Locação de coisas - Arts. 565 a 578 Flashcards
(12 cards)
Julgue: “Consoante entendimento do STJ, a cláusula de renúncia às benfeitorias constante em contrato de locação é válida, mas não pode ser interpretada extensivamente para abranger a acessão”, certo ou errado?
certo
Julgue: “Se a coisa for alienada durante a locação, o adquirente não ficará obrigado a respeitar o contrato, se nele não for consignada a cláusula da sua vigência no caso de alienação, e não constar de registro.”
certo,
Art. 576. Se a coisa for alienada durante a locação, o adquirente não ficará obrigado a respeitar o contrato, se nele não for consignada a cláusula da sua vigência no caso de alienação, e não constar de registro.
Complete:
Se o imóvel for alienado enquanto estiver alugado, o locatário não poderá ser despedido, senão observado o prazo de ______ após a notificação.
90 dias
Art. 576. Se a coisa for alienada durante a locação, o adquirente não ficará obrigado a respeitar o contrato, se nele não for consignada a cláusula da sua vigência no caso de alienação, e não constar de registro.
§ 2 o Em se tratando de imóvel, e ainda no caso em que o locador não esteja obrigado a respeitar o contrato, não poderá ele despedir o locatário, senão observado o prazo de noventa dias após a notificação.
Qual o prazo da renovação compulsória do contrato de locação comercial?
5 anos, ainda que a vigência da avença locatícia supere esse período (STJ)
Julgue: “A locação por tempo determinado cessa de pleno direito findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso do término do prazo estipulado”, certo ou errado?
certo,
Art. 573. A locação por tempo determinado cessa de pleno direito findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso.
Julgue: “Findo o prazo de locação, se o locatário continuar na posse da coisa alugada, sem que haja a oposição do locador, presumir-se-á prorrogada a locação pelo mesmo prazo inicialmente avençado no contrato de locação, devendo o aluguel ser reajustado de acordo com o índice oficial de inflação.”, certo ou errado?
errado,
Art. 574. Se, findo o prazo, o locatário continuar na posse da coisa alugada, sem oposição do locador, presumir-se-á prorrogada a locação pelo mesmo aluguel, mas sem prazo determinado.
Julgue: “O contrato de locação de bem imóvel envolvendo particulares pode ser firmado por instrumento público ou particular.”, certo ou errado?
certo
O contrato de locação é classificado como não solene.
Julgue: “Na locação de coisas, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição.”, certo ou errado?
certo
Art. 565. Na locação de coisas, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição.
Julgue: “O locador é obrigado a entregar ao locatário a coisa alugada, com suas pertenças, em estado de servir ao uso a que se destina, e a mantê-la nesse estado, pelo tempo do contrato, salvo cláusula expressa em contrário”, certo ou errado?
certo
Art. 566. O locador é obrigado:
I - a entregar ao locatário a coisa alugada, com suas pertenças, em estado de servir ao uso a que se destina, e a mantê-la nesse estado, pelo tempo do contrato, salvo cláusula expressa em contrário;
Julgue: “O locatário é obrigado a garantir-lhe, durante o tempo do contrato, o uso pacífico da coisa”, certo ou errado?
errado, essa competência é do locador
Art. 566. O locador é obrigado:
II - a garantir-lhe, durante o tempo do contrato, o uso pacífico da coisa.
(O locador é o proprietário de um imóvel ou o seu representante legal que o disponibiliza para aluguel.)
Julgue: “Se, notificado o locatário, não restituir a coisa, pagará, enquanto a tiver em seu poder, o aluguel que o locador arbitrar, e responderá pelo dano que ela venha a sofrer, a não ser que proveniente de caso fortuito.”, certo ou errado?
errado,
Art. 575. Se, notificado o locatário, não restituir a coisa, pagará, enquanto a tiver em seu poder, o aluguel que o locador arbitrar, e responderá pelo dano que ela venha a sofrer, embora proveniente de caso fortuito.
Julgue: “Se a coisa alugada for requerida pelo locador antes do prazo estipulado para a duração do contrato, o locatário, gozando do direito de retenção, poderá manter a coisa em seu poder enquanto não for ressarcido as perdas e danos resultantes”, certo ou errado?
Certo,
Art. 571. Havendo prazo estipulado à duração do contrato, antes do vencimento não poderá o locador reaver a coisa alugada, senão ressarcindo ao locatário as perdas e danos resultantes, nem o locatário devolvê-la ao locador, senão pagando, proporcionalmente, a multa prevista no contrato.
Parágrafo único. O locatário gozará do direito de retenção, enquanto não for ressarcido.
