Direito do Trabalho Flashcards
(160 cards)
1
Q
Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei,
representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário,
se acrescidos ao final da jornada
A
certo
2
Q
Por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será
computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que
ultrapasse o limite de cinco minutos previsto no § 1º do art. 58 desta Consolidação
[variações no registro de até 5 minutos e 10 minutos diários], quando o empregado, por
escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más
condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas dependências da empresa
para exercer atividades particulares, entre outras:
I - práticas religiosas;
II - descanso;
III - lazer;
IV - estudo;
V - alimentação;
VI - atividades de relacionamento social;
VII - higiene pessoal;
VIII - troca de roupa ou uniforme, quando não houver obrigatoriedade de realizar a troca
na empresa.
A
certo
3
Q
Cabe ao empregador definir o padrão de vestimenta no meio ambiente laboral, sendo lícita a inclusão no uniforme de logomarcas da própria empresa ou de empresas parceiras e de outros itens de identificação relacionados à atividade desempenhada
A
certo
4
Q
º O tempo despendido pelo
empregado desde a sua residência até a efetiva
ocupação do posto de trabalho e para o seu
retorno, caminhando ou por qualquer meio de
transporte, inclusive o fornecido pelo
empregador, não será computado na jornada de
trabalho, por não ser tempo à disposição do
empregador
A
certo
5
Q
o tempo de deslocamento da portaria da empresa até o posto de
trabalho não será computado como jornada de trabalho
A
certo
6
Q
O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao
empregado, por si só, não caracteriza regime de sobreaviso
A
certo
7
Q
– Considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle
patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de
plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço
durante o período de descanso
A
certo
8
Q
Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as
variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o
limite máximo de dez minutos diários
A
certo
9
Q
Para os empregados a que alude o art. 58, caput, da CLT, quando sujeitos a 40 horas
semanais de trabalho, aplica-se o divisor 200 (duzentos) para o cálculo do valor do saláriohora
A
certo
qm trabalha 6 dias eh 220
10
Q
Faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas
atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que
compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à
alternância de horário prejudicial à saúde, sendo irrelevante que a atividade da empresa
se desenvolva de forma ininterrupta.
A
certo
11
Q
De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a concessão do intervalo para repouso e
alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para descanso semanal, descaracteriza o sistema de turnos
ininterruptos de revezamento previsto na Constituição.
A
errado
12
Q
Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular
negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento
não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.
A
certo
13
Q
No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24
horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre
jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo
adicional
A
certo
14
Q
Considere que Jacinto esteja sujeito ao turno ininterrupto de revezamento e tenha trabalhado das 16 horas
às 22 horas do sábado e retornado ao trabalho na segunda-feira seguinte para cumprir jornada das 6 horas
às 12 horas. Nessa situação, Jacinto não tem direito ao pagamento de hora extra.
A
errado.
15
Q
O tempo despendido para troca de roupa ou uniforme nas dependências da empresa
será considerado como hora de trabalho, ainda que não exista a obrigatoriedade de
realizá-la na empresa.
A
errado. apenas se for obrigado a se trocar na empresa
16
Q
Conforme o entendimento do TST, como o empregador não está obrigado por lei a
remunerar o trabalho extraordinário prestado por seus gerentes que exerçam cargos de
gestão, o empregado não tem direito ao repouso semanal remunerado.
A
errado
17
Q
A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de
jornada, sendo inválido, ademais, acordo de compensação de jornada em atividade
insalubre, ainda que estipulado em norma coletiva, sem a necessária inspeção prévia e
permissão da autoridade competente, na forma da CLT.
A
Gabarito (E), após a reforma trabalhista. A prestação de horas extras habituais não mais
descaracteriza os acordos de compensação de jornada:
CLT, art. 59-B, parágrafo único. A prestação de horas extras habituais
não descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de
horas
18
Q
É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a
supressão ou redução do intervalo intrajornada, porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública, infenso
à negociação coletiva.
A
errado. supressão nao pode, mas redução pode, observando o minimo de 30 minutos
19
Q
É inválida a jornada de doze horas trabalhadas por trinta e seis horas de descanso, ainda
que ajustada em convenção coletiva de trabalho
A
errado. valida.
CLT, art. 59-A. Em exceção ao disposto no art. 59 desta Consolidação,
é facultado às partes, mediante acordo individual escrito, convenção
coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de
trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas
de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e
alimentação.
20
Q
O regime de sobreaviso é aplicado exclusivamente aos empregados de ferrovias e do
setor elétrico
A
Item incorreto, já que houve extensão do sobreaviso a outras categorias por meio de
leis, construção doutrinária e jurisprudência do TST.
Gabarito (E)
21
Q
Encontra-se em regime de prontidão o trabalhador que, por determinação do
empregador, aguarda em casa o chamado para o serviço
A
errado.
