Processo Penal Eleitoral Flashcards
1
Q
Quem pode comunicar a autoridade competente infração penal?
A
Todo cidadão
2
Q
Pode comunicar verbalmente?
A
Sim, mandando reduzir a termo, assinado pelo representante e 2 testemunhas
3
Q
Quando o MPE deve oferecer a denúncia?
A
10 dias
4
Q
Como é a ordem do Processo Penal Eleitoral?
A
- Denúncia - 10 dias
- Depoimento Pessoal
- Defesa - 10 dias
- Alegações Finais - 5 dias
- Decisão - 10 dias
- Recurso - 10 dias
- Execução de Sentença - 5 dias
