Contrato de compra e venda - Arts. 481 a 532

Question 1

Julgue: “Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes transfere o domínio de certa coisa mediante pagamento”, certo ou errado?

Answer 1

errado, a transmissão da propriedade se dá com a tradição ou o registro (bem imóvel)

Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.

Question 2

Julgue: “É nula a venda de ascendente a descendente, salvo se outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido”, certo ou errado?

Answer 2

errado, ANULÁVEL

(tem um prazo decadencial de 2 anos para pedir a anulação)

Question 3

Qual o prazo máximo da retrovenda?

Answer 3

3 anos (ela pode ocorrer em até três anos)

Question 4

Julgue: “o vendedor de coisa imóvel poderá inserir cláusula de retrovenda no contrato de compra e venda, para reservar a si o direito de recobrar a coisa em até 3 anos, bastando para a consumação da retrovenda a restituição do valor recebido”, certo ou errado?

Answer 4

errado.

1. Ele deve restituir: o valor pago, as despesas do contrato e as benfeitorias necessárias

Question 5

Julgue: “O prazo prescricional para a rescisão do compromisso de compra e venda de imóvel em construção com base em vício redibitório é contado a partir da tradição do bem e não da data em que o adquirente tomou conhecimento do vício redibitório.”, certo ou errado?

Answer 5

errado.

Art. 445. O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.
§ 1 o Quando o vício, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde, o prazo contar-se-á do momento em que dele tiver ciência, até o prazo máximo de cento e oitenta dias, em se tratando de bens móveis; e de um ano, para os imóveis.

1. O prazo é decadencial
2. o termo inicial do referido prazo conta-se da ENTREGA EFETIVA, salvo se já estava na posse, quando, então, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade. Registra-se que, quando o vício, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde, o prazo contar-se-á do momento em que dele tiver ciência.
   (NÃO É DA TRADIÇÃO É DA ENTREGA)
   - POSSE: ALIENAÇÃO REDUZIDO A METADE
   - MAIS TARDE: CIÊNCIA DO VÍCIO

Question 6

Julgue: “O vendedor de coisa imóvel poderá inserir cláusula de retrovenda no contrato de compra e venda, para reservar a si o direito de recobrar a coisa em até cinco anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.”, certo ou errado?

Answer 6

errado,

3 anos

LEMBRE QUE RETROVENDA SÓ PODE PRA IMÓVEL

Question 7

Julgue: “Cláusula de reserva de domínio em contrato de compra e venda só terá validade contra terceiros se estiver estabelecida por escrito e registrada no domicílio do comprador.”, certo ou errado?

Answer 7

certo,

Art. 522. A cláusula de reserva de domínio será estipulada por escrito e depende de registro no domicílio do comprador para valer contra terceiros.

Question 8

Em que momento a propriedade é transferida?

Answer 8

Na tradição

Question 9

Julgue: “Determinada indústria moveleira firmou contrato de compra e venda mercantil de mercadorias para reposição de seu estoque. Nessa situação, a fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro e, se este não aceitar o encargo, ficará sem efeito o contrato.”, certo ou errado?

Answer 9

certo

Art. 485. A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa.

Question 10

Julgue: “Convencionada a venda sem a fixação do preço ou de critérios para a sua determinação, o vendedor que é o dono da coisa deverá impor um preço justo e de mercado à coisa vendida.”, certo ou errado?

Answer 10

errado,

Art. 488. Convencionada a venda sem fixação de preço ou de critérios para a sua determinação, se não houver tabelamento oficial, entende-se que as partes se sujeitaram ao preço corrente nas vendas habituais do vendedor.

Parágrafo único. Na falta de acordo, por ter havido diversidade de preço, prevalecerá o termo médio.

Art. 489. Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

Question 11

Defina o que é venda ad corpus e ad mensuram

Answer 11

ad mensuram - presume-se que a referência às dimensões foi simplesmente enunciativa, quando a diferença encontrada não exceder de um vigésimo da área total enunciada
ad corpus - venda de imóvel como corpo certo e determinado, independentemente das medidas especificadas no instrumento

Question 12

No caso de retrovenda, ao retomar o imóvel para si, quais valores devem ser pagos? (2)

Answer 12

1. Preço recebido à época da venda;
2. Despesas do comprador
   a) inclusive as que tenham sido efetuadas após autorização escrita
   b) benfeitorias necessárias.

Art. 505. O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.

