adm publica

Question 1

__________ é a função administrativa que consiste no agrupamento das atividades necessárias
para realizar aquilo que foi planejado.

Answer 1

organização

Question 2

__________ é a função administrativa que determina antecipadamente o que se deve fazer e quais
os objetivos a alcançar;

Answer 2

planejamento

Question 3

_________ é a função administrativa que busca assegurar se os objetivos pretendidos realmente
foram alcançados;

Answer 3

controle

Question 4

__________ é a função administrativa que orienta e indica o comportamento dos indivíduos no
sentido dos objetivos a serem alcançados;

Answer 4

direção

Question 5

O planejamento é uma função administrativa que deve ser desenvolvida de forma paralela às
funções de organização, direção e controle

Answer 5

errado porque planejamento precede as outras

Question 6

O planejamento operacional detalha os objetivos e direcionamentos estratégicos em objetivos
específicos para áreas funcionais da organização, como finanças, recursos humanos, materiais.

Answer 6

errado
É o planejamento tático que detalha os objetivos e direcionamentos estratégicos em objetivos
específicos para áreas funcionais da organização, como finanças, recursos humanos e materiais.

Question 7

A empresa estatal não dependente (ou independente) não faz parte do campo de aplicação da
LRF.

Answer 7

certo

Question 8

Julgue o item a seguir, com base em dispositivos da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
O foco da LRF é o combate à má gestão dos recursos públicos e à corrupção

Answer 8

errado
Comentário: O art. 1º da LRF deixa claro que a referida Lei Complementar estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Sendo assim, não é foco da
Lei de Responsabilidade Fiscal combater a má gestão dos recursos públicos e a corrupção.
Gabarito: errada.

Question 9

No conceito de receita corrente líquida dos estados,
são deduzidos os valores das transferências que eles fizerem aos municípios por determinação
constitucional.

Answer 9

certo
No âmbito dos estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação
constitucional são deduzidas do cálculo da RCL (art. 2º, IV, “b”, da LRF).
Gabarito:certa.

Question 10

A Lei Complementar n.º 101/2000 tem por objetivo
estabelecer normas de finanças públicas.

Answer 10

certo
Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição (art. 1º,
caput, da LRF).

Question 11

FCC - Auditor Fiscal - Pref. de São José do Rio Preto/SP - 2019) A doutrina acerca da Lei de
Responsabilidade Fiscal indica como os pilares sobre os quais a norma teria sido construída a
legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a publicidade.

Answer 11

Comentário:A LRF tem como base alguns princípios, os quais nortearam sua concepção e são
essenciais para sua aplicação até os dias de hoje. Esses pilares, dos quais depende o alcance de
seus objetivos, são o planejamento, a transparência, o controle e a responsabilização.
Gabarito: errada.

Question 12

CESPE - Oficial Técnico de Inteligência - ABIN - 2018) Para efeito das normas de
responsabilidade fiscal, uma empresa estatal pode ser caracterizada como dependente sem
constituir uma empresa controlada.

Answer 12

errado
Comentário:Empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador
recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de
capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária
(art. 2º, III, da LRF).
Gabarito: errada.

Question 13

(CESPE – Auditor Municipal de Controle Interno - CGM/JP – 2018) As transferências recebidas
de outros entes não integram a receita corrente líquida.

Answer 13

Comentário: A Receita Corrente Líquida corresponde ao somatório das receitas tributárias, de
contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e
outras receitas também correntes, com as deduções estabelecidas na própria LRF (art. 2º, IV, da
LRF).
Gabarito: errada.

