Código de Processo Civil Flashcards

Question

(V ou F) É admissível a ação meramente declaratória, salvo se tiver ocorrido a violação do direito

Answer 1

Art. 20 - F ainda que tenha

Answer 2

V - Súmula 181/STJ

Answer 3

CPC - Teoria eclética do direito de ação (Liebman). O direito de ação é autônomo, mas para o exercício do direito de ação é necessário que estejam presentes as condições da ação. STJ - Teoria da asserção. Condições da ação (entre as quais legitimidade e interesse) definem-se da narrativa formulada na inicial, e não do mérito da demanda, razão pela qual não se recomenda ao julgador, na fase postulatória, se aprofundar no exame de tais preliminares.

Answer 4

Art. 21 e 22 I - o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil (considera-se domiciliada no Brasil a PJ estrangeira que nele tiver agência, filial ou sucursal) II - no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação; III - o fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil IV- de alimentos, quando: a) o credor tiver domicílio ou residência no Brasil; b) o réu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos; V - decorrentes de relações de consumo, quando o consumidor tiver domicílio ou residência no Brasil VI - em que as partes, expressa ou tacitamente, se submeterem à jurisdição nacional

Answer 5

Art. 23 I - conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; II - em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional; III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o titular seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional.

Answer 6

Art. 24 - F, não induz e não obsta

Answer 7

Art. 24 - F, não impede

Answer 8

Art. 25 - V, não se aplica para competência exclusiva.

Answer 9

Art. 26 I - o respeito às garantias do devido processo legal no Estado requerente; II - a igualdade de tratamento entre nacionais e estrangeiros, residentes ou não no Brasil, em relação ao acesso à justiça e à tramitação dos processos, assegurando-se assistência judiciária aos necessitados; III - a publicidade processual, exceto nas hipóteses de sigilo previstas na legislação brasileira ou na do Estado requerente; IV - a existência de autoridade central para recepção e transmissão dos pedidos de cooperação; V - a espontaneidade na transmissão de informações a autoridades estrangeiras.

Answer 10

Art. 26 - V, e não se exigirá a reciprocidade para homologação de sentença estrangeira

Answer 11

Art. 26 - Ministério da Justiça

Answer 12

Art. 27 I - citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial; II - colheita de provas e obtenção de informações; III - homologação e cumprimento de decisão; IV - concessão de medida judicial de urgência; V - assistência jurídica internacional; VI - qualquer outra medida judicial ou extrajudicial não proibida pela lei brasileira.

Answer 13

Art. 28 - V. A solicitação de auxílio direto será encaminhada pelo órgão estrangeiro interessado à autoridade central, cabendo ao Estado requerente assegurar a autenticidade e a clareza do pedido

Answer 14

Art. 30 I - obtenção e prestação de informações sobre o ordenamento jurídico e sobre processos administrativos ou jurisdicionais findos ou em curso; II - colheita de provas, salvo se a medida for adotada em processo, em curso no estrangeiro, de competência exclusiva de autoridade judiciária brasileira; III - qualquer outra medida judicial ou extrajudicial não proibida pela lei brasileira.

Answer 15

Art. 34 - F, juízo federal

Answer 16

Art. 36 - F, trata-se de jurisdição contenciosa, e deve ser assegurada às partes as garantias do devido processo legal A defesa restringir-se-á à discussão quanto ao atendimento dos requisitos para que o pronunciamento judicial estrangeiro produza efeitos no Brasil Em qualquer hipótese, é vedada a revisão do mérito do pronunciamento judicial estrangeiro pela autoridade judiciária brasileira.

Answer 17

Art. 39 - carta rogatória ou de ação de homologação de sentença estrangeira, de acordo com o art. 960.

Answer 18

Art. 41 - V

Answer 19

Art. 43 - Momento do registro ou da distribuição da inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta

Answer 20

Art. 45, V, exceto as ações: I - de recuperação judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho; II - sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho.

Answer 21

Art. 45 - V

Answer 22

Art. 46 - F, bens móveis § 1° Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles. § 2° Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele poderá ser demandado onde for encontrado ou no foro de domicílio do autor. § 3° Quando o réu não tiver domicílio ou residência no Brasil, a ação será proposta no foro de domicílio do autor, e, se o autor também residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro. § 4° Havendo 2 ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor. § 5° A EXECUÇÃO FISCAL será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.

Answer 23

Art. 47 - Foro de situação da coisa

Answer 24

Art. 47 - F, se o litígio NÃO recair

Answer 25

Art. 47 - F, competência absoluta

Answer 26

Art. 48 - F, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro. Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente: I - o foro de situação dos bens imóveis; II - havendo bens imóveis em foros diferentes, qualquer destes; III - não havendo bens imóveis, o foro do local de qualquer dos bens do espólio

Answer 27

Art. 49 - foro do seu último domicílio, também competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias.

Answer 28

Art. 50 - foro de domicílio de seu representante ou assistente

Answer 29

Art. 51 - domicílio do réu

Answer 30

Art. 51 - V

Answer 31

Art. 52 - V. STF, nas ADI’s 5492 e 5737 decidiu o seguinte: (...) (iii) atribuir interpretação conforme a Constituição ao art. 52, parágrafo único, do CPC/2015, para restringir a competência do foro de domicílio do autor às comarcas inseridas nos limites territoriais do estado-membro ou do Distrito Federal que figure como réu; (...) ADI 5.492/DF, relator Ministro Dias Toffoli, julgamento virtual finalizado em 24.4.2023 (segunda-feira), às 23:59ADI 5.737/DF, relator Ministro Dias Toffoli, redator do acórdão Ministro Roberto Barroso, julgamento virtual finalizado em 24.4.2023 (segunda-feira), às 23:59. (Info 1092, STF)

Answer 32

Art. 53 a) de domicílio do guardião de filho incapaz; b) do último domicílio do casal, caso não haja filho incapaz; c) de domicílio do réu, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal; d) de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)

Answer 33

Art. 53 - domicílio ou residência do alimentando

Answer 34

Art. 53 - V

Answer 35

Art. 53 - V

Answer 36

Art. 53 - V

Answer 37

Art. 53 - V

Answer 38

Art. 53 - V

Answer 39

Art. 53 - V

Answer 40

Art. 53 - para a ação de reparação de dano e ação em que for ré administrador ou gestor de negócios alheios

Answer 41

Art. 53 - domicílio do autor ou do local do fato

Answer 42

V - REsp 2.032.427-SP, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 27/4/2023, DJe 4/5/2023. (Info 774 STJ)

Answer 43

Art. 55 - Reputam-se conexas 2 ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir

Answer 44

Art. 55 - F, salvo se um deles já houver sido sentenciado

Answer 45

Art. 55 I - à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; II - às execuções fundadas no mesmo título executivo

Answer 46

Art. 55 - V

Answer 47

Dá-se a continência entre 2 ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais

Answer 48

Art. 57 - F, sentença sem resolução de mérito

Answer 49

Arts. 58 e 59 - Registro ou distribuição. A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente.

Answer 50

Art. 60 - V

Answer 51

Art. 61 - No juízo competente para a ação principal

Answer 52

Art. 62 - F, inderrogável

Answer 53

Art. 63 - V, desde que se trate de competência relativa

Answer 54

Art. 63 - (i) constar de instrumento escrito; (ii) aludir expressamente a determinado negócio jurídico; (iii) guardar pertinência com o domicílio ou residência de uma das partes ou com o local da obrigação, ressalvada a pactuação consumerista, quando favorável ao consumidor O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício.

Answer 55

Art. 63 - F, obriga

Answer 56

Art. 63 - Sim, desde que antes da citação, devendo determinar a remessa dos autos ao juízo do foro de domicílio do réu

Answer 57

Art. 63 - F, pena de prescrição

Answer 58

Justiça estadual (Súmula 508/STF + 516/STF). JE julga sociedade de economia mista

Answer 59

V - Súmula 689/STF

Answer 60

JF - Súmula 66/STJ

Answer 61

F, não pode (súmula 254/STJ)

Answer 62

Art. 64 - Preliminar de contestação

Answer 63

Art. 64 - F, deve ser declarada de ofício

Answer 64

Art. 64 - remeter os autos ao juízo competente

Answer 65

aproveitamento dos efeitos de decisão proferida por juízo incompetente, que aplica-se tanto à competência absoluta quanto à relativa. Art. 64, §4º - Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente

Answer 66

Art. 65 - ocorre prorrogação da competência.

Answer 67

Art. 65 - Sim

Answer 68

Art. 66 Há conflito de competência quando: I - 2 ou mais juízes se declaram competentes; II - 2 ou mais juízes se consideram incompetentes, atribuindo um ao outro a competência; III - entre 2 ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos. Parágrafo único. O juiz que não acolher a competência declinada deverá suscitar o conflito, salvo se a atribuir a outro juízo.

Answer 69

Art. 69 - Não, ele prescinde de forma específica

Answer 70

Art. 69. O pedido de cooperação jurisdicional deve ser prontamente atendido, prescinde de forma específica e pode ser executado como: I - auxílio direto; II - reunião ou apensamento de processos; III - prestação de informações; IV - atos concertados entre os juízes cooperantes

Answer 71

Art. 69 I - a prática de citação, intimação ou notificação de ato; II - a obtenção e apresentação de provas e a coleta de depoimentos; III - a efetivação de tutela provisória; IV - a efetivação de medidas e providências para recuperação e preservação de empresas; V - a facilitação de habilitação de créditos na falência e na recuperação judicial; VI - a centralização de processos repetitivos; VII - a execução de decisão jurisdicional

Answer 72

Art. 69 - F, pode

Answer 73

Art. 70 - Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos

Answer 74

Art. 71 - V

Answer 75

Art. 72 I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, ENQUANTO DURAR A INCAPACIDADE; II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, ENQUANTO NÃO FOR CONSTITUÍDO ADVOGADO

Answer 76

Art. 72 - Defensoria Pública

Answer 77

V - STJ, REsp 1.912.281-AC, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 12/12/2023, DJe 14/12/2023. (Ed Extraord 15)

Answer 78

Art. 73 - F, salvo quando. OBS: vale também para união estável (previsão expressa - art. 73, §3º)

Answer 79

Art. 73 - Composse ou ato por ambos praticado

Answer 80

I - que verse sobre direito real imobiliário, SALVO quando casados sob o regime de SEPARAÇÃO ABSOLUTA de bens; II - resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles; III - fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família; IV - que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.

Answer 81

Art. 74 - pode ser suprido judicialmente quando negado por um dos cônjuges sem justo motivo, ou quando lhe seja impossível concedê-lo A falta de consentimento, quando necessário e não suprido pelo juiz, INVALIDA o processo.

Answer 82

Art. 75 - prefeito ou procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada

Answer 83

Art. 75 - gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil;

Answer 84

Art. 75 - F, presume-se

Answer 85

Art. 75 - F, não poderá

Answer 86

Art. 75 - V

Answer 87

Art. 75 - V

Answer 88

Art. 75 - (i) questões de interesse comum dos Municípios associados; (ii) autorização do respectivo chefe do Poder Executivo Municipal, com indicação específica do direito ou da obrigação a ser objeto das medidas judiciais

Answer 89

Art. 76 - F, prazo razoável

Answer 90

Art. 76 - Caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre. Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator: I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido

Answer 91

Art. 77 (i) não cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação (ii) praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso

Answer 92

Art. 77 - até 20% do valor da causa

Answer 93

Art. 77 - será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado após o trânsito em julgado da decisão que a fixou, e sua execução observará o procedimento da execução fiscal, revertendo-se aos fundos previstos no art. 97

Answer 94

Art. 77 - Sim, A multa estabelecida no § 2° poderá ser fixada independentemente da incidência das previstas nos arts. 523, § 1°, e 536, § 1°.

Answer 95

Art. 77 - F, 10x

Answer 96

Art. 77, §6º - Não. Eventual responsabilidade disciplinar deve ser apurada pelo respectivo órgão de classe ou corregedoria, ao qual o juiz oficiará.

Answer 97

Art. 77 - o juiz determinará o restabelecimento do estado anterior, podendo, ainda, proibir a parte de falar nos autos até a purgação do atentado, sem prejuízo da aplicação de multa por ato atentatório

Answer 98

Art. 77 - F, não pode

Answer 99

Art. 78 - V Quando expressões ou condutas ofensivas forem manifestadas oral ou presencialmente, o juiz advertirá o ofensor de que não as deve usar ou repetir, sob pena de lhe ser cassada a palavra

Answer 100

Art. 78 - F, de ofício ou a requerimento para riscar. Somente a requerimento para certidão

Answer 101

Art. 79 - V

Answer 102

Aquele que: I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; II - alterar a verdade dos fatos; III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal; IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; VI - provocar incidente manifestamente infundado; VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório

Answer 103

Art. 81 - Sim

Answer 104

Art. 81 De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou. Quando forem 2 ou mais os litigantes de má-fé, o juiz condenará cada um na proporção de seu respectivo interesse na causa ou solidariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até 10 vezes o valor do salário-mínimo. O valor da indenização será fixado pelo juiz ou, caso não seja possível mensurá-lo, liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum, nos próprios autos.

Answer 105

Art. 82 - V

Answer 106

Art. 82 - F, incumbe ao autor

Answer 107

Art. 82 - V

Answer 108

Art. 83 - F, se não tiver bens imóveis Verificando-se no trâmite do processo que se desfalcou a garantia, poderá o interessado exigir reforço da caução, justificando seu pedido com a indicação da depreciação do bem dado em garantia e a importância do reforço que pretende obter.

Answer 109

Art. 83 NÃO SE EXIGIRÁ A CAUÇÃO de que trata o caput: I - quando houver dispensa prevista em acordo ou tratado internacional de que o Brasil faz parte; II - na execução fundada em título extrajudicial e no cumprimento de sentença; III - na reconvenção.

