao acusado fazer quais provas? (2)

1. Provas dos fatos que alega; e

2. Provas desconstitutivas das feitas pelo acusador.

21

Qual princípio torna possível que o juiz determine de ofício a produção de provas?

Princípio da verdade real.

22

Provas ilegais

Quais são as 3 espécies?

1. Ilícitas;

2. Ilícitas por derivação;

3. Ilegítimas.

23

Teoria da descoberta inevitável

O que diz?

A prova decorrente de uma violação constitucional pode ser aceita quando se demonstrar que o elemento probatório colhido ilicitamente seria inevitavelmente descoberto por outros meios legais.

(É uma "exceção" à teoria dos frutos da árvore envenenada).

24

As provas _______ (ilícitas/ilegítimas) violam o direito material.

Ilícitas.

25

As provas ______ (ilícitas/ilegítimas) violam o direito processual.

Ilegítimas.

26

O que deverá ocorrer com as provas reconhecidamente ilícias no processo?

Elas deverão ser desentranhadas do processo.

27

As provas ilícitas obtidas mediante excludente de ilicitude são válidas?

Sim.

28

Qual é o recurso cabível no caso de decisão que reconhece a ilicitude da prova?

Recurso em sentido estritio (RESE).

29

Qual o recurso cabível no caso de sentença que reconhece a ilicitude da prova?

Apelação.

30

V ou F?

Não cabe recurso contra decisão que não reconhece a ilicitude da prova.

Verdadeiro.

Apesar disso, há possibilidade de, conforme o caso, manejar HC ou MS.