Governo Eletrônico e Transparência Flashcards

(90 cards)

1
Q

Informação é elemento…, noção, ideia ou… contidos num…É o conjunto de…e conhecimentos organizados que servem de referência sobre um…, fato ou…

A

referencial
mensagem
documento
dados
acontecimento
fenômeno.

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2
Q

A finalidade da informação é…os ambientes interno e externo de uma…, e…nesses ambientes.

A

conhecer
organização
atuar

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3
Q

Os valores da informação são: de…(utilização final), de…(usuário pode pagar) de propriedade (custo substitutivo de um bem) e de…(secreta ou comercial).

A

uso
troca
restrição

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4
Q

A era do conhecimento fala de uma postura de…das organizações para maior…das mesmas e transformação de… intangíveis em resultados…

A

aprendizagem
longevidade
ativos
organizacionais.

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5
Q

Gestão do conhecimento é um processo para…, captura,…,disseminação,…e uso do conhecimento importante. A GC procura organizar…os conhecimentos dos colaboradores e externos. Pela GC as organizações geram…a partir do capital…e de ativos… (pensamentos, conhecimentos).

A

criação
armazenamento
proteção
estrategicamente
valor
intelectual
intangíveis

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6
Q

Ativos tangíveis é a soma do capital…da organização. Os intangíveis são o conhecimento…, são ilimitados pq aumentam de valor com o…

A

estrutural
organizacional
tempo

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7
Q

As bases da Gestão do Conhecimento são:…, informação, habilidades e…, inovação,…

A

tecnologia
competências
stakeholders

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8
Q

A roda da gestão do conhecimento parte do…para a aquisição,…, disseminação,…, construção e expansão,…, retroação e volta ao ambiente.

A

ambiente
formalização
aprendizagem
aplicação

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9
Q

As etapas da gestão do conhecimento são:…,processamento,…,heurística (simplificação) e regras…, valores e julgamento,…

A

dados
informação
conhecimento
competência.

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10
Q

O conhecimento tácito é altamente…, difícil de…, registrar, documentar ou…pq está no modo como a pessoa…a realidade.

A

subjetivo
comunicar
ensinar
interpreta

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11
Q

O conhecimento explícito é…, claramente descritível, pode ser…em documentos, práticas e…

A

objetivo
codificado
treinamento.

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12
Q

A espiral do conhecimento de Nonaka e Takeushi versa sobre como se transmite o….
De tácito para tácito (socialização) se transmite por observação,…e diálogo. É uma experiência…compartilhada além da mera transmissão de…

A

conhecimento
encontro
informal
informação.

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13
Q

Na transmissão de conhecimento tácito para explícito (externalização) ocorre a…do mesmo através de metáforas,…, hipóteses,…e modelos.

A

cristalização
conceitos
diagramas

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14
Q

Na transmissão de conhecimento explícito para explícito (combinação) as pessoas trocam por meio de documentos,…, telefonemas e…

A

reuniões
comunicação computadorizada.

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15
Q

Na transmissão de conhecimento explícito pra tácito (internalização) aprende-se…, pelo know how técnico compartilhado em…, experimentos e…

A

fazendo
treinamentos
simulações.

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16
Q

No circuito simples de aprendizagem (melhoria, aperfeiçoamento) há a detecção do…e a sua…preservando os valores de base.

A

erro
correção

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17
Q

No circuito duplo de aprendizagem (inovação, mudança radical) há a percepção e…das possibilidades do… Muda-se as… do sistema, e não apenas o erro.

A

exploração
ambiente.
regras

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18
Q

O conceito de GovTech (governo + tecnologia) representa a aplicação eficiente de soluções… inovadoras aos serviços de interesse…, como forma de impactar positivamente as políticas públicas e alcançar… efetivas para os cidadãos.

A

tecnológicas
público
melhorias

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19
Q

Um sistema de informação é uma ferramenta tecnológica responsável por coletar,…, armazenar,… e distribuir informações. Já o sistema de informação gerencial é a reunião de ferramentas,…, processos e…, não se resumindo a um software de coleta e organização de dados.

A

processar
analisar
pessoas
documentos

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20
Q

Os níveis de maturidade digital de um governo são: e-governo (Brasil), governo…(Canadá), governo centrado em…(New York), governo…digital (Estônia), governo inteligente (…).