Answer 110

Art. 84 - F, também a diária de testemunha

Answer 111

Art. 85 - V

Answer 112

Art. 85 - F, resistida ou não

Answer 113

Art. 85 - São DEVIDOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente

Answer 114

Art. 85 Os honorários serão fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido. Não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: I - o grau de zelo do profissional; II - o lugar de prestação do serviço; III - a natureza e a importância da causa; IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

Answer 115

I - mínimo de 10 e máximo de 20% sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido até 200 salários-mínimos; II - mínimo de 8 e máximo de 10% sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido acima de 200 salários-mínimos até 2.000 salários-mínimos; III - mínimo de 5 e máximo de 8% sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido acima de 2.000 salários-mínimos até 20.000 salários-mínimos; IV - mínimo de 3 e máximo de 5% sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido acima de 20.000 salários-mínimos até 100.000 salários-mínimos; V - mínimo de 1 e máximo de 3% sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido acima de 100.000 salários-mínimos.

Answer 116

Art. 85 - V

Answer 117

Art. 85 - F, inclusive aos casos

Answer 118

Art. 85 - Não

Answer 119

Art. 85 - V

Answer 120

Art. 85 - Nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo

Answer 121

Art. 85 - F, limite mínino de 10%

Answer 122

Art. 85 - F, 12

Answer 123

Art. 85 - V

Answer 124

Art. 85 - Sim, não podendo ultrapassar os limites gerais

Answer 125

Art. 85 - F, são cumuláveis

Answer 126

Art. 85 - V

Answer 127

Art. 85 - F, vedada a compensação

Answer 128

Art. 85 - V

Answer 129

Art. 85 -F, data do trânsito em julgado da decisão

Answer 130

Art. 85, §17º - Sim

Answer 131

Art. 85 - F, cabível ação autônoma

Answer 132

Art. 86 - V

Answer 133

Art. 86 - V

Answer 134

Art. 87 - F, Proporcionalmente A sentença deverá distribuir entre os litisconsortes, de forma expressa, a responsabilidade proporcional pelo pagamento das verbas. Caso esta distribuição não seja feita, os vencidos responderão solidariamente pelas despesas e pelos honorários

Answer 135

Art. 88 - V

Answer 136

Art. 89 - V

Answer 137

Art. 90 - V

Answer 138

Art. 90 - V

Answer 139

Art. 90 - F, de metade

Answer 140

Art. 92 - V

Answer 141

Art. 93 - V

Answer 142

Art. 94 - F, será condenado ao pagamento das custas em proporção à atividade que houver exercido no processo.

Answer 143

Art. 95 - V

Answer 144

Art. 95 - F, é VEDADO

Answer 145

Art. 95 poderá ser: I - custeada com recursos alocados no orçamento do ente público e realizada por servidor do Poder Judiciário ou por órgão público conveniado; II - paga com recursos alocados no orçamento da União, do Estado ou do Distrito Federal, no caso de ser realizada por particular, hipótese em que o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua omissão, do Conselho Nacional de Justiça.

Answer 146

Art. 96 - V

Answer 147

Art. 97 - V

Answer 148

V - SV47/STF

Answer 149

F - São cabíveis (Súmula 257/STF)

Answer 150

Sim, sempre (Súmula 450/STF)

Answer 151

F - após o advento (Súmula 616/STF)

Answer 152

F - a partir do respectivo ajuizamento (Súmula 14/STJ)

Answer 153

Não - Súmula 201/STJ

Answer 154

V - Súmula 232/STJ

Answer 155

F, não implica (súmula 326/STJ)

Answer 156

F, ainda que não embargadas (Súmula 345/STJ)

Answer 157

F, não está isenta (Sùmula 462/STJ)

Answer 158

Art. 98 - Sim. A pessoa natural ou JURÍDICA, brasileira ou ESTRANGEIRA, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

Answer 159

Art. 98 - Não afasta

Answer 160

Art. 98 - F, 5 anos

Answer 161

Art. 98 - V, é possível parcelamento também

Answer 162

Art. 98 - F, prazo de 15 dias

Answer 163

V - Súmula 481/STJ

Answer 164

Art. 99 - F, não suspenderá

Answer 165

Art. 99, §2º - O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

Answer 166

Art. 99 - F, exclusivamente natural

Answer 167

Art. 99 - F, não impede

Answer 168

Art. 99 - V

Answer 169

Art. 100 - V

Answer 170

Art. 100 - F, décuplo

Answer 171

Art. 101 - Cabe AI, exceto quando a questão for resolvida na sentença, contra a qual caberá apelação O recorrente estará dispensado do recolhimento de custas até decisão do relator sobre a questão, preliminarmente ao julgamento do recurso

Answer 172

Art. 101 - F, 5 dias

Answer 173

Art. 103 - Sim, quando tiver habilitação legal

Answer 174

Art. 104 - Sim, para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente. Advogado deve regularizar em 15+15, independentemente de caução. O ato não ratificado será considerado INEFICAZ relativamente àquele em cujo nome foi praticado, respondendo o advogado pelas despesas e por perdas e danos.

Answer 175

Art. 105 - F, exceto receber citação, etc..., que devem constar decláusula específica

Answer 176

Art.105 - F, inclusive no cumprimento de sentença. É possível, porém, estabelecer disposição expressa em sentido contrário

Answer 177

Art. 106 - o juiz ordenará que se supra a omissão, no prazo de 5 dias, antes de determinar a citação do réu, sob pena de indeferimento da petição.

Answer 178

Art. 107 - F, vale também para eletrônicos

Answer 179

Art. 108 - V

Answer 180

Art. 109 - F, não altera

Answer 181

Art. 109 - V, porém poderá intervir como assistente litisconsorcial. Os efeitos da sentença serão à ele estendidos

Answer 182

Art. 110 - V

Answer 183

Art. 111 - V. terá o prazo de 15 dias para constituir, podendo o processo ser extinto (autor) ou revel/excluído (réu ou terceiro)

Answer 184

Art. 112 - Pode renunciar a qualquer tempo, provando que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeio sucessor. Durante os 10 dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia.

Answer 185

Art. 113 - Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: I - entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; II - entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir; III - ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.

Answer 186

Art. 113 - Sim, na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença. O requerimento de limitação INTERROMPE o prazo para manifestação ou resposta, que recomeçará da intimação da decisão que o solucionar

Answer 187

Art. 114 - O litisconsórcio será NECESSÁRIO por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a EFICÁCIA da sentença depender da CITAÇÃO DE TODOS que devam ser litisconsortes.

Answer 188

Art. 115 - V. E será ineficaz nos outros casos, apenas para os que não foram citados

Answer 189

Art. 115 - V

Answer 190

Art. 115 - O litisconsórcio será UNITÁRIO quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de DECIDIR o mérito DE MODO UNIFORME PARA TODOS os litisconsortes

Answer 191

Art. 117 - V

Answer 192

Art. 118 - V

Answer 193

Art. 119 - V. A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre

Answer 194

Art. 120 - V. Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, SEM SUSPENSÃO do processo

Answer 195

Art. 121 - V

Answer 196

Art. 121 - F, substituto processual

Answer 197

Art. 122 - F, não obsta

Answer 198

Art. 123 - Em regra, não. Porém, poderá caso: (i) alegue e prove que pelo estado em que recebeu o processo ou pelas declarações e pelos atos do assistido, foi impedido de produzir provas suscetíveis de influir na sentença; ou (ii) desconhecia a existência de alegações ou de provas das quais o assistido, por dolo ou culpa, não se valeu

Answer 199

Art. 124 - V

Answer 200

Art. 125. É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes: I - ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam; II - àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo

Answer 201

Art. 125 - F, admite-se uma única denunciação sucessiva

Answer 202

Art. 127 - V

Answer 203

Art. 129 - F, é devida a condenação

Answer 204

A denunciação da lide – chamamento de outra pessoa para responder à ação – é uma possibilidade existente no ordenamento jurídico para dar celeridade processual, quando é evidente a responsabilização de terceiro no caso de derrota na ação principal.

Answer 205

Art. 130 - Requerido pelo réu, podendo chamar I - do afiançado, na ação em que o fiador for réu; II - dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles; III - dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.

Answer 206

Art. 131 - 30 dias. Se o chamado residir em outra comarca, seção ou subseção, ou lugar incerto, prazo será de 2 meses

Answer 207

Art. 132 - V

Answer 208

Art. 133 - Sim, MP ou parte

Answer 209

Art. 134 - é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução undada em título executivo extrajudicial

Answer 210

Art. 134 - V

Answer 211

Art. 134 - F, salvo se requerida na inicial

Answer 212

Art. 135 - F, prazo de 15 dias

Answer 213

Art. 136 - F, decisão interlocutória. Se a decisão for proferida pelo relator, cabe agravo interno

Answer 214

Art. 137 - V

Answer 215

Amicus curiae é alguém que, mesmo sem ser parte, em razão de sua representatividade, é chamado ou se oferece para intervir em PROCESSO RELEVANTE com o objetivo de apresentar ao Tribunal a sua opinião sobre o debate que está sendo travado nos autos, fazendo com que a discussão seja amplificada e o órgão julgador possa ter mais elementos para decidir de forma legítima

Answer 216

Art. 138 - V

Answer 217

Art. 138 - Pode ED e decisão que julgar IRDR

Answer 218

Art. 139 (fazer leitura integral) (i) determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária (ii) prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias (iii) quando se deparar com diversas demandas individuais repetitivas, oficiar o Ministério Público, a Defensoria Pública e, na medida do possível, outros legitimados a que se referem o art. 5° da Lei n 7.347, de 24 de julho de 1985, e o art. 82 da Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, para, se for o caso, promover a propositura da ação coletiva respectiva (iv) determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa, hipótese em que não incidirá a pena de confesso

Answer 219

Art. 139 - F, somente antes de encerrado o prazo regular

Answer 220

Art. 141 - V

Answer 221

Art. 142 - F, aplica de ofício

Answer 222

Art. 143 I - no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude; II - recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício ou a requerimento da parte. OBS: As hipóteses previstas no inciso II somente serão verificadas depois que a parte requerer ao juiz que determine a providência e o requerimento não for apreciado no prazo de 10 dias

Answer 223

Art. 144 - V

Answer 224

Art. 144 - V

Answer 225

Art. 144 - F, até 3º grau OBS: o impedimento só se verifica quando o defensor público, o advogado ou o membro do Ministério Público já integrava o processo antes do início da atividade judicante do juiz Este impedimento também se verifica no caso de mandato conferido a membro de escritório de advocacia que tenha em seus quadros advogado que individualmente ostente a condição nele prevista, mesmo que não intervenha diretamente no processo.

Answer 226

Art. 144 - V

Answer 227

Art. 144 - V

Answer 228

Art. 144 - F, há impedimento

Answer 229

Art. 144 - F, há impedimento

Answer 230

Art. 144 - F. Trata-se da literalidade do art. 144, VIII, considerado inconstitucional pelo STF

Answer 231

Art. 144 - V

Answer 232

Art. 145 - F, suspeição

Answer 233

Art. 145 - V

Answer 234

Art. 145 - F, há suspeição

Answer 235

Art. 145 - V

Answer 236

Art. 145 - F, sem necessidade de declarar

Answer 237

Art. 145 (i) quando houver sido provocada por quem a alega; ou (ii) quando a parte que a alega houver praticado ato que signifique manifesta aceitação do arguido

Answer 238

Art. 146 - F, 15 dias Se reconhecer o impedimento ou a suspeição ao receber a petição, o juiz ordenará imediatamente a remessa dos autos a seu substituto legal, caso contrário, determinará a autuação em apartado da petição e, no prazo de 15 dias, apresentará suas razões, acompanhadas de documentos e de rol de testemunhas, se houver, ordenando a remessa do incidente ao tribunal.

Answer 239

Art. 146 - V

Answer 240

Art. 146 - V

Answer 241

Art. 147 - F, 3º grau

Answer 242

Art. 148 - Sim

Answer 243

Art. 148 - F, sem suspensão

Answer 244

Art. 149 - São auxiliares da Justiça, além de outros cujas atribuições sejam determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o chefe de secretaria, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador, o intérprete, o tradutor, o mediador, o conciliador judicial, o partidor, o distribuidor, o contabilista e o regulador de avarias

Answer 245

Art. 156 - Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico

Answer 246

Art. 156 - F, livre escolha pelo Juiz

Answer 247

Art. 157 - SIm, por motivo legítimo. Deve apresentar no prazo de 15 dias

Answer 248

Art. 158 - F, 2 a 5 anos

Answer 249

Art. 162. O juiz nomeará intérprete ou tradutor quando necessário para: I - traduzir documento redigido em língua estrangeira; II - verter para o português as declarações das partes e das testemunhas que não conhecerem o idioma nacional; III - realizar a interpretação simultânea dos depoimentos das partes e testemunhas com deficiência auditiva que se comuniquem por meio da Língua Brasileira de Sinais, ou equivalente, quando assim for solicitado.

Answer 250

Art. 163 - V

Answer 251

Art. 163 Não pode ser intérprete ou tradutor quem: I - não tiver a livre administração de seus bens; II - for arrolado como testemunha ou atuar como perito no processo; III - estiver inabilitado para o exercício da profissão por sentença penal condenatória, enquanto durarem seus efeitos.

