Recursos Flashcards
1
Q
Em rega, recursos não têm efeito suspensivo, mas quais são as exceções?
A
Recurso Ordinário que verse sobre:
- Cassação de registro
- Afastamento do Titular
- Perda de Mandato
2
Q
Recurso que verse sobre matéria constitucional é preclusivo?
A
NÃO
3
Q
Quais são as características dos EMBARGOS DE DECLRAÇÃO?
A
- Interposto no Juízo A QUO (3 DIAS)
- Julgamento em 5 dias
- Interrompem o prazo para interposição de outros recursos
4
Q
Quais são as características do AGRAVO DE INSTRUMENTO?
A
- Interposto em face de decisões que deneguem seguimentos a recursos
- 3 dias
- Presidente do TRE não pode negar seguimento ao AI, ainda que intempestivo
- Corre nos próprios autos
5
Q
Como são os recursos no TSE?
A
REX - Decisão que contrariar CF
RO - Denegação de HC ou MS