Na prontidão, o empregado aguarda na própria empresa a possibilidade de ser chamado
(CLT, art. 244, § 3º).
22
Q
Para a validade do sistema de compensação de horas conhecido como banco de
horas, é necessária a concordância de todos os trabalhadores que dele vão participar
ou, então, a existência de norma coletiva.
A
errado.
Para o banco de horas anual, exige-se norma coletiva e, para o semestral, exige-se, ao
menos, acordo individual por escrito. Assim, não há que se falar em concordância de
todos os trabalhadores de que dele vão participar
23
Q
As horas de sobreaviso e/ou as de prontidão não podem ser compensadas por meio
do sistema de banco de horas
A
errado. pode sim
24
Q
Por acordo individual de trabalho, o empregador poderá instituir a jornada de 8 (oito)
horas diárias para os turnos ininterruptos de revezamento.
A
errado. negociação coletiva
25
em face do princípio da igualdade, não há distinção entre os funcionários que
exercem função operacional e os funcionários que exercem função de gestão (chefes de
departamento ou filial), no que se refere ao direito ao recebimento de horas
extraordinárias
errado.
os funcionários que exercem função de gestão
(chefes de departamento ou filial) não têm direito ao recebimento de horas extras, caso
não seja exercido controle sobre eles:
26
a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em
número não excedente de duas horas diárias, desde que haja previsão em convenção
ou acordo coletivo de trabalho.
errado. pode ser individual tb
CLT, art. 59. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de
horas extras, em número não excedente de duas, por acordo
individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
27
) em qualquer trabalho contínuo que não exceder de 6 (seis) horas diárias, mas
ultrapassar quatro horas diárias, será obrigatório um intervalo de trinta minutos
errado. 15 minutos
28
serão descontadas e computadas como jornada extraordinária as variações de
horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite
máximo de dez minutos diários.
errado
CLT, art. 58, § 1º Não serão descontadas nem computadas como
jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto
não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez
minutos diários.
29
entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de oito horas
consecutivas para descanso do trabalhador.
errado. 11 horas
30
considera-se noturno, para o trabalhador urbano, o trabalho executado entre as
vinte e uma horas de um dia e às seis horas do dia seguinte.
errado
Por fim, a letra E peca ao citar os limites do horário noturno para o trabalhador urbano,
já que este é, na verdade, das 22 hs às 05 hs do dia seguinte
31
em se tratando de ambiente de trabalho, há equivalência de direitos entre o
terceirizado e o empregado próprio do tomador, nas situações em que a prestação ocorrer dentro das
dependências da tomadora.
certo
32
Não pode figurar como contratada, nos termos do art. 4º-A desta Lei,
a pessoa jurídica cujos titulares ou sócios tenham, nos últimos dezoito meses, prestado
serviços à contratante na qualidade de empregado ou trabalhador sem vínculo
empregatício, exceto se os referidos titulares ou sócios forem aposentados.
certo
33
Prazo trabalho temporário?
Prazo de 180 dias, prorrogável por mais 90 dias, consecutivos ou não
34
é proibida a contratação de trabalho temporário para a substituição de trabalhadores em greve, salvo
previsão legal.
certo
35
no caso de falência ou recuperação judicial da empresa de trabalho temporário, a empresa tomadora
ou cliente é solidariamente responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias
errado.apenas falencia
36
Na esfera privada, como regra geral, o tomador de serviços é responsável subsidiário pelas verbas
trabalhistas devidas ao terceirizado.
No setor público, no entanto, a responsabilidade do tomador dos serviços (órgão de imprensa oficial) não
é automática, pois somente terá lugar quando comprovada sua conduta culposa na fiscalização
contratual:
certo. cuidado
37
Os entes da administração pública direta ou indireta respondem subsidiariamente quanto ao
cumprimento das obrigações trabalhistas independentemente de conduta culposa, especialmente no que
refere ao dever de fiscalizar o adimplemento das obrigações.
errado.
Portanto, diferentemente do que ocorre em relação aos particulares, a responsabilidade do ente público
não é ‘automática’, dependendo da aferição do grau de zelo da Administração Pública na fiscalização do
adimplemento das obrigações.
38
É vedado à empresa do trabalho temporário cobrar do
trabalhador qualquer importância, mesmo a título de mediação, podendo apenas
efetuar os descontos previstos em Lei
certo
39
dos serviços
subcontrate a prestação de serviços. Em outras palavras, a lei permite a chamada 'quarteirização
certo
40
A Lei 13.429, de 31 de março de 2017, atribui à empresa prestadora dos serviços a responsabilidade por
garantir condições de trabalho seguras aos seus trabalhadores, inclusive quando o trabalho for realizado
em outras dependências
errado. é da contratante
Lei 6.019/1974, art. 5o
-A, § 3o É responsabilidade da contratante garantir as condições
de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, quando o trabalho for realizado
em suas dependências ou local previamente convencionado em contrato.