Answer 252

Art. 176 - V

Answer 253

Art. 178 - 30 dias

Answer 254

Art. 178 I - interesse público ou social; II - interesse de incapaz; III - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana

Answer 255

Art. 178 - F, não configura

Answer 256

Art. 179, I - F, depois das partes

Answer 257

Art. 179, II - Sim, sim e sim

Answer 258

Art. 180 - V

Answer 259

Art. 180, §2º - F, não se aplica nesta hipótese

Answer 260

Art. 181 - F, dolo ou fraude

Answer 261

Art. 182 - V

Answer 262

Art. 183 - V

Answer 263

Art. 183, §1º - Carga, remessa ou meio eletrônico

Answer 264

Art. 183, §2º - V

Answer 265

Art. 184 - F, dolo ou fraude

Answer 266

Art. 185 - F, direitos humanos ao invés de fundamentais

Answer 267

Art. 186 - V

Answer 268

Art. 186, §2º - V

Answer 269

Art. 186, §3º - Sim

Answer 270

Art. 186, §4º - V

Answer 271

Art. 187 - F, dolo ou fraude

Answer 272

Art. 188 - V, trata-se do princípio da instrumentalidade das formas

Answer 273

Art. 189 - Processos: (i) em que exija o interesse público ou social; (ii) que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes (iii) em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade (iv) que versem sobre arbitragem, inclusive sobre o cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo

Answer 274

Art. 189, §1º - V

Answer 275

Art. 189, §2º - V

Answer 276

Art. 190 - F, antes e durante o processo

Answer 277

Art. 190 - De ofício ou a requerimento, o juiz controlará a validade das convenções previstas neste artigo, recusando-lhes aplicação somente nos casos de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de VULNERABILIDADE

Answer 278

Art. 191 - F, é dispensável a intimação

Answer 279

Art. 192 - V

Answer 280

Art. 198 - V Será admitida a prática de atos por meio não eletrônico no local onde não estiverem disponibilizados os equipamentos previstos no caput

Answer 281

Art. 200 -V

Answer 282

Art. 200 - F, só produzirá efeitos após homologação judicial

Answer 283

Art. 201 - V

Answer 284

Art. 202 - F, metade do SM

Answer 285

Art. 203 - sentenças, decisões interlocutórias e despachos

Answer 286

Art. 203, §1º - Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução

Answer 287

Art. 203, §2º - Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no conceito de sentença

Answer 288

Art. 203, §3º - São despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, sem conteúdo decisório

Answer 289

Art. 203, §4º - F, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário

Answer 290

Art. 205, §3º - V

Answer 291

Art. 206 - V

Answer 292

Art. 207 - F, facultativo

Answer 293

Art. 209 - V

Answer 294

Art. 212 - F, das 6 às 20 horas

Answer 295

Art. 212, §1º - Sim, serão concluídos após as 20 horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano

Answer 296

Art. 212, §2º - F, independe de autorização judicial

Answer 297

Art. 212, §3º - V

Answer 298

Art. 213 - V. O horário vigente no juízo perante o qual o ato deve ser praticado será considerado para fins de atendimento do prazo

Answer 299

Art. 214 (i) citações, intimações e penhoras (ii) tutela de urgência

Answer 300

Art. 215 (i) os procedimentos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando puderem ser prejudicados pelo adiamento (ii) a ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador (iii) os processos que a lei determinar.

Answer 301

Art. 216 - V

Answer 302

Art. 217 - V

Answer 303

Art. 218, §1º - V

Answer 304

Art. 218, §2º - F, 48H

Answer 305

Art. 218, §3º - F, 5 dias

Answer 306

Art. 218, §4º - V

Answer 307

Art. 219 - V. Aplica-se somente aos prazos processuais

Answer 308

Art. 220 - V. Durante a suspensão do prazo, não se realizarão audiências nem sessões de julgamento.

Answer 309

Art. 221 - V

Answer 310

Art. 221 - V

Answer 311

Art. 222 - F, 2 meses. Havendo calamidade pública, este limite pode ser excedido

Answer 312

Art. 223 - V Considera-se justa causa o evento alheio à vontade da parte e que a impediu de praticar o ato por si ou por mandatário. Verificada a justa causa, o juiz permitirá à parte a prática do ato no prazo que lhe assinar

Answer 313

Art. 224 - V (-C+F)

Answer 314

Art. 224, §1º - V

Answer 315

Art. 225 - V

Answer 316

Art. 226 (i) despachos - 5 dias (ii) decisões interlocutórias - 10 dias (iii) sentenças - 30 dias Em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por igual tempo, os prazos a que está submetido

Answer 317

Art. 228 - V

Answer 318

Art. 228, §2º - V

Answer 319

Art. 229 - V Cessa a contagem do prazo em dobro se, havendo apenas 2 réus, é oferecida defesa por apenas um deles.

Answer 320

Art. 230 - V

Answer 321

Art. 231, IX - V

Answer 322

Art. 233, §2º - V

Answer 323

Art. 234, §2º - F, 3 dias Se a situação envolver membro do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública, a multa, se for o caso, será aplicada ao agente público responsável pelo ato.

Answer 324

Art. 235 - V

Answer 325

Art. 235 (i) Distribuída a representação ao órgão competente e ouvido previamente o juiz, não sendo caso de arquivamento liminar, será instaurado procedimento para apuração da responsabilidade, com intimação do representado por meio eletrônico para, querendo, apresentar justificativa no prazo de 15 dias (ii) Sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis, em até 48 horas após a apresentação ou não da justificativa de que trata o § 1°, se for o caso, o corregedor do tribunal ou o relator no CNJ determinará a intimação do representado por meio eletrônico para que, em 10 dias, pratique o ato (iii) Mantida a inércia, os autos serão remetidos ao substituto legal do juiz ou do relator contra o qual se representou para decisão em 10 dias.

Answer 326

Art. 236 - V Será expedida carta para a prática de atos fora dos limites territoriais do tribunal, da comarca, da seção ou da subseção judiciárias, ressalvadas as hipóteses previstas em lei O tribunal poderá expedir carta para juízo a ele vinculado, se o ato houver de se realizar fora dos limites territoriais do local de sua sede (carta de ordem).

Answer 327

Art. 236, §3º - V

Answer 328

Art. 237, IV - Carta para que órgão do Poder Judiciário pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato objeto de pedido de cooperação judiciária formulado por juízo arbitral, inclusive os que importem efetivação de tutela provisória.

Answer 329

Art. 237 - V

Answer 330

Art. 238 - Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual A citação será efetivada em até 45 dias a partir da propositura da ação

Answer 331

Art. 239 - V

Answer 332

Art. 239, §1º - F, supre

Answer 333

Art. 239 - V

Answer 334

Art. 240 - F, ainda quando ordenada

Answer 335

Art. 240, §1º - F, retroagirá Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1°. A parte não será prejudicada pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário O efeito retroativo a que se refere o § 1° aplica-se à decadência e aos demais prazos extintivos previstos em lei.

Answer 336

Art. 241 - V

Answer 337

Art. 242 - V Na ausência do citando, a citação será feita na pessoa de seu mandatário, administrador, preposto ou gerente, quando a ação se originar de atos por eles praticados A citação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial.

Answer 338

Art. 242, §2º - V

Answer 339

Art. 243 - V

Answer 340

Art. 244 (i) de quem estiver participando de culto religioso; (ii) de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em 2º grau, no dia do falecimento e nos 7 dias seguintes (iii) de noivos, nos 3 primeiros dias seguintes ao casamento; (iv) de doente, enquanto grave o seu estado

Answer 341

Art. 245 - Não § 1° O oficial de justiça descreverá e certificará minuciosamente a ocorrência. § 2° Para examinar o citando, o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de 5 dias. § 3° Dispensa-se a nomeação de que trata o § 2° se pessoa da família apresentar declaração do médico do citando que ateste a incapacidade deste. § 4° Reconhecida a impossibilidade, o juiz nomeará curador ao citando, observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida em lei e restringindo a nomeação à causa. § 5° A citação será feita na pessoa do curador, a quem incumbirá a defesa dos interesses do citando

Answer 342

Art. 246 - F, prazo de até 2 dias úteis

Answer 343

Art. 246, §1º - V O disposto no § 1° aplica-se à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades da administração indireta As microempresas e as pequenas empresas somente se sujeitam ao disposto no § 1º deste artigo quando não possuírem endereço eletrônico cadastrado no sistema integrado da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim

Answer 344

Art. 246 - V

Answer 345

Art. 246 - F, 5%

Answer 346

Art. 246, §3º - V

Answer 347

Art. 247 (i) ações de estado - pessoa do réu (ii) quando o citando for incapaz (iii) quando o citando for pessoa de direito público (iv) quando o citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência (v) quando o autor, justificadamente, a requerer de outra forma

Answer 348

Art. 248 - V A carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo.

Answer 349

Art. 248, §2º - F, funcionário também pode receber

Answer 350

Art. 248, §4º - V

Answer 351

Art. 250 I - os nomes do autor e do citando e seus respectivos domicílios ou residências; II - a finalidade da citação, com todas as especificações constantes da petição inicial, bem como a menção do prazo para contestar, sob pena de revelia, ou para embargar a execução; III - a aplicação de sanção para o caso de descumprimento da ordem, se houver; IV - se for o caso, a intimação do citando para comparecer, acompanhado de advogado ou de defensor público, à audiência de conciliação ou de mediação, com a menção do dia, da hora e do lugar do comparecimento; V - a cópia da petição inicial, do despacho ou da decisão que deferir tutela provisória; VI - a assinatura do escrivão ou do chefe de secretaria e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz

Answer 352

Art. 252 Quando, por 2 vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a intimação a que se refere o caput feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência.

Answer 353

Art. 253. No dia e na hora designados, o oficial de justiça, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou à residência do citando a fim de realizar a diligência. § 1° Se o citando não estiver presente, o oficial de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação, ainda que o citando se tenha ocultado em outra comarca, seção ou subseção judiciárias. § 2° A citação com hora certa será efetivada mesmo que a pessoa da família ou o vizinho que houver sido intimado esteja ausente, ou se, embora presente, a pessoa da família ou o vizinho se recusar a receber o mandado. § 3° Da certidão da ocorrência, o oficial de justiça deixará contrafé com qualquer pessoa da família ou vizinho, conforme o caso, declarando-lhe o nome. § 4° O oficial de justiça fará constar do mandado a advertência de que será nomeado curador especial se houver revelia.

Answer 354

Art. 254 - F, 10 dias

Answer 355

Art. 255 - V

Answer 356

Art. 256 (i) quando desconhecido ou incerto o citando (ii) quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando (iii) nos casos expressos em lei

Answer 357

Art. 256 - V No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão

Answer 358

Art. 256 - V

Answer 359

Art. 257 I - a afirmação do autor ou a certidão do oficial informando a presença das circunstâncias autorizadoras; II - a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do CNJ, que deve ser certificada nos autos; III - a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre 20 e 60 dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira; IV - a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

Answer 360

Art. 257 - F, poderá

Answer 361

Art. 258 - F, 5 vezes o SM A multa reverterá em benefício do citando

Answer 362

Art. 259, I - F, serão

Answer 363

Art. 259, II - F, serão

Answer 364

F, exige - Súmula 429/STJ

Answer 365

V - Súmula 106/STJ

Answer 366

Art. 260. São requisitos das cartas de ordem, precatória e rogatória: I - a indicação dos juízes de origem e de cumprimento do ato; II - o inteiro teor da petição, do despacho judicial e do instrumento do mandato conferido ao advogado; III - a menção do ato processual que lhe constitui o objeto; IV - o encerramento com a assinatura do juiz.

Answer 367

Art. 260, §2º - V

Answer 368

Art. 260, §3º - V

Answer 369

Art. 261, §1º - F, deverão

Answer 370

Art. 262 - F, antes ou depois O encaminhamento da carta a outro juízo será imediatamente comunicado ao órgão expedidor, que intimará as partes

Answer 371

Art. 263 - F, preferencialmente, caso em que a assinatura do juiz deve ser eletrônica

Answer 372

Art. 266 - V

Answer 373

Art. 267. O juiz recusará cumprimento a carta precatória ou arbitral, devolvendo-a com decisão motivada quando: I - a carta não estiver revestida dos requisitos legais; II - faltar ao juiz competência em razão da matéria ou da hierarquia; III - o juiz tiver dúvida acerca de sua autenticidade. Parágrafo único. No caso de incompetência em razão da matéria ou da hierarquia, o juiz deprecado, conforme o ato a ser praticado, poderá remeter a carta ao juiz ou ao tribunal competente

Answer 374

Art. 268 - F, 10 dias

Answer 375

Art. 269. Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo

Answer 376

Art. 269, §1º - F, é facultativo

Answer 377

Art. 270 - V

Answer 378

Art. 271 - F, de ofício

Answer 379

Art. 272 - F, publicação

Answer 380

Art. 272, §2º - F, nulidade A grafia dos nomes das partes não deve conter abreviaturas.

Answer 381

Art. 272, §5º - V

Answer 382

Art. 272, §6º - V

Answer 383

Art. 272, §8º - V

Answer 384

Art. 274 - V

Answer 385

Art. 275 - V

Answer 386

Art. 294 - V

Answer 387

Art. 294 - F, urgência

Answer 388

Art. 295 - F, independe

Answer 389

Art. 296 - V

Answer 390

Art. 297 - V

Answer 391

Art. 300 - (i) probabilidade do direito; e (ii) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo

Answer 392

Art. 300, §1º - F, o juiz pode

Answer 393

Art. 300, §2º - V

Answer 394

Art. 300, §3º - F, natureza antecipada

Answer 395

Art. 301 - Mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito

Answer 396

Art. 302 - se (i) a sentença lhe for desfavorável (ii) obtida liminarmente em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 5 dias (iii) ocorrer a cessação da eficácia da medida em qualquer hipótese legal (iv) o juiz acolhar a alegação de decadência ou prescrição da pretensão do autor A indenização será liquidada nos autos em que a medida tiver sido concedida, sempre que possível.

Answer 397

Art. 303 - Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo. § 1° Concedida a tutela antecipada a que se refere o caput deste artigo: I - o autor deverá ADITAR a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em 15 dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar; II - o réu será citado e intimado para a audiência de conciliação ou de mediação na forma do art. 334; III - não havendo autocomposição, o prazo para contestação será contado na forma do art. 335. § 2° Não realizado o aditamento a que se refere o inciso I do § 1° deste artigo, o processo será extinto sem resolução do mérito. § 3° O aditamento a que se refere o inciso I do § 1° deste artigo dar-se-á nos mesmos autos, sem incidência de novas custas processuais. § 4° Na petição inicial a que se refere o caput deste artigo, o autor terá de indicar o valor da causa, que deve levar em consideração o pedido de tutela final. § 5° O autor indicará na petição inicial, ainda, que pretende valer-se do benefício previsto no caput deste artigo. § 6° Caso entenda que não há elementos para a concessão de tutela antecipada, o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até 5 dias, sob pena de ser indeferida e de o processo ser extinto sem resolução de mérito.

