sustentabilidade Flashcards
(246 cards)
1
Q
conceito de meio ambiente na lei 6938?
A
Art. 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:
I - meio ambiente, conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas
2
Q
oq eh patrimonio genetico?
A
patrimônio genético: informação de origem genética de espécies vegetais, animais, microbianas ou
espécies de outra natureza, incluindo substâncias oriundas do metabolismo destes seres vivos.
3
Q
biomas q são patrimonio nacional na cf88?
A
Guarde o mnemônico ZONA SPAM: ZONA de Zona Costeira e SPAM com as iniciais dos demais:
Serra do Mar
Pantanal
Amazônia
Mata Atlântica
4
Q
incumbe ao Poder Público manter regime fiscal favorecido para os biocombustíveis destinados ao
consumo final, na forma de lei ordinária, a fim de assegurar-lhes tributação inferior a incidente sobre os
combustíveis fósseis.
A
ERRADO. LEI COMPLEMENTAR
5
Q
são indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias
à proteção dos ecossistemas naturais.
A
CERTO
6
Q
para criar uma área protegida não é preciso necessariamente uma lei, mas
para que ela seja diminuída, desafetada ou suprimida, sim?
A
CERTO
CRIAR PODE SER DECRETO POR EX.
ALTERAR OU SUPRIMIR APENAS LEI
7
Q
oq é zona de amortecimento na sustentabilidade?
A
Entorno de uma UC, onde as
atividades humanas estão sujeitas a
normas e restrições específicas
8
Q
oq eh corredor ecologico?
A
Porções de ecossistemas naturais
ou seminaturais, ligando unidades
de conservação
Possibilitam o fluxo de genes, o
movimento da biota, facilitam a
dispersão de espécies e a
recolonização de áreas degradadas
9
Q
diferença entre UNIDADE de conservação PROTEÇÃO INTEGRAL E USO SUSTENTÁVEL
A
integral: * Objetivo básico de preservar a natureza
* Admite-se apenas o uso indireto dos
recursos naturais
sustentável: * Objetivo básico de compatibilizar a
conservação da natureza com o uso
sustentável
* Admite-se o uso direto dos recursos naturais
10
Q
a área de uma unidade de conservação do
grupo de proteção integral é considerada zona rural, para os efeitos legais (art. 49, caput). Além disso, a
zona de amortecimento dessas unidades, uma vez definida formalmente, não pode ser transformada em
zona urbana (art. 49, parágrafo único).
A
certo
11
Q
quais são as categorias de Unidades de Proteção Integral?
A
Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio
de Vida Silvestre
12
Q
A Área de Relevante Interesse Ecológico é uma área em geral de grande extensão, que tem como objetivo
manter os ecossistemas naturais de importância local e regular o uso admissível dessas áreas
A
errado. pequena extensão
13
Q
As unidades de conservação são criadas por ato do poder público!
A
certo
14
Q
Lembre-se de que todas as categorias com “lógica” no nome são de proteção integral (estação
ecológica e reserva biológica) e todas as categorias com área são de uso sustentável (área de proteção
ambiental e área de relevante interesse ecológico). Além disso, todas as reservas, exceto a biológica, também
são de uso sustentável.
A
certo
15
Q
A única categoria de UCs que pode ser instituída por particulares é a Reserva Particular do Patrimônio
Natural (RPPN)
A
ok
16
Q
A A3P se destina às empresas privadas brasileiras e tem como objetivo incentivar essas empresas a
implementarem práticas de sustentabilidade.
A
errado. adm publica
17
Q
O governo brasileiro desenvolveu a A3P para ser implementada apenas na administração pública.
A
errado
O Programa foi criado para ser aplicado na administração pública, mas pode ser usado como modelo de
gestão ambiental por outros segmentos da sociedade, como no do setor produtivo e empresarial.
18
Q
- (FCC/DPE-PR - 2017) Segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os tratados de
direitos humanos serão incorporados pela ordem jurídica brasileira a partir da
a) ratificação e depósito do tratado pelo Presidente da República
b) publicação de decreto legislativo, de forma conjunta, pelo Presidente da República e pelo
Presidente do Congresso Nacional.
c) promulgação, por um decreto executivo do Presidente da República.
d) assinatura do tratado pelo Presidente da República.
e) aprovação do Congresso Nacional, mediante decreto legislativo.
A
C
19
Q
desde que o Brasil seja parte, se aplicam no ordenamento jurídico brasileiro os tratados
internacionais de direitos humanos de forma imediata.
A
certo
20
Q
conceito de resíduos sólidos
A
resíduo nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos
d’água,
21
Q
A Política Nacional de Resíduos Sólidos trata da gestão integrada e do gerenciamento de resíduos sólidos,
incluídos os rejeitos perigosos e os radioativos.
A
errado. não inclui os radioativos
22
Q
quais resíduos devem ter plano de logística reversa?
A
I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem,
após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos
perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do
SISNAMA, do SNVS e do SUASA, ou em normas técnicas;
II - pilhas e baterias;
III - pneus;
IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
23
Q
Considera-se área contaminada o local cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou
individualizáveis
A
errado. é o conceito de área órfã contaminada
24
Q
a queima de resíduos a céu aberto pode ser realizada quando for
decretada emergência sanitária e desde que autorizada e acompanhada pelos órgãos competentes do
SISNAMA, do SNVS e, quando couber, do SUASA
A
certo
25
conceito de balanced scorecard
) É o sistema que traduz a missão e a estratégia da empresa em um conjunto de medidas de
desempenho que serve de base para um sistema de medição e gestão estratégica.
26
É desaconselhada a aplicação do BSC (balanced scorecard) na administração pública, pois o
objetivo da organização que utilize essa ferramenta é o lucro.
errado
Nada disso! O BSC pode (e deve) ser utilizado no setor público. Nesse caso, serão feitas as devidas
“adaptações”.
Gabarito: errada.
27
Na departamentalização por critério territorial, a estrutura organizacional se baseia nas funções
executadas por cada unidade
errado. essa é a dep. funcional
28
departamentalização matricial possui centros de resultados ou órgãos vinculados a projetos, com duração limitada à
duração de tais projetos, e outros órgãos de apoio, estes últimos de natureza permanente.
certo
29
Na determinação da estrutura departamental de uma organização feita com base nos seus
serviços prestados, adota-se o critério de departamentalização funcional.
Nada disso!
A departamentalização feita com base nos seus serviços prestados é a departamentalização por
produto.
A departamentalização funcional, por sua vez, agrupa as atividades de acordo com as funções
desempenhadas.
Gabarito: errada.
30
Se o desenho da estrutura de uma organização apresenta sequencialmente as partes que
compõem um produto final e cada parte é responsabilidade de uma unidade específica, então a
organização em questão adotou como critério de departamentalização a estruturação por
processo.
certo
31
No delineamento da estrutura organizacional, devem ser considerados os sistemas de
responsabilidades, de autoridades e de comunicação.
certo
Isso mesmo! A estrutura organizacional é o alicerce de sustentação e funcionamento de toda a
empresa e inclui 04 sistemas (Autoridade, Responsabilidade, Decisão e Comunicação), os quais
devem ser consideramos quando do delineamento da estrutura organizacional.
