7. Das provas for OAB – Processual Penal

Processual penal: Das provas

Provas

Todo meio idôneo capaz de demonstrar a ocorrência de determinado fato ao juiz, contribuindo para o seu convencimento.

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Processual penal: Das provas

V ou F?

O juiz deve valorar a prova produzida da forma que entender mais conveniente (conforme sua análise dos fatos comprovados nos autos). Ele deve motivar suas decisões.

Verdadeiro.

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Processual penal: Das provas

V ou F?

Como as provas devem ser submetidas ao contraditório, o juiz pode fundamentar sua decisão unicamente nos elementos colhidos no IP, uma vez que este possui natureza inquisitória.

Falso.

Como as provas devem ser submetidas ao contraditório, o juiz não pode fundamentar sua decisão unicamente nos elementos colhidos no IP, uma vez que este possui natureza inquisitória.

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Processual penal: Das provas

Sistema da prova tarifada

A lei determina os pesos de cada prova e o juiz só faz a
“soma aritmética”.

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Processual penal: Das provas

Sistema da íntima convicção

Dispensa fundamentação por parte do julgador (é adotado nos julgamentos do Tribunal do Júri).

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Processual penal: Das provas

Dispensa de provas

Fatos evidentes

Decorrem de um raciocínio lógico (ex: sabendo o ano de nascimento, não é preciso provar sua idade).

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Processual penal: Das provas

Dispensa de provas

Fatos notórios

De conhecimento geral (ex: 25 de dezembro é natal).

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Processual penal: Das provas

Dispensa de provas

Presunções legais

A lei presume certos fatos (ex: que o menor de 14 anos não tem discernimento para certos ato).

(é preciso provar o fato que é seu pressuposto)

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Processual penal: Das provas

Dispensa de provas

Fatos inúteis

Não são relevantes para a causa (são absolutamente dispensáveis).

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Processual penal: Das provas

V ou F?

Em regra, o direito não precisa ser provado, mas a parte que alegar direito municipal, estadual ou estrangeiro deve provar seu teor e vigência.

Verdadeiro.

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Processual penal: Das provas

Como são chamados os fatos que decorrem de um raciocínio lógico, intuitivo, decorrente de alguma situação que gera a lógica conclusão de outro fato?

Fatos evidentes.

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Processual penal: Das provas

Como são chamados os fatos que pertencem ao conhecimento comum de todas as pessoas?

Fatos notórios.

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Processual penal: Das provas

Princípio

Contraditório

Todas as provas produzidas podem ser contraditadas pela outra parte.

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Processual penal: Das provas

Princípio

Comunhão da prova

A prova integrada aos autos deixa de pertencer à parte que a produziu e pode ser utilizada por todos.

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Processual penal: Das provas

Princípio

Oralidade

Sempre que possível, as provas devem ser produzidas oralmente na presença do juiz.

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Processual penal: Das provas

Princípio

Autorresponsabilidade das partes

As partes respondem pelo ônus da produção da prova sobre fato que tenham que provocar.

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Processual penal: Das provas

Princípio

Não auto incriminação

A parte não é obrigada a produzir prova contra si mesma.

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Processual penal: Das provas

Qual exame obrigatório realizado para apurar os vestígios físicos deixados pela prática da de uma infração penal, capazes de indicar a sua materialidade?

Corpo de delito

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Processual penal: Das provas

V ou F?

Quando a infração deixar vestígios, o exame de corpo de delito, direto ou indireto, será facultativo, não sendo suprimido pela a confissão do acusado.

Falso.

Quando a infração deixar vestígios, o exame de corpo de delito, direto ou indireto, será obrigatório, não sendo suprimido pela a confissão do acusado.

(art. 158 do CPP)

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Processual penal: Das provas

Será dada prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência… (2)

Doméstica e familiar contra mulher;
Contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.

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Processual penal: Das provas

Exame de corpo de delito pode ser direto, realizado diretamente sobre o vestígio deixado ou indireto realizado com base em…

informações verossímeis fornecidas a ele.

(ex: prontuário médico, fichas de internação, etc)

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Processual penal: Das provas

V ou F?