Answer 398

Art. 304 - V

Answer 399

Art. 304, §¢º - 2 anos, contados da ciência da decisão que extinguiu o processo

Answer 400

Art. 304, §6º - Não, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só será afastada por decisão que a revir, reformar ou invalidar, proferida em ação ajuizada por uma das partes

Answer 401

Art. 306 - F, 5 dias

Answer 402

Art. 308 - F, 30 dias

Answer 403

Art. 309 - (i) o autor não deduzir o pedido principal no prazo legal; (ii) não for efetivada dentro de 30 dias; (iii) o juiz julgar improcedente o pedido principal formulado pelo autor ou extinguir o processo sem resolução do mérito

Answer 404

Art. 309 - V

Answer 405

Art. 310 - V

Answer 406

Art. 311 - quando: (i) ficar caracterizado abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; (ii) as ALEGAÇÕES DE FATO PUDEREM SER COMPROVADAS APENAS DOCUMENTALMENTE e HOUVER TESE firmada em julgamento de CASOS REPETITIVOS OU EM SÚMULA VINCULANTE (iii) se tratar de PEDIDO REIPERSECUTÓRIO fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa (iv) a PETIÇÃO INICIAL for instruída com PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE DOS FATOS CONSTITUTIVOS do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável Nas hipóteses (ii) e (iii) o juiz pode decidir liminarmente

Answer 407

Art. 312 - Quando a petição inicial for protocolada. Todavia, a propositura da ação só produz efeitos quanto aos réus depois que forem validamente citados

Answer 408

Art. 313, I -V

Answer 409

Art. 313 - V

Answer 410

Art. 313 - V, suspensão máxima de 1 ano

Answer 411

Art. 313 - V

Answer 412

Art. 313, IX -V (suspensão por 30 dias)

Answer 413

Art. 313 - 8 dias

Answer 414

Art. 313, §2º - Ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 e no máximo 6 meses; II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Answer 415

Art. 313, §3º - F, 15 dias

Answer 416

Art. 314 - F, salvo no caso de impedimento e de suspeição

Answer 417

Art. 315 - F, o juiz pode determinar. Se a ação penal não for proposta no prazo de 3 meses, contado da intimação do ato de suspensão, cessará o efeito desse, incumbindo ao juiz cível examinar incidentemente a questão prévia. Proposta a ação penal, o processo ficará suspenso pelo prazo máximo de 1 ano, ao final do qual incumbirá ao juiz cível examinar incidentemente a questão prévia

Answer 418

Art. 316 - Por sentença

Answer 419

Art. 317 - V

Answer 420

Art. 318 - V

Answer 421

Art. 319 - V Caso não disponha das informações previstas no inciso II, poderá o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção A petição inicial não será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, for possível a citação do réu A petição inicial não será indeferida pelo não atendimento ao disposto no inciso II deste artigo se a obtenção de tais informações tornar impossível ou excessivamente oneroso o acesso à justiça

Answer 422

Art. 320 - V

Answer 423

Art. 321 -V Se o autor não cumprir a diligência, o juiz INDEFERIRÁ a petição inicial

Answer 424

Art. 322 - V interpretação do pedido considerará o conjunto da postulação e observará o princípio da boa-fé.

Answer 425

Art. 323 - F, independemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las

Answer 426

Art. 324 - (i) nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados; (ii) quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato; ou (iii) quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu Aplica-se para reconvenção

Answer 427

Art. 325 - Quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ainda que o autor não tenha formulado pedido alternativo.

Answer 428

Art. 326 - F, é lícito

Answer 429

Art. 327 - V,desde que: (i) os pedidos sejam compatíveis entre si; (ii) seja competente para conhecer deles o mesmo juízo; (iii) seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, será admitida a cumulação se o autor empregar o procedimento comum, sem prejuízo do emprego das técnicas processuais diferenciadas previstas nos procedimentos especiais a que se sujeitam um ou mais pedidos cumulados, que não forem incompatíveis com as disposições sobre o procedimento comum.

Answer 430

Art. 328 - V

Answer 431

Art. 329, I - Até a citação Vale para reconvenção

Answer 432

Art. 329 - Até o saneamento do processo Vale para reconvenção

Answer 433

Art. 330 - (i) inépcia; (ii) parte manifestamente ilegítima; (iii) autor carece de interesse processual

Answer 434

Art. 330 - Quando (i) lhe faltar pedido ou causa de pedir; (ii) o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico; (iii) da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; (iv) contiver pedidos incompatíveis entre si

Answer 435

Art. 331 -F, 5 dias Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso. Sendo a sentença reformada pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, observado o disposto no art. 334. Não interposta a apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da sentença

Answer 436

Art. 332 - A causa deve dispensar a fase instrutória, e o pedido deve contrariar: (i) súmula do STF ou STJ (ii) acordão do STF ou STJ em repetitivo (iii) entendimento de IRDR ou IAC (iv)enunciado de súmula de TJ sobre direito local

Answer 437

Art. 332, §1º - V

Answer 438

Art. 332 - V Se houver retratação, o juiz determinará o prosseguimento do processo, com a citação do réu, e, se não houver retratação, determinará a citação do réu para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias

Answer 439

Art. 336 - V

Answer 440

Art. 337 (i) Inexistência ou nulidade de citação; (ii) incompetência absoluta e relativa; (iii) incorreção do valor da causa; (iv) inépcia da inicial; (v) perempção; (vi) litispendência/coisa julgada; (vii) coneção; (viii) incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; (ix) convenção de arbitragem; (x) ausência de legitimidade ou de interesse processual; (xi) falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar; (xii) indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça

Answer 441

Art. 337, §1º - Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Há litispendência quando se repete ação que está em curso

Answer 442

Art. 337,§4º - Há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada

Answer 443

Art. 337, §5º - Não. Pode conhecer de ofício das demais hipóteses previstas como preliminar de contestação

Answer 444

Art. 337, §6º - F, implica a aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral

Answer 445

Art.338 - F, 15 dias Realizada a substituição, o autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados entre 3 e 5% do valor da causa ou, sendo este irrisório, nos termos do art. 85, § 8°.

Answer 446

Art. 339 - V O autor, ao aceitar a indicação, procederá, no prazo de 15 dias, à alteração da petição inicial para a substituição do réu No prazo de 15 dias, o autor pode optar por alterar a petição inicial para incluir, como litisconsorte passivo, o sujeito indicado pelo réu

Answer 447

Art. 340 - F, preferencialmente por meio eletrônico A contestação será submetida a livre distribuição ou, se o réu houver sido citado por meio de carta precatória, juntada aos autos dessa carta, seguindo-se a sua imediata remessa para o juízo da causa Reconhecida a competência do foro indicado pelo réu, o juízo para o qual for distribuída a contestação ou a carta precatória será considerado prevento

Answer 448

Art. 340 - V

Answer 449

Art. 341 - Quando: (i) não for admissível, a seu respeito, a confissão; (ii) a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar da substância do ato; (iii) estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto

Answer 450

Art. 341 - F, se aplica ao MP

Answer 451

Art. 342 (i) relativas a direito ou a fato superveniente; (ii) competir ao juiz conhecer delas de ofício; (iii) por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição

Answer 452

Art. 343 - V Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 dias.

Answer 453

Art. 343, §2º - F, não obsta

Answer 454

Art. 343, §3º - F, contra o autor e terceiro

Answer 455

Art. 343, §4º - F, pode

Answer 456

Art. 343, §5º - V

Answer 457

Art. 343, §6º - Sim

Answer 458

Sim (Súmula 258/STF)

Answer 459

Art. 344 - F, alegações de fato

Answer 460

Art. 345 - Se: (i) havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação; (ii) o litígio versar sobre direitos indisponíveis (iii) a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato; (iv) as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com a prova constante dos autos

Answer 461

Art. 346 - V

Answer 462

Art. 346 - V

Answer 463

Sim, desde que compareça em tempo oportuno (Súmula 231/STF) + art. 349

Answer 464

Art. 348 - V

Answer 465

Art. 350 - V

Answer 466

Art. 351 - V

Answer 467

Art. 352 - F, 30 dias

Answer 468

Art. 354 - Sim, caso em que será impugnável por agravo de instrumento

Answer 469

Art. 355 - Quando: (i) não houver necessidade de produção de outras provas; (ii) o réu for revel, ocorrer a presunção decorrente da revelia, e não houver requerimento de prova

Answer 470

Art. 356 - Quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles: (i) mostrar-se incontroverso; (ii) estiver em condições de imediato julgamento

Answer 471

Art. 356, §1º - F, obrigação líquida ou ilíquida

Answer 472

Art. 356, §2º - F, independentemente de caução Na hipótese do § 2°, se houver trânsito em julgado da decisão, a execução será definitiva

Answer 473

Art. 356, §4º - V

Answer 474

Art. 356, §5º - Agravo de instrumento

Answer 475

Art. 357 - (i) resolver as questões processuais pendentes, se houver; (ii) delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos (iii) definir a distribuição do ônus da prova (iv) delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (v) designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento

Answer 476

Art. 357, §1º -F, 5 dias

Answer 477

Art. 357, §2º - F, vincula as partes e o Juiz

Answer 478

Art. 357, §3º - V

Answer 479

Art. 357, §4º - V

Answer 480

Art. 357, §6º - Máximo de 10, sendo 3, no máximo, para a prova de cada fato O juiz poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados

Answer 481

Art. 357, §9º - F, 1 hora

Answer 482

V - Súmula 424/STF

Answer 483

Art. 369 - F, ainda que não especificados no Código

Answer 484

Art. 370 - Sim. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias

Answer 485

Art. 371 - V

Answer 486

Art. 372 - Sim, observado o contraditório

Answer 487

Art. 373 (i) ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; (ii) ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor Trata-se da distribuição estática do ônus da prova

Answer 488

Art. 373, §1º - V A decisão prevista no § 1° deste artigo não pode gerar situação em que a desincumbência do encargo pela parte seja impossível ou excessivamente difícil

Answer 489

Art. 373 - Sim, salvo quando: (i) recair sobre direito indisponível da parte; (ii) tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito Esta convenção pode ser celebrada antes ou durante o processo

Answer 490

Art. 374 - (i) notórios; (ii) afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; (iii) admitidos no processo como incontroversos; (iv) em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade

Answer 491

Art. 375 - V

Answer 492

Art. 376 - V

Answer 493

Art. 377 - F, antes da decisão de saneamento

Answer 494

Art. 377 - V

Answer 495

Art. 378 - Não

Answer 496

Art. 379 I - comparecer em juízo, respondendo ao que lhe for interrogado; II - colaborar com o juízo na realização de inspeção judicial que for considerada necessária; III - praticar o ato que lhe for determinado

Answer 497

Art. 380 - I - informar ao juiz os fatos e as circunstâncias de que tenha conhecimento; II - exibir coisa ou documento que esteja em seu poder. Poderá o juiz, em caso de descumprimento, determinar, além da imposição de multa, outras medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias

Answer 498

Art. 381 (i) haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação (ii) a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito (iii) o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação

Answer 499

Art. 381 - V

Answer 500

Art. 381 - Juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do réu

Answer 501

Art. 381, §3º - F, previne

Answer 502

Art. 381, §4º - V

Answer 503

Art. 382, §1º - F, salvo se inexistente caráter contencioso

Answer 504

Art. 382, §2º - V

Answer 505

Art. 382, §3º - V

Answer 506

Art. 382, §4º - Não, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário

Answer 507

Art. 383 - F, 1 mês Findo o prazo, os autos serão entregues ao promovente da medida.

Answer 508

Art. 384 - F, poderão constar

Answer 509

Art. 385 - V

Answer 510

Art. 385, §1º - V

Answer 511

Art. 385, §2º - F, é vedado

Answer 512

Art. 385, §3º - V

Answer 513

Art. 386 - V

Answer 514

Art. 387 - V

Answer 515

Art. 388 I - criminosos ou torpes que lhe forem imputados; II - a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo; III - acerca dos quais não possa responder sem desonra própria, de seu cônjuge, de seu companheiro ou de parente em grau sucessível; IV - que coloquem em perigo a vida do depoente ou das pessoas referidas no inciso III. Esta disposição NÃO SE APLICA ÀS AÇÕES DE ESTADO E DE FAMÍLIA

Answer 516

Art. 389 + 390 - V § 1° A confissão ESPONTÂNEA pode ser feita pela própria parte ou por representante com poder especial. § 2° A confissão PROVOCADA constará do termo de depoimento pessoal

Answer 517

Art. 391 - F, não prejudica litisconsortes

Answer 518

Art. 391 - V

Answer 519

Art. 392 - V § 1° A confissão será INEFICAZ se feita por quem não for capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados. § 2° A confissão feita por um representante somente é eficaz nos limites em que este pode vincular o representado.

Answer 520

Art. 393 - F, é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação A legitimidade para a ação prevista no caput é exclusiva do confitente e pode ser transferida a seus herdeiros se ele falecer após a propositura

Answer 521

Art. 394 - V

Answer 522

Art. 395 - V

Answer 523

Art. 396 - V

Answer 524

Art. 397 I - a descrição, tão completa quanto possível, do documento ou da coisa, ou das categorias de documentos ou de coisas buscados; (LEI 14195/21) II - a finalidade da prova, com indicação dos fatos que se relacionam com o documento ou com a coisa, ou com suas categorias; (LEI 14195/21) III - as circunstâncias em que se funda o requerente para afirmar que o documento ou a coisa existe, ainda que a referência seja a categoria de documentos ou de coisas, e se acha em poder da parte contrária. (LEI 14195/21)

Answer 525

Art. 399 - O juiz não admitirá a recusa se: I - o requerido tiver obrigação legal de exibir; II - o requerido tiver aludido ao documento ou à coisa, no processo, com o intuito de constituir prova; III - o documento, por seu conteúdo, for comum às partes

Answer 526

Art. 400 - V Sendo necessário, o juiz pode adotar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias para que o documento seja exibido.

Answer 527

Art. 401 - F, 15 dias

Answer 528

Art. 402 - V

Answer 529

Art. 403 - V Se o terceiro descumprir a ordem, o juiz expedirá mandado de apreensão, requisitando, se necessário, força policial, sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência, pagamento de multa e outras medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar a efetivação da decisão.

Answer 530

Art. 404. A parte e o terceiro se escusam de exibir, em juízo, o documento ou a coisa se: I - concernente a negócios da própria vida da família; II - sua apresentação puder violar dever de honra; III - sua publicidade redundar em desonra à parte ou ao terceiro, bem como a seus parentes consanguíneos ou afins até o 3° grau, ou lhes representar perigo de ação penal; IV - sua exibição acarretar a divulgação de fatos a cujo respeito, por estado ou profissão, devam guardar segredo; V - subsistirem outros motivos graves que, segundo o prudente arbítrio do juiz, justifiquem a recusa da exibição; VI - houver disposição legal que justifique a recusa da exibição

Answer 531

Art. 405 - V

Answer 532

Art. 406 - F, nem a mais especial pode suprir

Answer 533

Art. 407 - V

Answer 534

Art. 408 -V Quando, todavia, contiver declaração de ciência de determinado fato, o documento particular prova a ciência, mas não o fato em si, incumbindo o ônus de prová-lo ao interessado em sua veracidade.

