7. CRIMES - DOLO E CULPA

Question 1

Quais as teorias adotadas pelo Código Penal em relação ao crime doloso?

Answer 1

TEORIA DA VONTADE - dolo direto

TEORIA DO CONSENTIMENTO ou ASSENTIMENTO - dolo indireto

Question 2

O que é a Teoria Positiva do Conhecimento?

Answer 2

Teoria que sintetiza o conceito de dolo eventual na frase “Seja como for, dê no que der, em qualquer caso não deixo de agir”.

Seria um critério para identificação do dolo eventual.

Question 3

O que é Dolo geral (erro sucessivo)?

Answer 3

Ocorre quando o agente, supondo já ter alcançado um resultado por ele visado, pratica nova ação que efetivamente o provoca.

Ex.: para matar seu inimigo, alguém o golpeia fortemente, de modo que a vítima desmaia, fazendo o agente pensar equivocadamente que ela faleceu; em seguida, com a finalidade de simular um suicídio, deixa o ofendido suspenso em uma corda amarrada ao seu pescoço, asfixiando-o.

Question 4

Qual a diferença entre o dolo natural (acromático) e o dolo normativo (colorido)?

Answer 4

Dolo natural ou acromático - é o dolo adotado no modelo Finalista, sendo constituído apenas pela vontade e consciência. O elemento cognitivo do dolo não abrange o conhecimento atual ou real da ilicitude.

Dolo normativo - é aquele que, além da vontade e consciência, exige o conhecimento acerca do potencial conhecimento da ilicitude. Adotado no modelo Neoclássico

Question 5

O que é dolo natural (acromático)?

Answer 5

É o dolo adotado no modelo Finalista, sendo constituído apenas pela vontade e consciência.

O elemento cognitivo do dolo não abrange o conhecimento atual ou real da ilicitude.

Question 6

O que é dolo normativo ou colorido?

Answer 6

É aquele que, além da vontade e consciência, exige o conhecimento acerca do potencial conhecimento da ilicitude.

É adotado no modelo Neoclássico

Question 7

Crimes culposos admitem coautoria e participação?

Answer 7

1ª Corrente (MAJORITÁRIA): Admitem a coautoria, MAS NÃO ADMITEM PARTICIPAÇÃO, de modo que não é possível haver participação dolosa em crime culposo. Assim, qualquer causa culposa importa em violação do dever objetivo de cuidado, fazendo do agente autor e não partícipe.

2ª Corrente (LFG): Não admite nem coautoria e nem participação nos crimes culposos, em razão da ausência de vínculo subjetivo entre os envolvidos.

3ª Corrente (Fernando Capez): Ambos são possíveis, sendo autor aquele que realiza o núcleo do tipo e partícipe o que concorre para o crime, sem, no entanto, cometer o núcleo verbal da ação.

Question 8

O reincidente em crime preterdoloso deve ser tratado como reincidente em crime doloso ou culposo?

Answer 8

Apesar de haver uma pequena divergência, a ampla doutrina entende que deve ser tratado como REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO, uma vez que, apesar do resultado culposo, o agente agiu com dolo na conduta.

Question 9

Quais teorias foram adotadas pelo CP em relação ao dolo?

Answer 9

1. Vontade - O agente prevê o resultado e tem a vontade de produzi-lo. Base do instituto Dolo Direto
2. Consentimento ou Assentimento - Quando o agente realiza a conduta assumindo o risco de produzi-lo. Dolo eventual

Question 10

Dolo natural (incolor, avalorado ou neutro)

Answer 10

. Adotado na TEORIA FINALISTA e integra a análise da TIPICIDADE.

. Tem como elementos a consciência (elemento intelectivo) e a vontade (elemento volitivo).

Question 11

DOLO NORMATIVO (colorido, valorado, híbrido)

Answer 11

. Adotado pela TEORIA CLASSICA ou NATURALISTA e se encontra na CULPABILIDADE.

. Tem como elementos a consciência, a vontade e a consciência atual da ilicitude.

Question 12

Dolo Alternativo

Answer 12

1. O agente prevê a possibilidade de ocorrência de diversos resultados e dirige sua conduta para a produção de qualquer deles.
2. Responde pelo resultado mais grave, ainda que na modalidade tentada, mesmo que o resultado não venha a acontecer.