32
A departamentalização que se baseia nas atividades temporárias desenvolvidas por uma
organização é denominada departamentalização por processos.
errado. dep. por projeto
33
Entre as vantagens da departamentalização por produtos, inclui-se a flexibilidade para
crescimento dos departamentos com base em flutuações de demanda por um produto e
facilidade na coordenação interdepartamental com base no produto
certo
34
Entre os fatores que levam à liderança situacional encontram-se as diversas circunstâncias
relacionadas ao líder (conhecimento, valores, experiência); aos funcionários (capacidade e
desejo de assumir responsabilidades e de identificar e resolver problemas, natureza da tarefa a
ser desenvolvida e pressão para a conclusão); e à organização (clima organizacional, por
exemplo).
certo
35
De acordo com a teoria dos traços, determinadas qualidades e características pessoais
presentes em um indivíduo são indicativos de que ele poderá ou não vir a ser um líder, mas não
determinam se ele necessariamente será bem sucedido na liderança.
certo
36
O gestor que define as tarefas, os empregados e os auxiliares que as executarão exerce o estilo
de liderança denominado liberal.
O gestor que define as tarefas, os empregados e os auxiliares que as executarão exerce o estilo de
liderança denominado autocrático.
37
Líderes liberais são aqueles que adotam postura consultiva, compartilhando com suas equipes a
tomada de decisão.
errado. consultivo nao participa da decisão.4
38
O estilo de liderança de abordagem conhecida por grade gerencial ou rede administrativa leva
em consideração a produção e o interesse por pessoas.
certo
39
A motivação é um processo individual! Cada pessoa deve encontrar a sua própria
motivação
certo
motivação é individual
40
o desempenho não depende apenas da motivação. Para o autor, o
desempenho é resultado do tripé motivação + capacidade (habilidades e inteligência) +
oportunidade.
certo
41
Segundo a teoria da expectativa, a motivação do indivíduo está condicionada à percepção de
que seu esforço para a realização de tarefas será reconhecido na avaliação de seu desempenho
e de que o resultado dessa avaliação levará a uma recompensa que o atenderá em alguma
necessidade ou interesse.
certo
42
De acordo com a teoria dos dois fatores, para motivar um grupo de empregados que se
encontrem desmotivados, a organização deverá, além de promover melhorias no ambiente
físico, nos relacionamentos interpessoais e nas condições de trabalho, fornecer-lhes reajustes
salariais e benefícios.
errado.
Segundo a Teoria Bifatorial, para que o indivíduo se sinta motivado, é necessário que, além dos
fatores higiênicos, também estejam presentes fatores motivacionais (metas e tarefas
desafiadoras, reconhecimento profissional, etc.).
43
A motivação é um processo coletivo que envolve a intensidade, a direção e a persistência dos
esforços da equipe de trabalho para o alcance de metas.
errado. motivação é individual
44
A satisfação no trabalho influencia o absenteísmo
certo
45
O gestor que pretenda usar a teoria da hierarquia das necessidades de Maslow para
diagnosticar o nível atual de necessidades dos seus empregados a fim de determinar iniciativas
com vistas a satisfazê-las deve ter cautela, pois não há respaldo científico para as cinco
categorias da teoria, tampouco para a ideia de preponderância.
certo
46
Segundo Frederick Herzberg, um dos teóricos das teorias motivacionais, há dois fatores que
explicam o comportamento das pessoas: os higiênicos e os motivacionais.
certo
47
Conforme a teoria da expectativa, a motivação depende da percepção de que a organização
adota mecanismos de equidade e paridade de remuneração como forma de reconhecimento do
desempenho dos indivíduos que nela trabalham.
errado. teoria da equidade
48
É recomendável instituir programas motivacionais padronizados e permanentes nas
organizações para estimular a motivação dos empregados.
Não há como “padronizar” programas motivacionais.
A motivação é individual, portanto, depende de cada indivíduo. Assim, não pode ser
“padronizada”.
Gabarito: errada.
49
De acordo com a teoria dos dois fatores — os motivacionais e os higiênicos —, classificação
proposta por Herzberg, as condições ambientais estão diretamente relacionadas ao trabalho e
constituem elemento motivacional para o indivíduo.
errado
Nada disso! As condições ambientais constituem os fatores higiênicos. Quando presentes, os
fatores higiênicos apenas evitam a insatisfação (mas não geram satisfação).
Gabarito: errada.
50
No âmbito do processo de motivação, a teoria do reforço estabelece que as estratégias de
extinção e punição contribuem para que a vontade de repetir o comportamento seja reduzida.
certo
51
De acordo com a teoria dos dois fatores, postulada por Herzberg, os fatores higiênicos estarão
presentes na organização se as pessoas perceberem serem satisfatórias suas relações com os
chefes imediatos e com os colegas de trabalho e serem adequadas as condições de trabalho.
certo
52
De acordo com a teoria motivacional do estabelecimento de objetivos, pessoas orientadas por
gestores que adotam estilos mais participativos de liderança e de gestão apresentam melhor
desempenho profissional, já que elas trabalham com objetivos claros, específicos e desafiadores
e recebem feedbacks gerenciais.
certo
53
De acordo com a teoria do reforço, um funcionário estará motivado a empregar um alto nível de
esforço quando acreditar que isso o levará a uma boa avaliação de desempenho; que essa
avaliação se traduzirá em recompensas organizacionais como promoção, prêmios ou aumento
salarial; e que as recompensas satisfarão as suas metas pessoais.
errado. essa eh a teoria da expectativa
54
Segundo os princípios da Teoria X de McGregor, na gestão de pessoas, o potencial humano é
considerado algo de difícil realização nas organizações.
Isso mesmo! Para a Teoria X o indivíduo é naturalmente preguiçoso e possui aversão ao trabalho.
É considerado, portanto, algo de difícil realização nas organizações.
55
Segundo a teoria da expectativa, se uma pessoa acredita ser capaz de concluir uma tarefa com
êxito, isso a torna mais motivada para o trabalho
A assertiva descreveu a Teoria da Autoeficácia, segundo a qual quanto maior a autoeficácia do
funcionário (ou seja, quanto maior a crença do funcionário de que ele é capaz de desempenhar
determinada tarefa), maior será a sua motivação.
Gabarito: errada.
56
A teoria de McClelland propõe que o gestor atenda às necessidades de realização, afiliação ou
poder dos seus colaboradores
certo
57
Considerando a motivação sob a ótica da teoria do reforço, quando um supervisor para de
criticar ou reprimir um funcionário, uma vez que o comportamento incorreto tenha parado, ele
está utilizando um instrumento de reforço denominado
a) contínuo.
b) intermitente.
c) punição.
d) extinção.
e) evasão de aprendizagem.
E
O que a questão nos diz é que quando o funcionário começa a se comportar da maneira desejada,
o supervisor “para de criticá-lo e de reprimi-lo”, ou seja, o supervisor retira uma consequência
negativa que estava sendo aplicada sobre o funcionário.
Trata-se, portanto, de um reforço negativo (também chamado de evasão de aprendizagem).
O gabarito é a letra E.
58
No âmbito das organizações, a comunicação é afetada por ruídos que podem alterar ou
deturpar a mensagem transmitida de forma imprevisível e são passíveis de redução por meio da
redundância.
certo. redundância é o mesmo que reenvio
59
Os termos comunicar e informar são sinônimos: ambos constituem ações que significam enviar
uma mensagem para alguém.
errado
Nada disso! Comunicar e informar são coisas diferentes.
Informar consiste simplesmente em “enviar a mensagem’. Comunicar, por sua vez, é algo mais
“complexo”, que envolve todo o processo de comunicação, bem como a compreensão da
mensagem pelo destinatário.
Gabarito: errada.
60
Um líder que se comunica de maneira clara e fluente garante a eficácia da comunicação com os
receptores da mensagem, ainda que eles não a compreendam
errado
A eficácia da comunicação somente irá ocorrer se os receptores (destinatários) da mensagem
compreenderem o significado da mensagem.
61
O processo de comunicação do administrador permeia as etapas de planejamento, organização,
direção e controle do processo administrativo.
Isso mesmo!
O processo de comunicação está presente em todas as funções administrativas (planejamento,
organização, direção e controle).
