Disposições Finais Flashcards
1
Q
Como um Partido Político passa a existir?
A
Quando ele faz registro no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídica no local de sua sede.
2
Q
Qual é o requisito para um Partido ter acesso ao Fundo Partidário e Radio e TV?
A
- 3% dos votos válidos
- em 1/3 das UF’s
- com no mínimo 2% em cada uma delas
OU
Eleger 15 deputados federais em pelo menos 1/3 das UF’s
3
Q
Quais são as hipóteses para justa causa de desfiliação partidária
A
- Quando candidato eleito por partido que não alcançou as clausulas de barreira
- Anuência do partido
- Outros casos previstos em lei