41
A nova lei da terceirização definiu elementos mínimos para o contrato de prestação de serviços, celebrado
entre contratante e a empresa prestadora dos serviços. A despeito disso, tal avença prescinde da
especificação do serviço a ser prestado.
errado. precisa especificar
42
A nova regulamentação do trabalho temporário veda sua utilização no meio rural.
errado. pode ser rural
43
A greve representa direito assegurado constitucionalmente. Apesar disso, é permitida a contratação de
trabalhadores temporários para substituir empregados em greve, ainda que o movimento paredista
descumpra exigências previstas na Lei de Greve e seja considerado abusivo.
errado.
Excepcionalmente, a lei autoriza a utilização do trabalho temporário para substituir grevistas, mas isto se
dá apenas nos casos previstos na lei de greve4
, como no caso de greve considerada abusiva:
44
O trabalho temporário é por natureza efêmero. A despeito disso, após 60 dias do fim do contrato
temporário, o trabalhador pode ser colocado à disposição novamente da mesma tomadora.
errado. 90d.
Lei 6.019, art. 10, § 5º O trabalhador temporário que cumprir o período estipulado nos
§§ 1º e 2º deste artigo somente poderá ser colocado à disposição da mesma tomadora
de serviços em novo contrato temporário, após noventa dias do término do contrato
anterior.
45
A Empresa de Trabalho Temporário deve se registrar perante o Ministério do Trabalho. Para tanto, deverá
fazer prova de possuir capital social de, no mínimo, R$ 250.000,00.
errado. 100mil
46
A tomadora dos serviços deve assegurar aos temporários que trabalharem em suas dependências
condições seguras de trabalho, sendo que a Lei garante a este trabalhador seguro contra acidente do
trabalho.
certo
47
Segundo dispõe a Lei 6.019, com redação dada pela Lei 13.467, a empresa prestadora de serviços não
possui obrigação de garantir aos terceirizados direito à isonomia salarial em relação aos empregados
próprios da contratante dos serviços, diferentemente do que ocorre em relação aos trabalhadores
temporários em relação aos empregados da empresa tomadora dos serviços
certo
48
Jovem empregado de dezessete anos de idade pode firmar recibo de pagamento de salário e dar quitação no termo de rescisão do seu contrato de trabalho, sem a assistência de seus responsáveis legais
errado.
CLT, art. 439 – É lícito ao menor firmar recibo pelo pagamento dos salários. Tratando-se, porém, de rescisão do contrato de trabalho, é vedado ao menor de 18 (dezoito) anos dar, sem assistência dos seus responsáveis legais, quitação ao empregador pelo recebimento da indenização que lhe for devida.
49
A concessão apenas parcial do intervalo para alimentação e repouso gera para o empregador a obrigação de pagar ao empregado o valor correspondente ao intervalo integral acrescido de 50% do valor da remuneração da hora normal de trabalho
errado. apenas periodo suprimido
50
'o teletrabalho
agora poderá se dar, preponderantemente ou não, fora das dependências do empregador
certo
51
direito do trabalho
não há mais direito à incorporação da gratificação de função, qualquer que seja o tempo de
exercício da função de confiança
certo
52
A reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade
competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito
adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial.
certo
53
A transferência para o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional
noturno
certo
54
Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para
localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que
não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.
certo
55
prazo para assinar CTPS?
5 dias
56
qual periodo de antecedencia para convocar para trabalho intermitente?
3 dias
O empregador convocará, por qualquer meio de comunicação
eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com, pelo
menos, três dias corridos de antecedência.
57
Como a empregada exerce cargo de confiança e houve comprovada necessidade do serviço, sua
transferência não seria abusiva (CLT, art. 469, §1º). Além disso, como a transferência é definitiva,
não faz jus ao adicional de transferência de 25%. Como se sabe, o adicional somente é devido nas
transferências em caráter provisório (CLT, art. 469, §3º).
certo. lembrar
58
quantos dias pode faltar ao trablaho em virtude do casamento?
3 dias
ou 9 para professor
59
Quando é devido adicional de transferencia no cotrato de trabalho??
apenas quando eh temporario. ou seja, transf definitiva nao tem adicional
60
aposentadoria pr invalidez eh suspensao do cont de trabalho?
sim
- O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o
seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social
para a efetivação do benefício.
61
A licença paternidade é de 5 dias úteis.
errado.
Vejam o “peguinha” da questão. O examinador inseriu o adjetivo “úteis”, logo após “5 dias”.
Conforme definido no ADCT da CF/88, art. 10, §1º, a licença paternidade é de cinco dias, não
cinco dias úteis.
62
qts dias pode faltar para doar sangue?