Gabarito: correta.
62
A comunicação pública recebe essa denominação por estar diretamente vinculada à
comunicação praticada pelos entes públicos.
errado.
Comunicação estatal;
Comunicação da sociedade civil organizada que atua na esfera pública em defesa da
coletividade;
Comunicação institucional dos órgãos públicos, para promoção de imagem, dos serviços e
das realizações do governo; e
Comunicação política, com foco mais nos partidos políticos e nas eleições.
Gabarito: errada.
63
Para que a comparação do desempenho seja feita por resultados, é condição obrigatória que a
operação tenha sido concluída.
certo
por resultado é após a conclusão
64
O controle tático é direcionado para o médio prazo e aborda cada unidade ou departamento da
empresa ou cada conjunto de recursos isoladamente.
certo
65
Uma ação se mostra eficaz quando se verifica o uso racional e econômico dos insumos na
produção de um bem ou serviço.
errado. eficiência
66
O controle do tipo feedback baseia-se nas seguintes quatro etapas: estabelecimento de padrões
de desempenho; mensuração do desempenho; comparação do desempenho com os padrões
estabelecidos; e elaboração da informação acerca dos desvios ou da distância entre o
desempenho medido e os padrões estabelecidos
errado porque feedback eh uma etapa do controle
67
um empregado é considerado eficaz quando sua produtividade é alta;
errado. eficiente
68
O supervisor de produção de uma empresa fabricante de autopeças observou um aumento no
número de peças fora dos padrões definidos. O supervisor gostaria de monitorar continuamente
as atividades, adotando um controle simultâneo. Um controle simultâneo adequado seria:
a) inspeção de matérias-primas;
b) programa de manutenção preventiva;
c) controle estatístico do processo;
d) controle de qualidade das peças produzidas;
e) definição de regras e procedimentos de produção.
C
controle estatístico eh simultâneo
69
O resultado de um Indicador de Desempenho em forma numérica é:
a) um Objetivo.
b) um Índice.
c) uma Fórmula.
d) um Padrão.
e) uma Meta.
b
70
) O IDH, muito utilizado na gestão das políticas públicas, é o resultado da ponderação de três
temas distintos (economia, saúde e educação)
certo
71
A utilização de indicadores deles permite que as organizações consigam focar em todas as áreas e processos,
levando a transformações estruturais e funcionais.
errado.
Não se deve focar em todas as áreas. Na verdade, quem pretende
medir tudo acaba não medindo nada. O controle deve ser extremamente seletivo. Afinal, medir
custa tempo e dinheiro. O controle deve focalizar nas atividades primordiais da organização,
dando ênfase àquelas atividades mais significativas e que trazem maiores resultados à empresa.
72
Histórias e símbolos são aspectos observáveis da cultura passíveis de ser compartilhados pelos
membros da organização.
certo
73
Nas culturas adaptativas, são levados em consideração os desejos e interesses de todos
os stakeholders.
certo
74
Os aspectos observáveis da cultura organizacional incluem as histórias, os ritos, os rituais e os
símbolos que são compartilhados pelos membros da organização.
certo
75
os valores compreendem a segunda camada da cultura organizacional
(camada intermediária), a qual traz elementos quase invisíveis, que raras vezes podem ser
observados (muito difícil de serem visualizados)
certo
76
dano ambiental responsabilidade objetiva
certo
77
Aliás, o STF entende que a pretensão de reparação civil de dano ambiental é imprescritível (RE
654833/2020)! Desse modo, ainda que a degradação tenha sido cometida há muitos anos, caberá reparação
civil do dano!
certo
78
O poder público deve providenciar a instalação de seções eleitorais exclusivas para pessoas com deficiência, para garantir-lhes o direito de votar e a oportunidade de exercer seus direitos políticos.
errado.VEDADA a instalação de seções eleitorais exclusivas para a pessoa com deficiência;
79
Além de ser uma violação ética, a inassiduidade habitual é uma conduta passível de suspensão por até noventa dias, conforme a Lei n.º 8.112/1990.
errado
inassuidade habitual = demissão
Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
80
Membro do Ministério Público da União poderá renunciar à promoção, em qualquer tempo, se houver vaga na categoria imediatamente anterior
certo
81
No que se refere à Lei Complementar n.º 75/1993, julgue o item a seguir.
No exercício do controle externo da atividade policial, o Ministério Público pode ter acesso a qualquer documento produzido pelo órgão da polícia, bem como ter livre ingresso em estabelecimentos policiais ou prisionais.
errado porque generalizou. é apenas documento da atividade fim
82
A instauração de PAD contra membro do MP interrompe (zera a contagem) o prazo prescricional para o Estado (administração pública) exercer seu direito/obrigação de punir o agente.
certo
83
A autonomia funcional abrange todos os órgãos que compõem o Ministério Público e garante que seus membros não se submetam aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário nem a outro órgão ou autoridade pública.
certo
84
Se o Ministério Público apresentar ao Poder Executivo proposta orçamentária em desacordo com a lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo estará vedado de realizar os ajustes necessários, devendo a proposta ser restituída ao Ministério Público para que este proceda, no prazo de trinta dias, a tais ajustes.
errado. o executivo ajusta
85
O procurador-geral do Distrito Federal e Territórios deverá ser nomeado pelo chefe do Poder Executivo, e seu mandato será de dois anos, sendo permitida somente uma recondução.
certo
86
A encampação é a denominação dada a uma forma de se extinguir a concessão para a prestação de serviço público e ocorre quando a concessão é extinta em decorrência de atuação culposa do concessionário.
errado
não eh culpa, eh interesse publico
culpa eh caducidade
87
O CNJ exerce a supervisão orçamentária da justiça federal de primeiro e de segundo graus.
errado
orçamentário é o CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
88
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, ações contra o CNJ.
CERT
89
Nos casos de crime cometido por magistrados contra a administração pública ou de abuso de autoridade, cabe ao CNJ representar ao Ministério Público.
CERTO
90
A Constituição Federal de 1988 estendeu aos defensores públicos a garantia de inamovibilidade, originalmente concedida aos magistrados.
CERT
91
Aos advogados públicos serão concedidos vencimentos fixos, acrescidos ou não de gratificação.
ERRADO. É SUBSÍDIO, VEDADO o acréscimo de qualquer gratificação ou adicional
92
Na rescisão de contrato de trabalho por culpa recíproca, o empregado não tem direito ao recebimento de aviso prévio.
ERRADO
Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinquenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.
93
A concessão apenas parcial do intervalo para alimentação e repouso gera para o empregador a obrigação de pagar ao empregado o valor correspondente ao intervalo integral acrescido de 50% do valor da remuneração da hora normal de trabalho.
ERRADO
APENAS PERÍODO SUPRIMIDO
94
O empregado que ocasionalmente trabalhar no período das 20 h de um dia até às 8 h do dia seguinte terá direito ao recebimento do adicional noturno, inclusive com relação às três últimas horas trabalhadas.
CERT
95
Empregado que opera bomba de gasolina tem direito ao adicional de periculosidade, equivalente a 30% do salário, em razão do risco da atividade desempenhada.
CERT
96
Jovem empregado de dezessete anos de idade pode firmar recibo de pagamento de salário e dar quitação no termo de rescisão do seu contrato de trabalho, sem a assistência de seus responsáveis legais.
ERRADO.
PARA QUITAÇÃO PRECISA DE RESPONSÁVEL
97
No processo trabalhista, serão devidos honorários de sucumbência ao advogado, ainda que ele tenha atuado em causa própria.
CERT
98
O termo de conciliação realizado em audiência equivale a uma decisão judicial e, por isso, é passível de recurso.
ERRADO
art. 831, CLT. parágrafo único. No caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão IRRECORRÍVEL, salvo para a previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas.