Answer 535

Art. 409 - V

Answer 536

Art. 409 I - no dia em que foi registrado; II - desde a morte de algum dos signatários; III - a partir da impossibilidade física que sobreveio a qualquer dos signatários; IV - da sua apresentação em repartição pública ou em juízo; V - do ato ou do fato que estabeleça, de modo certo, a anterioridade da formação do documento.

Answer 537

Art. 410 I - aquele que o fez e o assinou; II - aquele por conta de quem ele foi feito, estando assinado; III - aquele que, mandando compô-lo, não o firmou porque, conforme a experiência comum, não se costuma assinar, como livros empresariais e assentos domésticos.

Answer 538

Art. 411 I - o tabelião reconhecer a firma do signatário; II - a autoria estiver identificada por qualquer outro meio legal de certificação, inclusive eletrônico, nos termos da lei; III - não houver impugnação da parte contra quem foi produzido o documento

Answer 539

Art. 412 - V

Answer 540

Art. 415 I - enunciam o recebimento de um crédito; II - contêm anotação que visa a suprir a falta de título em favor de quem é apontado como credor; III - expressam conhecimento de fatos para os quais não se exija determinada prova

Answer 541

Art. 416 - F, ainda que não assinada Aplica-se essa regra tanto para o documento que o credor conservar em seu poder quanto para aquele que se achar em poder do devedor ou de terceiro

Answer 542

Art. 417 - V

Answer 543

Art. 418 - V

Answer 544

Art. 419 - V

Answer 545

Art. 420 I - na liquidação de sociedade; II - na sucessão por morte de sócio; III - quando e como determinar a lei.

Answer 546

Art. 421 -V OBS: a exibição integral só pode ocorrer a requerimento

Answer 547

Art. 422 - V § 1° As fotografias digitais e as extraídas da rede mundial de computadores fazem prova das imagens que reproduzem, devendo, se impugnadas, ser apresentada a respectiva autenticação eletrônica ou, não sendo possível, realizada perícia. § 2° Se se tratar de fotografia publicada em jornal ou revista, será exigido um exemplar original do periódico, caso impugnada a veracidade pela outra parte. § 3° Aplica-se o disposto neste artigo à forma impressa de mensagem eletrônica

Answer 548

Art. 423 - V

Answer 549

Art. 424 - V

Answer 550

Art. 425 - V

Answer 551

Art. 425 - V Os originais deverão ser preservados pelo seu detentor até o final do prazo para propositura de ação rescisória.

Answer 552

Art. 425 - V

Answer 553

Art. 427 - V

Answer 554

Art. 428 - Quando: I - for impugnada sua autenticidade e enquanto não se comprovar sua veracidade; II - assinado em branco, for impugnado seu conteúdo, por preenchimento abusivo Dar-se-á abuso quando aquele que recebeu documento assinado com texto não escrito no todo ou em parte formá-lo ou completá-lo por si ou por meio de outrem, violando o pacto feito com o signatário

Answer 555

Art. 429, I - V

Answer 556

Art. 429, II - V

Answer 557

Art. 430 - contestação, réplica ou 15 dias, contados a partir da intimação da juntada do documento nos autos Uma vez arguida, a falsidade será resolvida como questão incidental, salvo se a parte requerer que o juiz a decida como questão principal

Answer 558

Art. 432 - F, 15 dias Não se procederá ao exame pericial se a parte que produziu o documento concordar em retirá-lo.

Answer 559

Art. 433 - F, incidirá coisa julgada

Answer 560

Art. 434 - V

Answer 561

Art. 435 - V Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com a boa-fé

Answer 562

Art. 436 - Não

Answer 563

Art. 437, §2º - V

Answer 564

Art. 438 - F, 1 mês

Answer 565

Art. 439 - V

Answer 566

Art. 442. A prova testemunhal É SEMPRE ADMISSÍVEL, não dispondo a lei de modo diverso

Answer 567

Art. 443 - V

Answer 568

Art. 444 - V

Answer 569

Art. 445 - V

Answer 570

Art. 446, II - F, é lícito

Answer 571

Art. 446, I - F, é lícito

Answer 572

Art. 447. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. OBS: Sendo necessário, pode o juiz admitir o depoimento das testemunhas menores, impedidas ou suspeitas. Referidos depoimentos serão prestados independentemente de compromisso, e o juiz lhes atribuirá o valor que possam merecer.

Answer 573

Art. 447 I - o interdito por enfermidade ou deficiência mental; II - o que, acometido por enfermidade ou retardamento mental, ao tempo em que ocorreram os fatos, não podia discerni-los, ou, ao tempo em que deve depor, não está habilitado a transmitir as percepções III - o que tiver menos de 16 anos; IV - o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que lhes faltam.

Answer 574

Art. 447 I - o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o 3° grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito II - o que é parte na causa; III - o que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros que assistam ou tenham assistido as partes

Answer 575

Art. 447 I - o inimigo da parte ou o seu amigo íntimo; II - o que tiver interesse no litígio

Answer 576

Art. 448, I - F, até o 3º grau

Answer 577

Art. 448, II - V

Answer 578

Art. 449 - V

Answer 579

Art. 450 - V

Answer 580

Art. 451 - (i) falecimento; (ii) enferma sem condições de depor; (iii) que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada

Answer 581

Art. 452 I - declarar-se-á impedido, se tiver conhecimento de fatos que possam influir na decisão, caso em que será vedado à parte que o incluiu no rol desistir de seu depoimento II - se nada souber, mandará excluir o seu nome

Answer 582

Art. 453 I - as que prestam depoimento antecipadamente; II - as que são inquiridas por carta

Answer 583

Art. 453 - V

Answer 584

Art. 454 - (i) PR e vice; (ii) Ministros de Estado, do STF, STJ, STM, TSE, TST e do TCU; (iii) conselheiros do CNJ e do CNMP; (iv) PGR, AGU, PGE, PGM, DPF, DPE; (v) senadores e deputados; (vi) governadores e prefeitos; (vii) PGJ; (viii) Desembargadores e conselheiros de tribunais de contas; e (ix) embaixador de país que, por lei ou tratado, concede idêntica prerrogativa a agente diplomático do Brasil § 1° O juiz solicitará à autoridade que indique dia, hora e local a fim de ser inquirida, remetendo-lhe cópia da petição inicial ou da defesa oferecida pela parte que a arrolou como testemunha. § 2° Passado 1 mês sem manifestação da autoridade, o juiz designará dia, hora e local para o depoimento, preferencialmente na sede do juízo. § 3° O juiz também designará dia, hora e local para o depoimento, quando a autoridade não comparecer, injustificadamente, à sessão agendada para a colheita de seu testemunho no dia, hora e local por ela mesma indicados.

Answer 585

Art. 455 - F, 3 dias A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1°, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.

Answer 586

Art. 455 - (i) frustrada a intimação pela parte; (ii) sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; (iii) figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir (iv) a testemunha houver sido ARROLADA pelo Ministério Público ou PELA DEFENSORIA PÚBLICA (v) A testemunha for autoridade

Answer 587

Art. 456 - V O juiz poderá alterar a ordem estabelecida no caput SE AS PARTES CONCORDAREM

Answer 588

Art. 457, §1º - F, até 3

Answer 589

Art. 459 - V O juiz poderá inquirir a testemunha tanto antes quanto depois da inquirição feita pelas partes As perguntas que o juiz indeferir serão transcritas no termo, se a parte o requerer

Answer 590

Art. 461 - F, pode ser a requerimento ou de ofício

Answer 591

Art. 461, II - F, a requerimento ou de ofício

Answer 592

Art. 462 - V

Answer 593

Art. 463 - F, é considerado testemunha, quando sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto no tempo de serviço

Answer 594

Art. 464 - Exame, vistoria ou avaliação (EVA)

Answer 595

Art. 464 - Quando: I - a prova do fato não depender de conhecimento especial de técnico; II - for desnecessária em vista de outras provas produzidas; III - a verificação for impraticável

Answer 596

Art. 464, §2º - V A PROVA TÉCNICA SIMPLIFICADA consistirá apenas na inquirição de especialista, pelo juiz, sobre ponto controvertido da causa que demande especial conhecimento científico ou técnico Durante a arguição, o especialista, que deverá ter formação acadêmica específica na área objeto de seu depoimento, poderá valer-se de qualquer recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens com o fim de esclarecer os pontos controvertidos da causa.

Answer 597

Art. 465 I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos

Answer 598

Art. 465 I - proposta de honorários; II - currículo, com comprovação de especialização; III - contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

Answer 599

Art. 465, §4º - V Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho Quando tiver de realizar-se por carta, poder-se-á proceder à nomeação de perito e à indicação de assistentes técnicos no juízo ao qual se requisitar a perícia.

Answer 600

Art. 466, §1º - F, não estão.

Answer 601

Art. 466, §2º - V

Answer 602

Art. 468 - Quando: I - faltar-lhe conhecimento técnico ou científico; II - sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado No caso previsto no inciso II, o juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo

Answer 603

Art. 468, §2º - F, 5 anos

Answer 604

Art. 469 - V O escrivão dará à parte contrária ciência da juntada dos quesitos aos autos.

Answer 605

Art. 470, II - Sim

Answer 606

Art. 471 - V, desde que: (i) sejam plenamente capazes; e (ii) a causa possa ser resolvida por autocomposição As partes, ao escolher o perito, já devem indicar os respectivos assistentes técnicos para acompanhar a realização da perícia, que se realizará em data e local previamente anunciados. O perito e os assistentes técnicos devem entregar, respectivamente, laudo e pareceres em prazo fixado pelo juiz.

Answer 607

Art. 471, §3º - V

Answer 608

Art. 472 - V

Answer 609

Art. 473 I - a exposição do objeto da perícia; II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito; III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.

Answer 610

Art. 473, §2º - V

Answer 611

Art. 473, §3º - V

Answer 612

Art. 475 - V

Answer 613

Art. 476 - F, metade do prazo originalmente fixado

Answer 614

Art. 477 - F, 20 dias § 1° As partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. § 2° O perito do juízo tem o dever de, no prazo de 15 dias, esclarecer ponto: I - sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do órgão do Ministério Público; II - divergente apresentado no parecer do assistente técnico da parte. § 3° Se ainda houver necessidade de esclarecimentos, a parte requererá ao juiz que mande intimar o perito ou o assistente técnico a comparecer à audiência de instrução e julgamento, formulando, desde logo, as perguntas, sob forma de quesitos. § 4° O perito ou o assistente técnico será intimado por meio eletrônico, com pelo menos 10 dias de antecedência da audiência.

Answer 615

Art. 478 - V Nas hipóteses de gratuidade de justiça, os órgãos e as repartições oficiais deverão cumprir a determinação judicial com preferência, no prazo estabelecido Quando o exame tiver por objeto a autenticidade da letra e da firma, o perito poderá requisitar, para efeito de comparação, documentos existentes em repartições públicas e, na falta destes, poderá requerer ao juiz que a pessoa a quem se atribuir a autoria do documento lance em folha de papel, por cópia ou sob ditado, dizeres diferentes, para fins de comparação.

Answer 616

Art. 480 - Sim A segunda perícia NÃO SUBSTITUI a primeira, cabendo ao juiz apreciar o valor de uma e de outra

Answer 617

Art. 481 - V

Answer 618

Art. 482 - F, poderá

Answer 619

Art. 483 - Quando: I - julgar necessário para a melhor verificação ou interpretação dos fatos que deva observar; II - a coisa não puder ser apresentada em juízo sem consideráveis despesas ou graves dificuldades; III - determinar a reconstituição dos fatos

Answer 620

Art. 483 - V

Answer 621

Art. 484 - F, poderá

Answer 622

Art. 485 (i) indeferimento da inicial; (ii) processo ficar parado durante mais de 1 ano por negligência das partes (iii) por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 dias (iv) verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo - de ofício (v) reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada - de ofício (vi) verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual - de ofício (vii) acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência (viii) homologar a desistência da ação (ix) em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal - de ofício

Answer 623

Art. 485, §4º - F, pode desistir sem consentimento até o oferecimento da contestação

Answer 624

Art. 485, §5º - Até a sentença

Answer 625

Art. 485, §6º - V

Answer 626

Art. 485, §7º - 5 dias

Answer 627

V - Súmula 216/STF

Answer 628

F, depende (Súmula 240/STJ)

Answer 629

Art. 486 - F, não obsta

Answer 630

Art. 486, §3º - Se o autor der causa, por 3 vezes, a sentença fundada em abandono da causa, não poderá propor nova ação contra o réu com o mesmo objeto, ficando-lhe ressalvada, entretanto, a possibilidade de alegar em defesa o seu direito

Answer 631

Art. 487 - Quando o juiz: (i) acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; (ii) decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição (iii) homologar (iii.a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; (iii.b) a transação; (iii.c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção

Answer 632

Art. 488 - V

Answer 633

Art. 489 (i) o relatório, que conterá os nomes das partes, a identificação do caso, com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo (ii) os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito (iii) o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões principais que as partes lhe submeterem

Answer 634

Art. 489, §3º - V

Answer 635

Art. 491 - V, salvo quando: I - não for possível determinar, de modo definitivo, o montante devido; II - a apuração do valor devido depender da produção de prova de realização demorada ou excessivamente dispendiosa, assim reconhecida na sentença

Answer 636

Art. 492 - V

Answer 637

Art. 492 - F, ainda que resolve relação

Answer 638

Art. 493 - V Se constatar de ofício o fato novo, o juiz ouvirá as partes sobre ele antes de decidir

Answer 639

Art. 494 (i) para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; (ii) por meio de embargos de declaração

Answer 640

Art. 495 - V

Answer 641

Art. 495 - V

Answer 642

Art. 495 - V

Answer 643

Art. 495 - V

Answer 644

Art. 495, §2º - Mediante apresentação de cópia da sentença perante o cartório de registro imobiliário, independentemente de ordem judicial, de declaração expressa do juiz ou de demonstração de urgência. No prazo de até 15 dias da data de realização da hipoteca, a parte informá-la-á ao juízo da causa, que determinará a intimação da outra parte para que tome ciência do ato.

