1. Teoria Geral da Constituição brasileira. Flashcards Preview

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Flashcards in 1. Teoria Geral da Constituição brasileira. Deck (84)
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1
Teoria da Constituição

O que é preâmbulo constitucional e qual sua natureza jurídica?

Opção n. 01. Norma constitucional obrigatória (aos entes)?

Opção n. 02. Norma constitucional não-obrigatória (aos entes)?

I Prof. Diego Senna.

Há divergências na Doutrina constitucional.

Contudo, hoje, especialmente com base em entendimento consolidado do STF, que se trata de mera norma interpretativa, não precisando ser peremptoriamente respeitada pelos entes federativos, quando da edição de suas respectivas Constituições.

Assim, sua eficácia constitucional é apenas indireta, e não direta.

2
Teoria da Constituição

Quantos e quais são os símbolos da República Federativa do Brasil?

São 04.

Dica: Bahias :)

1. B_.

2. Hi_.

3. A_.

4. S_.

BAHIAS:

1. Bandeira;

2. Hino;

3. Armas; e

4. Selo Nacional.

Obs1. Não são os Símbolos da União, ok? (E isso já fora cobrado em prova). São os Símbolos da República Federativa do Brasil.

Obs2. Doutrinariamente, entende-se também serem selos nacionais as cores verde e amarelo da bandeira nacional.

Obs3. Quanto às cores branco e azul, não :)

3
Teoria da Constituição

Quanto às classificações das Constituições, particularmente quanto à origem, a CF/88 é classificada como __________ (promulgada/outorgada).

I Prof. Diego Senna.

Constituição Promulgada.

Quanto à ORIGEM,

 

I - A Constituição será considerada promulgada quando sua elaboração e exteriorização se der com a vontade popular, ainda que indireta, a exemplo de uma Assembleia (Congresso) Nacional Constituinte.

II - Diferentemente, a Constituição será considerada outorgada quando sua elaboração e exteriorização se der sem a vontade popular, direta ou indireta, e sim, de modo arbitrário e ditatorial, seja por 01 (uma) única pessoa (Ditador), seja por mais de 01 (uma) pessoa (Grupo Ditatorial).

 

4
Teoria da Constituição

Quanto às classificações das Constituições, particularmente quanto à forma, a CF/88 poderá ser classificada como _________ (escrita/não escrita).

I Prof. Diego Senna.

Constituição Escrita.

Quanto à FORMA,

I - A Constituição escrita é aquela sedimentada em 01 (um) único diploma, caso em que será considerada codificada; ou em mais de 01 (um) diploma, caso em que será considerada não-codificada / variada / legal - ex1: Constituição do Brasil (considerada analítica, pela vastidão de temas constitucionalizados); ex2: Constituição norte-americana (por sua vez, considerada sucinta, pelo modo sucinto com que constitucionaliza temas).

II - A Constituição não-escrita é aquela não-sedimentada em diplomas específicos, sendo, em verdade, costumes nacionais que se perpetuaram (e se perpetuam) ao longo do tempo - ex: Constituição da Inglaterra.

5
Teoria da Constituição

Quanto às classificações da Constituição, particularmente quanto ao modo de elaboração, a CF/88 poderá ser classificada como _________(dogmática/histórica).

I Prof. Diego Senna.

Constituição Dogmática.

Quanto ao MODO DE ELABORAÇÃO,

- A Constituição dogmática é aquela escrita e, necessariamente, elaborada e efetivada por uma Assembleia (Congresso) Nacional Constituinte, a exemplo das Constituições do Brasil e norte-americana.

- Diferentemente, a Constituição histórica é aquela não-escrita que, historicamente, perpetua anseios e costumes nacionais, a exemplo da Constituição da Inglaterra.

6
Teoria da Constituição

Quanto à estabilidade/alterabilidade, a CF é classificada como __________ (imutável/rígida/flexível).

Rígida.

O processo de alteração da CF é mais dificultoso que o das demais leis infraconstitucionais.

7
Teoria da Constituição

Quanto ao conteúdo, a CF é classificada como _______ (material/formal).

Formal.

 

8
Teoria da Constituição

Quanto à extensão, a CF é classificada como __________ (analítica/sintética).

Analítica.

anaLítica = Longa

Sintética = Suscinta

 

9
Teoria da Constituição

Quanto ao critério ontológico, a CF é classificada como __________ (normativa/nominalista/semântica).

Normativa.

Pois os limites ao poder político, estabelecidos em seu texto, são de fato respeitados na realidade.

10
Teoria da Constituição

Classificação das normas constitucionais quanto à aplicabilidade? (3)

(José Afonso da Silva)

Pinga Com Limão

1. Plena;

2. Contida;

3. Limitada.

11
Teoria da Constituição

 1ª Constituição do Brasil?

Constituição de 1824.

(Imperial)

12
Teoria da Constituição

 1ª Constituição promulgada do Brasil?

Constituição de 1891.

13
Teoria da Constituição

1ª "Constituição Social" do Brasil?

Constituição de 1934.

14
Teoria da Constituição

A CF de 1937, outorgada por Getúlio Vargas, ficou conhecida como...

Constituição Polaca.

Por forte influência da Carta Ditatorial Polonesa de 1935.

 

15
Teoria da Constituição

1ª Constituição brasileira que adotou a forma republicana?

Constituição de 1891.

16
Teoria da Constituição

A CF 1824 foi __________ (promulgada/outorgada).

Outorgada.

Promulgada = Povo.

Outorgada = Outros que não o povo.

17
Teoria da Constituição

Concepção que define a CF como a soma dos fatores reais de poder que regem uma nação?

Sociológica.

Desenvolvida por Ferdinand Lassale.

18
Teoria da Constituição

Concepção que define a CF como uma decisão política fundamental?

Política.

Desenvolvida por Carl Schmitt.

19
Teoria da Constituição

Concepções 

Qual define a CF como norma jurídica pura, superior e fundamental?

 

Jurídica.

Desenvolvida por Hans Kelsen.

20
Teoria da Constituição

Formas de interpretação da CF

Qual analisa o texto em sua literalidade?

Literal/Gramatical.

21
Teoria da Constituição

Formas de interpretação da CF

Qual avalia o momento de elaboração e a ideologia vigente à época?

Histórica.

22
Teoria da Constituição

Formas de interpretação da CF

Qual analisa a finalidade da norma?

Teleológica.

23
Teoria da Constituição

Formas de interpretação da CF

Qual enxerga a CF como um grande sistema em que as normas devem ser interpretadas em conjunto?

Sistemática.

24
Teoria da Constituição

Quem é o titular do Poder Constituinte?

O Povo.

25
Teoria da Constituição

Classificação das normas constitucionais

Normas que integram a CF desde a sua promulgação:

Originárias.

 

26
Teoria da Constituição

Classificação das normas constitucionais

Normas que surgiram a partir da manifestação do poder constituinte derivado reformador:

Derivadas. 

(Emendas constitucionais)

27
Teoria da Constituição

Existe hierarquia entre as normas constitucionais?

Não.

28
Teoria da Constituição

As normas constitucionais originárias podem ser declaradas inconstitucionais?

Não.

Possuem presunção absoluta de constitucionalidade.

29
Teoria da Constituição

V ou F?

Quaisquer tratados ou convenções internacionais podem se equivaler às emendas constitucioanais.

Falso.

Apenas os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos.

30
Teoria da Constituição

V ou F?

As leis federais são hierarquicamente superiores às leis estaduais e municipais.

Falso.

 Eventual conflito entre elas será solucionado a partir da regra de repartição constitucional de competências.