Fatos jurídicos Flashcards
(9 cards)
Julgue: “ A anulação do negócio jurídico tem prazo prescricional de quatro anos.”, certo ou errado?
errado, o prazo é DECADENCIAL.
Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado:
Julgue: “Em quaisquer hipóteses, será nulo o negócio jurídico concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado.”, certo ou errado?
errado, é anulável e não é em qualquer hipótese.
Art. 119. É anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.
Parágrafo único. É de cento e oitenta dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de decadência para pleitear-se a anulação prevista neste artigo.
Julgue: “Verificado que a condição estabelecida no negócio jurídico é impossível, ela será tida como inexistente.”, certo ou errado?
errado, depende. O CC confere tratamento distinto a depender da sua classificação em suspensiva ou resolutiva.
- condição SUSPENSIVA (aquela que IMPEDE que o ato produza efeitos até a realização do evento futuro e incerto) a impossibilidade física ou jurídica implicará sua INVALIDADE
- condição RESOLUTIVA (EXTINGUE os efeitos do negócio uma vez que for verificada.) a impossibilidade física ou jurídica implicará sua INEXISTENCIA .
SUSPENSIVA - IMPEDE - INVALIDO
RESOLUTIVA - EXTINGUE - INEXISTÊNCIA
Julgue: “Será considerada ilícita a condição que privar o negócio jurídico de todo o efeito.”, certo ou errado?
FALSO,
Art. 122, CC. São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições defesas se incluem as que privarem de todo efeito o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes.
Julgue: “Configura condição resolutiva do negócio jurídico o fato de um pai prometer a uma filha repassar-lhe certo valor mensal até que ela complete 20 anos de idade.”, certo ou errado?
certo
Julgue: “As condições físicas ou juridicamente impossíveis, quando resolutivas, invalidam os negócios jurídicos.”, certo ou errado?
errado,
SUSPENSIVA - IMPEDE - INVALIDO
RESOLUTIVA - EXTINGUE - INEXISTÊNCIA
Julgue: “Pactuada obrigação cuja exigibilidade esteja subordinada a evento futuro, embora certo, estará caracterizada a obrigação a termo.”, certo ou errado?
certo
Complete com condicional ou a termo.
“A obrigação cujo efeito estiver subordinado a evento futuro e incerto caracteriza-se como _____(1). A obrigação cuja exigibilidade esteja subordinada a um evento futuro e certo é denominada obrigação _____(2)”
- CONDICIONAL
- A TERMO
INCERTO: CONDICIONAL
CERTO: A TERMO
Julgue: “O ato jurídico em sentido estrito tem consectários previstos em lei e afasta, em regra, a autonomia de vontade.”, certo ou errado?
Certo
