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Flashcards in 7. Poder Legislativo Deck (106)
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1

Quais são as 2 funções típicas do Poder Legislativo?

Legislar e fiscalizar.

2

Qual é a função típica predominante do Poder Legislativo?

Legislar.

3

V ou F?

O Poder Legislativo exerce unicamente a função de legislar.

Falso.

Funções típicas: legislar e fiscalizar.

Funções atípicas: administrativas e de julgamento.

4

Em nível federal, o Poder Legislativo é ______ (unicameral/bicameral).

Bicameral.

 

5

Quem integra o Senado Federal?

Os Senadores da República.

Representam os Estados e o Distrito Federal.

6

Quem integra a Câmara dos Deputados?

Os Deputados Federais.

São representantes do povo.

7

Os Senadores Federais são representantes ______ (dos Estados/do povo).

Dos Estados.

8

Em nível estadual e municipal, o Poder Legislativo é ______ (unicameral/bicameral).

Unicameral.

 Estados: Assembleia Legislativa.

Municípios: Câmara Municipal.

9

Para inaugurar a sessão legislativa, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados se reunirão em sessão _______ (conjunta/separada).

Conjunta.

10

Para elaborar o regimento comum, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados se reunirão em sessão ________ (conjunta/separada).

Conjunta.

11

Para receber o compromisso do Presidente da República, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados se reunirão em sessão_______ (conjunta/separada).

Conjunta.

12

Para conhecer do veto e sobre dele deliberar, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados se reunirão em sessão ______(conjunta/separada).

Conjunta.

13

Em quais hipóteses a Câmara dos Deputados e o Senado Federal se reunirão em sessão conjunta? (6)

1. Inaugurar a sessão legislativa;

2. Elaborar o regimento comum e regular a criação de serviços comuns às duas casas;

3. Receber o compromisso do Presidente da República e do Vice-Presidente da República;

4. Conhecer do veto e sobre ele deliberar;

5. Discutir e votação da lei orçamentária;

6. Delegar ao Presidente da República poderes para legislar.

14

Qual a diferença entre sessão conjunta e sessão unicameral?

Sessão conjunta: apesar de reunidos, o voto dos Senadores e dos Deputados Federais serão considerados separadamente, referindo-se à Casa à qual pertençam.

Sessão unicameral: a contagem dos votos dos Senados e Deputados serão tomados em conjunto.

15

Qual é a única hipótese de realização de sessão unicameral?

Reunião já realizada para aprovar emendas constitucionais pelo processo simplificado de revisão, cinco anos após a promulgação da CF/88.

16

Qual a duração de uma legislatura?

4 anos.

17

Quais são os períodos de atividade de Congresso Nacional?

 02 de fevereiro a 17 de julho.

 1º de agosto a 22 de dezembro.

18

A sessão legislativa pode ser interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias?

Não.

19

Uma legislatura é composta de ______ sessões legislativas.

4.

Sessão legislativa = 1 ano.

20

Quando ocorre a sessão legislativa extraordinária?

Durante os recessos parlamentares.

21

Qual é a duração do mandato para Mesa do Senado Federal e da Câmara dos Deputados?

2 anos.

Vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

22

Quem preside a Mesa do Congresso Nacional?

O Presidente do Senado Federal.

23

O Presidente do Senado Federal pode convocar sessão extraordinária do Congresso Nacional?

Sim.

24

Em quais casos o Presidente do Senado Federal pode convocar sessão extraordinária do Congresso Nacional? (3)

1. Em caso de decretação de estado de defesa ou de intervenção federal

2. Em caso de pedido de autorização para decretação de estado de sítio;

3. Para compromisso e a posse do Presidente e do Vice-Presidente da República;

25

Quem pode convocar sessão extraordinária do Congresso Nacional? (4)

1. Presidente do Senado Federal;

2. Presidente da República;

3. Presidente da Câmara dos Deputados; e

4. A maioria dos membros de ambas as casas.

26

Em caso de decretação do estado de defesa ou intervenção federal, de pedido de decretação do estado de sítio e para o compromisso e a posse do Presidente da República, quem pode convocar sessão extraordinária do Congresso Nacional?

O Presidente do Senado Federal.

27

Em caso de urgência ou interesse público relevante, é possível convocação extraordinária do Congresso Nacional?

Sim.

28

Em caso de urgência ou interesse público relevante, quem pode convocar sessão extraordinária do Congresso Nacional? (4)

1. Presidente da República;

2. Presidente do Senado Federal;

3. Presidente da Câmara dos Deputados;

4. A maioria dos membros de ambas as Casas*.

*Mediante aprovação da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional.

29

Sobre quais matérias o Congresso Nacional poderá deliberar na sessão legislativa extraordinária? (2)

1. Sobre a matéria para a qual foi convocado; e

2. Sobre medidas provisórias em vigor na data da convocação extraordinária (que serão automaticamente incluídas em pauta).

30

A Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo, eleitos pelo sistema __________ (proporcional/majoritário).

Proporcional.