A

aberto
dados
100%
Singapura

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21
Q

Informação é um conjunto de…que foram processados de forma a terem um…claro e relevante para quem os recebe. Dados são os…brutos, não analisados e sem um…que os torne diretamente úteis.

A

dados
significado
fatos
contexto

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22
Q

Governo eletrônico (digital) é o…das Tecnologias da Informação e Comunicação
(TICs), como a internet para otimizar os…públicos e ofertar…aos cidadãos reduzindo a…

A

uso
serviços
informações
burocracia.

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23
Q

Características do Governo digital: dinamização da…governo/sociedade, redução de…, melhoria de…, redução de desigualdades.

A

relação
custos
processos

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24
Q

Na dimensão interna do e-gov ocorre a modernização e melhoria dos processos operacionais do…; na externa há o uso de…para a prestação de…públicos eletrônicos.

A

governo
internet
serviços

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25
Objetivos do e-gov: democratizar o...à informação; modernizar a...pública/minimizar a burocracia; reduzir...e melhorar a eficiência da...pública nos processos internos; aumentar a...e a qualidade dos serviços públicos; permitir maior...popular na gestão pública; aumentar a transparência, o...social e a accountability; criar mecanismos de...do conhecimento; aprimorar a governança.
acesso máquina custos administração eficiência participação controle gestão
26
Os fundamentos da política do governo digital são: participação..., melhoria da...interna e integração com parceiros e...
cidadã gestão fornecedores.
27
As diretrizes da política do governo digital são: cidadania como prioridade; indissociabilidade entre...digital e governo eletrônico; utilização de software...como recurso estratégico; gestão do...como instrumento estratégico de gestão das políticas públicas; racionalização dos recursos; adoção de políticas, normas e padrões...; integração com outros níveis de...e com os demais...
inclusão livre conhecimento comuns governo poderes
28
Práticas de e-gov: e-serviços e...;e-administração: modernização dos...;e-democracia: TICs para comunicção com a...
comunicação procedimentos sociedade
29
Os Tipos de relacionamento: G2C é...; G2B...; G2G...e G2E
governo para cidadão governo para businnes governo para governo governo para empregado
30
G2C se dá por disponibilização de..., prestação de..., participação do cidadão na...pública; G2B se dá por...divulgação de compras governamentais,...de fornecedores, etc; G2G se dá pelos destaques orçamentários, termos de execução descentralizada, etc.; G2E se dá pelo portal do..., sou.gov, etc.
informações serviços gestão licitações cadastro servidor
31
Denomina-se descentralização externa ou destaque orçamentário a descentralização de... orçamentários entre unidades...pertencentes a órgãos ou entidades distintas.
créditos gestoras
32
O Termo de Execução Descentralizada (TED) é um instrumento que permite a...de créditos entre...e entidades da...pública federal. O TED é utilizado para a execução de projetos, programas e atividades.
transferência órgãos administração
33
Sistemas do e-Gov: SIAPE (Sistema Integrado de Administração de...) 2. SIAFI (Sistema Integrado de Administração...do Gov Federal) 3. SIOP (Sistema Integrado de...e Orçamento) 4. SIASG (Sistema Integrado de Administração de......)/ComprasNet 5. SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de...) 6. SIADS (Sistema Integrado de Gestão...) 7. Plataforma +Brasil (Sistema de...) 8. SPIUNet (Sistema de Gerenciamento dos...de Uso Especial da União) 9. DOU (...Oficial da União)
Pessoal Financeira Planejamento Serviços Gerais Fornecedores Patrimonial Convênio Imóveis Diário
34
As tendências modernas de governança apontam que...e consolidar informações e legislações é crucial para garantir..., acessibilidade e eficiência nos processos...
centralizar clareza administrativos
35
O governo aberto é uma nova forma de...que valoriza a transparência, a participação social, a...e a responsabilidade.
governança inovação
36
Características do governo aberto:... Participação social,...combate à corrupção,..., colaboração.
transparência inovação dados abertos
37
