Garantias Eleitorais Flashcards

1
Q

Qual é a garantia eleitoral sobre prisão?

A
  • ELEITOR: Não pode ser preso desde 5 dias antes das eleições e até 48 depois, SALVO
    . Flagrante delito
    . Sentença condenatória por crime inafiançável
    . Desrespeito a SALVO CONDUTO
  • MEMBROS DE MESAS RECEPTORAS e FISCAIS: Durante o exercício de suas funções
  • Candidatos: Desde 15 dias antes da eleição
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2
Q

Qual é a distância de força pública?

A

100 metros

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3
Q

Quantos eleitores terão em cada seção eleitoral?

A

CAPITAL: 50-400
DEMAIS LOCALIDADES: 5-300

TRE pode autorizar que sejam ultrapassados os índices previstos

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4
Q

Quem nomeia os membros das Juntas Eleitorais?

A

Presidente do TRE, após aprovação do TRE

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5
Q

Como se organização as Mesas Receptoras?

A
  • Presidente
  • Primeiro e Segundo Mesário
  • 2 Secretários
  • 1 Suplente

NOMEADOS por JUIZ ELEITORAL

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6
Q

Qual é a preferência para serem os MESÁRIOS?

A

1) Diplomados em escola Superior
2) Professores
3) Serventuários da Justiça

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7
Q

Até que horas o presidente deve aparecer nas mesas?

A

7:30

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