Answer 645

Art. 495, §4º - V Sobrevindo a reforma ou a invalidação da decisão que impôs o pagamento de quantia, a parte responderá, independentemente de culpa (responsabilidade objetiva), pelos danos que a outra parte tiver sofrido em razão da constituição da garantia, devendo o valor da indenização ser liquidado e executado nos próprios autos.

Answer 646

F, não ofende (Súmula 344/STJ)

Answer 647

V - Súmula 318/STJ

Answer 648

Art. 496 - A sentença: (i) proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público; (ii) que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal Nos casos previstos neste artigo, não interposta a apelação no prazo legal, o juiz ordenará a remessa dos autos ao tribunal, e, se não o fizer, o presidente do respectivo tribunal avocá-los-á.

Answer 649

Art. 496 - F, 1000 SMs

Answer 650

Art. 496 - V OBS: 100 salários-mínimos para todos os demais Municípios e respectivas autarquias e fundações de direito público

Answer 651

Art. 496 - V

Answer 652

V - Súmula 423/STF

Answer 653

F, é defeso (Súmula 45/STJ)

Answer 654

Art. 497 - V Para a concessão da tutela específica destinada a inibir a prática, a reiteração ou a continuação de um ilícito, ou a sua remoção, é irrelevante a demonstração da ocorrência de dano ou da existência de culpa ou dolo.

Answer 655

Art. 498 - V Tratando-se de entrega de coisa determinada pelo gênero e pela quantidade, o autor individualizá-la-á na petição inicial, se lhe couber a escolha, ou, se a escolha couber ao réu, este a entregará individualizada, no prazo fixado pelo juiz.

Answer 656

Art. 499 - V Nas hipóteses de responsabilidade contratual previstas nos arts. 441, 618 e 757 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e de responsabilidade subsidiária e solidária, se requerida a conversão da obrigação em perdas e danos, o juiz concederá, primeiramente, a faculdade para o cumprimento da tutela específica

Answer 657

Art. 500 - V

Answer 658

Art. 501 - V

Answer 659

Art. 502 - Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.

Answer 660

Art. 503 - V

Answer 661

Art. 503 -se: I - dessa resolução depender o julgamento do mérito; II - a seu respeito tiver havido contraditório prévio e efetivo, NÃO SE APLICANDO NO CASO DE REVELIA; III - o juízo tiver competência em razão da matéria e da pessoa para resolvê-la como questão principal Não ocorrerá se no processo houver restrições probatórias ou limitações à cognição que impeçam o aprofundamento da análise da questão prejudicial

Answer 662

Art. 504, I - V

Answer 663

Art. 504, II - F, não faz

Answer 664

Art. 505, I - V

Answer 665

Art. 506 - V

Answer 666

Art. 508 - V

Answer 667

Art. 509 - V

Answer 668

Art. 509, I - Quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação

Answer 669

Art. 509, II - Quando houver necessidade de alegar e provar fato novo

Answer 670

Art. 509, §1º - V

Answer 671

Art. 509, §2º - V

Answer 672

Art. 509, §4º - F, é vedado discutir

Answer 673

Art. 512 - V

Answer 674

Art. 513, §1º - F, do exequente

Answer 675

Art. 513, §2º - I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1° do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento.

Answer 676

Art. 513, §4º - F, 1 ano

Answer 677

Art. 513, §5º - F, não poderá

Answer 678

Art. 515 I - as decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa II - a decisão homologatória de autocomposição judicial III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza IV - o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal V - o crédito de auxiliar da justiça, quando as custas, emolumentos ou honorários tiverem sido aprovados por decisão judicial VI - a sentença penal condenatória transitada em julgado VII - a sentença arbitral VIII - a sentença estrangeira homologada pelo STJ IX - a decisão interlocutória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo STJ; Nos casos dos incisos VI a IX, o devedor será citado no juízo cível para o cumprimento da sentença ou para a liquidação no prazo de 15 dias.

Answer 679

Art. 515, §2º - F, pode envolver e pode versar

Answer 680

Art. 516 - V

Answer 681

Art. 517 - V Para efetivar o protesto, incumbe ao exequente apresentar certidão de teor da decisão. A certidão de teor da decisão deverá ser fornecida no prazo de 3 dias e indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário A requerimento do executado, o protesto será cancelado por determinação do juiz, mediante ofício a ser expedido ao cartório, no prazo de 3 dias, contado da data de protocolo do requerimento, desde que comprovada a satisfação integral da obrigação

Answer 682

Art. 517, §3º - V

Answer 683

Art. 518 - V

Answer 684

Art. 520 I - corre por iniciativa e responsabilidade do exequente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido II - fica sem efeito, sobrevindo decisão que modifique ou anule a sentença objeto da execução, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidando-se eventuais prejuízos nos mesmos autos; III - o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos

Answer 685

Art. 520, §3º - F, não será havido

Answer 686

Art. 520, §4º - V

Answer 687

Art. 521 (i) o crédito for de natureza alimentar, independentemente de sua origem; (ii) o credor demonstrar situação de necessidade; (iii) pender AREsp ou ARExt (iv) a sentença a ser provisoriamente cumprida estiver em consonância com súmula da jurisprudência do STF ou do STJ ou em conformidade com acórdão proferido no julgamento de casos repetitivos OBS: A exigência de caução será mantida quando da dispensa possa resultar manifesto risco de grave dano de difícil ou incerta reparação

Answer 688

Art. 522 - V

Answer 689

Art. 522 I - decisão exequenda; II - certidão de interposição do recurso não dotado de efeito suspensivo; III - procurações outorgadas pelas partes; IV - decisão de habilitação, se for o caso; V - facultativamente, outras peças processuais consideradas necessárias para demonstrar a existência do crédito.

Answer 690

Art. 523 - F, 15 dias Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%. Efetuado o pagamento parcial no prazo de 15 dias, a multa e os honorários previstos no § 1° incidirão sobre o restante. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação

Answer 691

Art. 524 I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado II - o índice de correção monetária adotado III - os juros aplicados e as respectivas taxas IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível

Answer 692

Art. 524, §1º - V OBS: Para a verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se de contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de 30 dias para efetuá-la, exceto se outro lhe for determinado. Quando a complementação do demonstrativo depender de dados adicionais em poder do executado, o juiz poderá, a requerimento do exequente, requisitá-los, fixando prazo de até 30 dias para o cumprimento da diligência.

Answer 693

Art. 525 - V

Answer 694

Art. 525 I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia II - ilegitimidade de parte III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação IV - penhora incorreta ou avaliação errônea V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

Answer 695

Art. 525, §4º - V Na hipótese do § 4°, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução.

Answer 696

Art. 525, §6º - V A concessão de efeito suspensivo a que se refere o § 6° NÃO IMPEDIRÁ a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens

Answer 697

Art. 525, §10º - V

Answer 698

Art. 525, §11º - F, prazo de 15 dias

Answer 699

Art. 525, §12º - V A decisão do STF referida no § 12 DEVE SER ANTERIOR ao trânsito em julgado da decisão exequenda Se a decisão referida no § 12 for proferida APÓS o trânsito em julgado da decisão exequenda, caberá ação rescisória, cujo prazo será CONTADO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PROFERIDA PELO STF.

Answer 700

Art. 526 - V O autor será ouvido no prazo de 5 dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de 10% e honorários advocatícios, também fixados em 10%, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes. Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo

Answer 701

Art. 528 - F, somente a requerimento Caso o executado, no prazo referido no caput (3 dias), não efetue o pagamento, não prove que o efetuou ou não apresente justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, o JUIZ MANDARÁ PROTESTAR o pronunciamento judicial

Answer 702

Art. 528 - V

Answer 703

Art. 528, §3º - 1 a 3 meses. A prisão será cumprida em REGIME FECHADO, devendo o preso ficar separado dos presos comuns. Paga a prestação alimentícia, o juiz suspenderá o cumprimento da ordem de prisão

Answer 704

Art. 528, §5º - F, não exime

Answer 705

Art. 528, §7º - V

Answer 706

Art. 528, §8º - V

Answer 707

Art. 528, §9º - V

Answer 708

Art. 529 -V Ao proferir a decisão, o juiz oficiará à autoridade, à empresa ou ao empregador, determinando, sob pena de crime de desobediência, o desconto a partir da primeira remuneração posterior do executado, a contar do protocolo do ofício

Answer 709

Art. 529, §3º - F, 50%

Answer 710

Art. 531, §1º - V

Answer 711

Art. 531, §2º - F, nos mesmos autos

Answer 712

Art. 532 - V

Answer 713

Art. 533 - V O capital a que se refere o caput, representado por imóveis ou por direitos reais sobre imóveis suscetíveis de alienação, títulos da dívida pública ou aplicações financeiras em banco oficial, será inalienável e impenhorável enquanto durar a obrigação do executado, além de constituir-se em patrimônio de afetação

Answer 714

Art. 533, §2º - V Se sobrevier modificação nas condições econômicas, poderá a parte requerer, conforme as circunstâncias, redução ou aumento da prestação

Answer 715

Art. 533, §4º - F, poderá

Answer 716

F, VEDADAS (súmula 621/STJ)

Answer 717

Art. 534, §2º - Não

Answer 718

Art. 535 - 30 dias

Answer 719

Art. 535, §2º - V

Answer 720

Art. 535, I - V

Answer 721

Art. 535, II - F, prazo de 2 meses

Answer 722

Art. 536 - V

Answer 723

Art. 536 - O juiz poderá determinar, entre outras medidas, a imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial

Answer 724

Art. 536, §2º - V O executado incidirá nas penas de LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência

Answer 725

Art. 537 - F, independe

Answer 726

Art. 537 - V

Answer 727

Art. 537, §2º - F, ao exequente

Answer 728

Art. 537, §2º - V A multa será devida desde o dia em que se configurar o descumprimento da decisão e incidirá enquanto não for cumprida a decisão que a tiver cominado.

Answer 729

Art. 538 - V A existência de benfeitorias deve ser ALEGADA NA FASE DE CONHECIMENTO, EM CONTESTAÇÃO, de forma discriminada e com atribuição, sempre que possível e justificadamente, do respectivo valor O direito de retenção por benfeitorias deve ser exercido na contestação, na fase de conhecimento

Answer 730

Art. 539 - V

Answer 731

Art. 539 - F, 10 dias Decorrido o prazo do § 1° (10 dias), contado do retorno do aviso de recebimento, sem a manifestação de recusa, considerar-se-á o devedor liberado da obrigação, ficando à disposição do credor a quantia depositada.

Answer 732

Art. 539, §3º - V Não proposta a ação no prazo do § 3° (1 mês) ficará sem efeito o depósito, podendo levantá-lo o depositante.

Answer 733

Art. 540 - V

Answer 734

Art. 541 - F, até 5 dias

Answer 735

Art. 542 - I - o depósito da quantia ou da coisa devida, a ser efetivado no prazo de 5 dias contados do deferimento, ressalvada a hipótese do art. 539, § 3° (recusa) II - a citação do réu para levantar o depósito ou oferecer contestação. Não realizado o depósito no prazo do inciso I (5 dias), o processo será extinto sem resolução do mérito.

Answer 736

Art. 543 - V

Answer 737

Art. 544 I - não houve recusa ou mora em receber a quantia ou a coisa devida; II - foi justa a recusa; III - o depósito não se efetuou no prazo ou no lugar do pagamento; IV - o depósito não é integral. Parágrafo único. No caso do inciso IV (depósito não integral), a alegação somente será admissível se o réu indicar o montante que entende devido.

Answer 738

Art. 545 - F, 10 dias No caso do caput, poderá o réu levantar, desde logo, a quantia ou a coisa depositada, com a consequente liberação parcial do autor, prosseguindo o processo quanto à parcela controvertida. A sentença que concluir pela insuficiência do depósito determinará, sempre que possível, o montante devido e valerá como título executivo, facultado ao credor promover-lhe o cumprimento nos mesmos autos, após liquidação, se necessária.

Answer 739

Art. 547 + 548 - O autor requererá o depósito e a citação dos possíveis titulares do crédito para provarem o seu direito I - não comparecendo pretendente algum, converter-se-á o depósito em arrecadação de coisas vagas; II - comparecendo apenas um, o juiz decidirá de plano; III - comparecendo mais de um, o juiz declarará efetuado o depósito e extinta a obrigação, continuando o processo a correr unicamente entre os presuntivos credores, observado o procedimento comum

Answer 740

Art. 674 - V. Tratam-se dos embargos de terceiro

Answer 741

Art. 674, §¹º - F, possuidor também

Answer 742

Art. 674, §2º - (i) o cônjuge ou companheiro, quando defende a posse de bens próprios ou de sua meação; (ii) o adquirente de bens cuja constrição decorreu de decisão que declara a ineficácia da alienação realizada em fraude à execução (iii) quem sofre constrição judicial de seus bens por força de desconsideração da personalidade jurídica, de cujo incidente não fez parte (iv) o credor com garantia real para obstar expropriação judicial do objeto de direito real de garantia, caso não tenha sido intimado, nos termos legais dos atos expropriatórios respectivos

Answer 743

Art. 675 - a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença e, no cumprimento de sentença ou no processo de execução, até 5 dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas SEMPRE antes da assinatura da respectiva carta. OBS: Caso identifique a existência de terceiro titular de interesse em embargar o ato, o juiz mandará intimá-lo pessoalmente.

Answer 744

Art. 676 - V OBS: Nos casos de ato de constrição realizado por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecado, salvo se indicado pelo juízo deprecante o bem constrito ou se já devolvida a carta.

Answer 745

Art. 677 - V

Answer 746

Art. 677 - V

Answer 747

Art. 677 - V

Answer 748

Art. 678 - V OBS: O juiz poderá condicionar a ordem de manutenção ou de reintegração provisória de posse à prestação de caução pelo requerente, ressalvada a impossibilidade da parte economicamente hipossuficiente.