Os objetivos específicos da Estratégia Nacional de Governo Digital para o período de 2024 a 2027 englobam: Qualificar a gestão e a governança das políticas de governo..., de modo a promover a...entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; Estimular e promover o desenvolvimento do...de inovação e o uso de...emergentes de governo digital, com a participação dos entes...e da sociedade.
digital colaboração ecossistema tecnologias federativos
38
A lei complementar federal é uma norma jurídica que...e esclarece a...Federal. Ela é aprovada pelo Congresso Nacional por maioria...
complementa Constituição absoluta
39
Há no Brasil 7 tipos de leis: emendas à Constituição, leis..., leis..., leis delegadas, medidas...,...legislativos e resoluções.
ordinárias complementares provisórias decretos
40
A Lei da Transparência (Lei... nº 131/2009) permite o acesso da sociedade às...sobre a execução...e orçamentária dos entes públicos no Brasil.
Complementar informações financeira
41
A Lei da Transparência é proativa pq propõe a liberação ao pleno... e acompanhamento da sociedade, em...real, de informações pormenorizadas sobre a...orçamentária e financeira, em meios...de acesso público.
conhecimento tempo execução eletrônicos
42
A Lei de Acesso à Informação (LO 12.527/2011) diz respeito às...públicas e permite a qualquer pessoa que esteja interessada...documentos ao órgão público fazendo o pedido sem qualquer... É reativa, e mais ampla que a Lei da Transparência, que tem aspecto...apenas.
informações solicitar justificativa financeiro
43
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) fixa limites para...com pessoal, para dívida pública e ainda determina que sejam criadas...para controlar receitas e despesas. Além disso, nenhum governante pode criar uma nova despesa...(por mais de dois anos), sem indicar sua...de receita ou sem...outras despesas já existentes.
despesas metas continuada fonte reduzir
44
O Decreto 10332/2020 instituiu a Estratégia de Governo...para a administração pública..., autárquica e fundacional.
Digital direta
45
A Estratégia do Governo Digital: centrado no..., integrado,..., confiável,...e aberto, eficiente.
cidadão inteligente transparente
46
O principal desafio para alcançar a combinação ideal dos princípios de eficiência, transparência e accountability consiste em construir indicadores de...da gestão pública e ...essas informações em medidas...para o cidadão.
transparência transformar compreensíveis
47
Participação..., melhoria do...interno do Estado e integração com parceiros e...são pressupostos que fundamentam as ações do programa de governo...
cidadã gerenciamento fornecedores eletrônico
48
Decreto nº 7.579/2011 Dispõe sobre o Sistema de Administração dos...de Tecnologia da Informação (SISP) do Poder Executivo federal. Ele faz o planejamento, a..., a organização, a..., o controle e a supervisão dos...de tecnologia da informação. É facultado às empresas...e sociedades de economia...participar desse sistema.
Recursos coordenação operação recursos públicas mista
49
A finalidade do SISP é assegurar ao governo...suporte de...adequado, dinâmico, confiável e eficaz; oferecer aos interessados informação disponível; integrar programas de governo relativos à...da informação; racionalizar os...de TI; com a informação: desenvolver,..., integrar, interoperar, normalizar a produção e...; adaptar para melhoria da...; treinar os...da área; definir a...de gestão de TI no GF.
federal informação tecnologia recursos padronizar disseminar gestão servidores política
50
Os recursos de TI são os bens e...de suporte ao ciclo da informação que envolvem oito...indo da produção à...
serviços atividades disseminação
51
O órgão central do SISP é a Secretaria de Governo... -- Secretaria Especial de Desburocratização,...e Governo Digital --Ministério da Economia. Os órgãos setoriais são as unidades de TI dos Ministérios e órgãos da...
Digital Gestão Presidência.
52
Os órgãos da Presidência são: a Casa...; a Secretaria...; a Secretaria de Relações...; a Secretaria de Comunicação...; o Gabinete Pessoal do...da República; e o Gabinete de Segurança....
Civil Geral Institucionais Social Presidente Institucional
53
Os órgãos Seccionais do SISP são as...de TI das autarquias e...públicas. E os órgãos Correlatos são as unidades desconcentradas de TI nos...setoriais e seccionais.
unidades fundações órgãos
54
No Plano Diretor de...da Informação e Comunicação (PDTIC) do SISP há três níveis de..., (de cima pra baixo): estratégico, tático e operacional.
Tecnologia planejamento
55