1 dia por ano
CLT, Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do
salário: IV - por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação
voluntária de sangue devidamente comprovada;
63
Aceita a oferta para o comparecimento ao trabalho, a parte que
descumprir, sem justo motivo, pagará à outra parte, no prazo de trinta dias, multa de 50%
(cinquenta por cento) da remuneração que seria devida, permitida a compensação em
igual prazo.
certo
64
qual o prazo de transição quando muda de teletrabalho para presencial?
15 dias
Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o
presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de
quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual.
65
II. Por se tratar de uma prestação de serviços fora do estabelecimento empresarial, aplicam-se aos
trabalhadores em teletrabalho as normas coletivas consideradas a base territorial de lotação do empregado,
e não a do local de prestação de serviços.
certo
66
III. Terão prioridade para a prestação de serviços em teletrabalho empregados portadores de deficiência,
bem como com filhos ou criança sob sua guarda judicial até 4 anos de idade.
certo
67
I. A presença do trabalhador as dependências do empregador, para a realização de atividades que exijam a
sua presença na unidade de trabalho, não descaracteriza o trabalho remoto, salvo se tal comparecimento se
der de modo habitual.
errado.
ainda q seja habitual
68
no trabalho intermitente se o empregado nao responde, isso implica em recusa oua ceitação?
recusa
CLT, 452-A § 2° recebida a convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.
69
qual o valor minimo do adicional de transferencia no trabalho?
25% no minimo enquanto durar a transferência
70
O empregado submetido ao regime de teletrabalho ou trabalho
remoto poderá prestar serviços por jornada ou por produção ou tarefa.
certo
71
é vedada a adoção do regime de teletrabalho ou trabalho remoto para estagiários e aprendizes
errado.
Art. 75-B, § 6º Fica permitida a adoção do regime de teletrabalho ou trabalho
remoto para estagiários e aprendizes.
72
a alteração para o regime de teletrabalho requer consentimento do empregado
certo
73
quantos dias pode faltar ao trabaho em caso de falecimetno de parente?
2 dias
74
Ajuda de custo tem natureza salarial?
Não e nao se recolhe FGTS sobre ela
75
é direito do empregador exigir do empregado a utilização de uniforme da empresa, inclusive com a sua
logomarca, bem como de empresas parceiras, cabendo ao empregado a sua higienização, sem ônus ao
empregador.
correto.
a unica exceção seria se tivesse uso de produto especial para higienização
76
A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar
expressamente do instrumento de contrato individual de trabalho.
certo
77
. O Contrato de Trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve
conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor
horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento
que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não
certo
78
A intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em
massa de trabalhadores, que não se confunde com autorização prévia por parte da
entidade sindical ou celebração de convenção ou acordo coletivo.
certo
79
Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos 3 (três) dias por
ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias,
perfazendo um total de até 90 (noventa) dias
certo
80
É ilegal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo
pagamento das horas correspondentes.
certo
81
ADCT, art. 10. Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da
Constituição: (...)
II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa: (...)
b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
certo
82
Não se aplica às empregadas temporárias a garantia de emprego da gestante (estabilidade
gravídica).
certo
83
O aprendiz terá entre 14 e 16 anos, salvo o portador de deficiência
errado. 14 a 24
84
Ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo extingue o contrato de aprendiz
certo
85
Não é garantido nenhum valor mínimo ao aprendiz.
errado. É garantido o salário-mínimo hora, conforme determina o §2º do art. 428 da
CLT.
86
a doutrina majoritária entende que não é
imprescindível a gradação das penalidades aplicadas para que seja possível se efetuar a
dispensa por justa causa. A depender da gravidade da conduta, o empregador poderia aplicar
desde logo aquela mais severa
certo
87
A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos
importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
certo
88
II. Os empregadores deverão dar prioridade aos empregados com deficiência e aos empregados com filhos ou criança sob guarda judicial até 8 anos de idade na alocação em vagas para atividades que possam ser efetuadas por meio do teletrabalho ou trabalho remoto.
errado. crianças até 4 anos
89
A empresa sucedida responderá subsidiariamente com a sucessora quando ficar comprovada fraude na transferência.
errado. solidariamente
90
O sócio retirante responde solidariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato.
errado. subsidiariamente
91
Havendo a sucessão, a responsabilidade legal deverá respeitar a seguinte ordem de preferência: I – a empresa devedora; II – os sócios retirantes; III – os sócios atuais.
errado
empresa
atuais
retirantes
92
Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores prevista na CLT, as obrigações trabalhistas, exceto as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, serão de responsabilidade do sucessor.
errado.
inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida
93
Para a configuração do grupo econômico, não basta a mera identidade de sócios, sendo necessárias a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.
certo
94
O empregador é responsável por todas as despesas relacionadas ao teletrabalho, incluindo a aquisição de equipamentos tecnológicos e a infraestrutura necessária, independentemente do que for estabelecido em contrato.
errado. pode se estabelecer diferentemente em contrato escrito
95
O contrato de trabalho será válido ainda que não realizado de forma expressa e por escrito
certo
96
Empregado urbano: escolhe entre diminuir a jornada em 2h por dia ou 7 dias consecutivos;
Empregado rural: um dia por semana.
certo
97
O trabalhador deverá ter acesso às informações da sua CTPS no prazo de até 24 horas a partir de sua anotação
errado. 48h
98
Não se computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar.
errado. computa o serviço militar e tb acidente de trabalho
99
O contrato de trabalho autônomo constitui tipo de relação de trabalho em que não há subordinação
certo
100
A previsão de criação de normas gerais a serem observadas pelos empregados caracteriza o poder regulamentar do empregador.
certo
101
Quem recebe trabalho voluntário?