Question 14

nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro
poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão,
sob pena de crime de responsabilidade

Answer 14

certo

Question 15

A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal - LRF) estabeleceu limites para as despesas de pessoal dos entes públicos com base em percentuais definidos sobre a receita corrente líquida. Para a União esse percentual é de
Alternativas
A
50,0%
B
55,0%
C
57,5%
D
60,0%
E
65,0%

Answer 15

A
50%

Question 16

A receita cujo valor é deduzido para o cálculo da receita corrente líquida do ente público, cujo conceito consta do art. 2º da Lei Complementar no 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), é a receita
Alternativas
A
de aluguéis de imóveis de propriedade do ente público.
B
da contribuição para o financiamento da seguridade social.
C
decorrente das atividades industriais e agropecuárias do ente público.
D
da contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência.
E
da dívida ativa do ente público.

Answer 16

D

Question 17

A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder os seguintes percentuais da receita corrente líquida do ente da federação: Imagem 004.jpg (União), Imagem 005.jpg (Estados) e Imagem 006.jpg (Municípios).

Preenchem respectiva e corretamente as lacunas I, II e III:
Alternativas
A
70%, 70% e 70%
B
60%, 70% e 70%
C
60%, 60% e 60%
D
60%, 50% e 50%
E
50%, 60% e 60%

Answer 17

E

Question 18

É facultado ao Poder Legislativo reestimar receita, desde que a alteração seja aprovada, em plenário, por maioria absoluta de votos.

Answer 18

errado
§ 1o Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.sem exceção.

Question 19

Um município cuja despesa total com pessoal ultrapasse, em determinado período de apuração, 50% da receita corrente líquida infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Alternativas
Certo
Errado

Answer 19

errado.
60%

Question 20

A vinculação de receitas tributárias diretamente arrecadadas por um estado pode ser legalmente oferecida como contragarantia à União.

Answer 20

certo
II - a contragarantia exigida pela União a Estado ou Município, ou pelos Estados aos Municípios, poderá
consistir na vinculação de receitas tributárias diretamente arrecadadas e provenientes de transferências
constitucionais, com outorga de poderes ao garantidor para retê-las e empregar o respectivo valor na
liquidação da dívida vencida.

Question 21

O Poder Executivo deve desdobrar as receitas previstas em metas bimestrais de arrecadação, que servirão de parâmetro para a limitação do empenho e da movimentação financeira.

Answer 21

certo
Art. 13. No prazo previsto no art. 8o, as receitas previstas serão desdobradas, pelo Poder Executivo, em metas bimestrais de arrecadação, com a especificação, em separado, quando cabível, das medidas de combate à evasão e à sonegação, da quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa.

Question 22

Se determinado órgão público for obrigado a pagar a seus servidores vantagens ou indenizações decorrentes de decisões judiciais, então ele deve, obrigatoriamente, excluir esses valores no cálculo de sua despesa total com pessoal para efeito da aplicação do limite imposto pela LRF.

Answer 22

errado.
§ 2º Observado o disposto no inciso IV do § 1o, as
despesas com pessoal decorrentes de sentenças judiciais serão incluídas no
limite do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20.

Question 23

A LRF proíbe que, nos dois últimos anos do mandato, governadores e prefeitos antecipem receitas tributárias por meio de empréstimos de curto prazo, concedam aumento de salários e contratem novos servidores públicos.

Answer 23

errado

Question 24

Em função da autonomia dos poderes, o Poder Executivo não poderá fixar limites de gastos com pessoal do Poder Judiciário.

Answer 24

certo
o limite já está na LRF

Question 25

O titular do Poder não pode contrair obrigação de despesa, nos dois últimos quadrimestres do seu mandato, que não possa ser cumprida integralmente nesse período, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para esse efeito.

Answer 25

certo Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

Question 26

Se uma empresa pública custear com recursos próprios suas despesas com pessoal, encargos sociais e manutenção em geral, ela poderá excluir esses recursos do orçamento fiscal.

Answer 26

certo EP independente não entra na LRF

Question 27

De acordo com as modalidades de empenho, o empenho destinado a atender às despesas com o montante previamente conhecido e cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez denomina-se Alternativas A empenho estimativo. B empenho global. C empenho final. D empenho ordinário. E empenho especial.