99
O relator do recurso de revista poderá, por decisão monocrática, denegar seguimento ao recurso com irregularidade de representação
CERTO
Art.896, §14, CLT - O relator do recurso de revista poderá denegar-lhe seguimento, em decisão monocrática, nas hipóteses de intempestividade, deserção, irregularidade de representação ou de ausência de qualquer outro pressuposto extrínseco ou intrínseco de admissibilidade.
100
A Procuradoria da Justiça do Trabalho tem legitimidade para recorrer de decisão que, proferida em dissídio coletivo, afete empresa de serviço público.
CERTO
Art. 898, CLT: Das decisões proferidas em dissídio coletivo que afete empresa de serviço público, ou, em qualquer caso, das proferidas em revisão, poderão recorrer, além dos interessados, o Presidente do Tribunal e a Procuradoria da Justiça do Trabalho.
101
A partir da reforma trabalhista de 2017, os empregadores domésticos e as microempresas tornaram-se isentos do pagamento de depósito recursal.
ERRADO
NESSE CASO EH METADE
102
Na ausência de seus representantes legais, menor de dezoito anos de idade pode ser representado pela Procuradoria da Justiça do Trabalho ou pelo Ministério Público estadual para a propositura de reclamação trabalhista.
CERTO
Art. 793. A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.
103
A Procuradoria da Justiça do Trabalho tem legitimidade para solicitar que decisão em dissídio coletivo sobre novas condições de trabalho firmada perante tribunal regional do trabalho se estenda a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do tribunal.
CERTO
104
Negócio jurídico simulado por interposição de pessoa, por ocultação da verdade ou por falsidade de data será considerado nulo.
CERT
105
Se houver capacidade legal e manifestação expressa por escrito, será válida a renúncia prévia da prescrição.
RENUNCIA À PRESCRIÇÃO APENAS DEPOIS DE IMPEMENTADA
106
Para a imputação do pagamento, os débitos devem ser relativos a coisas fungíveis entre si e consistir em obrigações líquidas e vencidas.
CERTO FUNGÍVEIS ENTRE SI EH O MESMO DE "DE MESMA NATUREZA"
107
Na cooperação jurídica internacional, poderá ser prestado auxílio direto caso a medida requerida não decorra diretamente de decisão jurisdicional que, proferida por autoridade estrangeira, será submetida a juízo de delibação no Brasil.
CERT
108
A existência de convenção de arbitragem acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito.
CERTO
109
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, compete à justiça federal processar e julgar mandado de segurança que envolva instituição de ensino superior particular, em razão do interesse da União.
CERT
110
Ainda que vise garantir a observância de súmula vinculante, o trânsito em julgado de decisão obsta o manejo de reclamação constitucional pela parte prejudicada.
CERTO
Está correta a assertiva, conforme consta do art. 988, §5º, I, do CPC:
5º É inadmissível a reclamação:
I – proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada; (
111
Joaquim, penalmente imputável, praticou, sob absoluta e irresistível coação física, crime de extrema gravidade e hediondez. Nessa situação, Joaquim não é passível de punição, porquanto a coação física, desde que absoluta, é causa excludente da culpabilidade.
ERRADO. COAÇÃO FÍSICA EXCLUI A TIPICIDADE
112
João e Manoel, penalmente imputáveis, decidiram matar Francisco. Sem que um soubesse da intenção do outro, João e Manoel se posicionaram de tocaia e, concomitantemente, atiraram na direção da vítima, que veio a falecer em decorrência de um dos disparos. Não foi possível determinar de qual arma foi deflagrado o projétil que atingiu fatalmente Francisco. Nessa situação, João e Manoel responderão pelo crime de homicídio na forma tentada.
CERTO
113
Situação hipotética: João, penalmente imputável, dominado por violenta emoção após injusta provocação de José, ateou fogo nas vestes do provocador, que veio a falecer em decorrência das graves queimaduras sofridas. Assertiva: Nessa situação, João responderá por homicídio na forma privilegiada-qualificada, sendo possível a concorrência de circunstâncias que, ao mesmo tempo, atenuam e agravam a pena.
CERTO
114
Situação hipotética: Um indivíduo, penalmente imputável, ameaçou com arma de fogo um adolescente e subtraiu-lhe todos os pertences, incluindo-se valores e objetos pessoais. O autor foi preso logo depois, em flagrante delito, todavia, quando da abordagem policial, já não mais portava a arma utilizada no roubo. Assertiva: Nessa situação, o agente responderá pelo roubo na forma simples, sendo indispensável a apreensão da arma de fogo pela autoridade policial para a caracterização da correspondente majorante do crime.
ERRADO.
Roubo circunstanciado pelo emprego de arma
É necessário que a arma utilizada no roubo seja aprendida e periciada para que incida a majorante do art.157, 2º - A, I, do Código Penal?
Não. O reconhecimento da referida causa de aumento prescinde (dispensa) da apreensão e da realização de perícia na arma, desde que o seu uso no roubo seja provado por outros meios de prova, tais como a palavra da vítima e testemunhas.
115
No crime de peculato, o proveito a que se refere o tipo penal pode ser tanto material quanto moral, consumando-se o delito mesmo que a vantagem auferida pelo agente não seja de natureza econômica.
CERTO. pode ser valor patrimonial ou moral
116
Nos crimes de falsidade documental, considera-se documento particular todo aquele não compreendido como público, ou a este equiparado, e que, em razão de sua natureza ou relevância, seja objeto da tutela penal — como cartão de crédito, por exemplo.
certo
117
Denúncia anônima sobre fato grave de necessária repressão imediata é suficiente para embasar, por si só, a instauração de inquérito policial para rápida formulação de pedido de quebra de sigilo e de interceptação telefônica.
errado.
As notícias anônimas não autorizam, por si sós, a propositura de ação penal ou mesmo, na fase de investigação preliminar, o emprego de métodos invasivos de investigação, como interceptação telefônica ou busca e apreensão. (STF, 1ª Turma, HC 106152/MS, Rel. Min. Rosa Weber)
118
É de seis meses o prazo para que o ministro da Justiça requeira a instauração de inquérito policial em crime de ação penal pública condicionada. Findo esse prazo, opera-se a decadência do direito de ação.
ERRRADOOOOO
A REQ DO MINISTRO DA JUSTIÇA NAO DECAIIIIIII
119
Havendo a prática de contravenção penal contra bens e serviços da União em conexão probatória com crime de competência da justiça federal, opera-se a separação dos processos, cabendo à justiça estadual processar e julgar a contravenção penal.
CERTO
''É da competência da Justiça estadual o julgamento de contravenções penais, mesmo que conexas com delitos de competência da Justiça Federal.
120
Um cidadão penalmente imputável foi preso em flagrante delito pela prática de crime hediondo. Nessa situação, é vedada a concessão de fiança ao autuado, mas não será proibido o deferimento de liberdade provisória.
CERTO.
Os crimes hediondos e equiparados são insuscetíveis de anistia, graça, indulto e fiança (Art. 2º, I,II, da Lei 8.072/90)
A Lei 8.072/90 veda, em seu art. 2º, II, a fiança, e não a liberdade provisória. Portanto, é possível que o acusado por um crime hediondo aguarde o desfecho da ação penal solto. O que não é possível, no entanto, é que a liberdade seja condicionada ao pagamento de fiança, por expressa vedação legal, mas o juiz não está impedido de impor outra das medidas cautelares do art. 319 do CPP.
121
Um indivíduo penalmente imputável apresentou-se espontaneamente a autoridade policial depois de ter cometido um crime. Nessa situação, a apresentação espontânea não impede a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza.
