6. Das prisões e da liberdade provisória Flashcards
Processual Penal: Das prisões e da liberdade provisória
Qual a medida excepcional, que restringe a liberdade do acusado antes do trânsito em julgado da decisão penal condenatória?
Prisão cautelar
Processual Penal: Das prisões e da liberdade provisória
Prisão em flagrante
Ocorre quando o agente é preso em situação de flagrante delito.
Processual Penal: Das prisões e da liberdade provisória
Prisão em flagrante
Flagrante Próprio
O agente está praticando a infração penal ou acabou de praticá-la.
(ex: criminoso preso no momento em que estava esfaqueando a vítima, ou logo após esfaqueá-la, art. 302, I e II do CPP).
Processual Penal: Das prisões e da liberdade provisória
Prisão em flagrante
Flagrante Impróprio (ou quase flagrante)
O indivíduo é perseguido, logo após, em situação que faça presumir ser ele o autor.
(art. 302, III, do CPP)
Processual Penal: Das prisões e da liberdade provisória
Prisão em flagrante
Flagrante presumido (ou ficto)
O agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
(ex: criminoso preso em flagrante em blitz policial, que verificou que o carro acabara de ser roubado, art. 302, III, do CPP)
Processual Penal: Das prisões e da liberdade provisória
Prisão em flagrante
V ou F?
Nas infrações permanentes, como no caso do crime de sequestro, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
Verdadeiro.
(art. 302 do CPP).
Processual Penal: Das prisões e da liberdade provisória
V ou F?
A prisão em flagrante é a única espécie de prisão cautelar que não precisa de mandado judicial.
Verdadeiro.
(qualquer um do povo pode efetuar a prisão)
Processual Penal: Das prisões e da liberdade provisória
Prisão em flagrante
Flagrante preparado (ou provocado)
Ocorre quando alguém provoca/induz o sujeito à prática do delito e toma as medidas idôneas para que não haja consumação da infração.
Processual Penal: Das prisões e da liberdade provisória
Prisão em flagrante
Flagrante retardado
Ocorre quando a autoridade policial, por informações legítimas, limita se a aguardar o momento da prática do delito para realizar a prisão.
Processual Penal: Das prisões e da liberdade provisória
Prisão em flagrante
Flagrante forjado
O fato típico não ocorreu, mas foi simulado para incriminar falsamente alguém (não é válido).
Processual Penal: Das prisões e da liberdade provisória
V ou F?
Lavratura do auto de prisão em flagrante deverá constar a informação sobre a existência de filhos, idade deles e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável, indicado pela pessoa presa.
Verdadeiro.
(art. 304, § 4º do CPP)
Processual Penal: Das prisões e da liberdade provisória
Prisão em flagrante
V ou F?
Os juízes e membros do MP podem ser presos em flagrante.
Verdadeiro.
(desde que o crime seja inafiançável)
Processual Penal: Das prisões e da liberdade provisória
Prisão em flagrante
V ou F?
A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao MP e à família do preso ou à pessoa por ele indicada e, em até 48 horas após a realização da prisão.
Falso.
A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao MP e à família do preso ou à pessoa por ele indicada e, em até 24 horas após a realização da prisão.
Processual Penal: Das prisões e da liberdade provisória
V ou F?
Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do MP, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
Verdadeiro.
Processual Penal: Das prisões e da liberdade provisória
V ou F?
É possível a decretação da prisão preventiva de ofício pelo juiz.
Falso.
Não é mais possível a decretação da prisão preventiva de ofício pelo juiz.
(lei n. 13.964/19)
Processual Penal: Das prisões e da liberdade provisória
Prisão preventiva
Pressupostos? (3)
- Prova de materialidade;
- Indícios suficientes de autoria;
- Perigo gerado pela liberdade do agente.
Processual Penal: Das prisões e da liberdade provisória
Prisão preventiva
Fundamentos? (4)
- Garantia da ordem pública e econômica;
- Conveniência da instrução criminal;
- Para assegurar a aplicação da lei penal;
- Descumprimento de outras medidas cautelares.
Processual Penal: Das prisões e da liberdade provisória
V ou F?
Não se permite prisão preventiva em caso de crime culposo, salvo na hipótese de dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.
Verdadeiro.
(art. 313, § 1º do CPP)
Processual Penal: Das prisões e da liberdade provisória
V ou F?
Crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 6 anos será admitida a decretação da prisão preventiva.
Falso.
Crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos será admitida a decretação da prisão preventiva.
Processual Penal: Das prisões e da liberdade provisória
V ou F?
Será admitida a decretação da prisão preventiva com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena ou como decorrência imediata de investigação criminal ou da apresentação ou recebimento de denúncia.
Falso.
Não será admitida a decretação da prisão preventiva com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena ou como decorrência imediata de investigação criminal ou da apresentação ou recebimento de denúncia.
(lei n. 13.964/19, pacote anticirme)
Processual Penal: Das prisões e da liberdade provisória
V ou F?
A revogação da prisão preventiva não poderá ser feita de ofício pelo juiz.
Falso.
A revogação da prisão preventiva poderá ser feita de ofício pelo juiz.
(art. 316 do CPP)
Processual Penal: Das prisões e da liberdade provisória
Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da
decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada __ (45/90) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.
90.
