Da relação de trabalho e da relação de emprego Flashcards
(31 cards)
O que é relação de trabalho?
É o gênero que abrange toda prestação de serviços por pessoa física a outrem, incluindo emprego, trabalho autônomo, eventual, avulso e estágio.
O que é relação de emprego?
É uma espécie de relação de trabalho, caracterizada por requisitos específicos previstos nos arts. 2º e 3º da CLT, como subordinação, pessoalidade e onerosidade
Quais são os requisitos da relação de emprego?
Pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, onerosidade, subordinação e alteridade
O que significa pessoalidade na relação de emprego?
O serviço deve ser prestado pessoalmente pelo empregado, sem possibilidade de substituição por terceiros, salvo exceções legais
O que é não eventualidade?
É a prestação de serviços de forma habitual e contínua, com sucessividade, não se encerrando em uma única prestação
O que caracteriza a onerosidade?
A existência de remuneração pelo serviço prestado; não há vínculo empregatício em trabalho gratuito
O que é subordinação?
É a sujeição do empregado ao poder diretivo do empregador, cumprindo ordens e regras estabelecidas por este
O que é alteridade?
O risco da atividade econômica é do empregador, não do empregado
Quem pode ser empregado segundo a CLT?
Somente pessoa física pode ser empregada, jamais pessoa jurídica
Quem pode ser empregador?
Pessoa física ou jurídica que, assumindo os riscos da atividade, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço
Diferença entre relação de trabalho e relação de emprego?
Diferença entre relação de trabalho e relação de emprego?
O que é trabalho autônomo?
Prestação de serviços por conta própria, sem subordinação, com autonomia na execução das atividades
O que é trabalho eventual?
Prestação de serviços de forma esporádica, sem habitualidade nem vínculo permanente com o tomado
O que é trabalho avulso?
Trabalho prestado a diversos tomadores, com intermediação de sindicato ou órgão gestor, sem vínculo empregatício direto
O que é trabalho intermitente?
Modalidade em que a prestação de serviços ocorre com alternância de períodos de trabalho e inatividade, mediante convocação do empregador
O contrato de trabalho intermitente é válido?
Sim, desde que seja celebrado por escrito e atenda aos requisitos legais; é constitucional conforme decisão do STF
Quais direitos possui o empregado intermitente?
Férias, 13º salário, FGTS, repouso semanal remunerado e adicionais, todos proporcionais ao tempo trabalhado
O período de inatividade no trabalho intermitente é remunerado?
Não, o empregado não recebe remuneração durante a inatividade e pode prestar serviços a outros empregadores nesse período
Diferença entre trabalho eventual e intermitente?
No eventual não há vínculo empregatício; no intermitente há vínculo e direitos trabalhistas, apesar da descontinuidade
O que é empregado doméstico?
Pessoa física que presta serviços de natureza contínua, subordinada, onerosa e pessoal, sem finalidade lucrativa, à pessoa ou família, por mais de 2 dias na semana
Quais direitos tem o empregado doméstico?
Registro em CTPS, salário-mínimo, jornada máxima, horas extras, adicional noturno, 13º salário, repouso semanal, FGTS, entre outros
O que é empregado público?
Pessoa contratada pela administração pública sob regime da CLT, mediante concurso público
Quem é considerado aprendiz?
Pessoa entre 14 e 24 anos, matriculada em programa de aprendizagem, com contrato especial de trabalho
O que são altos empregados?
Empregados com poderes de mando e gestão, mas que mantêm vínculo empregatício e direitos trabalhistas