Answer 27

D

Question 28

Situação hipotética: Um órgão público executa regularmente determinada despesa corrente, que foi fixada por obrigação legal por um período superior a dois exercícios. Assertiva: Nessa situação, essa despesa só poderá ser aumentada se a estimativa do impacto orçamentário e financeiro do aumento for calculada e demonstrada, além de ser comprovada a origem dos recursos para o seu custeio.

Answer 28

certo

Question 29

O relatório de gestão fiscal, instituído pelo artigo 54 da LRF, conterá a indicação de medidas corretivas quando os limites definidos na lei forem ultrapassados.

Answer 29

crto

Question 30

As disponibilidades de caixa dos regimes de previdência geral e próprio dos servidores públicos devem ficar depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente.

Answer 30

certo

Question 31

À instituição financeira controlada pela União é permitida a aquisição de títulos da dívida pública para atender investimentos de seus clientes.

Answer 31

certo Art. 36 da LRF Art. 36. É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo. Parágrafo único. O disposto no caput não proíbe instituição financeira controlada de adquirir, no mercado, títulos da dívida pública para atender investimento de seus clientes, ou títulos da dívida de emissão da União para aplicação de recursos próprios.

Question 32

Para fins de ajustes da dívida pública consolidada aos limites fixados, os precatórios liquidados durante a previsão do orçamento bem como os precatórios não pagos não devem ser incluídos no montante da dívida consolidada.

Answer 32

errado § 7o Os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites.

Question 33

No anexo de metas fiscais, que deve integrar o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, serão estabelecidas metas apenas para o exercício seguinte.

Answer 33

errado. 2 seguintes

Question 34

O anexo de metas fiscais deve ser obrigatoriamente incluído na lei de diretrizes orçamentárias, mas a inclusão do anexo de riscos fiscais é facultativa.

Answer 34

errado. ambos obrigatórios

Question 35

O conceito de Receita Corrente Líquida (RCL) foi estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e é utilizado como parâmetro para acompanhamento de metas fiscais e despesas públicas em áreas específicas. No cálculo da RCL da União, os itens a seguir devem ser deduzidos do somatório das receitas, EXCETO: a) compensações financeiras entre regimes previdenciários; b) contribuições para custeio da seguridade social; c) contribuições para custeio de pensões militares; d) transferências constitucionais e legais; e) transferências voluntárias.

Answer 35

E

Question 36

responsabilidade fiscal Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso

Answer 36

certo

Question 37

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, limitação de empenho e movimentação financeira se for verificado, ao final de cada mês, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias

Answer 37

errado. ao final de cada bimestre Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias (art. 9º, caput, da LRF). Gabarito:Errada

Question 38

Para compatibilizar o fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos na etapa do planejamento da despesa orçamentária em caso de frustração da receita estimada no orçamento, será necessário estabelecer limitação de empenho e movimentação financeira.

Answer 38

Comentário: Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias (art. 9º, caput, da LRF). Gabarito: Certa

Question 39

O recurso legalmente vinculado à finalidade específica que não for utilizado no objeto de sua vinculação até o final do exercício financeiro reverte ao Tesouro público e pode ser utilizado no exercício seguinte em outras finalidades.

Answer 39

errado Comentário: Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso (art. 8º, parágrafo único, da LRF). Gabarito: Errada

Question 40

A execução orçamentária e financeira identificará os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, por meio de sistema de contabilidade e administração financeira, para fins de observância de ordem cronológica.