-Entidade PÚBLICA de qualquer natureza
-Instituição PRIVADA sem fins lucrativos com objetivos "CARCEC"
CÍVICOS
ASSISTÊNCIA À PESSOA
RECREATIVOS
CULTURAIS
EDUCACIONAIS
CIENTÍFICOS
102
O princípio da insignificância não se aplica aos crimes de apropriação indébita
previdenciária e de sonegação de contribuição previdenciária, pois esses tipos penais
protegem a própria subsistência da Previdência Social.
certo
103
Quantidade de faltas e dias de férias
Até 5 faltas: direito a 30 dias de férias
De 6 a 14 faltas: direito a 24 dias de férias
De 15 a 23 faltas: direito a 18 dias de férias
De 24 a 32 faltas: direito a 12 dias de férias
Mais de 32 faltas: perda total do direito às férias
certo
104
O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária dos entes integrantes da Administração Pública direta e indireta caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações legais.
certo
105
Art. 10-A. O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência:
I - a empresa devedora;
II - os sócios atuais; e
III - os sócios retirantes.
certooo
lembrar. sócio q se retirou 2 anos
106
O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, quando realizado por meio de transporte fornecido e colocado à disposição pelo empregador, será computado na jornada de trabalho.
errado
D) INCORRETA – Art. 58, § 2º - CLT - O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
107
O contrato de experiência não poderá exceder o período de sessenta dias.
errado. 90d
108
Intermitente é o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.
certo
109
Após período de incerteza jurisprudencial, o Supremo Tribunal Federal definiu que os conselhos profissionais, por serem espécie sui generis de pessoa jurídica de direito público não estatal, não fazendo parte da estrutura orgânica do Estado, observam o regime celetista quanto ao seu pessoal.
certo
110
O empregador tem o prazo de 48 horas para realizar a anotação na carteira de trabalho e previdência social (CTPS), com data de admissão, natureza dos serviços, número no registro legal dos empregados e remuneração, sob as penas cominadas na lei.
errado. agora são 5 dias uteis
111
Equiparam-se ao empregador, para todos os efeitos, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos que admitirem trabalhadores como empregados.
errado. para efeitos exclusivos da relação de emprego
112
A contratação de trabalhador autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade,
A
afasta a qualidade de empregado prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, desde que a prestação de trabalho não seja contínua.
B
afasta a qualidade de empregado prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, carecendo de relevância o fato da prestação de trabalho ser contínua ou não.
C
impede qualquer discussão acerca do princípio da primazia da realidade em face de fraudes perpetradas.
D
afasta a qualidade de empregado prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, desde que não se trate da atividade principal do tomador de serviços.
E
afasta a qualidade de empregado prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, uma vez que é absoluta a presunção de que não se trata de trabalho subordinado juridicamente.
B.
Art. 442-B. A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3 desta Consolidação.
113
no Tribunal Superior do Trabalho, cabem embargos, no prazo de 8 (oito) dias da decisão não unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho e estender ou rever as sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho, nos casos previstos em lei.
certo
114
não cabe recurso de revista para discutir acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
certo
115
O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso seu contrato de trabalho durante o prazo f ixado pelas leis de Previdência Social para a efetivação do benefício.
certo.
CLT, Art. 475 - O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.
116
O Município de Osasco foi intimado de uma decisão liminar proferida no âmbito da Justiça do Trabalho, determinando o depósito, em vinte e quatro horas, de quantia em dinheiro para fins de pagamento de salários atrasados de um empregado de empresa terceirizada, sob pena de sequestro, sob o fundamento de responsabilidade solidária entre o poder público contratante e a empresa terceirizada.
Nessa situação, a medida judicial adequada a ser adotada pela Municipalidade para reverter, de forma imediata, referida decisão na Justiça do Trabalho será a
A
interposição de agravo de petição.
B
interposição de recurso ordinário.
C
oposição de embargos infringentes.
D
impetração de mandado de segurança.
E
apresentação de suspensão de segurança no TRT.
D
117
CUIDADO, MEUS CONSAGRADOS, PARA NÃO CONFUNDIR COM A TERCEIRIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ERREI A QUESTÃO POR ISSO.
NA SEARA PARTICULAR - A RESPONSA É SUBSIDIÁRIA TANTO PARA AS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS QUANTO PARA AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.
