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Flashcards in 6. Poder Executivo Deck (70)
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1

Qual o sistema de governo adotado no Brasil?

Presidencialista.

SIstema = PreSIdencialista.

2

Quem exerce o Poder Executivo no âmbito federal?

Presidente da República.

Auxiliado pelos Ministros de Estado.

3

O Presidente da República deve ser obrigatoriamente brasileiro nato?

Sim.

4

Qual a idade mínima para se tornar Presidente da República?

35 anos.

5

A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República é feita pelo sistema majoritário _______(simples/de dois turnos).

De dois turnos.

É eleito o candidato que obtém a maioria absoluta dos votos válidos.

6

O que ocorre se nenhum candidato à Presidência da República alcançar maioria absoluta no primeiro turno?

Será feita nova votação em até 20 dias contados da proclamação do resultado da primeira votação.

Concorrerão os 2 candidatos mais votados.

 

7

Se decorridos ___ dias da data fixada para a posse, o Presidente ou Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, esté será declarado vago.

10 dias.

8

Salvo motivo de força maior, se decorridos 10 dias da data da posse, o Presidente ou o Vice-Presidente não tiverem assumido o cargo, o que ocorrerá?

O cargo será declarado vago.

*artigo 79 da nossa constituição, o Vice-Presidente deverá assumir o cargo

9

Qual a duração do mandato presidencial?

4 anos.

10

Em caso de impedimento do Presidente da República, quem o subsituirá?

O Vice-Presidente da República.

Único substituto.

11

Quais são os sucessores do Presidente e Vice-Presidente da República em casos de impedimento ou vacância dos cargos?

1. Presidente da Câmara dos Deputados;

2. Presidente do Senado Federal;

3. Presidente do Supremo Tribunal Federal;

12

Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, nos 2 primeiros anos do mandato, será feita eleição ____ dias depois de aberta a última vaga.

90 dias.

13

Ocorrendo a vacância nos últimos 2 anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita ____ dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

30 dias.

14

Há necessidade de prévia autorização da Assembleia Legislativa para o recebimento de denúncia ou queixa e instauração de ação penal contra Governador de Estado?

Não.

15

V ou F?

O Presidente da República pode dispor, mediante decreto, sobre a extinção de função ou cargos públicos, quando vagos.

Verdadeiro.

16

O Presidente da República pode, mediante decreto, dispor sobre organização e funcionamento da Administração Federal quando isso implicar aumento de despesa?

Não.

Não pode aumentar despesa nem criar ou extinguir órgãos.

17

A criação ou extinção de órgão público pode ser objeto de decreto autônomo?

Não.

Para criação e extinção de órgãos públicos exige-se a edição de lei formal.

18

Quem decreta o estado de defesa e o estado de sítio?

 Presidente da República.

 

19

O Presidente da República pode conceder indulto?

Sim.

20

Qual autoridade é responsável por decretar e executar a intervenção federal?

Presidente da República.

 

21

Quem nomeia os Ministros do STF?

O Presidente da República.

Após aprovação do Senado Federal.

 

22

Quem é responsável por convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional?

O Presidente da República.

 

23

V ou F?

O Presidente da República pode permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou permaneçam temporariamente.

Verdadeiro.

 

24

Quem envia ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstas na Constituição?

O Presidente da República.

 

25

Compete privativamente ao Presidente da República prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, depois de ______ dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.

60 dias.

 

26

A edição de medidas provisórias é ato privativo do...

Presidente da República. 

 

27

O Presidente da República pode editar decretos autônomos sobre... (2)

1. Organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos

2. Extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos

28

O Presidente da República pode delegar sua atribuição de editar decretos autônomos?

Sim.

Aos Ministros de Estado, Procurador-Geral da República ou ao Advogado Geral da União.

 

29

O Presidente da República pode delegar sua atribuição de editar decretos autônomos a quais autoridades? (3)

1. Ministros de Estado;

2. Procurador-Geral da República;

3. Advogado Geral da União.

30

V ou F?

A concessão de indulto e comutação de penas é ato privativo e indelegável do Presidente da República.

Falso.

O Presidente da República pode delegar essa atribuição aos Ministros de Estado, Procurador-Geral da República e Advogado-Geral da União.