Answer 40

certo

Question 41

princípios da LRF

Answer 41

planejamento, a transparência, o controle e a responsabilização

Question 42

No plano plurianual são fixados os critérios para a limitação de empenho e movimentação financeira

Answer 42

errado. LDO

Question 43

Entre os itens que, obrigatoriamente, devem compor o Anexo de Metas Fiscais que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias se insere a margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

Answer 43

certo

Question 44

empresa estatal dependente é uma empresa controlada, mas que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária

Answer 44

certo. Esse conceito é importantíssimo, porque, sendo uma empresa estatal considerada dependente, ela participa do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Integram o orçamento de investimentos apenas as chamadas empresas estatais não dependentes

Question 45

É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada

Answer 45

certo. Uma dotação ilimitada seria aquela sem valores definidos, sem um teto ou limite

Question 46

Considerada uma inovação no sistema orçamentário brasileiro, a LDO orienta a elaboração da LOA e prevê a definição de metas e prioridades, mudanças na legislação de tributos, políticas de fomento das agências financeiras oficiais e formas de utilização da reserva de contingência

Answer 46

certo A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento (art. 165, § 2º, da CF/1988). O projeto de lei orçamentária anual conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na LDO, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos (art. 5º, III, da LRF).

Question 47

Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso

Answer 47

correto. exceção no caso de calamidade Na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, nos termos de decreto legislativo, em parte ou na integralidade do território nacional e enquanto perdurar a situação será dispensado o cumprimento do disposto no parágrafo único do art. 8º desta Lei Complementar, desde que os recursos arrecadados sejam destinados ao combate à calamidade pública

Question 48

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, limitação de empenho e movimentação financeira se for verificado, ao final de cada mês, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.

Answer 48

errado. final de cada bimestre

Question 49

Para compatibilizar o fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos na etapa do planejamento da despesa orçamentária em caso de frustração da receita estimada no orçamento, será necessário estabelecer limitação de empenho e movimentação financeira.

Answer 49

certo

Question 50

No processo de capacitação de servidores de uma organização, os conteúdos programáticos, o número de servidores capacitados, bem como as notas obtidas pelos servidores na avaliação são dados utilizados pelo analista administrativo para, com base nas normas de avaliação e treinamento e no regulamento interno sobre capacitação da empresa, emitir o certificado e o histórico dos servidores egressos. Considerando essas informações, julgue o próximo item, relativo à gestão de processos. O analista administrativo constitui exemplo de mecanismo.

Answer 50

certo O analista administrativo está sendo identificado como um mecanismo no processo de capacitação. Em gestão de processos, um mecanismo é qualquer recurso usado para realizar atividades de um processo.

Question 51

O uso de ferramentas estratégicas é uma atribuição do analista judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Nessa perspectiva, a implantação do Balanced Scorecard (BSC) pode ser justificada pelos seguintes objetivos: garantir o alinhamento estratégico das unidades do TRF2; medir e monitorar o desempenho do Tribunal; estabelecer os planos de ação para atingir as metas e adotar um ciclo de melhoria contínua. Diante desse cenário, o BSC vai atingir os objetivos destacados no TRF2, pois Alternativas A analisa as oportunidades, as ameaças (ambiente externo), as forças e as fraquezas (ambiente interno) do TRF2. B analisa as 4 forças estratégicas do TRF2: concorrentes, fornecedores, clientes e produtos substitutos. C analisa as estratégias de crescimento do TRF2, considerando duas dimensões: produtos e mercados. D analisa as quatro perspectivas do TRF2: a financeira, a do cliente, a de processos internos e a de inovação e aprendizagem. E analisa as opções de decisão em um processo estruturado, envolvendo a representação gráfica das soluções do TRF2.

Answer 51

D

Question 52

A Administração tem vários níveis. O nível que consolida a interação entre os aspectos internos, ou controláveis, e os aspectos externos, ou não controláveis, das organizações denomina-se: a) Nível operacional. b) Nível estratégico. c) Nível tático. d) Nível motivacional.

Answer 52

B

Question 53

As tarefas de alocar recursos em estruturas organizacionais ou de designá-los a indivíduos correspondem à função da administração conhecida como direção.

