SALÁRIO E REMUNERAÇÃO Flashcards
(25 cards)
O que é salário segundo a CLT?
É a contraprestação paga diretamente pelo empregador ao empregado pelos serviços prestados, incluindo valor fixo, gratificações legais e comissões. (Art. 457, caput e §1º, CLT)
O que é remuneração?
Remuneração é o salário acrescido de outras parcelas recebidas pelo empregado, como gorjetas, adicionais, prêmios e gratificações. (Art. 457, caput, CLT)
Qual a diferença entre salário e remuneração?
- Salário é pago exclusivamente pelo empregador;
- Remuneração inclui salário e outras parcelas, inclusive pagas por terceiros, como gorjetas.
O que são gorjetas e como são tratadas pela CLT?
Gorjetas são valores dados espontaneamente por clientes ou cobrados pela empresa e destinados aos empregados; integram a remuneração, mas não o salário. (Art. 457, §3º, CLT; Súmula 354/TST)
Quais valores não integram a remuneração, mesmo que pagos habitualmente?
Ajuda de custo, auxílio-alimentação (não pago em dinheiro), diárias para viagem, prêmios e abonos. (Art. 457, §2º, CLT)
O que é salário mínimo?
É a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, capaz de satisfazer necessidades básicas. (Art. 76, CLT)
O que é piso salarial ou salário profissional?
É o valor mínimo pago a determinada categoria profissional, fixado por lei ou convenção coletiva.
O que é salário base?
É o valor fixo estipulado em contrato, sem incluir adicionais, descontos ou benefícios.
O que é salário líquido?
É o valor efetivamente recebido pelo empregado após descontos legais e contratuais.
O que é salário complessivo e qual sua validade?
É a pactuação de um valor único englobando diversas verbas; é nulo, pois impede a identificação de cada verba. (Enunciado 91, TST)
O que é salário-maternidade?
Benefício previdenciário pago à empregada afastada por parto, adoção ou guarda judicial, com duração de 120 dias.
O que é salário-família?
Benefício pago ao trabalhador de baixa renda, proporcional ao número de dependentes menores de 14 anos.
O que é salário-educação?
Contribuição social paga pelas empresas para financiar a educação básica dos trabalhadores.
O que é salário de contribuição?
Remuneração utilizada como base de cálculo para contribuições ao INSS.
O que é salário de benefício?
Valor utilizado como base para cálculo das prestações previdenciárias do INSS.
Quais são as principais teorias sobre o conceito de salário?
Teoria da contraprestatividade,
teoria da contraprestação com o contrato de trabalho (adotada no Brasil) e
teoria do salário social.
Quais são as características do salário?
Caráter alimentar, irredutibilidade (Art. 7º, VI, CF), impenhorabilidade (com exceções), e crédito privilegiado em caso de falência (Art. 100, §1º, CF).
O que significa irredutibilidade salarial?
O salário não pode ser reduzido, salvo acordo ou convenção coletiva. (Art. 7º, VI, CF)
Quando o salário pode ser penhorado?
Excepcionalmente, para pagamento de pensão alimentícia ou quando exceder 50 salários mínimos mensais.
Como são registrados salário e gorjetas?
Devem ser anotados na Carteira de Trabalho. (Art. 29, CLT)
Quais são os reflexos do salário e das gorjetas?
Incidem sobre FGTS, 13º salário, férias e contribuições previdenciárias.
O que dispõe a Súmula 354 do TST sobre gorjetas?
Gorjetas integram a remuneração, mas não servem de base para aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado. (Súmula 354/TST)
O que é o salário ajustado por empreitada ou tarefa?
Deve garantir remuneração diária nunca inferior ao salário mínimo regional. (Art. 78, CLT)
O que é salário fixo e salário variável?
Salário fixo: valor estipulado no contrato;
salário variável: depende do desempenho (comissões, percentagens).
