Código Eleitoral - Justiça Eleitoral Flashcards
Quando serão definidas as Juntas Eleitorais?
60 dias antes das eleições
Como funcionam as férias na Justiça Eleitoral?
- Juiz que tira férias na Justiça comum fica afastado na Justiça Eleitoral
- EXCETO, quando coincidir com realização das eleições, apuração ou encerramento.
Como se dá a organização do TSE?
- No mínimo 7 juízes
Como são escolhidos os advogados do TSE?
- CE: 2 advogados escolhidos dentre 6 advogados
- Lista Tríplice
Quais são os impedimentos do advogado?
- Não pode exercer Mandato Eletivo
- Não pode ocupar Cargo em Comissão
Quais são os impedimentos do TSE
Parentesco de 4° grau entre eles
O quórum de instalação do TSE se exige o que?
- Maioria absoluta
- Segredo de Justiça
O quórum de julgamento TSE se exige o que?
- Maioria relativa
- Maioria absoluta quando for:
1) Controle difuso de constitucionalidade
2) Cassação de Registro de PP
3) Recursos que importem ANULAÇÃO GERAL das eleições ou PERDA DE DIPLOMAS
Como se dá a organização do TSE?
7 membros, podendo LEI COMPLEMENTAR aumentar para 9 membros
Como são escolhidos os advogados do TRE?
- TJ elabora lista tríplice
- TSE homologa
- PR nomeia
O quórum de julgamento TRE se exige o que?
- Maioria relativa
- Maioria absoluta quando for:
1) Cassação de Registro de Candidatura
3) Recursos que importem ANULAÇÃO GERAL das eleições ou PERDA DE DIPLOMAS
Os juízes eleitorais serão de qual esfera?
Estadual
As juntas eleitorais são compostas por?
3 ou 5 Membros
Quais são os impedimentos para compor a junta eleitoral?
- Parentesco em qualquer grau
- Membros de diretorias de partidos políticos (pode ser filiado)
- Autoridade e agentes policiais
- Cargos de confiança do Executivo
- Os que pertencerem ao Serviço Eleitoral
TSE julga HC ou MS contra atos de quem?
TRE
