Teoria dos direitos e garantias fundamentais Flashcards
(17 cards)
Quais os direitos de primeira, segunda e terceira geração?
PRIMEIRA: direitos de liberdade - civil e políticos
SEGUNDA: direitos de igualdade - direitos sociais, econômicos e culturais.
TERCEIRA: solidariedade e fraternidade - direitos difusos e coletivos - meio ambiente, o desenvolvimento, a autodeterminação dos povos, a comunicação e a defesa do patrimônio comum da humanidade.
Defina as eficácias vertical, horizontal e diagonal dos direitos fundamentais.
VERTICAL - Estado x Indivíduos
HORIZONTAL - Indivíduo x Indivíduo
DIAGONAL - Indivíduo x Indivíduo (em posição de desigualdade) ex. relação trabalhista ou consumerista
O direito a paz é de qual dimensão?
quinta dimensão
qual a dimensão que envolve prestações positivas do estado?
segunda geração
qual a dimensão que envolve prestações negativas do estado?
direitos de primeira geração
Qual o contexto histórico em que surge os direitos de primeira geração?
Revoluções liberais, sec. XVIII
Qual o contexto histórico em que surge os direitos de segunda geração?
Rev. industrial, séc. XIX
Qual o contexto histórico em que surge os direitos de terceira geração?
sec. XX
De qual geração são os direitos que defendem a igualdade?
SEGUNDA
Quais os direitos que se destinam a pessoas jurídicas?
direito à propriedade
mandado de segurança coletivo
direito à reparação ao dano material
Qual a distinção entre direito e garantia ?
direito – declaratório
garantia — assecuratório
qual a dimensão que envolve proteções ao meio ambiente?
Terceira dimensão
qual a dimensão que envolve o pluralismo político?
Quarta geração
qual a dimensão que envolve a autodeterminação dos povos?
Terceira dimensão
qual a dimensão que envolve direito à informação?
Quarta dimensão
qual a dimensão que envolve o direito ao desenvolvimento?
Terceira dimensão
Os tratados que não versem sobre direitos humanos sao recepcionados como segundo o STF?
Lei ordinária
