AIRC Flashcards
1
Q
Quais são os requisitos para AIRC?
A
Inelegibilidade
Falta de condição de Elegibilidade
2
Q
Quais são as especificidades do MP na AIRC?
A
- A impugnação, por parte do candidato, partido político, NÃO impede a ação do MP
- Não poderá impugnar o RC, representante do MP, que nos 4 anos anteriores, tenha disputado cargo eletivo
3
Q
Qual é o prazo do AIRC?
A
Até 5 dias da PUBLICAÇÃO do edital
4
Q
O que diz a súmula 11 do TSE?
A
- O legitimado que NÃO impugnou o RC, não terá legitimidade para recorrer do deferimento do RC, ainda que de fato o candidato seja inelegível, SALVO se TRATAR de MATÉRIA CONSTITUCIONAL
- Não se aplica ao MP
