Direito Digital Flashcards
(57 cards)
O direito digital é transversal, não tem objeto… Ele aperfeiçoa outros…do direito. Ele apenas adapta as áreas à era da… A velocidade do…exige que o direito digital se ancore em princípios, e não em…rígidas para deixar…à mudança. Há grande autorregulação no direito digital.
próprio
ramos
informação
digital
regras
espaço
Direito a autodeterminação informativa (surgiu na Alemanha em 1982): oferece a chance da pessoa possuir…sobre seus dados; cabe ao titular…sobre o rumo dos seus dados…, saber com que finalidade as empresas o fazem, e sempre que esse…estiver em dissonância com a legislação de…de dados, o titular poderá se opor.
controle
decidir
pessoais
tratamento
proteção
Em 2020 foi editada a MP 954. Ela previa compartilhamento de…dos usuários de telefonia com o IBGE (nome, telefone e endereço). O governo os queria para produção de…oficial no contexto da pandemia. Mas, cinco ADIs foram ajuizadas no STF…a Medida. Ela violaria o direito à…e vida privada, à honra, à imagem, e ao princípio da dignidade da pessoa humana. A Min. Rosa Weber…a MP 954 pq possibilitaria a criação de uma estrutura de…do Estado sobre a população. Logo depois, o plenário da corte afastou…a MP. O STF reconheceu aí o direito à autodeterminação…e à proteção de…pessoais.
dados
estatística
contestando
intimidade
suspendeu
vigilância
efetivamente
informativa
dados
EC 115/22: até ela não havia algo positivado no texto…,um direito autônomo à proteção de dados… Percebeu-se que a privacidade, intimidade, inviolabilidade do…das comunicações, todos previstos na CF eram insuficientes para garantir (art 5º, X, XII) uma efetiva…aos dados pessoais dos titulares. A EC nasce da PEC 17/19 ao senado que propunha a inserção desse…autônomo à proteção de dados pessoais e a fixação da…legislativa para legislar sobre o tema para a União. Era necessária regulamentação a nível… Assim foi aprovada a EC115/22 que reconhece o direito fundamental à proteção dos…pessoais.
constitucional
pessoais
sigilo
proteção
direito
competência
federal
dados
CF, Art. 5º, LXXIX: “- é assegurado, nos termos da lei, o…à proteção dos dados pessoais, inclusive nos…digitais”. Embora de…limitada, esse artigo incluído pela EC 115/22 já nasce produzindo seus efeitos…máximos em virtude da anterior regulamentação da LGPD*.
direito
meios
eficácia
jurídicos
Lei Geral de Proteção de Dados
A EC 115/22 instituiu competência…e administrativa: EC, art 21, XXVI: “compete à União organizar e…a proteção e o tratamento de dados…nos termos da lei”; EC, art 21, XXX: “compete privativamente à União legislar sobre…e tratamento de dados pessoais”.
material
fiscalizar
pessoais
proteção
Decreto 9854 de 2019 instituiu o Plano Nacional de…das Coisas.
Internet
O direito ao esquecimento diz respeito ao…de desvincular o nome e a imagem de uma…pessoa a fatos pretéritos que por algum peso…que recaia sobre esses fatos poderiam importar uma…quase vitalícia à pessoa. O STF em 2001 não reconheceu esse direito no…do RE 1010606 que fixou tese de repercussão…dizendo que o direito ao esquecimento seria…com a CF, e os excessos deveriam ser tratados caso a caso.
direito
determinada
social
sanção
julgamento
geral
incompatível
Um dos objetivos das leis de..de dados no mundo é resguardar a…dos titulares, mas tb não criar barreiras ao…tecnológico e inovação. Permite-se por elas a criação de uma…jurídica para as corporações.
proteção
privacidade
desenvolvimento
segurança
1948 DUDH* art 12: “ninguém será sujeito à interferências na sua…privada, na sua família, no seu…ou na sua correspondência; nem a ataques à sua…e reputação. Todo homem tem direito à proteção da lei contra tais…ou ataques”. Preocupação clara com a privacidade e honra dos titulares de…pessoais.
Declaração Universal dos Direitos Humanos
vida
lar
honra
interferências
dados
1970: surgimento de leis de…de dados em países da UE;
1980: surgimento dos instrumentos multinacionais. Ex. Diretrizes para Proteção da…e dos Fluxos Transfronteiriços de Dados Pessoais (OCDE);
1981: elaboração da Convenção nº 108 para a Proteção das Pessoas relativamente ao Tratamento…de Dados de
Caráter Pessoal (Conselho da Europa);
1995: elaboração da Diretiva de…de Dados Pessoais 95/46 do Conselho da Europa; exigia que os Estados-Membros editassem a sua…legislação;
2016: promulgação do GDPR* (entrada em vigor em 2018): revogou e…a Diretiva; é aplicado em toda UE e espaço econômico Europeu.
proteção
Privacidade
Automatizado
Proteção
própria
General Data Protection Regulation
substituiu
Legislações brasileiras relacionadas:
- Lei Geral de Proteção de…Pessoais (LGPD) (Lei nº13.709/18);
- Marco…da Internet (Lei nº 12.965/14);
- Lei de…à Informação (Lei nº 12.527/11);
- Lei do Habeas Data (Lei nº 9.507/97);
- Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96);
- Código Civil (Lei nº 10.406/22)
- Código de…do Consumidor (Lei nº 8.078/90);
- Constituição Federal de 1988;
- Atos normativos editados pela ANPD*.