Processual Penal: Das prisões e da liberdade provisória
Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de __ (70/80) anos.
80.
(art. 318, I do CPP)
Processual Penal: Das prisões e da liberdade provisória
V ou F?
Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for extremamente debilitado por motivo de doença grave.
Verdadeiro.
(art. 318, II do CPP)
Processual Penal: Das prisões e da liberdade provisória
V ou F?
Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for gestante, mulher com filho de até 14 anos de idade incompletos.
Falso.
Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for gestante, mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos.
(art. 318, IV, V do CPP)
Processual Penal: Das prisões e da liberdade provisória
V ou F?
Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 anos de idade ou com deficiência.
Verdadeiro.
(art. 318, III do CPP)
Processual Penal: Das prisões e da liberdade provisória
V ou F?
Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos de idade incompletos.
Verdadeiro.
(art. 318, VI do CPP)
Processual Penal: Das prisões e da liberdade provisória
Prisão preventiva imposta à gestante, mãe, responsável por crianças (até 12 anos) ou pessoas com deficiência será obrigatoriamente substituída por prisão domiciliar, desde que o crime não tenha sido cometido… (2)
- Com violência ou grave ameaça a pessoa;
- Contra seu filho ou dependente.
(art. 318-A ao CPP)
Processual Penal: Das prisões e da liberdade provisória
Prisão temporária
Trata-se de espécie de prisão provisória prevista pela, que pode ser decretada apenas no curso da fase de investigação criminal.
(lei n. 7.960/89)
Processual Penal: Das prisões e da liberdade provisória
Prisão temporária
Principal objetivo
Permitir que se finalizem as investigações nos crimes.
Processual Penal: Das prisões e da liberdade provisória
V ou F?
A prisão temporária pode ser requerida pala autoridade policial ou pelo MP e pode ser decretada de ofício pelo juiz.
Falso.
A prisão temporária pode ser requerida pala autoridade policial ou pelo MP, mas não pode ser decretada de ofício pelo juiz.
Processual Penal: Das prisões e da liberdade provisória
V ou F?
Caberá prisão temporária quando imprescindível para as investigações do inquérito policial.
Verdadeiro.
Processual Penal: Das prisões e da liberdade provisória
V ou F?
Não caberá prisão temporária quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.
Falso.
Caberá prisão temporária quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.
Processual Penal: Das prisões e da liberdade provisória
V ou F?
Caberá prisão temporária, atentado violento ao pudor rapto violento, quadrilha ou bando genocídio epidemia com resultado de morte.
Verdadeiro.
(art. 1º da Lei nº 7.960/89)
Processual Penal: Das prisões e da liberdade provisória
Prisão temporária terá o prazo de 5 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade se tratando de crime hediondo ou equiparado o prazo da prisão temporária será de…
30 dias (prorrogáveis por mais 30 dias).
Processual Penal: Das prisões e da liberdade provisória
Após o decurso do prazo da prisão temporária, o preso deve ser…
imediatamente solto.
Processual Penal: Das prisões e da liberdade provisória
Revogação da prisão
Ocorre quando ficar constatado que não mais subsistem os motivos que fundamentaram sua decretação.
(apenas casos de prisão preventiva e temporária)
Processual Penal: Das prisões e da liberdade provisória
Relaxamento da prisão
Cabível nos casos em que ocorrer prisão ilegal, em qualquer modalidade (flagrante, preventiva e temporária).
(súmula n. 697 do STF)
Processual Penal: Das prisões e da liberdade provisória
Liberdade provisória
Direito do agente sempre que não estiverem presentes os requisitos para conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva.
Processual Penal: Das prisões e da liberdade provisória
Liberdade provisória
Sem fiança
Será concedida se estiver presente qualquer uma das causas de exclusão de ilicitude (em estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito).
Processual Penal: Das prisões e da liberdade provisória
Liberdade provisória
Com fiança
O acusado deverá depositar determinada quantia em dinheiro, pedras, objetos ou metais preciosos, títulos da dívida pública, federal, estadual ou municipal, ou em hipoteca inscrita em 1º lugar.
Processual Penal: Das prisões e da liberdade provisória
V ou F?
Crime de racismo não se permitirá a liberdade provisória
nem com pagamento de fiança.
Verdadeiro.
Processual Penal: Das prisões e da liberdade provisória
V ou F?
Comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso ou frequência a determinados lugares, são medidas cautelares diversas da prisão.
Verdadeiro.
Processual Penal: Das prisões e da liberdade provisória
V ou F?
Proibição de manter contato com pessoa determinada,
proibição de ausentar-se da comarca, recolhimento domiciliar no período noturno, são medidas cautelares diversas da prisão.
Verdadeiro.
Processual Penal: Das prisões e da liberdade provisória
V ou F?
Suspensão do exercício de função pública internação provisória, fiança, monitoração eletrônica, não são medidas cautelares diversas da prisão.
Restritivas de direitos.
Suspensão do exercício de função pública internação provisória, fiança, monitoração eletrônica, são medidas cautelares diversas da prisão.
Processual Penal: Das prisões e da liberdade provisória
Só é lícito o uso de algemas pelas autoridades policiais, em quais casos? (3)
Em casos de Perigo à integridade física própria ou alheia, Resistência e de fundado receio de Fuga.
(Súmula Vinculante 11)