Answer 749

Art. 679 - F, 15 dias

Answer 750

Art. 680 - que: (i) o devedor comum é insolvente; (ii) o título é nulo ou não obriga a terceiro; (iii) outra é a coisa dada em garantia

Answer 751

Art. 681 - V

Answer 752

V - Súmula 84/STJ

Answer 753

V - Súmula 303/STJ

Answer 754

V - Súmula 134/STJ

Answer 755

Art. 700 - A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de QUANTIA EM DINHEIRO II - a entrega de COISA FUNGÍVEL ou INFUNGÍVEL ou de BEM MÓVEL ou IMÓVEL III - o adimplemento de OBRIGAÇÃO DE FAZER ou de NÃO FAZER

Answer 756

Art. 700, §1º - V

Answer 757

Art. 700, §5º - V

Answer 758

Art. 700, §6º - F, é admissível

Answer 759

Art. 700, §7º - V

Answer 760

Art. 701 - F, 5% OBS: O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos

Answer 761

Art. 701 - Sim

Answer 762

Art. 702 - F, independentemente de prévia Quando o réu alegar que o autor pleiteia quantia superior à devida, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida. Não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, os embargos serão liminarmente rejeitados, se esse for o seu único fundamento, e, se houver outro fundamento, os embargos serão processados, mas o juiz deixará de examinar a alegação de excesso

Answer 763

Art. 702 - F, 1º grau

Answer 764

Art. 702, §6º - F, a reconvenção à reconvenção é vedada

Answer 765

Art. 702, §7º - V

Answer 766

Art. 702, §7º - Apelação

Answer 767

Art. 702, §10º - F, até 10% O juiz condenará o réu que de má-fé opuser embargos à ação monitória ao pagamento de multa de até 10% sobre o valor atribuído à causa, em favor do autor

Answer 768

F, constitui (Súmula 247/STJ)

Answer 769

Sim (Súmula 282/STJ)

Answer 770

F, é admissível (Súmula 299/STJ)

Answer 771

F, cabe (Súmula 384/STJ)

Answer 772

V (Sùmula 504/STJ)

Answer 773

V - Súmula 503/STJ

Answer 774

F, é dispensável (Súmula 531/STJ)

Answer 775

Art. 712 - V Havendo autos suplementares, nesses prosseguirá o processo

Answer 776

Art. 714 - V

Answer 777

Art. 715 - V Serão reinquiridas as mesmas testemunhas, que, em caso de impossibilidade, poderão ser substituídas de ofício ou a requerimento Não havendo certidão ou cópia do laudo, far-se-á nova perícia, sempre que possível pelo mesmo perito

Answer 778

Art. 716 - Aparecendo os autos originais, neles se prosseguirá, sendo-lhes apensados os autos da restauração.

Answer 779

Art. 717 - V A restauração far-se-á no juízo de origem quanto aos atos nele realizados.

Answer 780

Art. 718 - V

Answer 781

Art. 772 - V

Answer 782

Art. 733 - V Quando, em decorrência do disposto neste artigo, o juízo receber dados sigilosos para os fins da execução, o juiz adotará as medidas necessárias para assegurar a confidencialidade

Answer 783

Art. 744 - A conduta comissiva ou omissiva do executado que: I - frauda a execução II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos III - dificulta ou embaraça a realização da penhora IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.

Answer 784

Art. 774 - Montante não superior a 20% do valor atualizado do débito em execução, a qual será REVERTIDA EM PROVEITO DO EXEQUENTE, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.

Answer 785

Art. 775 - V I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante

Answer 786

Art. 776 - V

Answer 787

Art. 777 - F, nos próprios autos da execução

Answer 788

F, pode (Súmula 27/STJ)

Answer 789

F, juízo deprecante (Súmula 46/STJ)

Answer 790

V - Súmula 196/STJ

Answer 791

F - O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, NÃO É TÍTULO EXECUTIVO (Súmula 233/STJ)

Answer 792

V - Súmula 247/STJ

Answer 793

V - Súmula 258/STJ

Answer 794

F, não responde (Súmula 268/STJ)

Answer 795

V - Súmula 300/STJ

Answer 796

V - Súmula 319/STJ

Answer 797

F, excluídas (Súmula 328/STJ)

Answer 798

V - Súmula 375/STJ OBS: A Súmula 375 do STJ NÃO é aplicada no caso das execuções fiscais de créditos tributários

Answer 799

F, não tem caráter absoluto (Súmula 417/STJ)

Answer 800

F, é legítima (Súmula 451/STJ)

Answer 801

V - Súmula 478/STJ

Answer 802

V - Súmula 517/STJ OBS: Se o credor inicia o cumprimento de sentença, o devedor é intimado e paga dentro do prazo de 15 dias, isso é considerado pelo STJ como sendo pagamento espontâneo do devedor

Answer 803

Art. 778 - V

Answer 804

Art. 778 I - o Ministério Público, nos casos previstos em lei II - o espólio, os herdeiros ou os sucessores do credor, sempre que, por morte deste, lhes for transmitido o direito resultante do título executivo III - o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ato entre vivos IV - o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional. A sucessão independe de consentimento do executado

Answer 805

Art. 780 - V

Answer 806

Art. 781, I - V Tendo mais de um domicílio, o executado poderá ser demandado no foro de qualquer deles Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do executado, a execução poderá ser proposta no lugar onde for encontrado ou no foro de domicílio do exequente Havendo mais de um devedor, com diferentes domicílios, a execução será proposta no foro de qualquer deles, à escolha do exequente

Answer 807

Art. 781, V - F, ainda que nele não mais resida o executado

Answer 808

Art. 782, §1º - V Sempre que, para efetivar a execução, for necessário o emprego de força policial, o juiz a requisitará

Answer 809

Art. 782, §3º - F, somente a requerimento A inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo OBS: se aplica à execução definitiva de título judicial

Answer 810

Art. 783 - V

Answer 811

Art. 784, I - V

Answer 812

Art. 784, II - V

Answer 813

Art. 784, III - V

Answer 814

Art. 784, IV - F, é título executivo extrajudicial

Answer 815

Art. 784, V - V

Answer 816

Art. 784 - V

Answer 817

Art. 784, VII - F, é extrajudicial

Answer 818

Art. 784, VIII - V

Answer 819

Art. 784, IX -F, é extrajudicial

Answer 820

Art. 784, X - V

Answer 821

Art. 784, XI - F, é extrajudicial

Answer 822

Art. 784 - V

Answer 823

Art. 784, §1º - F, não inibe

Answer 824

Art. 784, §2º - F, não dependem OBS: O título estrangeiro só terá eficácia executiva quando satisfeitos os requisitos de formação exigidos pela lei do lugar de sua celebração e quando o Brasil for indicado como o lugar de cumprimento da obrigação

Answer 825

Art. 784, §4º - V

Answer 826

Art. 785 -F, não impede

Answer 827

Art. 786 - V OBS: A necessidade de simples operações aritméticas para apurar o crédito exequendo não retira a liquidez da obrigação constante do título

Answer 828

Art. 787 - V OBS: O executado poderá eximir-se da obrigação, depositando em juízo a prestação ou a coisa, caso em que o juiz não permitirá que o credor a receba sem cumprir a contraprestação que lhe tocar

Answer 829

Art. 788 - V

Answer 830

Art. 789 - V

Answer 831

Art. 790 - V

Answer 832

Art. 791 - V

Answer 833

Art. 792, I - V

Answer 834

Art. 792, II - V

Answer 835

Art. 792, III - V

Answer 836

Art. 792, IV - V

Answer 837

Art. 792, 1º - F, é ineficaz

Answer 838

Art. 792 - V

Answer 839

Art. 792, §4º - F, 15 dias

Answer 840

Art. 793 - V

Answer 841

Art. 794 - V OBS: Os bens do fiador ficarão sujeitos à execução se os do devedor, situados na mesma comarca que os seus, forem insuficientes à satisfação do direito do credor OBS: não se aplica se o fiador houver renunciado ao benefício de ordem.

Answer 842

Art. 794, §2º - F, nos autos do mesmo processo

Answer 843

Art. 795 - V O sócio réu, quando responsável pelo pagamento da dívida da sociedade, tem o direito de exigir que primeiro sejam excutidos os bens da sociedade Incumbe ao sócio que alegar o benefício do § 1° nomear quantos bens da sociedade situados na mesma comarca, livres e desembargados, bastem para pagar o débito O sócio que pagar a dívida poderá executar a sociedade nos autos do mesmo processo

Answer 844

Art, 796 - V

Answer 845

Art. 797 - V

Answer 846

Art. 797 - V

Answer 847

Art. 800 - F, 10 dias

Answer 848

Art. 801 - V

Answer 849

Art. 802 - V OBS: A interrupção da prescrição retroagirá à data de propositura da ação

Answer 850

Art. 803 - se: I - o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação CERTA, LÍQUIDA e EXIGÍVEL II - o executado não for regularmente citado III - for instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrer o termo OBS: A nulidade de que cuida este artigo será pronunciada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da parte, INDEPENDENTEMENTE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

Answer 851

Art. 804 - V

Answer 852

Art. 804, §6º - V

Answer 853

Art. 805 - V OBS: Ao executado que alegar ser a medida executiva mais gravosa incumbe indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manutenção dos atos executivos já determinados

Answer 854

Art. 806 - V OBS: Ao despachar a inicial, o juiz poderá fixar multa por dia de atraso no cumprimento da obrigação, ficando o respectivo valor sujeito a alteração, caso se revele insuficiente ou excessivo Do mandado de citação constará ordem para imissão na posse ou busca e apreensão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, se o executado não satisfizer a obrigação no prazo que lhe foi designado

Answer 855

Art. 808 - F, somente será ouvido após depositá-la

Answer 856

Art. 809 - V OBS: Não constando do título o valor da coisa e sendo impossível sua avaliação, o exequente apresentará estimativa, sujeitando-a ao arbitramento judicial. Serão apurados em liquidação o valor da coisa e os prejuízos

Answer 857

Art. 810 - F, é obrigatória Havendo saldo: I - em favor do executado ou de terceiros, o exequente o depositará ao requerer a entrega da coisa II - em favor do exequente, esse poderá cobrá-lo nos autos do mesmo processo.

Answer 858

Art. 811 - V OBS: Se a escolha couber ao exequente, esse deverá indicá-la na petição inicial

Answer 859

Art. 812 - V

Answer 860

Art. 814 - V

Answer 861

Art. 815 - V

Answer 862

Art. 816 - V OBS: O valor das perdas e danos será apurado em liquidação, seguindo-se a execução para cobrança de quantia certa.

Answer 863

Art. 817 - V OBS: O exequente adiantará as quantias previstas na proposta que, ouvidas as partes, o juiz houver aprovado.

Answer 864

Art. 818 - F, 10 dias

Answer 865

Art. 820 - V OBS: O direito de preferência deverá ser exercido no prazo de 5 dias, após aprovada a proposta do terceiro.

Answer 866

Art. 821 - V OBS: Havendo recusa ou mora do executado, sua obrigação pessoal será convertida em perdas e danos, caso em que se observará o procedimento de execução por quantia certa.

Answer 867

Art. 822 - V OBS: Não sendo possível desfazer-se o ato, a obrigação resolve-se em perdas e danos, caso em que, após a liquidação, se observará o procedimento de execução por quantia certa.

Answer 868

Art. 824 - V

Answer 869

Art. 825 I - adjudicação II - alienação III - apropriação de frutos e rendimentos de empresa ou de estabelecimentos e de outros bens

Answer 870

Art. 826 - V

Answer 871

Assinatura do auto de arrematação - STJ. 3ª Turma. REsp 1.862.676-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 23/02/2021 (Info 686).

Answer 872

Art. 827- V No caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade.

Answer 873

Art. 827, §2º - V

Answer 874

Art. 828 - V OBS: No prazo de 10 dias de sua concretização, o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas.

Answer 875

Art. 828 - V OBS: O juiz determinará o cancelamento das averbações, de ofício ou a requerimento, caso o exequente não o faça no prazo

Answer 876

Art. 828, §4º - V

Answer 877

Art. 828, §5º - F, em autos apartados

Answer 878

Art. 829 - F, 3 dias OBS: Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado

Answer 879

Art. 829, §2º - V

Answer 880

Art. 830 - V OBS: Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.

Answer 881

Art. 830, §2º - F, incumbe ao exequente requerer

Answer 882

Art. 830, §3º - V

Answer 883

Art. 831 - V

Answer 884

Art. 833, I - V

Answer 885

Art. 833, II - V

Answer 886

Art. 833, III - V

Answer 887

Art. 833, IV - V OBS: não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 salários-mínimos mensais

Answer 888

Art. 833 - V OBS: Incluem-se na impenhorabilidade os equipamentos, os implementos e as máquinas agrícolas pertencentes a pessoa física ou a empresa individual produtora rural, exceto quando tais bens tenham sido objeto de financiamento e estejam vinculados em garantia a negócio jurídico ou quando respondam por dívida de natureza alimentar, trabalhista ou previdenciária

Answer 889

Art. 833, VI - Não

Answer 890

Art. 833 - V

Answer 891

Art. 833 - V

Answer 892

Art. 833, IX - V

Answer 893

Art. 833 - V OBS: não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 salários-mínimos mensais

Answer 894

Art. 833, XI - V

Answer 895

Art. 833, XII - V

Answer 896

Art. 833 - V

Answer 897

Art; 834 - V

Answer 898

Art. 835 I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora; XI - pedras e metais preciosos; XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII - outros direitos

Answer 899

Art. 835, §1º - V

Answer 900

Art. 835, §2º - F, acrescido de 30%

Answer 901

Art. 836 - V

Answer 902

Art. 836, §1º - F, independentemente de determinação judicial expressa OBS: Elaborada a lista, o executado ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação do juiz

Answer 903

Art. 839 - V OBS: Havendo mais de uma penhora, serão lavrados autos individuais

Answer 904

Art. 840, I - V

Answer 905

Art. 841, §2º - F, de preferência por via postal

Answer 906

Art. 842 F, salvo se forem casados

Answer 907

Art. 843 - V OBS: É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições

Answer 908

Art. 843, §2º - F, calculado sobre o valor da avaliação

Answer 909

Art. 844 - F, independentemente de mandado judicial

Answer 910

Art. 845 - Onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, detenção ou a guarda de terceiros OBS: A penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos. Se o executado não tiver bens no foro do processo, não sendo possível a realização da penhora nos termos do § 1°, a execução será feita por carta, penhorando-se, avaliando-se e alienando-se os bens no foro da situação

Answer 911

Art. 846 - F, 2 Oficiais de Justiça OBS: Os oficiais de justiça lavrarão em duplicata o auto da ocorrência, entregando uma via ao escrivão ou ao chefe de secretaria, para ser juntada aos autos, e a outra à autoridade policial a quem couber a apuração criminal dos eventuais delitos de desobediência ou de resistência.