§ 7º A contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário, e o recolhimento das contribuições previdenciárias observará o disposto no .” (NR)
JÁ PELA TERCEIRIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO - REGIDA TAMBÉM PELA LEI 14.133/2021 - QUANDO HOUVER DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, A RESPONSA DA ADM PÚBLICA PELAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS É SOLIDÁRIA, QUANDO HOUVER FALHA NA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.
LEMBRARRR
118
Cabem embargos de declaração da decisão monocrática do relator prevista no art. 932 do CPC, se a parte pretende tão somente juízo integrativo retificador da decisão, e não modificação do julgado. Se no corpo dos embargos de declaração a parte postular a revisão no mérito da decisão monocrática, cumpre ao relator:
A
não conhecer, monocraticamente, dos embargos de declaração, que não se enquadra na hipótese do artigo 897- A, da CLT.
B
não conhecer, monocraticamente, dos embargos de declaração, uma vez que eventual efeito modificativo dos embargos de declaração somente poderá ocorrer em virtude da correção de vício na decisão embargada, o que não houve expressamente neste caso.
C
determinar a manifestação da parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias e após encaminhar para julgamento pela turma.
D
converter os embargos de declaração em agravo, submetendo-o ao pronunciamento do colegiado após a intimação do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências legais.
E
conhecer e dar provimento, monocraticamente, aos embargos de declaração, para que se proceda à adequação do provimento jurisdicional.
D
119
Da decisão de tribunal regional do trabalho em mandado de segurança cabe recurso ordinário ao TST no prazo de oito dias, salvo se o interessado for a fazenda pública, que goza de prazo dobrado para tanto.
certo
120
A admissibilidade do recurso de revista interposto contra acórdão proferido em sede de agravo de petição depende da demonstração inequívoca de violação direta à Constituição Federal de 1988
certo
121
Cabe recurso de revista de decisão definitiva de tribunal regional do trabalho, em ação rescisória ou em mandado de segurança, com fundamento em violação legal, divergência jurisprudencial e remissão expressa à disposição da CLT que rege o citado recurso.
rescisória eh originária do tribunal, nao cabe revista, cabe apenas recurso ordinário
122
Rogério ajuizou reclamação trabalhista contra seu ex-empregador, cujo pedido foi julgado procedente em parte. O reclamado interpôs recurso ordinário, mas, por equívoco, fez o recolhimento das custas e do depósito recursal em valor inferior ao devido. Instado a se manifestar em contrarrazões, o advogado de Rogério requereu que fosse negado seguimento ao recurso por deserção.
Diante dos fatos e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
A
Deve o magistrado, verificando que houve o equívoco, conceder prazo de cinco dias para o recorrente complementar o recolhimento e comprovar o valor devido.
B
A complementação de preparo insuficiente somente se aplica às custas, e não ao depósito recursal, de modo que o advogado de Rogério está correto.
C
A insuficiência no depósito equivale à ausência de recolhimento do preparo, de modo que o recurso será declarado deserto e não caberá agravo de instrumento.
D
É possível a complementação do depósito recursal, mas não das custas por se tratar de erro grosseiro.
E
Somente haverá deserção se o recorrente não suprir a falha em dez dias, por aplicação subsidiária do CPC.
A
OJ-SDI1-140: Em caso de recolhimento insuficiente das custas processuais ou do depósito recursal, somente haverá deserção do recurso se, concedido o prazo de 5 (cinco) dias previsto no § 2º do art. 1.007 do CPC de 2015, o recorrente não complementar e comprovar o valor devido.
123
Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal
certo
124
O relator do recurso de revista poderá denegar-lhe seguimento, em decisão monocrática, nas hipóteses de intempestividade, deserção, irregularidade de representação ou de ausência de qualquer outro pressuposto extrínseco ou intrínseco de admissibilidade.
certo
125
Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de dez dias, e a Secretaria do Tribunal ou Turma colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, sem revisor.
certo
126
O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe nas hipóteses de interposição de recurso
A
ordinário e de revista, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
B
ordinário, de agravo de instrumento e de revista, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
C
ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
D
ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
E
ordinário, de agravo de instrumento, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
D
127
Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, é admitido recurso de revista por contrariedade a súmula do TST, do STJ e do STF.
errado. apenas súmula do TST. Sumula vinculante do STF e violação da CF
128
No processo laboral, cabe, no prazo de oito dias, agravo de petição dos despachos que denegarem a interposição de recursos e de instrumento das decisões do juiz ou do presidente nas execuções.
errado
cabe agravo de instrumento
Agravo de petição - das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções.
Agravo de instrumento - dos despachos que denegarem a interposição de recursos.