Answer 53

errado. organização

Question 54

Não se inserem entre as atribuições constitucionais do Ministério Público do Trabalho: A promover inquérito civil e ação civil pública. B expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos. C requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial. D zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição. E propor ação direta de inconstitucionalidade.

Answer 54

E

Question 56

Não cabe ao CNMP realizar controle difuso de constitucionalidade no julgamento dos processos de sua competência

Answer 56

certo O CNMP não possui competência para realizar controle de constitucionalidade de lei, considerando que se trata de órgão de natureza administrativa, cuja atribuição se resume a fazer o controle da legitimidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Ministério Público federal e estadual (art. 130-A, § 2º, da CF/88). Assim, se o CNMP, julgando procedimento de controle administrativo, declara a inconstitucionalidade de artigo de Lei estadual, ele exorbita de suas funções.

Question 57

O Ministério Público não possui legitimidade ativa para requerer a internação compulsória de uma pessoa vitima de alcoolismo, caso exista Defensoria Pública organizada no estado.

Answer 57

certo

Question 58

O Conselho Nacional do Ministério Público não ostenta competência para efetuar controle de constitucionalidade de lei, por tratar-se de órgão de natureza administrativa, cuja atribuição adstringe-se ao controle da legitimidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Ministério Público e estadual.

Answer 58

certa

Question 59

A avocação de atribuição de membro do Ministério Público pelo procurador-geral do órgão implica quebra na identidade natural do promotor responsável.

Answer 59

certo Não cabe avocação, sob pena de ferir o princípio do promotor natural (regra). Se,contudo, existir deliberação prévia e aceitação, a avocação será permitida (exceção). O item não falou nada sobre a exceção, então vale a regra geral. Vitória sobre vitória! Somos mais que vencedores!

Question 60

é competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal processar e julgar todas as ações contra decisões do Conselho Nacional do Ministério Público proferidas no exercício de suas competências constitucionais.

Answer 60

certo Nos termos do art. 102, I, “r”, da Constituição Federal, é competência exclusiva do STF processar e julgar, originariamente, todas as ações ajuizadas contra decisões do Conselho CNJ e do CNMP proferidas no exercício de suas competências constitucionais, respectivamente, previstas nos arts. 103-B, § 4º, e 130-A, § 2º, da CF/88.

Question 61

A destituição do procurador-geral da República, por iniciativa do presidente da República, não depende de autorização do Senado Federal.

Answer 61

errado CF/88, art. 128, § 2º A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

Question 62

Não cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público suspender atos de membros do Ministério Público praticados no exercício da atividade-fim da instituição, ainda que juridicamente inválidos.

Answer 62

certo

Question 63

- É concorrente a competência para legislar acerca dos direitos das populações indígenas, porém, nesse âmbito, a competência da União limita-se a estabelecer normas gerais

Answer 63

errado. privativa da Uniao

Question 64

É competência exclusiva do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente todas as decisões do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público proferidas no exercício de suas competências constitucionais.

Answer 64

errado. STF

Question 65

I. É vedado aos membros do Ministério Público que ingressaram na instituição após a Constituição de 1988 o exercício de cargos comissionados no Poder Executivo, ainda que com funções inerentes às funções institucionais do Parquet

Answer 65

certo Veda-se ao Membro do MP o exercício de outro ofício ou profissão, ainda que em disponibilidade, salvo uma de magistério. Ainda com base nesse dispositivo, proíbe-se que membros do Ministério Público ocupem cargos que estejam fora da estrutura da própria instituição (STF, ADI 3.574). Ministério Público estadual. Exercício de outra função. (...) O afastamento de membro do Parquet para exercer outra função pública viabiliza-se apenas nas hipóteses de ocupação de cargos na administração superior do próprio Ministério Público.

Question 66

I. A filiação político-partidária de membros do Ministério Público é vedada, ressalvada a hipótese de prévio licenciamento, exoneração ou aposentadoria

Answer 66

errado prévio licenciamento não tem apenas aposentado ou exonerado