Lei das Eleições - Da Propaganda Eleitoral

Question 1

Quais atos não configuram propaganda eleitoral antecipada?

Answer 1

• Participação em entrevistas, programas etc
• Realização de encontros, seminários, debates etc
• Realização de prévias partidárias e a distribuição de material informativo (VEDADO TRANSMISSÃO AO VIVO)
• Divulgação de atos parlamentares e atos legislativos das ações desenvolvidas e as que pretende desenvolver
• Divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas
• Realização de reuniões para divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias

Question 2

Quando começa a PROPAGANDA INTRAPARTIDÁRIA?

Answer 2

15 DIAS antes de convenção partidária, vedada a divulgação em tv/radio/outdoor

Question 3

Quem tem competência para processar irregularidade de propaganda eleitoral?

Answer 3

TSE - PR e VICE
TRE - Federal e Estadual
Juízes - Municipal

Question 4

Qual é o tamanho do adesivo plástico que pode no carro?

Answer 4

0,5 metros quadrados

Question 5

Quando serão colocadas as mesas e retiradas?

Answer 5

6:00 às 22:00

Question 6

Qual é o tamanho dos adesivos?

Answer 6

50x40

Question 7

Qual é a condição para alto-falantes?

Answer 7

• 8H às 22H
• 200 metros de distância de:
  . Sede dos poderes
  . Hospitais e casas de saúde
  . Das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e treatros quando estiverem funcionando

Question 8

Pode usar trio elétrico em campanha?

Answer 8

Não, exceto para sonorizar comício

Question 9

Quais são as especificações para o uso de carro de som?

Answer 9

• 80 decibéis
• 7 metros de distância do veículo
• uso apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios

Question 10

Fiscal pode usar crachá de partido político?

Answer 10

Sim

Question 11

Servidores da justiça eleitoral pode usar crachá de partido político?

Answer 11

Não

Question 12

É necessário pedido explícito de votos para caracterizar infração?

Answer 12

Não. Basta somente o dolo

Question 13

Até quando poderá ser a representação por Captação Ilícita de Sufrágio?

Answer 13

Até a data da DIPLOMAÇÃO

Question 14

Caracteriza-se Captação Ilícita de Sufrágio a oferta genérica?

Answer 14

Não, tem que ser concreta e individualmente

Question 15

É permitido divulgação paga na imprensa escrita?

Answer 15

Sim, até a ANTEVESPERA DAS ELEIÇÕES
- Até 10 anúncios
- Espaço máximo 1/8 JORNAL
- Espaço máximo 1/4 REVISTA

Question 16

O que é vedado na propaganda no rádio e na TV?

Answer 16

• Transmitir imagens de realização de pesquisas em que seja possível identificar o entrevistado ou a manipulação de dados

Question 17

Nos debates deverá ser respeitado a proporção de homens e mulheres?

Answer 17

Sim

Question 18

Como será definido o debate?

Answer 18

Entre os partidos políticos e as pjs interessadas, dando ciência a justiça eleitoral

Question 19

Como serão dadas aprovadas as regras do debate?

Answer 19

Por 2/3 dos candidatos

Question 20

A emissora é obrigada a realizar debate?

Answer 20

Não. É facultativo

Question 21

São todos os partidos que irão participar do debate?

Answer 21

Não. Assegurado a Partidos com no mínimo 5 representantes no CN, facultado os demais

Question 22

Até quando irão as propagandas eleitorais?

Answer 22

Até 35 dias anteriores as antevespera das eleições

SE HOUVER SEGUNDO TURNO

A partir da sexta-feira seguinte até a antevespera das eleições

Question 23

Como será dividida a propaganda eleitoral?

Answer 23

• 2 blocos diária de 10 min
• 7 às 12 no RÁDIO
• 13H às 20:30 na TV

Question 24

Se a TV descumprir propaganda eleitoral?

Answer 24

Suspensão por 24