Exame de corpo de delito indireto não pode ser suprido pela prova testemunhal quando os vestígios tiverem desaparecido.

Falso.

Exame de corpo de delito indireto pode ser suprido pela prova testemunhal quando os vestígios tiverem desaparecido.

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Processual penal: Das provas

A não realização do exame de corpo de delito, direto ou indireto, implicará…

nulidade absoluta.

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Processual penal: Das provas

V ou F?

Exame de corpo de delito será feito por 2 perito oficial e 1 peritos não oficiais.

Falso.

Exame de corpo de delito será feito por 1 perito oficial e 2 peritos não oficiais.

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# Processual penal: Das provas **V ou F?** Na falta de perito oficial, o exame de corpo de delito será realizado por 2 pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica.

Verdadeiro. | (art. 159 do CPP)

# Processual penal: Das provas **Interrogatório do acusado** O réu no processo penal possui direito à ampla defesa, que engloba a defesa técnica e a sua...

autodefesa. | (o acusado tem direito ao silêncio)

# Processual penal: Das provas **V ou F?** Poderá o acusado simplesmente deixar de comparecer ao interrogatório, já que, se lhe é assegurado o direito ao silêncio, a sua ausência também não poderá lhe trazer prejuízo.

Verdadeiro.

# Processual penal: Das provas **V ou F?** A sala reservada no estabelecimento prisional para a realização de atos processuais por sistema de videoconferência será fiscalizada pelos policiais e pelo juiz de cada causa, como também pelo MP e pela OAB.

Falso. ## Footnote A sala reservada no estabelecimento prisional para a realização de atos processuais por sistema de videoconferência será fiscalizada pelos _corregedores_ e pelo juiz de cada causa, como também pelo MP e pela OAB. (art. 185, § 6º do CPP)

# Processual penal: Das provas O juiz, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, não poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência.

Falso. ## Footnote O juiz, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, _poderá realizar_ o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência. (art. 185, § 2º do CPP)

# Processual penal: Das provas Caso o réu impute o fato criminoso a terceiro inocente, praticará o crime de...

denunciação caluniosa.

# Processual penal: Das provas Confissão

Quando o acusado reconhece a prática do fato que lhe é imputado.

# Processual penal: Das provas **Confissão** Divisível

O juiz poderá desmembrá-la, considerando como verdadeira apenas uma parte dos fatos confessados.

# Processual penal: Das provas **Confissão** Retratável

O acusado pode se arrepender e voltar atrás em relação ao que confessou. | (art. 200 do CPP)

# Processual penal: Das provas **Confissão** Requisitos intrínsecos? (3)

1. Verossimilhança das alegações do réu aos fatos; 2. Clareza do réu na exposição dos motivos; 3. Coincidência com o que apontam as demais provas.

# Processual penal: Das provas **Prova testemunhal** Dispensados de depor são os...

parentes do acusado. | (salvo se for absolutamente necessário, mas não prestam compromisso)

# Processual penal: Das provas **Prova testemunhal** Impedidos de depor são os aqueles que em razão de...

função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo. | (salvo se forem desobrigadas pelo interessado e queiram depor)

# Processual penal: Das provas Testemunha referida

Não foi arrolada pelas partes, mas citada por outra testemunha, e posteriormente determinada sua inquirição pelo juiz.

# Processual penal: Das provas Testemunha judicial

Inquirida pelo juiz sem ter sido arrolada pelas partes.

# Processual penal: Das provas Testemunha própria

Depõe sobre o fato objeto da ação penal.

# Processual penal: Das provas Testemunha imprópria (instrumental)

Depõe sobre outros fatos que possuem influência sobre a ação penal.

# Processual penal: Das provas Em regra o procedimento comum ordinário, o numero de testemunha é de até...

# Processual penal: Das provas Caso haja necessidade da oitiva de testemunha que não resida na Comarca, o que o juiz deverá fazer?

O juiz deverá expedir carta precatória (dentro do Brasil) ou rogatória (se a testemunha residir no exterior.