CERT
122
No curso de um processo criminal, antes do interrogatório, foi noticiada a morte do réu no momento da oitiva das testemunhas de defesa e de acusação. Nessa situação, para que seja declarada extinta a punibilidade, a morte do réu não poderá ser demonstrada com base apenas na prova testemunhal.
CERTO
Art. 62. No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade
123
Oficial do Exército Brasileiro que for condenado a pena privativa de liberdade pelo crime de estelionato em prejuízo da administração militar estará sujeito a perder o posto e as condecorações, bem como a ser declarado indigno para com o oficialato.
CERTO
124
Situação hipotética: Um militar, em lugar sujeito à administração castrense, foi flagrado na posse de entorpecente ilícito para consumo pessoal. Assertiva: Nessa situação, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal Militar e das recentes alterações legislativas introduzidas no Código Penal Militar, o referido militar poderá ser beneficiado com penas alternativas previstas para o usuário na Lei de Drogas.
ERRADO.
O entendimento do STM é no sentido de que não se aplicam as penas do art. 28 da Lei de Drogas quando estivermos diante de crime militar, uma vez que incompatíveis com o valores que norteiam a realidade do combate às drogas em ambiente militar.
125
Situação hipotética: Adão, cidadão civil, é investigado pelo crime de desacato por ter ofendido servidor civil que exercia sua função em lugar sujeito à administração militar. Assertiva: Nessa situação, Adão deverá ser processado e julgado na justiça comum federal.
ERRADO
Será crime militar de competência da justiça militar.
art. 9º,
III - os crimes praticados por militar da reserva, ou reformado, ou por civil, contra as instituições militares, considerando-se como tais não só os compreendidos no inciso I, como os do inciso II, nos seguintes casos:
b) em lugar sujeito à administração militar contra militar em situação de atividade ou assemelhado, ou contra funcionário de Ministério militar ou da Justiça Militar, no exercício de função inerente ao seu cargo;
126
Situação hipotética: Um policial militar estadual e um soldado do Exército Brasileiro cometeram crime doloso contra a vida de um civil no contexto de intervenção militar para garantia da lei e ordem. Assertiva: Nessa situação, de acordo com a legislação em vigor, ambos deverão ser julgados pelo tribunal do júri da justiça comum estadual.
Nesse caso:
Militar ESTADUAL: Justiça comum - Tribunal do juri;
Militar FEDERAL: Justiça Militar da União.
127
Compete à polícia judiciária militar requisitar à polícia civil e às repartições técnicas civis as pesquisas e os exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar.
CERT
128
(CEBRASPE/MPE-TO – 2022, adaptada) Considerando o disposto na Lei n.º 9.605/1998, julgue o item a
seguir.
A ação penal para os crimes previstos na referida lei é pública incondicionada, vedada a aplicação da transação
penal ou da suspensão condicional do processo, haja vista a importância do bem jurídico tutelado.
errado
A questão está errada, dado que o art. 27 prevê a possibilidade de transação penal e o art. 28 prevê a
possibilidade de suspensão condicional do processo previstos na Lei nº 9.099/95 para os crimes ambientais
de menor potencial ofensivo. Nesses casos, a proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos
ou multa (transação penal) somente pode ser formulada desde que tenha havido a prévia composição do
dano ambiental, salvo em caso de comprovada impossibilidade.
129
É típica a conduta de matar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota
migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. E, por expressa
disposição no próprio artigo de lei (art. 29 da Lei no 9.605/98)
a) não se configura crime com relação aos atos de pesca.
b) tem pena dobrada, se praticada por agente público.
c) tem pena aumentada de 1/3, se utilizado explosivo ou método cruel.
d) apenas configura crime em relação a espécies raras ou consideradas ameaçadas de extinção.
e) não é punida, se comprovado o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
A
nao se aplica a pesca
130
quais os 3 crimes contra a fauna q dão pena de reclusão?
1 - Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente:
2 - Abuso/maus tratos de cão ou gato
3 - pescar com explosivo ou subst tóxica
131
a Lei nº 9.605/98 não prevê penas de exoneração ou suspensão. Ademais, lembre-se que
em praticamente todos os crimes é prevista pena de multa concomitante ou alternativamente à privativa
de liberdade.
certo
132
Prescreve em cinco anos, contados do término do processo administrativo, a pretensão da
Administração Pública de promover a execução da multa por infração ambiental. (
certo
133
crime ambiental
Se o infrator cometer, simultaneamente, mais de uma infração, será aplicada a sanção da infração
mais grave.
errado
cumulatvamente
134
pessoa jurídica constituída ou utilizada, preponderantemente, com o fim de permitir, facilitar ou
ocultar a prática de crime definido na Lei dos Crimes Ambientais terá decretada sua liquidação forçada, e seu
patrimônio será considerado instrumento do crime e, como tal, perdido em favor do Fundo Penitenciário
Nacional;
certo
135
prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em custeio de programas e de
projetos ambientais, em execução de obras de recuperação de áreas degradadas, e na manutenção de
espaços públicos e privados, cabendo ainda a imposição de contribuições financeiras ao Conselho Nacional
do Meio Ambiente (CONAMA)
errado o final nao existe contribuição ao CONAMA
136
Eventual multa aplicada à pessoa jurídica será calculada segundo os critérios do Código Penal, sendo
certo que, caso se revele ineficaz, ainda que fixada no valor máximo, poderá ser aumentada até cinco vezes,
tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.
errado. 3 vzs
137
A pessoa jurídica constituída ou utilizada, preponderantemente, com o fim de permitir, facilitar ou
ocultar a prática de crime definido na Lei nº 9.605/1998, terá decretada sua liquidação forçada, sendo certo
que seu patrimônio será considerado instrumento do crime e, como tal, perdido em favor de fundo destinado
à reconstituição do meio ambiente.
errado. destinado ao FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL
138
CRIME AMBIENTAL
A proibição de contratar com o Poder Público e dele obter subsídios, subvenções ou doações,
espécie de pena restritiva de direitos aplicável à pessoa jurídica, não poderá exceder o prazo de dez anos
CERTO
139
a responsabilidade administrativa por dano ambiental é objetiva ou subjetiva?
subjetiva, assim como a penal
apenas resp civil é objetiva
140
crime ambiental:
cometer o crime em sábado não é considerada circunstância agravante, apenas domingos e feriados!
certo
apenas domingos e feriados
141
segundo o STF, é inconstitucional a interpretação da legislação federal que possibilita
o abate imediato de animais apreendidos em situação de maus-tratos
certo
142
e) a perícia produzida no inquérito civil ou no juízo cível não poderá ser aproveitada no processo penal.
errado. pode aproveitar
143
a sentença penal condenatória, sempre que possível, fixará o valor mínimo para reparação dos danos
causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido ou pelo meio ambiente
certo
144
a perícia de constatação do dano ambiental, sempre que possível, fixará o montante do prejuízo
causado para efeitos de reparação do dano ambiental.
errado essa pericia eh para fins de fixará o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança
e cálculo de multa, não para efeitos de reparação do dano ambiental.