As três...para elaboração do plano...de TI são: preparação, diagnóstico e planejamento.
etapas diretor
56
A MGP-SISP (Metodologia de...de Projetos) define uma clara...entre Projetos e Operações, mas que guarda alguns pontos em comum. A maior diferença das Operações é que são eventos...
Gerenciamento diferença contínuos
57
No Brasil, são exemplos de sociedades de economia...a Petrobras, o Banco do Brasil, o Banco do.... E de empresas públicas, a Caixa Econômica, os Correios, o BNDES.
mista Nordeste
58
A partir de determinados..., os órgãos participantes do SISP, ainda que autônomos, somente poderão realizar a...de bens ou serviços de TI após a aprovação do órgão...do SISP.
valores contratação central
59
Outsourcing de impressão insere-se como a...de processos de negócios, funções operacionais ou..., direcionada à prestação de serviço por meio do aluguel de..., scanners, dispositivos multifuncionais, plotters.
contratação equipamentos impressoras
60
Análise de Pontos de Função (APF) é uma técnica de...das funcionalidades fornecidas pelo software do ponto de vista de seus... Tem por objetivo representar uma quantidade pela...independente da tecnologia utilizada para a construção do... A AFP mede o que o software faz,...de como ele foi construído.
medição usuários medição software independentemente
61
A sprint (arrancada) é cada um dos...utilizados para a conclusão de uma parte de um...desenvolvido por meio da metodologia...conhecida como Scrum. Mais utilizado na área de tecnologia, pelos desenvolvedores de..., também é aplicado em empresas de outros segmentos.
períodos projeto ágil softwares
62
O Scrum é uma estrutura de...ágil de projetos que ajuda as equipes a elaborarem e gerenciarem o...delas por meio de um conjunto de valores, princípios e...Ele descreve um conjunto de reuniões, ferramentas e...que funcionam juntos para que as...organizem e gerenciem o próprio trabalho.
gerenciamento trabalho práticas papéis equipes
63
A Lei 14.129/2021... alguns dispositivos da lei 12.527/2011 (lei de...à informação). A primeira dispõe sobre os...para o aumento da eficiência pública por meio da desburocratização, da..., da transformação...e da participação do cidadão. Ela se aplica à admin...aos três...ao TCU e ao Ministério...da União; e à admin indireta: empresas...e sociedades de...mista, suas subsidiárias e controladas, autarquias e fundações. E poder ser aplicada aos Estados e municípios.
alterou acesso princípios inovação digital direta poderes Público públicas economia
64
Granularidade de dados é o nível de...dos dados, ou seja, a quantidade de informações...que eles contêm. Em séries temporais, a granularidade pode ser baseada em intervalos: de anos, meses, semanas, dias ou horas. A granularidade de dados pode impactar a...e utilidade dos resultados. Por exemplo, um conjunto de dados...na medida certa pode poupar tempo e..., e garantir resultados mais precisos.
detalhamento específicas precisão granulados trabalho
65
Um indicador é definido como uma divisão entre duas...básicas, ou seja, é formado por um...e um denominador, ambos compostos por...que podem ser obtidos pelos membros da... às vezes, ele pode ser complexo na sua fórmula, envolvendo muitas variáveis. Em todo caso, porém, é imprescindível que seja..., atenda à...do decisor e que esteja adequadamente... Ex.: A taxa de feminicídio é calculada...o número de feminicídios pelo total de homicídios e...por 100.
variáveis numerador dados organização claro necessidade documentado dividindo multiplicando
66
O Portal da Transparência tem informações do poder...federal, é gerido pela CGU. Cada Estado e... tem seu próprio portal.
executivo município
67
No judiciário há os conceitos de: transparência ativa: Refere-se à divulgação...de informações pelo governo, sem que o cidadão precise... Ex.: a publicação de dados orçamentários,...e resultados de...em portais oficiais. Há tb a transparência passiva: envolve o fornecimento de...mediante...do cidadão. Ocorre quando se faz um pedido específico para acessar...ou dados que não estão previamente...
proativa solicitá-las licitações concursos informações solicitação documentos diculgados
68
Dados abertos são informações públicas disponibilizadas de forma...para que...pessoa possa acessá-las, utilizá-las e redistribuí-las, sem restrições de direitos autorais, patentes ou outros mecanismos de... Mas, não para que o usuário inclua qualquer...à estrutura.