# Processual penal: Das provas Reconhecimento de pessoa ou coisa

É o meio de prova pelo qual alguém, na presença de autoridade, identifica formalmente e deixa como certa a identidade do agente do crime ou a qualidade de uma coisa.

# Processual penal: Das provas Acareação

Colocar frente a frente duas pessoas que prestam informações divergentes. ## Footnote (pode ser entre testemunhas, acusados e ofendidos, em qualquer combinação)

# Processual penal: Das provas Documentos

Quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares. ## Footnote (fotografia autenticada de um documento tem o mesmo valor que o original)

# Processual penal: Das provas **Documento** *Stricto sensu*

Todo escrito que não foi produzido para servir de prova.

# Processual penal: Das provas Indícios

Circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

# Processual penal: Das provas **V ou F?** Se o indício for muito relevante, será considerado prova indiciária, podendo embasar uma sentença condenatória.

Verdadeiro. | (há divergências doutrinárias)

# Processual penal: Das provas Diferença entre indícios e presunções legais?

Indícios: induzem uma conclusão lógica e presunções legais a lei estabelece que serão verdadeiros certos fatos se outros o forem.

# Processual penal: Das provas Busca e apreensão

É considerada um meio cautelar de obtenção de prova para evitar o desaparecimento de pessoa ou coisa, sendo classificada em domiciliar ou pessoal. | (art. 240 do CPP)

# Processual penal: Das provas Busca e apreensão domiciliar

Ocorrerá quando houver fundada suspeita da existência de provas importantes para a elucidação de um crime e, representando uma exceção à inviolabilidade do domicílio. ## Footnote (ocorre durante o dia e por determinação judicial)

# Processual penal: Das provas **Busca e apreensão domiciliar** Se não houver ninguém em casa, como precederá?

Algum vizinho será intimado para presenciar o ato.

# Processual penal: Das provas Busca Pessoal

É realizada diretamente no corpo, vestimentas e objetos pessoais em posse da pessoa investigada e será admitida mediante mandado judicial.

# Processual penal: Das provas A busca e apreensão de objetos em veículo automotor é considerada espécie de busca ________ (pessoal/domiciliar).

Pessoal.

# Processual penal: Das provas **V ou F?** A busca pessoal em mulher será realizada por outra mulher se não importar prejuízo ou retardamento de diligência.

Verdadeiro.

# Processual penal: Das provas Prova ilícita

Produzidas mediante violação de normas de direito material.

# Processual penal: Das provas Gravação clandestina

Trata-se da gravação feita por um dos interlocutores da conversa, não sendo considerada prova ilícita segundo STF.

# Processual penal: Das provas Interceptação telefônica

É a gravação da comunicação feita por um terceiro, sem o conhecimento dos interlocutores (grampo telefônico), se for sem autorização judicial é considerada ilícita.

# Processual penal: Das provas **** **V ou F?** Provas ilícitas são inadmissíveis e devem ser desentranhadas do processo.

Verdadeiro. ## Footnote (ex: busca e apreensão sem ordem judicial, prova obtida mediante violação, etc)

# Processual penal: Das provas Provas ilegítimas

Produzidas mediante violação de normas de direito processual.

# Processual penal: Das provas **V ou F?** Será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.

Falso. ## Footnote _Não_ será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.

# Processual penal: Das provas **V ou F?** O juiz que teve contato com a prova ilícita pode determinar o seu desentranhamento, mas isso não significa que ele ficaria impossibilitado de decidir o processo.

Verdadeiro.

# Processual penal: Das provas **Provas ilícitas** Teoria da Descoberta Inevitável

Pode ser utilizada a prova que, apesar de derivada de uma prova ilícita, teria sido obtida inevitavelmente pela autoridade. ## Footnote (ex: a polícia descobre através de violação de correspondência que há drogas na casa de fulano)

# Processual penal: Das provas Cadeia de custódia

Conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes. | (art. 158-A do CPP)

# Processual penal: Das provas Trata-se de uma cadeia cronológica documentada da investigação penal para fins provatórios, instituindo uma série de procedimentos para colheita e guarda das provas, o que compreende, refere-se a...

cadeia de custódia.

7. Das provas Flashcards

(66 cards)