Dados
Civil
Acesso
Defesa
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Blockchain é uma tecnologia de armazenamento de dados que…transações digitais de forma descentralizada, ou seja, sem a necessidade de um…central, e sem permissão para alteração do registro, daí sua segurança. Se utiliza do sistema peer-to-peer. É um sistema que garante a segurança e a…das transações. Armazena as transações em blocos, que são…em uma cadeia. Cada bloco é marcado com um…de tempo e data. A cada período de tempo, é formado um novo…de transações, que se liga ao bloco anterior. Não é possível excluir ou modificar a cadeia sem…da rede.
registra
controlador
transparência
ligados
registro
bloco
consenso
Um contrato inteligente é um acordo digital que é executado…quando determinadas condições são cumpridas. Ele é programado em…computacional e armazenado em uma tecnologia de blockchain. Automatizam a execução de um acordo, sem envolvimento de…
Asseguram a total transparência.
Evitam os serviços e…de um intermediário. Garantem que, numa situação de quebra de…, todos os participantes irão perder exatamente tudo o que eles poderiam ganhar.
automaticamente
código
intermediários
encargos
contrato
A Quarta Revolução Industrial, também conhecida como Indústria 4.0, é a integração de…avançadas à automação industrial. Essas tecnologias estão transformando a forma de…e os modelos de negócios. Principais tecnologias:… artificial, robótica, Internet das…(IoT), computação em nuvem, realidade…e aumentada, blockchain.
tecnologias
produção
inteligência
Coisas
virtual
A inteligência artificial remonta os anos 40, com o neurofisiologista…McCulloch e o matemático Walter Pitts. Eles criaram o primeiro modelo…para redes neurais baseado em matemática e algoritmos em 1943. Mas, John McCarthy criou o termo “…artificial” em 1956 e desenvolveu a primeira linguagem de…da IA, a LISP, na década de 1960. E Alan Turing propôs o teste de Turing em….
Warren
computacional
inteligência
programação
1950
Peer-to-peer (P2P) significa “ponto a ponto” e é um…de comunicação que permite a interação…entre computadores.
modelo
direta
Jurimetria é a aplicação de métodos estatísticos ao… Ela permite analisar dados, identificar…e tendências, e prever resultados de .. Utiliza fórmulas matemáticas,…e softwares; analisa dados gerados pelo Judiciário; quantifica demandas, determina padrões, antecipa…, traça probabilidades de…; escolhe o melhor caminho a ser…em uma estratégia.
Direito
padrões
processos
algoritmos
cenários
resultados
seguido
LGPD, Art. 5º, II: dados sensíveis são informações…que podem expor vulnerabilidades, como: origem racial ou…, convicções religiosas, opiniões…, saúde, vida sexual, dados biométricos, ou…
pessoais
étnica
políticas
genéticos
LGPD, ART 8º, § 1º: “Caso o consentimento seja…por escrito, esse deverá constar de cláusula destacada das demais…contratuais”.
Art. 8º, §2º: “Cabe ao controlador o ônus da…de que o consentimento foi obtido em conformidade com o…na lei”.
Art. 8º, §4º: “O consentimento deverá referir-se a finalidades determinadas, e as…genéricas para o tratamento de dados…serão nulas”.
fornecido
cláusulas
prova
disposto
autorizações
pessoais
LEI Nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet)
Art. 2º “A disciplina do uso da…no Brasil tem como fundamento o respeito à liberdade de expressão, bem como:
I - o reconhecimento da…mundial da rede; II - os direitos humanos, o desenvolvimento da…e o exercício da cidadania em meios digitais;
III - a…e a diversidade; IV - a abertura e a colaboração; V - a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do…; e VI - a finalidade social da rede.
internet
escala
personalidade
pluralidade
consumidor
Dado pessoal sobre origem racial ou…, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a…de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à…sexual, dado genético ou…, quando vinculado a uma pessoa natural, para fins da LGPD 13.709, será considerado dado pessoal…Já dado pessoal é a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (que pode ser identificada pelo dado em questão. Ex.: a placa de um carro).
étnica
organização
vida
biométrico
sensível
O DECRETO 11.856/23 instituiu a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber) que objetiva promover o…de produtos, serviços e tecnologias de caráter… destinados à segurança cibernética, bem como desenvolver…de regulação, fiscalização e controle destinados a aprimorar a…e a resiliência cibernéticas nacionais; fortalecer a atuação diligente no ciberespaço, especialmente das crianças, dos…e dos idosos, bem como contribuir para o combate aos…cibernéticos e às demais ações maliciosas no ciberespaço.
desenvolvimento
nacional
mecanismos
segurança
adolescentes
crimes
Titular: é a pessoa natural a quem se referem os…pessoais que são objeto de tratamento. É o proprietário das informações, como nome, CPF, endereço, e-mail, etc; Controlador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito…ou privado, a quem competem as decisões referentes ao…de dados pessoais. É ele quem define, coordena e conduz a maneira como o dado será coletado, usado e…
Operador: é a pessoa natural ou jurídica, de…público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do… O operador deve agir em conformidade com as normas e determinações que são…pelo controlador.
dados
público
tratamento
armazenado
direito
controlador
estipuladas