Question 13

Em contrato de compra e venda de imóvel em que ficar constatado que a área do bem é inferior àquela indicada no negócio, qual o prazo para a restituição do valor pago a mais?

Answer 13

Decadencial de 1 ano

Question 14

É possível ceder para outro o direito à retrovenda?

Answer 14

sim,

Art. 507. O direito de retrato, que é cessível e transmissível a herdeiros e legatários, poderá ser exercido contra o terceiro adquirente.

Question 15

Complete:

Não existindo cláusula contratual que estipule em contrário, as despesas de escritura e registro ficarão a cargo do ______(1), e as despesas de tradição, a cargo do ______(2).

Answer 15

1. comprador
2. vendedor

Escritura e registro: COMPRADOR
Tradição: vendedor

Question 16

De acordo com o Código Civil o que pode ser considerado como compra e venda mercantil?

Answer 16

o contrato de compra e venda celebrado entre empresários (comprador e vendedor empresários).

Question 17

Julgue: “ A compra e venda mercantil pura será considerada obrigatória e perfeita somente após a tradição da coisa vendida.”, certo ou errado?

Answer 17

errado,

Art. 482. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.

Question 18

Julgue: “Em contratos dessa natureza, existindo defeito oculto em uma das coisas vendidas conjuntamente, o comprador poderá rejeitar todas as demais.”, certo ou errado?

Answer 18

errado,

Art. 503. Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma não autoriza a rejeição de todas.

Question 19

Julgue: “s leiloeiros poderão nomear prepostos para comprar, em hasta pública, bens de cuja venda estejam encarregados, desde que, posteriormente, comprovem não ter sido preço vil o valor pago para arrematar.”, certo ou errado?

Answer 19

errado,

Art. 497. Sob pena de nulidade, não podem ser comprados, ainda que em hasta pública:

I - pelos tutores, curadores, testamenteiros e administradores, os bens confiados à sua guarda ou administração;

II - pelos servidores públicos, em geral, os bens ou direitos da pessoa jurídica a que servirem, ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;

III - pelos juízes, secretários de tribunais, arbitradores, peritos e outros serventuários ou auxiliares da justiça, os bens ou direitos sobre que se litigar em tribunal, juízo ou conselho, no lugar onde servirem, ou a que se estender a sua autoridade;

IV - pelos leiloeiros e seus prepostos, os bens de cuja venda estejam encarregados.

Question 20

Julgue: “Não havendo estipulação no contrato, o local da tradição da coisa vendida será onde ela se encontrava ao tempo da venda.”, certo ou errado?

Answer 20

certo,

Art. 493. A tradição da coisa vendida, na falta de estipulação expressa, dar-se-á no lugar onde ela se encontrava, ao tempo da venda.

Question 21

Julgue: “Em contratos de compra e venda, até o momento da tradição, os riscos relacionados à coisa ficam por conta do vendedor, enquanto os riscos referentes ao preço competem ao comprador.”, certo ou errado?

Answer 21

certo

Art. 492. Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador.

Question 22

Defina a cláusula de reserva de domínio

Answer 22

Art. 521. Na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago.

Question 23

Julgue: “Cláusula de reserva de domínio em contrato de compra e venda só terá validade contra terceiros se estiver estabelecida por escrito e registrada no domicílio do comprador.”, certo ou errado?

Answer 23

certo,

Art. 522. A cláusula de reserva de domínio será estipulada por ESCRITO e depende de registro no domicílio do COMPRADOR para valer contra terceiros.

Question 24

Julgue: “m relação à compra e venda, é correto afirmar que quando pura, o contrato respectivo considerar-se-á consumado, obrigatório e perfeito, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.”, certo ou errado?

Answer 24

certo

Art. 482. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.

Question 25

Julgue: "Sobre os contratos de compra e venda é correto afirmar que as despesas de escritura e registro ficarão sempre a cargo do comprador; e a cargo do vendedor, as da tradição.", certo ou errado?

Answer 25

errado, não é SEMPRE Art. 490 Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição.

Question 26

Julgue: "O contrato de compra e venda é apontado como o tipo contratual mais importante para a maioria das atividades empresariais. No que diz respeito ao seu regime jurídico, é correto afirmar que: mesmo em se tratando de venda a crédito, não é o vendedor obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.", certo ou errado?

Answer 26

errado, Art. 491. Não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.

Question 27

Julgue: "até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador, e os do preço por conta do vendedor.", certo ou errado?

Answer 27

errado riscos da coisa: vendedor riscos do preço: comprador Art. 492. Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador.

