JORNADA DE TRABALHO

Question 1

Definição de Jornada de Trabalho

Answer 1

Jornada de trabalho é o período diário em que o empregado está à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, conforme o contrato de trabalho.

Question 2

Definição de Duração do Trabalho

Answer 2

Duração do trabalho é o tempo total em que o empregado presta serviços ao empregador, considerando parâmetros diários, semanais ou mensais.

Question 3

Diferença entre Jornada e Duração do Trabalho

Answer 3

Jornada refere-se ao tempo diário de trabalho; duração do trabalho abrange o período total (semana, mês, etc.) em que o empregado está à disposição do empregador.

Question 4

Gerenciamento de Horário de Trabalho – Marcação de Ponto

Answer 4

É obrigatória a marcação de ponto em estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores, podendo ser manual, mecânica ou eletrônica (art. 74, §2º, CLT).

Question 5

Registro de Ponto por Exceção

Answer 5

O registro de ponto por exceção pode ser adotado por acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho (art. 74, §4º, CLT).

Question 6

Jornada Padrão Segundo a CLT

Answer 6

A jornada padrão é de 8 horas diárias e 44 horas semanais, salvo previsão legal diversa (art. 58, CLT; art. 7º, XIII, CF).

Question 7

Jornadas Especiais

Answer 7

Algumas categorias possuem jornadas reduzidas, como bancários (6h), advogados (4h), jornalistas (5h) e artistas (7h).

Question 8

Desconsideração de Minutos Residuais

Answer 8

Pequenos períodos que antecedem ou sucedem a jornada normal, até 5 minutos, não são computados na jornada (art. 58, §1º, CLT).

Question 9

Tempo In Itinere Antes da Reforma Trabalhista

Answer 9

Antes da Reforma, o tempo de deslocamento em transporte fornecido pelo empregador para locais de difícil acesso era considerado parte da jornada de trabalho.

Question 10

Tempo In Itinere Após a Reforma Trabalhista

Answer 10

Após a Reforma de 2017, o tempo de deslocamento até o local de trabalho não é mais considerado jornada de trabalho, mesmo com transporte fornecido pelo empregador (art. 58, §2º, CLT)

Question 11

Tempo à Disposição no Trabalho Intermitente

Answer 11

No contrato intermitente, o período de inatividade não é considerado tempo à disposição do empregador (art. 452-A, §5º, CLT).

Question 12

Definição de Contrato de Trabalho Intermitente

Answer 12

É aquele em que a prestação de serviços não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de trabalho e inatividade (art. 443-A, §3º, CLT).

Question 13

Regime de Tempo Parcial

Answer 13

O regime de tempo parcial é aquele em que a jornada não excede 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras, ou até 26 horas semanais com até 6 horas extras (art. 58-A, CLT).

Question 14

Trabalho Extraordinário (Horas Extras)

Answer 14

Considera-se extraordinário o trabalho que excede a jornada normal, devendo ser remunerado com, no mínimo, 50% a mais do valor da hora normal (art. 7º, XVI, CF; art. 59, CLT).

Question 15

Acordo de Prorrogação de Jornada

Answer 15

A prorrogação da jornada pode ocorrer mediante acordo individual, convenção ou acordo coletivo de trabalho (art. 59, CLT

Question 16

Acordo de Compensação de Jornada

Answer 16

Permite a compensação de horas, desde que não ultrapasse 10 horas diárias, por acordo individual escrito, convenção ou acordo coletivo (art. 59, §2º, CLT).

Question 17

Imperativo Necessário – Prorrogação em Situações Especiais

Answer 17

A jornada pode ser prorrogada por necessidade imperiosa, como força maior ou serviços inadiáveis, com limites específicos (art. 61, CLT).

Question 18

Recuperação de Tempo Perdido

Answer 18

O tempo perdido pode ser recuperado, desde que não ultrapasse duas horas diárias e seja autorizado pela autoridade competente (art. 61, §3º, CLT)

Question 19

Escala 12x36

Answer 19

Permite 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso, devendo ser prevista em acordo individual escrito, convenção ou acordo coletivo (art. 59-A, CLT).

Question 20

Intervalo Intrajornada

Answer 20

Para jornadas superiores a 6 horas, é obrigatório intervalo de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas para repouso e alimentação (art. 71, CLT)

Question 21

Intervalo Intrajornada para Jornada Inferior a 6 Horas

Answer 21

Para jornadas superiores a 4 e até 6 horas, o intervalo mínimo é de 15 minutos (art. 71, §1º, CLT).

Question 22

Intervalo Interjornada

Answer 22

Intervalo Interjornada

Question 23

Descanso Semanal Remunerado (DSR)

Answer 23

O empregado tem direito a um descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos (art. 7º, XV, CF; Lei 605/49).

Question 24

Trabalho Noturno

Answer 24

Considera-se noturno o trabalho urbano entre 22h e 5h, com remuneração superior à do diurno (art. 73, CLT).

Question 25

Adicional Noturno

Answer 25

O adicional noturno é de, no mínimo, 20% sobre a hora diurna (art. 73, §1º, CLT)

Question 26

Redução da Hora Noturna

Answer 26

Cada hora do trabalho noturno urbano equivale a 52 minutos e 30 segundos (art. 73, §1º, CLT).

Question 27

Trabalho Extraordinário em Jornada Noturna

Answer 27

O adicional de hora extra incide também sobre o adicional noturno, de forma cumulativa (Súmula 60, II, TST).

Question 28

Sistema de Compensação de Jornada

Answer 28

O sistema de compensação permite ajuste de horários, desde que haja acordo e não haja prejuízo ao empregado (art. 59, §2º, CLT).

Question 29

Prescrição e Decadência em Matéria de Jornada

Answer 29

Direitos relativos à jornada de trabalho prescrevem em 5 anos, limitado ao prazo de 2 anos após o término do contrato (art. 7º, XXIX, CF).

Question 30

Súmula 85 do TST – Compensação de Jornada

Answer 30

A prestação habitual de horas extras descaracteriza o acordo de compensação de jornada, devendo as horas excedentes ser pagas como extras (Súmula 85, TST)