Answer 912

Art. 847 - F, prazo de 10 dias OBS: O juiz intimará o exequente para manifestar-se sobre o requerimento de substituição do bem penhorado

Answer 913

Art. 847, §3º - V

Answer 914

Art. 848 - F, acrescido de 30%

Answer 915

Art. 851 (i) a primeira for anulada; (ii) executados os bens, o produto da alienação não bastar para o pagamento do exequente; (iii) o exequente desistir da primeira penhora, por serem litigiosos os bens ou por estarem submetidos a constrição judicial

Answer 916

Art. 852 - Quando: (i) se tratar de veículos automotores, de pedras e metais preciosos e de outros bens móveis sujeitos à depreciação ou à deterioração; (ii) houver manifesta vantagem

Answer 917

Art. 853 - F, 3 dias

Answer 918

Art. 854 - V OBS: No prazo de 24 horas a contar da resposta, de ofício, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo.

Answer 919

Art. 854 - Prazo de dias, deve comprovar que: (i) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; (ii) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros OBS: Acolhida qualquer das arguições dos incisos I e II do § 3°, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva, a ser cumprido pela instituição financeira em 24 horas Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.

Answer 920

Art. 854, §6º - F, 24 horas OBS: A instituição financeira será responsável pelos prejuízos causados ao executado em decorrência da indisponibilidade de ativos financeiros em valor superior ao indicado na execução ou pelo juiz, bem como na hipótese de não cancelamento da indisponibilidade no prazo de 24 horas, quando assim determinar o juiz.

Answer 921

Art. 854, §9º - V

Answer 922

Art. 856 - V OBS: Se o título não for apreendido, mas o terceiro confessar a dívida, será este tido como depositário da importância Se o terceiro negar o débito em conluio com o executado, a quitação que este lhe der caracterizará fraude à execução.

Answer 923

Art. 855 - Pela intimação: (i) ao terceiro devedor para que não pague ao executado, seu credor; (ii) ao executado, credor do terceiro, para que não pratique ato de disposição do crédito

Answer 924

Art. 857, §1º - F, 10 dias OBS: A sub-rogação não impede o sub-rogado, se não receber o crédito do executado, de prosseguir na execução, nos mesmos autos, penhorando outros bens

Answer 925

Art. 861 - O juiz assinará prazo razoável, não superior a 3 meses, para que a sociedade: (i) apresente balanço especial; (ii) ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual (iii) não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro

Answer 926

Art. 861, §1º - V OBS: nas sociedades anônimas de capital aberto, as ações serão adjudicadas ao exequente ou alienadas em bolsa de valores, conforme o caso

Answer 927

Art. 862 - F, 10 dias OBS: É lícito às partes ajustar a forma de administração e escolher o depositário, hipótese em que o juiz homologará por despacho a indicação

Answer 928

Art. 863 - V

Answer 929

Art. 864 - V

Answer 930

Art. 866 - V OBS: O juiz fixará percentual que propicie a satisfação do crédito exequendo em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial

Answer 931

Art. 867 - Sim, quando a considerar mais eficiente para o recebimento do crédito e menos gravosa ao executado

Answer 932

Art. 870 - F, 10 dias

Answer 933

Art. 871 - Quando: (i) uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra; (ii) se tratar de títulos ou de mercadorias que tenham cotação em bolsa, comprovada por certidão ou publicação no órgão oficial; (iii) se tratar de títulos da dívida pública, de ações de sociedades e de títulos de crédito negociáveis em bolsa, cujo valor será o da cotação oficial do dia, comprovada por certidão ou publicação no órgão oficial (iv) se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado. OBS: Ocorrendo a hipótese do inciso I deste artigo, a avaliação poderá ser realizada quando houver fundada dúvida do juiz quanto ao real valor do bem

Answer 934

Art. 872 - V obs: Realizada a avaliação e, sendo o caso, apresentada a proposta de desmembramento, as partes serão ouvidas no prazo de 5 dias

Answer 935

Art. 876 - V

Answer 936

Art. 876 - (i) pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (ii) por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos

Answer 937

Art. 877 - V

Answer 938

Art. 879 - (i) iniciativa particular; ou (ii) leilão judicial eletrônico ou presencial

Answer 939

Art. 880, §3º - F, 3 anos

Answer 940

Art. 881 - V OBS: O leilão do bem penhorado será realizado por leiloeiro público. Ressalvados os casos de alienação a cargo de corretores de bolsa de valores, todos os demais bens serão alienados em leilão público.

Answer 941

Art. 888 - F, 3 meses

Answer 942

Art. 889 - V

Answer 943

Art. 890, III - V

Answer 944

Art. 891 - Considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a 50% do valor da avaliação

Answer 945

Art. 892, §1º - F, 3 dias

Answer 946

Art. 892, §2º - V

Answer 947

Art. 892, §3º - V

Answer 948

Art. 895, §1º - V OBS: No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas

Answer 949

Art. 895, §7º - V

Answer 950

Art. 896 - F, 80%

Answer 951

Art. 903 - V

Answer 952

Art. 903, I - Quando realizada por preço vil ou com outro vício

Answer 953

Art. 903, §4º - V

Answer 954

Art. 903, §6º - V

Answer 955

Art. 914 - V

Answer 956

Art. 914, §1º - V

Answer 957

Art. 914, §2º - V

Answer 958

Art. 916 - V

Answer 959

Art. 916, §6º - F, importa

Answer 960

Art. 917 - (i) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação (ii) penhora incorreta ou avaliação errônea; (iii) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções (iv) retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de execução para entrega de coisa certa (v) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução (vi) qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento

Answer 961

Art. 917, §1º - F, 15 dias

Answer 962

Art. 917 - Quando: (i) o exequente pleiteia quantia superior à do título; (ii) ela recai sobre coisa diversa daquela declarada no título (iii) ela se processa de modo diferente do que foi determinado no título (iv) o exequente, sem cumprir a prestação que lhe corresponde, exige o adimplemento da prestação do executado (v) o exequente não prova que a condição se realizou

Answer 963

Art. 918 (i) quando intempestivos (ii) nos casos de indeferimento da petição inicial e de improcedência liminar do pedido (iii) manifestamente protelatórios

Answer 964

Art. 918 - F, conduta atentatória à dignidade da justiça

Answer 965

Art. 919 - Não OBS: O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e DESDE QUE A EXECUÇÃO JÁ ESTEJA GARANTIDA por penhora, depósito ou caução suficientes

Answer 966

Art. 919 - V OBS: A concessão de efeito suspensivo não impedirá a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens

Answer 967

Art. 921 (i) no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução (ii) quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis (iii) se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis (iv) quando concedido o parcelamento

Answer 968

Art. 921, §1º - F, 1 ano OBS: Decorrido o prazo máximo de 1 ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos

Answer 969

Art. 921 - V

Answer 970

Art. 921 - V

Answer 971

Art. 923 - V

Answer 972

Art. 924 - Quando: (i) a petição inicial for indeferida; (ii) a obrigação for satisfeita; (iii) o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (iv) o exequente renunciar ao crédito (v) ocorrer a prescrição intercorrente

Answer 973

Art. 925 - V

Answer 974

Art. 926 - V

Answer 975

Art. 926, §1º - V OBS: Ao editar enunciados de súmula, os tribunais devem ater-se às circunstâncias fáticas dos precedentes que motivaram sua criação

Answer 976

Art. 927, I - Sim

Answer 977

Art. 927, III - Sim

Answer 978

Art. 927, V - V

Answer 979

Art. 927, §2º - V

Answer 980

Art. 927, §3º - F, pode

Answer 981

Art. 927, §4º - V

Answer 982

Art. 927, §5º - V

Answer 983

Art. 928 - A decisão proferida em: (i) incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR); (ii) recursos especial e extraordinário repetitivos

Answer 984

Art. 928 - F, questão de direito material ou processual

Answer 985

Art. 947 - F, sem repetição em múltiplos processos

Answer 986

Art. 947, §1º - V OBS: O órgão colegiado julgará o recurso, a remessa necessária ou o processo de competência originária SE RECONHECER INTERESSE PÚBLICO na assunção de competência

Answer 987

Art. 947, §3º - V

Answer 988

Art. 948 - F, em controle difuso

Answer 989

Art. 949 - V

Answer 990

Art. 950, §3º - V

Answer 991

Art. 951 - Qualquer das partes, MP ou Juiz OBS: O Ministério Público somente será ouvido nos conflitos de competência relativos aos processos previstos no art. 178, mas terá qualidade de parte nos conflitos que suscitar

Answer 992

Art. 952 - F, não pode OBS: O conflito de competência não obsta, porém, a que a parte que não o arguiu suscite a incompetência.

Answer 993

Art. 955 - V

Answer 994

Art. 955 - Quando sua decisão se fundar em: (i) súmula do STF, do STJ ou do próprio tribunal; (ii) tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência

Answer 995

Art. 957 - V

Answer 996

V - Súmula 3/STJ

Answer 997

V - Súmula 59/STJ

Answer 998

V - Súmula 428/STJ

Answer 999

Art. 966, I - V

Answer 1000

Art. 966, II - F, só impedido ou absolutamente incompetente

Answer 1001

Art. 966, III - V

Answer 1002

Art. 966, IV e V - V

Answer 1003

Art. 966, VI - V

Answer 1004

Art. 966, VII - V

Answer 1005

Art. 966, VIII - V

Answer 1006

Art. 966, §1º - Há erro de fato quando a decisão rescindenda admitir fato inexistente ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido, sendo indispensável, em ambos os casos, que o fato não represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter se pronunciado

Answer 1007

Art. 966, §2º - Sim, quando impedir: (i) nova propositura da demanda; ou (ii) admissibilidade do recurso correspondente

Answer 1008

Art. 966, §3º - F, pode ter

Answer 1009

Art; 966, §4º - V

Answer 1010

Art. 966, §5º - V

Answer 1011

Art. 967 (i) quem foi parte no processo ou o seu sucessor a título universal ou singular; (ii) o terceiro juridicamente interessado; (iii) o Ministério Público: a) se não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção; b) quando a decisão rescindenda é o efeito de simulação ou de colusão das partes, a fim de fraudar a lei; c) em outros casos em que se imponha sua atuação (iv) aquele que não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção

Answer 1012

Art. 968, II - F, 5% OBS: Não se aplica à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, às suas respectivas autarquias e fundações de direito público, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e aos que tenham obtido o benefício de gratuidade da justiça O depósito não será superior a 1000 SMs

Answer 1013

Art. 969 - V

Answer 1014

Art. 970 - Prazo nunca inferior a 15 dias nem superior a 30 dias

Answer 1015

Art. 971 - F, sempre que possível em juiz

Answer 1016

Art. 972 - F, prazo de 1 a 3 meses

Answer 1017

Art. 973 - V OBS: Em seguida, os autos serão conclusos ao relator, procedendo-se ao julgamento pelo órgão competente.

Answer 1018

Art. 974 - V OBS: Considerando, por unanimidade, inadmissível ou improcedente o pedido, o tribunal determinará a reversão, em favor do réu, da importância do depósito

Answer 1019

Art. 975 - V

Answer 1020

Art. 975, §2º - F, 5 anos

Answer 1021

Art. 975, §3º - V

Answer 1022

V - Súmula 249/STF

Answer 1023

F, não estão (Súmula 252/STF)

Answer 1024

F, 2 anos (Súmula 264/STF)

Answer 1025

F, é possível (Súmula 514/STF)

Answer 1026

V - Súmula 515/STF

Answer 1027

F, descabe (Súmula 175/STJ)

Answer 1028

V - Súmula 401/STJ

Answer 1029

Art. 976 - Quando houver, simultaneamente: I - efetiva REPETIÇÃO DE PROCESSOS que contenham controvérsia sobre a mesma questão UNICAMENTE DE DIREITO; II - risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica

Answer 1030

Art. 976, §1º - F, não impede

Answer 1031

Art. 976, §2º - V

Answer 1032

Art. 976, §3º - V

Answer 1033

Art. 976, §4º - V

Answer 1034

Art. 976, §5º - F, não serão

Answer 1035

Art. 977, III - Sim

Answer 1036

Art. 980 - 1 ano. O IRDR terá preferência sobre os demais feitos, ressalvados os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus OBS: Superado o prazo, cessa a suspensão, salvo decisão fundamentada do relator em sentido contrário

Answer 1037

Art. 982, §2º - V

Answer 1038

Art. 982, §3º - V OBS: Independentemente dos limites da competência territorial, a parte no processo em curso no qual se discuta a mesma questão objeto do incidente é legitimada para requerer a providência prevista no § 3° deste artigo.

Answer 1039

Art. 985, §1º - F, reclamação

Answer 1040

Art. 986 - Sim

Answer 1041

Art. 987 - V OBS: O recurso TEM EFEITO SUSPENSIVO, PRESUMINDO-SE A REPERCUSSÃO GERAL de questão constitucional eventualmente discutida.

Answer 1042

Art. 988 - Sim

Answer 1043

Art. 988 - Para: (i) preservar a competência do tribunal; (ii) garantir a autoridade das decisões do tribunal; (iii) garantir a observância de enunciado de súmula vinculante e de decisão do STF em controle concentrado de constitucionalidade; (iv) garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de IRDR ou de IAC

Answer 1044

Art. 988, §1º - V

Answer 1045

Art. 988 - F, é inadmissível

Answer 1046

Art. 988 - V

Answer 1047

Art. 988, §6º - F, não prejudica

Answer 1048

Art. 989 - I - requisitará informações da autoridade a quem for imputada a prática do ato impugnado, que as prestará no prazo de 10 dias; II - se necessário, ordenará a suspensão do processo ou do ato impugnado para evitar dano irreparável; III - determinará a citação do beneficiário da decisão impugnada, que terá prazo de 15 dias para apresentar a sua contestação.

Answer 1049

Art. 990 - Qualquer interessado

Answer 1050

Art. 991 - V

Answer 1051

Art. 992 - V

Answer 1052

F, não cabe (Súmula 734/STF)

Código de Processo Civil Flashcards

(1079 cards)