145
I. Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
certo
146
A pena aplicada ao condenado por crime ambiental será agravada se a conduta houver sido praticada em período de seca, à noite ou em fim de semana.
erradoooo
apenas domingo ou feriadoooo
fim de semana naooo
sabado naoooo
147
Conforme a Lei n.º 9.605/1998, o arrependimento do infrator, desde que manifesto pela espontânea reparação do dano ou pela limitação significativa da degradação ambiental causada, implica a comutação da pena restritiva de liberdade em pena restritiva de direito.
errado. é atenuante
148
Se o crime ambiental deixar vestígios, a prova pericial será imprescindível para a demonstração da materialidade delitiva.
certo
149
Os consórcios públicos são dotados de personalidade jurídica própria e integram a Administração Pública
errado.
podem ter persn jur de d publico ou privado
Nesse último caso, a entidade não
integra a Administração Pública – somente os consórcios públicos com personalidade jurídica de direito
público integram a administração indireta, consoante art. 6, § 1º da Lei 11.107/2005:
150
Os órgãos singulares, assim como os unitários, podem ser compostos por mais de um agente
certo
Os órgãos unitários são aqueles que não possuem subdivisões em sua estrutura interna
(não há outros órgãos abaixo dele), desempenhando suas atribuições de forma concentrada – ou seja, a
despeito do que sua denominação nos leva a crer, não há óbice algum para que os órgãos unitários sejam
compostos por mais de um agente. Por sua vez, os órgãos singulares são aqueles cujas decisões dependem
da atuação isolada de um único agente, seu chefe e representante. Assim, os órgãos singulares podem ser
compostos por mais de uma agente, embora suas decisões sejam tomadas apenas por determinada
autoridade.
151
o SNUC é executado originariamente pelo
ICMBio, sendo que a atuação do IBAMA deve ocorrer somente em caráter supletivo.
certo
152
quais são as 5 unidades de preservação integral?
1-estação ecológica,
2-reserva biológica,
3-parque nacional,
4-monumento natural
5-refúgio da vida silvestre.
153
quais são as 7 as categorias de unidades de uso sustentável do SNUC?
1-área de proteção ambiental
2-área de relevante interesse ecológico
3-floresta nacional
4-reserva extrativista
5-reserva de fauna
6-reserva de desenvolvimento sustentável 7-reserva particular do patrimônio natural.
154
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL em geral é extensa, ao passo que a ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO é, em geral, pequena
certo
155
para quais Unidades de Conservação é obrigatória consulta pública?
Estação ecológica ou reserva biológica
156
É plenamente válida a compensação ambiental de empreendimentos de significativo
impacto ambiental aplicada em unidades de conservação, mas não é válida a exigência de
que o montante de recursos destinado pelo empreendedor deva ser, pelo menos, 0,5% dos
custos totais do empreendimento!
certo
157
qual é a categoria de UC que tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas?
Estação Ecológica
158
Floresta Nacional é uso sustentável ou proteção integral????
Uso sustentável
159
As unidades de conservação, exceto Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do
Patrimônio Natural, devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores
ecológicos
certo
160
De acordo com a Lei n.º 9.985/2000, a unidade de conservação deve dispor de um plano de manejo, cuja elaboração, contada a partir da data de sua criação, deve ser feita no prazo de
Alternativas
A
1 ano.
B
2 anos.
C
3 anos.
D
4 anos.
E
5 anos.
E 5 anos
161
Lei das Unidades de conservação
conceito de manejo
todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas;
162
De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), todas as unidades de conservação devem dispor de um plano de manejo, exceto a área de proteção ambiental (APA) e a reserva particular do patrimônio natural (RPPN).
errado. todas precisam de plano de manejo. APA e RPPN dispensam zona de amortecimento e corredores ecologicos
163
O grupo das unidades de proteção integral é composto por cinco categorias de unidade de conservação.
certo
164
As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer 1 (um) veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de 20 (vinte) veículos de sua frota
certo
165
Crimes no estatuto da pessoa com deficiência
> Todas as penas são de Reclusão (exceto: Cartão > Detenção)*** Ordem alfabética
> Sempre com aumento de 1/3
> Todas com Pena + Multa
certo
166
As frotas de empresas de táxi devem reservar 10% de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência.
certo
167
Nas áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas com qualquer tipo de deficiência.
errado. nao eh qlqr deficiencia. mas apenas mobilidade comprometida
168
O passeio público, elemento obrigatório de urbanização e parte da via pública, normalmente segregado e em nível diferente, destina-se somente à circulação de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano e de vegetação.
certo
169
cumpre aos empreendedores reservar 2% do total das vagas para estacionamento, garantida ao menos uma, próximas aos acessos de circulação de pedestres
certo
170
É obrigatória a disponibilização de recursos de acessibilidade, para o devido uso da pessoa com deficiência, em sítios da Internet mantidos por empresas com representação comercial no Brasil, de modo a garantir o acesso à informação.
certo é sede OU rep cm. no BR
171
No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.
certo
172
Como se presume a culpa da empresa que polui, ela deve indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade, salvo se provar que agiu de forma diligente e cautelosa.
errado. nao tem essas excludentes. é resp objetiva
173
o crime de matar espécimes de fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida não se aplica aos atos de pesca.
certo. tem tipo penal específico
174
O CONAMA deve garantir, em sua composição, diversidade de raça e gênero entre seus
membros!
certo
175
O Conselho de Governo é o órgão central da estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente
(SISNAMA)
errado. órgão superior
176
Os Órgãos Locais no SISNAMA são os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de
programas e projetos
errado. locais são municipais. os estaduais são seccionais
177
Tenha em mente que a servidão ambiental pode ser onerosa ou gratuita. Em termos de prazos, ela
pode ser temporária ou perpétua. Contudo, o prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 15
anos
certo
178
O detentor da servidão ambiental pode aliená-la, cedê-la ou transferi-la,
total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, em favor de outro proprietário ou
de entidade pública ou privada que tenha a conservação ambiental como fim social (art. 9º-B, § 3º). As
bancas adoram dizer que a área sob servidão não pode ser transferida, por exemplo!
certoooo. lembrar
179
A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua; e, se ela for temporária, o
prazo mínimo é de 10 (dez) anos.
errado. 15 anos
180
Sem prejuízo da aplicação das penalidades definidas pelas legislações federal, estadual e municipal em
razão do não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e dados
causados pela degradação da qualidade ambiental, o poluidor é obrigado, desde que comprovada a
existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por
sua atividade.
errado. nao precisa culpa. resp civil ambiental é objetiva
181
O detentor de servidão ambiental não poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la em favor de outro
proprietário ou de entidade privada, ainda que este tenha a conservação ambiental como fim social.
errado. desde que mantenha a finalidade, pode alienar, ceder, transferir
182
A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de
recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar
degradação ambiental, dependerão de prévia delimitação das áreas de proteção ambiental
errado. prévio licenciamento
183
O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, assim como o
zoneamento ambiental, são alguns dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
certo
184
Uma sociedade empresária que exercer mais de uma atividade potencialmente poluidora e utilizar recursos
naturais, conforme constante da Lei n.º 6.938/1981, será sujeito passivo da TCFA, sendo isentas de seu
pagamento, entre outras, as entidades públicas estaduais.
certo
185
qual prazo mínimo de servidão ambiental temporária?