Ambos em 8 dias
129
Segundo a CLT, a compensação ou retenção só podem ser arguidas na inicial ou em sede de recurso.
errado. apenas como matéria de defesa
130
O trabalho em regime parcial, segundo a CLT, é aquele que não excede 30 horas semanais.
certo
Art. 58-A, CTL. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
131
Contra a decisão do juiz do trabalho nas execuções trabalhistas, é cabível a interposição, pela fazenda pública, do recurso de
A
agravo de petição, no prazo máximo de oito dias.
B
agravo de instrumento, no prazo máximo de trinta dias.
C
agravo de petição, no prazo máximo de dezesseis dias.
D
agravo regimental, no prazo máximo de quinze dias.
E
agravo de instrumento, no prazo máximo de oito dias.
C
132
das decisões proferidas em dissídio coletivo que afete empresa de serviço público, ou, em qualquer caso, das proferidas em revisão, poderão recorrer, além dos interessados, o Presidente do Tribunal e a Procuradoria da Justiça do Trabalho.
certo
133
São isentos do depósito recursal as entidades sem fins lucrativos.
errado
D) Art. 899. § 10. São ISENTOS do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial.
134
Na sentença que julgou procedente a reclamação trabalhista contra a Sra. Ana, empregadora doméstica, o Juiz arbitrou o valor em R$ 10.000,00, com custas processuais em R$ 200,00. A Sra. Ana interpôs recurso ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho efetuando o depósito recursal no valor de R$ 5.000,00 e as custas processuais no valor de R$ 100,00. De acordo com a CLT e o entendimento pacificado do TST,
A
o Juiz intimará a recorrente para comprovar o recolhimento dos R$ 5.000,00 faltantes referente ao depósito recursal, em cinco dias, sob pena de deserção. No caso de empregador doméstico, o valor das custas processuais deverá ser pago pela metade, não havendo tal disposição sobre o depósito recursal.
B
o recurso será recebido, pois o depósito recursal observa o valor arbitrado na sentença, limitado ao teto máximo fixado pelo TST. No caso de empregador doméstico, tanto o valor do depósito recursal quanto das custas deverão ser pagos pela metade.
C
o Juiz intimará a recorrente para comprovar o recolhimento dos R$ 100,00 faltantes referente às custas processuais, em cinco dias, sob pena de deserção. No caso de empregador doméstico, o valor do depósito recursal deverá ser pago pela metade, não havendo tal disposição sobre as custas processuais.
D
o recurso não será recebido, por deserção, tanto quanto ao depósito recursal, quanto pelas custas processuais, não havendo prazo para complementação previsto na legislação e no entendimento pacificado do TST.
E
o Juiz intimará a recorrente para comprovar o recolhimento de R$ 5.000,00 referente ao depósito recursal e R$ 100,00 faltantes, em cinco dias, sob pena de deserção. Somente no caso de entidades sem fins lucrativos, microempreendedores individuais e microempresas de pequeno porte é que o valor do depósito recursal deverá ser pago pela metade, não havendo tal disposição para o empregador doméstico.
C
135
Da decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em recurso de revista, considerar ausente a transcendência da matéria, caberá recurso no prazo de oito dias.
errado. irrecorrível
136
Processo do trabalho
A parte recorrente, sob pena de não conhecimento do recurso de revista, tem o ônus de expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo legal cuja contrariedade aponte.
certo
137
Placídio achou na rua um cartão de crédito e o utilizou para efetuar compras de roupas finas em um estabelecimento comercial. Essa conduta caracterizou o crime de
A
apropriação indébita.
B
furto qualificado pela fraude.
C
estelionato.
D
extorsão simples.
E
receptação.
C
138
Brutus, no interior de uma loja, a pretexto de adquirir roupas, solicitou ao vendedor vários modelos para experimentar, mas, no interior do provador, escondeu uma das peças dentro de suas vestes, devolveu as demais e deixou o local. Brutus cometeu crime de
A
furto qualificado pela fraude.
B
apropriação indébita.
C
furto simples.
D
estelionato.
E
furto de coisa comum.
A
139
REMUNERAÇÃO = SALÁRIO + GORJETAS
certo
140
Do exposto, verifica-se que as pessoas que laboram em ambiente externo com carga solar não têm sua
atividade caracterizada como insalubre pela exposição à radiação solar (Anexo 7 da NR 15), mas tal atividade
pode ser caracterizada como insalubre pela exposição, acima dos limites de tolerância, ao calor
ok
141
Caso a função exercida sujeite o empregado à periculosidade e, também, a agentes insalubres, segundo a
CLT, ele não fará jus a dois adicionais: deverá optar pelo que lhe seja mais vantajoso
cert
142
I - O adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra o cálculo de
indenização e de horas extras.