livre qualquer controle dado
69
O Tribunal de Contas pode ser considerado um órgão auxiliar do Poder... Ele não é vinculado, nem...ao mesmo.
Legislativo subordinado
70
A LAI 12.527/11 se aplica a todos as esferas e...de governo, e também a entidades privadas sem fins...que recebam recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções..., contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros...congêneres (para estas entidades os recursos privados delas não se...à lei).
níveis lucrativos sociais instrumentos submetem
71
No serviço de busca e fornecimento de...o órgão pode cobrar o...referente ao custo do material utilizado (da cópia e.g.) por meio de GRU, exceto quando a condição...do requerente não o permitir. Art. 10 da LAI: Qualquer interessado pode requisitar...à informação ao governo, mesmo que não seja cidadão (uma empresa, e.g.), inclusive por meio...contanto que se...e especifique o que quer.
informação valor financeira acesso verbal identifique
72
(LAI Art. 15) Caso o órgão negue o pedido de..., o requerente pode entrar com recurso em até...dias para a autoridade superior à que negou, que terá...dias para responder. Esse é o tipo...de recurso. (Art. 16) Caso seja de novo negado, sendo a informação não sigilosa, ou quando o for, não houver indicação da...classificadora, ou as regras para o...não tiverem sido cumpridas, ou os prazos tiverem sido..., pode-se acionar a CGU com novo..., que deliberará tb em até 5 dias. Negado novamente, pode-se por fim recorrer à Comissão Mista de...de Informações.
informação 10 5 hierárquico autoridade sigilo descumpridos recurso Reavaliação
73
LAI Art. 24 Quanto ao grau de sigilo a informação pode ser ultrassecreta (até 25 anos de...de acesso), secreta (até...anos) e reservada (até...anos). § 2º Informações que podem colocar em risco o..., o vice e seus...e filhos são reservadas. § 3º Mas, se abre a chance de o término da...de acesso ser em função de algum evento... Ex.: o final das Olimpíadas para a liberação das informações de...das autoridades classificadas como reservadas. § 4º Expirada a data...ou o evento, a informação torna-se...de acesso público. § 5º O interesse público dita o...de sigilo da classificação que deve perseguir o critério menos restritivo...conforme a gravidade do...ou dano para sociedade e..., e o prazo de restrição ou...do evento.
restrição 15 5 presidente cônjuges restrição específico segurança limite automaticamente grau possível risco Estado final
74
Na LAI Art. 3º as...para os procedimentos de acesso à informação seguem a publicidade como...e o sigilo como...; a divulgação de...públicas mesmo sem solicitação; a utilização de TI; o fomento à transparência e controle social da...pública.
diretrizes regra exceção informações administração
75
Art. 4º da LAI sobre os atributos da informação: VI - disponibilidade: qualidade da informação que pode ser...e utilizada por indivíduos, equipamentos ou...autorizados; VII - autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou...por determinado indivíduo, equipamento ou sistema; - integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à..., trânsito e destino; IX - primariedade: qualidade da informação coletada na..., com o máximo de detalhamento possível, sem modificações. Art. 5º a...deve ser em linguagem de fácil compreensão.
conhecida sistemas modificada origem fonte informação
76
Documentos preparatórios não são de acesso...pq não são informações prontas. Por isso o acesso é aos resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de...e à implementação, acompanhamento e...dos programas, projetos e ações dos órgãos e...públicas, bem como metas e indicadores propostos.
público contas resultados entidades
77
Para o pedido de acesso à informação, o órgão ou...pública terá o prazo de até...dias para resposta, caso ela não esteja...disponível. O que pode ser...por mais 10 dias com justificativa ao requerente.
entidade 20 imediatamente prorrogado
78
O antigo DAS 101.5 (Direção e Assessoramento Superiores) no serviço público é equivalente ao CCE 1.15 ou FCE 1.15 na nova nomenclatura dos cargos de chefia.
79
A tutela administrativa é um mecanismo de...que a Administração Pública exerce sobre entidades...que recebem delegação de funções...
controle privadas públicas
80
As informações pessoais relativas à intimidade, vida..., honra e imagem ficam restritas por até 100...a partir da data da sua produção. Essas informações poderão ter autorizada sua...ou acesso por terceiros diante de previsão legal ou...expresso da pessoa a que elas se referirem.
