Organização Politica Administrativa: Competências Flashcards
A quem compete: organizar, manter e executar a inspeção do trabalho?
União
A quem compete: fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar
União, Estados, Muni e DF
A quem compete: organizar e fiscalizar a proteção e o tratamento de dados pessoais, nos termos da lei.
União
A quem compete: planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações
União
A quem compete: criação, organização e supressão de distritos?
Município
A quem compete a promoção, no que couber, do adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
Município
A quem compete a organização e prestação, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, dos serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.
Município
A quem compete legislar sobre transporte e trânsito?
União
A quem compete legislar sobre transporte e trânsito?
União
A quem compete legislar sobre juntas comerciais?
União, Estados e DF
A quem compete legislar sobre registros públicos?
União
A quem compete legislar sobre propaganda comercial?
União