II - Durante as horas de sobreaviso, o empregado não se encontra em condições de risco,
razão pela qual é incabível a integração do adicional de periculosidade sobre as
mencionadas horas.
cert
143
Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde
que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado.
ok
144
, é admitido o pagamento de parte do salário em prestações
in natura (em utilidades), observado o percentual mínimo em dinheiro de 30% (moeda corrente do país) -
ok
145
O art. 37, inciso XIII7
, da CF/1988, veda a equiparação de qualquer natureza para o efeito
de remuneração do pessoal do serviço público, sendo juridicamente impossível a aplicação
da norma infraconstitucional prevista no art. 461 da CLT quando se pleiteia equiparação
salarial entre servidores públicos, independentemente de terem sido contratados pela CLT.
ok
146
a Súmula 455 (resultante da conversão da OJ 353) admite a equiparação quando se trata de
EP/SEM
ok
147
gorjetas de qlqr tipo nao servem de base de calc para aviso-prévio, adicional noturno,
horas extras e repouso semanal remunerado
ok
148
o que é salário complessivo?
eh quando se coloca uma parcela somada sem discriminar a natureza de cada pgto. é vedado no Brasil
149
31. CESPE/TRT-7 – Analista Judiciário – Área Administrativa - 2017
As gorjetas pagas a garçons, de forma espontânea, pelos clientes de um restaurante
A) não integram a remuneração do empregado, mas servem como base de cálculo para o pagamento de
horas extras.
B) integram a remuneração do empregado e servem como base de cálculo para o pagamento de aviso
prévio e de adicional noturno.
C) integram a remuneração do empregado.
D) integram a remuneração do empregado somente quando constam explicitamente na nota de serviço.
C
150
De acordo com o artigo 58, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho “a duração normal do trabalho,
para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de oito horas diárias, desde que não
seja fixado expressamente outro limite”. Segundo entendimento Sumulado do TST, para estes
empregados quando sujeitos a 40 horas semanais de trabalho, para o cálculo do valor do salário-hora
aplica-se o divisor
(A) 200.
(B) 220.
(C) 176.
(D) 160.
(E) 170.
A
40h=200
48h=220
151
Para a apuração do 13.º salário, utiliza-se como base o mês de serviço, sendo a fração de quinze dias
ou mais considerada mês integral.
certo
152
Caso resolva adiantar o pagamento do 13.º salário, o empregador deve realizar o pagamento a todos
os empregados no mesmo vencimento.
errado. empregador pode escalonar as parcelas
153
O 13.º salário deve ser pago até o último dia útil do mês de dezembro de cada ano
errado. até 20/12
154
Em se tratando de ajustamento de salário por empreitada, pode a remuneração diária do trabalhador,
ao final do serviço, ser proporcionalmente inferior à do salário mínimo diário
errado
Quando o salário for ajustado por empreitada, ou convencionado por
tarefa ou peça, será garantida ao trabalhador uma remuneração diária nunca inferior à
do salário mínimo por dia normal da região, zona ou subzona.
155
Dada a definição de salário mínimo em contrato de trabalho, afasta-se a possibilidade de distinção de
remuneração em razão do sexo.
cert
Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente
pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de
sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região
do País, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e
transporte.
156
é vedado a empregador que mantém armazém destinado a proporcionar aos seus empregados
prestações in natura proibir que os mesmos tenham acesso aos referidos bens em outros
estabelecimentos comerciais, salvo no caso de tal acesso não ser possível em razão da distância, caso em
que, porém, o empregador deve assegurar que as mercadorias sejam vendidas a preços razoáveis, sem
intuito de lucro e sempre em benefício dos empregados
certo
157
É lícito o desconto salarial referente à devolução de cheques sem fundos, quando o
frentista não observar as recomendações previstas em instrumento coletivo.
ok
158
Arquimedes entende que faz jus ao mesmo salário de Sócrates, eis que ambos, na sua visão, exercem as
mesmas funções na empresa funerária Sono Eterno. Conforme o que prevê a Consolidação das Leis do
Trabalho, considerando que de fato ambos exercem as mesmas funções, com igualdade de produtividade
e perfeição técnica, para que o pleito de Arquimedes tenha sucesso, a diferença de tempo de ambos na
(A) função não pode superar 1 ano, independente do tempo de empresa de cada um.
(B) empresa não pode ser superior a 4 anos, e a diferença de tempo na função não pode superar 2 anos.
(C) empresa não pode ser superior a 2 anos, e a diferença de tempo na função não pode superar 1 ano.
(D) função não pode superar 2 anos, independente do tempo de empresa de cada um.
(E) empresa não pode ser superior a 3 anos, e a diferença de tempo na função não pode superar 2 anos.
B
159
É passível de multa equivalente até ao limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência
Social a empresa que discriminar em termos salariais dois trabalhadores por motivo de sexo ou etnia
errado
ate 10x o slario
no caso de infração ao previsto neste artigo, a
multa de que trata o art. 510 desta Consolidação corresponderá a 10 (dez) vezes o valor
do novo salário devido pelo empregador ao empregado discriminado, elevada ao dobro,
no caso de reincidência, sem prejuízo das demais cominações legais.
160
