Código Eleitoral - Alistamento Eleitoral

Question 1

A quem fica a cargo os serviços eleitorais?

Answer 1

Administração direta do TRE e supervisão do TSE

Question 2

O que se deve coletar na revisão e transferência?

Answer 2

1 - Dados biométricos
2- Fotografia
3- Assinatura digitalizada

Question 3

A transferência eleitoral ou a revisão poderá ser de forma automática?

Answer 3

Não. Deve ser expressamente indicado pela pessoa.

Question 4

Suspensão gera cancelamento de inscrição eleitoral?

Answer 4

NÃO!

Question 5

Pode haver regularização de ofício?

Answer 5

NÃO!

Question 6

O que é possível com a inscrição eleitoral suspensa?

Answer 6

Transferência, Revisão ou Segunda via

Question 7

O que é possível com a inscrição eleitoral cancelada?

Answer 7

Transferência nos casos habilitados em lei

Question 8

O que é possível com a inscrição eleitoral em coincidência?

Answer 8

NADA

Question 9

Qual documento é obrigatório para alistamento masculino?

Answer 9

Certificado de Quitação Militar

Question 10

O que é necessário para a Transferência?

Answer 10

• Requerimento no novo domicílio
• Transcurso de 1 ano do alistamento ou de transferência
• 3 meses de vínculo no município
• Quitação Eleitoral

Question 11

Título de Eleitor faz prova de Quitação Eleitoral?

Answer 11

NÃO

Question 12

A quem cabe recorrer/prazo de deferimento de Alistamento ou Transferência?

Answer 12

10 dias
- PP
- MP

Question 13

A quem cabe recorrer/prazo de indeferimento de Alistamento ou Transferência?

Answer 13

5 dias
- Eleitor, a partir da Notificação
- MPE, a partir da disponibilização da listagem

Question 14

Quais são as regras para os delegados de Partido Político

Answer 14

• 5 no TSE
• 4 no TRE
• 3 na ZE
  Não podem atuar simultaneamente

Question 15

Qual é a ordem de cancelamento de inscrição?

Answer 15

I - Mais recente, efetuada contrariamente às instruções em vigor
II - Não corresponda ao domicílio eleitoral
III - Não tenha sido entregue ao eleitor
IV - Não foi utilizada para votar pela ultima vez
V - Na mais antiga

Question 16

Quem processa inconformidades relativas a Duplicidades em Zonas Eleitorais DIFERENTES?

Answer 16

Zona Eleitoral com a inscrição mais recente

Question 17

Quem processa inconformidades relativas a PLURALIDADE em Zonas Eleitorais do MESMO MUNICÍPIO?

Answer 17

Ao juízo eleitoral da Zona

Question 18

Quem processa inconformidades relativas a PLURALIDADE em Zonas Eleitorais do MESMO ESTADO?

Answer 18

CRE

Question 19

Quem processa inconformidades relativas a PLURALIDADE em Zonas Eleitorais do MESMO DIFERENTES?

Answer 19

CGE

Question 20

Quando poderá ser proposta CORREIÇÃO DE ELEITORADO pelo CGE

Answer 20

a) Total de Transferências superior a 10% ao do ano anterior
b) Eleitorado 2x maior que a soma da população de 10-15 somados aos de idade maior que 70
c) Eleitorado superior a 65% e menor ou igual 80% da população projetada para aquele ano

Question 21

Quando poderá ser proposta CORREIÇÃO DE ELEITORADO pelo CRE

Answer 21

• Denúncia Fundamentada
• ou Fraude

Question 22

Quando poderá ser proposta CORREIÇÃO DE ELEITORADO pelo TSE

Answer 22

De ofício, no município
a)
b)
c) Eleitorado superior a 80% da população projetada para aquele ano