15 anos
186
caso venha a realizar uma servidão ambiental perpétua, essa equivalerá à Reserva Particular do
Patrimônio Natural – RPPN, para fins creditícios, tributários e de acesso aos recursos de fundos públicos
certo
187
a servidão ambiental pretendida deve ser gratuita, não sendo cabível a sua instituição de forma
onerosa
errado. pode ser gratuita ou onerosa
188
a instituição da servidão ambiental deverá ser realizada por instrumento público, na medida em que
vedada a utilização de instrumento privado ou de termo administrativo.
errado. inst publico, particular ou termo administrativo
189
apenas o Poder Público pode instituir servidão ambiental, por se tratar de modalidade de
intervenção do Estado na Propriedade, que não tem previsão na norma em comento
errado. proprietários de area privada tb podem instituir
190
é possível a constituição de servidão ambiental temporária, cujo prazo mínimo será de cinco anos
errado. 15 anos
191
Compete ao CONAMA estabelecer, mediante proposta do Conselho de Governo, normas e
critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
Está correto o que se afirma em
errado. quem propõe é o IBAMA
192
A atuação do Sisnama efetivar-se-á mediante articulação coordenada dos órgãos e entidades que
o constituem, sendo que as normas e padrões para fixar parâmetros de emissão, ejeção e emanação de agentes poluidores, poderão ser emitidas pelos Estados apenas se não houver legislação Federal
que os tenha fixado.
errado. estados podem legislar concorrentemente
193
. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão superior do Sistema Nacional do
Meio Ambiente (SISNAMA) e tem por finalidade assessorar o presidente na formulação da política
nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente
errado. òrgão superior = conselho de governo
194
Guarde o mnemônico ZONA SPAM: ZONA de Zona Costeira e SPAM com as iniciais dos demais:
Serra do Mar
Pantanal
Amazônia
Mata Atlântica
ok
195
Cerrado, Caatinga, Pampa, apesar de serem biomas super importantes,
não constam como patrimônio nacional pela Constituição
certo
196
As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei
federal, sem o que não poderão ser instaladas
certo
197
são indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias
à proteção dos ecossistemas naturais.
certo
198
incumbe ao Poder Público manter regime fiscal favorecido para os biocombustíveis destinados ao
consumo final, na forma de lei ordinária, a fim de assegurar-lhes tributação inferior a incidente sobre os
combustíveis fósseis.
errado. LEI COMPLEMENTAR
199
ambiental:
O Princípio da PreVenção, relaciona-se com a Verdade (maior certeza científica).
O Princípio da PreCaução, relaciona-se com a Controvérsia (maior incerteza científica)
certo
200
Pelo princípio do poluidor-pagador, consagrado no ordenamento jurídico brasileiro, o degradador deve
responsabilizar-se pelos custos destinados à exploração dos recursos naturais e à prevenção dos danos
ambientais, internalizando tais custos na própria cadeia de produção.
certo
201
O princípio do poluidor-pagador aplica-se ao usuário que capta água para irrigação de produtos orgânicos
sem agrotóxico.
errado. usuário pagador
poluidor é sanção e usuário apenas limitação/racionalização
202
Pelo princípio do poluidor pagador, aquele que poluir deverá responder pelo prejuízo que causar ao
meio ambiente, de forma pecuniária ou mediante a prática de atos.
certo
§ 1º - Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado,
independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio
ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade.
203
O conselho consultivo ou deliberativo das UC é presidido pelo chefe da unidade de conservação, que designa os demais conselheiros indicados pelos setores representados, devendo promover reuniões públicas em local de fácil acesso e com pauta indicada no ato de convocação.
certo
204
O instrumento econômico da Política Nacional do Meio Ambiente que envolve a delegação onerosa de direito de praticar manejo sustentável em uma unidade de manejo, mediante licitação, por prazo determinado, é denominado
A
seguro ambiental.
B
servidão ambiental.
C
concessão florestal.
D
zoneamento ambiental.
E
terceirização de manejo.
C
concessão florestal
205
O estudo de impacto ambiental (EIA) deve restringir-se ao desenvolvimento de atividades técnicas de diagnóstico dos impactos ambientais e à elaboração de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos conforme os parâmetros a serem considerados na área de influência do projeto.
errado. tem q ter medidas de mitigação
206
De acordo com a Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, a servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.
Relativamente à servidão ambiental temporária, o prazo mínimo é de:
A
05 anos.
B
10 anos.
C
15 anos.
D
20 anos.
E
30 anos.
c
15 anos
207
I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo
com solução técnica que deverá ser proposta por profissional competente legalmente habilitado
errado.
solução técnica exigida pelo órgão público competente
208
Com base na Lei nº 12.305/2010, na Lei nº 9.605/1998, na Lei nº 9.985/2000 e na Lei nº 12.651/2012, julgue o item que se segue.
Para obras executadas em caráter de urgência ligadas à atividades de segurança nacional e de interesse da defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas e rurais, será dispensada a autorização do poder público para a supressão de vegetação nativa em áreas de preservação permanente.
errado. apenas urbana
209
É obrigação do empreendedor, nos empreendimentos de significativo impacto ambiental, apoiar a implantação e a manutenção das unidades de proteção integral, sendo permitido o cumprimento de tal obrigação em unidades de conservação de posse e domínio públicos de uso sustentável.
certo
Art. 36. Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente, com fundamento em estudo de impacto ambiental e respectivo relatório - EIA/RIMA, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral, de acordo com o disposto neste artigo e no regulamento desta Lei.
(...)
§ 4º A obrigação de que trata o caput deste artigo poderá, em virtude do interesse público, ser cumprida em unidades de conservação de posse e domínio públicos do grupo de Uso Sustentável, especialmente as localizadas na Amazônia Legal.
210
Qualquer área que assegure o uso sustentável dos recursos naturais pode ser considerada reserva extrativista, independentemente da natureza da atividade de extração nela exercida.
errado
Art.7° 2° O objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.
Art. 18. A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.
211
Nas zonas de amortecimento das unidades de proteção integral, bem como nas propriedades privadas inseridas nos limites dessas unidades e ainda não indenizadas, a instalação de redes de abastecimento de água, esgoto e energia depende de prévia aprovação do gestor da unidade de conservação.
certo
Art. 46. A instalação de redes de abastecimento de água, esgoto, energia e infra-estrutura urbana em geral, em unidades de conservação onde estes equipamentos são admitidos depende de prévia aprovação do órgão responsável por sua administração, sem prejuízo da necessidade de elaboração de estudos de impacto ambiental e outras exigências legais.
Parágrafo único. Esta mesma condição se aplica à zona de amortecimento das unidades do Grupo de Proteção Integral, bem como às áreas de propriedade privada inseridas nos limites dessas unidades e ainda não indenizadas.
212
De acordo com a Lei no 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), assinale a alternativa correta.
A
As Reservas Biológicas são unidades de conservação de uso sustentável, onde é permitida a visitação pública com fins recreativos.
B
O Refúgio de Vida Silvestre pode ser constituído exclusivamente por áreas de domínio público, sendo proibida a existência de áreas particulares em seu interior.
C
As Áreas de Proteção Ambiental são unidades de conservação de proteção integral, nas quais não é permitida nenhuma forma de ocupação humana.
D
O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, sendo permitida a visitação pública sujeita às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração.
E
As Reservas Extrativistas são de domínio privado, onde é permitida a exploração de recursos minerais e a caça amadorística ou profissional.
D
213
As RPPNs somente serão criadas em áreas de posse e domínio privados
certo
214
É objetivo do SNUC:
A
A restauração de ecossistemas modificados.
B
O equilíbrio dinâmico entre o tamanho da população e a conservação.
C
O manejo de espécies com o fim de preservar a diversidade biológica.
D
A coleta de componentes dos ecossistemas com finalidades científicas.
E
Proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional.
E
215
Caso o imóvel de João tenha sido qualificado como estação ecológica, nos termos da legislação ambiental pertinente, embora tal fato configure limitação ao direito de propriedade, não afasta a incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
errado.
vira zona rural
afasta IPTU
216
Analise as assertivas a seguir, de acordo com Lei Federal nº 9.985/2000:
I. O subsolo e o espaço aéreo, sempre que influírem na estabilidade do ecossistema, integram os limites das unidades de conservação.
II. As unidades de conservação, exceto Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural, devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos.
III. Nas áreas particulares localizadas em Refúgios de Vida Silvestre e Monumentos Naturais podem ser criados animais domésticos e cultivadas plantas considerados compatíveis com as finalidades da unidade, de acordo com o que dispuser o seu Plano de Manejo.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
E.
todas corretas
217
Assinale a alternativa que apresenta o que caracteriza o extrativismo, de acordo com o texto da Lei 9.985.