Question 28

Julgue: "Sobre os contratos de compra e venda é correto afirmar que sob pena de anulação, não podem ser comprados, ainda que em hasta pública, pelos juízes, secretários de tribunais, arbitradores, peritos e outros serventuários ou auxiliares da justiça, os bens ou direitos que estejam sob a sua esfera administrativa imediata.", certo ou errado?

Answer 28

errado, É NULO

Question 29

Julgue: "Na venda ad corpus, que é aquela em que o imóvel é transferido como coisa certa e discriminada, tendo sido apenas enunciativa a referência às suas dimensões, não haverá complemento de área, nem devolução do excesso.", certo ou errado?

Answer 29

certo, Art. 500 [...] § 3º Não haverá complemento de área, nem devolução de excesso, se o imóvel for vendido como coisa certa e discriminada, tendo sido apenas enunciativa a referência às suas dimensões, ainda que não conste, de modo expresso, ter sido a venda ad corpus.

Question 30

Julgue: "Quando seu pai faleceu, Mariana herdou a fração ideal de um, terço de uma casa que ele possuía na serra catarinense, ficando o imóvel em condomínio com suas duas irmãs, Andréa e Lúcia. Agora Mariana toma ciência de que Lúcia vendeu sua parte para outra pessoa sem consultá-la. Nesse caso, Mariana terá direito de haver para si a parte vendida, depositando o preço, se requerer no prazo decadencial de 180 dias, contados do registro da venda no Cartório do Registro de Imóveis.", certo ou errado?

Answer 30

certo, Art. 504. Não pode um condômino em coisa indivisível vender a sua parte a estranhos, se outro consorte a quiser, tanto por tanto. O condômino, a quem não se der conhecimento da venda, poderá, depositando o preço, haver para si a parte vendida a estranhos, se o requerer no prazo de cento e oitenta dias, sob pena de decadência.

Question 31

No caso de venda em condomínios em que haja mais de um interessado, qual a ordem de preferência para ocorrer a venda? (3)

Answer 31

1. Benfeitoria de maior valor; 2. Quinhão maior 3. Co-proprietários Parágrafo único. Sendo muitos os condôminos, preferirá o que tiver benfeitorias de maior valor e, na falta de benfeitorias, o de quinhão maior. Se as partes forem iguais, haverão a parte vendida os comproprietários, que a quiserem, depositando previamente o preço.

Question 32

Julgue: "A venda feita a contento do comprador entende-se realizada sob condição resolutiva.", certo ou errado?

Answer 32

errado, Art. 509. A venda feita a contento do comprador entende-se realizada sob condição suspensiva, ainda que a coisa lhe tenha sido entregue; e não se reputará perfeita, enquanto o adquirente não manifestar seu agrado.

Question 33

Julgue: "A compra e venda já transfere de imediato o domínio, uma vez celebrado o contrato respectivo, em se tratando de bem móvel.", certo ou errado?

Answer 33

errado, Art. 521. Na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago.

Question 34

Julgue: "O direito de preferência na aquisição de bens não é transmissível aos herdeiros.", certo ou errado?

Answer 34

certo Art. 520. O direito de preferência não se pode ceder nem passa aos herdeiros.

Question 35

Qual o prazo para exercer o direito de preferência?

Answer 35

Móvel: 180 dias Imóvel: 2 anos Art. 513. A preempção, ou preferência, impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que aquele vai vender, ou dar em pagamento, para que este use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto. Parágrafo único. O prazo para exercer o direito de preferência não poderá exceder a cento e oitenta dias, se a coisa for móvel, ou a dois anos, se imóvel.

Question 36

Julgue: "O direito de retrovenda é transmissível, mas o direito de preferência não se pode ceder nem passa aos herdeiros", certo ou errado?

Answer 36

certo retrovenda: transmite preferência: não transmite

Question 37

o que é venda a contento?

Answer 37

A venda a contento é uma modalidade de compra e venda em que o comprador pode aceitar ou rejeitar o negócio, dependendo da qualidade do produto ou serviço.

Question 38

Complete: Inexistindo prazo estipulado, o direito de preempção caducará, se a coisa for móvel, não se exercendo nos ____(1), e, se for imóvel, não se exercendo nos _____(2) subseqüentes à data em que o comprador tiver notificado o vendedor.

Answer 38

1. 3 dias 2. 60 dias Móvel: 3 dias Imóvel: 60 dias