Question 13

Dolo Eventual

Answer 13

1. O agente prevê a possibilidade de ocorrência de diversos resultados, dirige sua conduta para um deles (menos grave), mas assume o risco da produção do resultado mais grave.
2. Responde dolosamente pelo resultado alcançado

Question 14

Dolo de Propósito - Decorrente da reflexão prévia do agente, ainda que por breve espaço de tempo. Ex.: crimes premeditados.

Answer 14

Dolo de Ímpeto - Conduta criminosa é praticada sob o domínio de violenta emoção. Não há intervalo relevante entre a cogitação (fase interna do iter criminis) e os atos executórios. Ex.: crimes passionais; homicídio privilegiado (“logo em seguida a injusta provocação da vítima”).

Question 15

Dolo de segundo grau (ou de consequências necessárias)

Answer 15

• É uma espécie de dolo direto e não de dolo eventual.
• O resultado buscado imediatamente pelo agente (dolo de primeiro grau) necessariamente atingirá outros bens jurídicos ou outras vítimas.
• São os efeitos colaterais, de ocorrência certa. O agente não busca esses efeitos, mas sabe que eles vão ocorrer para que o intento inicial seja alcançado.

Question 16

**Dolo de terceiro grau **

Answer 16

• Resulta da consequência inevitável do dolo de segundo grau.

Exemplo clássico é o da grávida que morre em decorrência da explosão de uma bomba que visava matar outra pessoa. O agente deve responder, além dos dois homicídios, pelo crime de aborto, que seria o dolo de terceiro grau.

• A maior parte da doutrina entende que o dolo de terceiro grau nada mais é do que uma decorrência necessária do dolo de primeiro grau e, portanto, deve ser reconhecido como dolo de segundo grau

Question 17

Em regra, os CRIMES CULPOSOS SÃO CRIMES MATERIAIS.

Answer 17

Exceção é o crime do artigo 38, Lei n. 11.343/2006 – “prescrever […] culposamente, drogas, sem que delas necessite o paciente”, que representa um CRIME FORMAL.

Question 18

CULPA IMPRÓPRIA OU POR EQUIPARAÇÃO, POR ASSIMILAÇÃO, POR EXTENSÃO

Answer 18

• Sinônimo de DESCRIMINANTES PUTATIVAS:

art. 20, §1º, CP - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo. (Culpa imprópria)

• O agente prevê o resultado e deseja produzi-lo, contudo, por ERRO EVITÁVEL, supõe uma situação que não existe. Se existisse, justificaria sua ação. Há a intenção (dolo), mas o agente responde na modalidade culposa.

Ex.- Pai atira em filha que entrou em casa a noite, acreditando se trata de um ladrão (LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA)

Difere do ERRO DE TIPO, porque aqui o erro do agente é especificamente quanto a uma causa excludente de ilicitude.

Question 19

INCABÍVEL A TENTATIVA NO CRIME CULPOSO PRÓPRIO

Answer 19

CABÍVEL A TENTATIVA EM SITUAÇÃO DE CRIME CULPOSO IMPRÓPRIO (DESCRIMINANTE PUTATIVA)

Question 20

Erro Profissional

Answer 20

• Não se trata de ato de imperícia do profissional. O ERRO PROFISSIONAL acontece quando o agente tem conhecimento das regras e as observa no decorrer da conduta, mas, sendo falíveis os postulados científicos, torna-se possível a ocorrência de um resultado lesivo decorrente de erro, que não ensejará punição.

Ex. O paciente necessita de cirurgia cardíaca extremamente delicada, para a qual a medicina ainda não desenvolveu técnica segura. O médico, devidamente habilitado e experiente, põe-se a realizar o procedimento, observando rigorosamente todos os métodos cirúrgicos que seu conhecimento abarca e de que a arte médica dispõe. Não obstante, durante o procedimento, em razão da complexidade que a situação revela e para a qual não há resposta científica eficiente, comete um erro, que acaba por causar a morte do paciente. Esta situação revela um erro profissional, no sentido criminal do termo, que não caracteriza culpa, pois ausente a imperícia.

Question 21

O reincidente em crime preterdoloso deve ser tratado como reincidente em crime doloso ou culposo?

Answer 21

Apesar de haver uma pequena divergência, a ampla doutrina entende que deve ser tratado como REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO, uma vez que, apesar do resultado culposo, o agente agiu com dolo na conduta.