privada anos divulgação consentimento
81
A pessoa física ou entidade privada, vinculada ao poder..., que incorra em improbidade...referente ao mal uso de informações poderá ser punida com: advertência, multa, rescisão do vínculo com o...público, suspensão temporária de...em licitações (até 2 anos) ou declaração de inidoneidade para...
público administrativa poder participação licitar
82
A Controladoria-Geral da União (CGU) é...pelo Portal da Transparência, já o Portal Brasileiro de Dados... é administrado pela Secretaria de Governo Digital, que está vinculada ao Ministério da... e da Inovação em Serviços Públicos (antigo Ministério da Economia), mas não...por ele.
responsável Abertos Gestão exclusivamente
83
DECRETO Nº 7.724/12: Art. 9º Os órgãos e entidades deverão criar Serviço de...ao Cidadão - SIC, com o objetivo de: I - atender e orientar o...quanto ao acesso à informação; Observação: Não há requisito de...para ser a informação disponível.
Informações público pedido
84
Os pedidos de acesso à informação serão...e sem classificações, resguardados os dados protegidos por...legais, os dados pessoais, e os dados...sensíveis.
livres sigilos pessoais
85
A integridade pública exige a transparência passiva e de..., por meios eletrônicos, cabendo à Controladoria Geral da União analisar recursos e gerir os sistemas de...e acesso à informação. Quando houver solicitação de acesso a...sob sigilo, o solicitante deve ser informado da possibilidade e recorrer à Controladoria Geral da União. Havendo...de competências, caberá ao órgão delegado atender solicitações de acesso e...em transparência ativa.
ofício integridade dados delegações provimento
86
Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas são canais institucionais, plurais,..., formados por representantes da sociedade civil e do poder público, cuja atribuição é a de propor...para as políticas públicas, fiscalizá-las, controlá-las e deliberar sobre elas, sendo órgãos de...pública vinculados à estrutura do Poder Executivo, ao qual cabe garantir a sua permanência.
autônomos diretrizes gestão
87
E-GOVERNANÇA: relaciona-se a uma visão mais..., sendo definida como a aplicação de meios eletrônicos e recursos da TI, na interação entre...e cidadão, e governo e demais agentes, e com a aplicação desses meios nas...internas do governo, buscando simplificar e melhorar os seus processos internos. E-DEMOCRACIA: refere-se a toda e qualquer relação, através de...da TI, entre o Governo e o cidadão. E-GOVERNO: é definido como uma forma de e-business no..., referindo-se a processos e estruturas necessários a disponibilizar serviços por meios eletrônicos, ao público, bem como interagir através de meios...com agentes que possuem relações com o Governo. GOVERNO ELETRÔNICO: é uma forma de organização do...que permitirá que muitos atos e estruturas meramente burocráticas simplesmente...e a execução de tarefas que exijam uma atividade humana mais complexa seja...
abrangente governo questões recursos governo eletrônicos conhecimento desapareçam facilitada
88
A Lei da Transparência (LC 131/09), criada para aumentar a transparência na gestão...na Administração Pública, incentiva a participação popular e a realização de...públicas, durante a elaboração dos planos, da lei de diretrizes orçamentárias e dos...
fiscal audiências orçamentos
89
A segurança da informação empresarial se baseia em três...principais: Confidencialidade: está relacionada à privacidade dos... Seu objetivo é restringir o acesso às informações, garantindo que ela chegue apenas às pessoas... Integridade: está associada à veracidade e...da informação, garantindo a preservação dos dados. Ela deve garantir que as informações estejam livres de qualquer...sem autorização, se mantendo conforme foram criadas. Disponibilidade: tem o foco de garantir que dados e sistemas ficarão...sempre que necessário, sem interrupções, podendo ser acessados por qualquer pessoa ou...autorizado quando for preciso, bem como ter meios de solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor de produto ou serviço.
pilares dados autorizadas confiabilidade alteração acessíveis processo
90
A Lei da Transparência...a realização de audiências públicas e a participação... nos processos de elaboração de lei de...orçamentárias.
assegurou popular diretrizes