CONCEITOS DIREITO CONSTITUCIONAL Flashcards
o que é o efeito cliquet?
refere-se ao princípio da vedação ao retrocesso. Significa dizer que não se pode revogar ou reduzir os direitos sociais
o que é o efeito backlash?
é um forte sentimento de um grupo de pessoas em relação a eventos sociais ou políticos
defina inconstitucionalidade por arrastamento
efeito em que a declaração de inconstitucionalidade de uma norma também faz com que as normas que dependem dela sejam tidas como institucionais
em que casos se aplica o princípio da reserva de jurisdição?
inviolabilidade de domicílio, interceptação telefônica e prisão
o que é o princípio da reserva de jurisdição?
é um princípio usado para dizer que determinadas violações a direitos individuais estão reservadas apenas à jurisdição (ou seja exige uma decisão judicial)
Qual regime de governo no Brasil?
democracia - regime é democrático
Qual o sistema de governo no Brasil?
presidencialismo - o presidente é sistemático
Qual a forma de governo no Brasil?
república - a república é FOGO
Qual a forma do Estado no Brasil?
federalismo - O ESTADO FEDE.
Defina direito alienígena.
é aquele proveniente de leis externas
O que é o sentido estrito do bloco de constitucionalidade adotado pelo STF?
O bloco de constitucionalidade é o conjunto de normas que são consideradas como tendo teor constitucional. Para o STF, só tem teor constitucional as normas expressas ou implícitas da constituição formal.
Julgue: “o ADCT é norma constitucional” verdadeiro ou falso?
CERTO
Julgue: “O preâmbulo é norma constitucional”.
ERRADO
Para que serve o preâmbulo da constituição?
Serve como parâmetro interpretativo das normas constitucionais
Julgue: “O preâmbulo da constituição pode gerar direitos e obrigações”
falso