A
A exploração intensiva de recursos naturais.
B
A coleta e extração indiscriminada de recursos naturais.
C
A exploração de recursos naturais não renováveis.
D
A coleta e extração sustentável de recursos naturais renováveis.
D
218
Nos termos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, instituído pela Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e das jurisprudências do STF, tem-se que a alteração de uma unidade de conservação somente é permitida por intermédio de lei em sentido estrito.
errado. exigencia de lei eh para supressão ou redução
219
Avalie as afirmativas a seguir que versam sobre desenvolvimento sustentável e a criação de Unidade de Conservação.
I - Estação Ecológica, tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas; tem domínio público, sendo proibida a visitação, exceto se for com objetivo educacional.
II - Parque Nacional, tem como objetivo preservar a biota e os demais atributos naturais, sem interferência humana, exceto para recuperar e preservar a diversidade biológica e o equilíbrio natural.
III - Reserva Biológica, tem como objetivo a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica. Permitida a visitação pública.
Marque a alternativa correta:
A
Somente a afirmativa I está correta.
B
Somente a afirmativa II está correta.
C
Somente a afirmativa III está correta.
D
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
A
apenas I
220
A Reserva Biológica é de posse pública e o seu domínio pode ser público, privado ou misto (quando é resultado de uma PPP). As áreas particulares incluídas nos limites de uma Reserva Biológica pública devem ser desapropriadas.
errado. posse e domínio públicos
221
A criação de uma unidade de conservação deve ser precedida de consulta pública que permita identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade, excetuados os casos de criação de estação ecológica e reserva biológica.
certo
222
A posse e o uso das áreas ocupadas pelas populações tradicionais nas reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável serão reconhecidos por meio de expedição de título definitivo de propriedade coletivo, com cláusula de indivisibilidade, imprescritibilidade e inalienabilidade
errado
Art. 23. A posse e o uso das áreas ocupadas pelas populações tradicionais nas Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável serão regulados por contrato, conforme se dispuser no regulamento desta Lei.
223
As unidades de conservação e zonas de amortecimento são consideradas zona rural para os efeitos legais, não podendo ser convertidas em zonas urbanas.
errado.
Art. 49. A área de uma unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral é considerada zona rural, para os efeitos legais.
Parágrafo único. A zona de amortecimento das unidades de conservação de que trata este artigo, uma vez definida formalmente, não pode ser transformada em zona urbana.
224
Nos termos da Lei nº 9.985/2000 — Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, assinalar a alternativa que representa CORRETAMENTE o entendimento de uso indireto:
A
Aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais.
B
Exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável.
C
Sistema de exploração baseado na coleta e na extração, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis.
D
Restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original.
E
Todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas.
A
225
As reservas particulares do patrimônio natural são gravadas com perpetuidade, por intermédio de termo de compromisso averbado à margem da inscrição no registro público de imóveis.
certo
226
A Reserva da Biosfera é constituída por uma ou várias zonas de transição, sem limites rígidos, em que o processo de ocupação e o manejo dos recursos naturais são planejados e conduzidos de modo participativo e em bases sustentáveis.
certo
227
APA É uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
certo
228
A área de relevante interesse ecológico possui, em geral, uma pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional.
certo
Art. 16. A Área de Relevante Interesse Ecológico é uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.
229
No que se refere à prática de crimes ambientais, são circunstâncias atenuantes, entre outras, o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente e o arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano.
certo
230
De acordo com o Art. 8º da Lei de Crimes Ambientais, qual das opções a seguir não corresponde a uma pena restritiva de direitos?
A
prestação de serviços à comunidade;
B
interdição temporária de direitos;
C
prestação pecuniária;
D
recolhimento domiciliar;
E
limitação de fim de semana;
E
231
os animais serão prioritariamente entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados ou, sendo tal medida inviável ou não recomendável por questões sanitárias, libertados em seu habitat.
errado. prioritariamente liberados, se nao der, aí entrega pra zoo fundações ou instituições semelhantes
232
Segundo a Lei nº 9.605/1998, os valores arrecadados por pagamentos de multas devido a infrações ambientais devem ser destinados a fundos tais como os apresentados nas opções a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
A
Fundo Naval.
B
Fundo Nacional do Meio Ambiente.
C
Fundo Global para o Meio Ambiente.
D
Fundos estaduais ou municipais de meio ambiente.
E
Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil.
C. fundo global nao tem
233
citar os órgãos do sisnama
órgão superior
órgão consultivo deliberativo
órgão cenrtal
órgãos executores
órgõs seccionais
órgãos locais
Superior=conselhor de governo
consultivo delib=CONAMA
central=ministério meio ambiente
executores=icmbio e IBAMA
seccionais=estaduais
locais=municipais
234
Compete ao CONAMA estabelecer, mediante proposta do Conselho de Governo, normas e
critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
errado.
proposta do IBAMA
235
Entretanto, em relação à renovação das licenças, é muito importante que se saiba que a antecedência
mínima para a requerer é de 120 dias da expiração de seu prazo de validade, ficando este automaticamente
prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente (art. 18, § 4º).
certo
236
A LC nº 140/11 determina que o decurso dos prazos de licenciamento sem a emissão da licença
ambiental não implica emissão tácita nem autoriza a prática de ato que dela dependa ou decorra (art. 14, §
3º).
certo
237
caso o empreendedor seja autuado por mais de um órgão, prevalecerá aquele que é
seu licenciador.
certo
238
or fim, saiba que qualquer pessoa legalmente identificada, ao constatar infração ambiental
decorrente de empreendimento ou atividade utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente
poluidores, pode dirigir representação ao órgão licenciado, para efeito do exercício de seu poder de polícia
(art. 17, § 1º)
certo
239
a atividade de licenciamento ambiental de somente pode ser delegada mediante convênio
certo
240
Compete à União exercer o controle ambiental do transporte fluvial e terrestre de produtos perigosos, como, por exemplo, os produtos da mineração.
errado. apenas se for interestadual
241
O controle do transporte interestadual marítimo é feito pelo Ibama
errado. antaq
242
A União deverá promover e orientar a educação ambiental em todos os níveis de ensino e conscientização pública para a proteção do meio ambiente.
certo
243
Conforme legislação ambiental pertinente, a competência para aprovar o manejo e a supressão de vegetação, florestas e formações sucessoras em imóveis rurais é uma atribuição
A
do Conselho Nacional de Meio Ambiente.
B
da União.
C
do estado.
D
do município.
E
da Comissão Tripartite Nacional.
C
ESTADOOOO
244
A supressão de vegetação decorrente de licenciamentos ambientais é autorizada:
A
pelas Comissões Tripartites Estaduais, formadas por representantes dos Poderes Executivos da União, dos Estados e dos Municípios.
B
pela Comissão Bipartite, formada pelos integrantes dos Poderes Executivos da União e dos Estados, preferencialmente pelo Ministro do Meio Ambiente e pelos Secretários Estaduais do Meio Ambiente.
C
pelo ente federativo licenciador.
D
pela Comissão Tripartite Nacional, formada por representantes dos Poderes Executivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
E
pela União.
c d casa
245
) Maria, ocupante do cargo de provimento efetivo de técnica judiciária, estava
muito feliz por ter obtido um incremento remuneratório em razão do seu desenvolvimento na respectiva
carreira. Esse desenvolvimento decorreu de uma mudança de classe.
À luz da sistemática legal vigente, é correto afirmar que Maria
A) obteve promoção.
B) obteve progressão funcional.
C) permaneceu no mesmo padrão.
D) obteve um adicional de qualificação.
E) cumpriu o interstício mínimo de dois anos na classe anterior.
A
promoção muda classe
se nao muda classe eh progressão funcional
246
