Inventário e partilha (Arts. 1.991 a 2.027) Flashcards
(24 cards)
Qual o prazo para anular a partilha?
1 ano
Julgue: “Desde a assinatura do compromisso até a homologação da partilha, a administração da herança será exercida pelo inventariante.”, certo ou errado?
certo,
Art. 1.991. Desde a ASSINATURA do compromisso até a HOMOLOGAÇÃO da partilha, a administração da herança será exercida pelo inventariante.
AC - assinatura do compromisso
HP - homologação da partilha
Julgue: “Está sujeito à pena de sonegação o herdeiro que deixar de apresentar bens que deveria colacionar.” , certo ou errado?
certo,
Art.1.992. O herdeiro que sonegar bens da herança, não os descrevendo no inventário quando estejam em seu poder, ou, com o seu conhecimento, no de outrem, ou que os omitir na colação, a que os deva levar, ou que deixar de restituí-los, perderá o direito que sobre eles lhe cabia.
julgue: “Valentina, ao completar 27 anos, descobre que sua madrasta, Fátima, havia sonegado, quando do inventário de seu pai, que falecera antes mesmo de seu nascimento, bens que deveriam ser trazidos à colação. Ajuíza, então, ação de sonegados, postulando a pena de perdimento desses bens ocultados. Sobre o tema, Fátima, viúva, que, no inventário, só teve direito à meação, não está sujeita à pena de sonegados, mesmo que tenha realmente ocultado bens.”, certo ou errado?
errado, se o cônjuge sobrevivente for apenas meeiro, ele não pode perder sua meação por sonegação. Isso porque meação não é herdeiro. A meação é um direito que advém do regime de bens do casamento e não da qualidade de herdeiro.
Julgue: “A pena de sonegados só se pode requerer e impor em ação movida pelos herdeiros, exclusivamente.”, certo ou errado?
errado, credores também podem.
OBS.: essa ação aproveita aos interessados
Julgue: “A pena de sonegadas independe de ação própria, podendo ser aplicada no inventário mediante requerimento fundamentado formulado pelos herdeiros.”, certo ou errado?
errado, é uma ação própria.
Julgue: “Só se pode arguir de sonegação o inventariante depois de encerrada a descrição dos bens, com a declaração, por ele feita, de não existirem outros por inventariar e partir.”, certo ou errado?
certo,
Art. 1.996. Só se pode argüir de sonegação o inventariante depois de encerrada a descrição dos bens, com a declaração, por ele feita, de não existirem outros por inventariar e partir, assim como argüir o herdeiro, depois de declarar-se no inventário que não os possui.
Julgue: “A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido, porém, após realizada a partilha, a responsabilidade pelas dívidas em questão passa aos herdeiros, de forma solidária, mas no limite da herança que lhe couber.”, certo ou errado?
errado, não é de forma solidária
Art.1997. A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube.
Julgue: “Se o herdeiro for devedor ao espólio, sua dívida será partilhada igualmente entre todos, salvo se a maioria consentir que o débito seja imputado inteiramente no quinhão do devedor.”, certo ou errado?
certo,
Art. 2001. Se o herdeiro for devedor ao espólio, SUA DÍVIDA SERÁ PARTILHADA IGUALMENTE ENTRE TODOS, salvo se a maioria consentir que o débito seja imputado inteiramente no quinhão do devedor.
Julgue: “A venda de ascendente para descendente não se submete ao instituto da colação.”, certo ou errado?
certo,
o que é a colação no direito das sucessões?
A colação, no direito das sucessões, é um procedimento pelo qual os herdeiros necessários (descendentes e cônjuge) são obrigados a trazer para o monte partível (patrimônio total do falecido) os bens que receberam em vida do autor da herança por doação, com o objetivo de igualar as legítimas de todos os herdeiros. Essa obrigação visa garantir que a parte reservada (legítima) de cada herdeiro seja a mesma, mesmo que alguns deles tenham recebido doações em vida do falecido.
O que acontece se os descendentes não conferirem o valor das doações?
incorrem em sonegação
Julgue: “É vedado ao testador indicar os bens e os valores que devem compor os quinhões hereditários. “, certo ou errado?
errado,
Art. 2.014. Pode o testador indicar os bens e valores que devem compor os quinhões hereditários, deliberando ele próprio a partilha, que prevalecerá, salvo se o valor dos bens não corresponder às quotas estabelecidas.
Julgue: “Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as legítimas, a conferir o valor das doações que dele em vida receberam. Esse conceito corresponde ao instituto da colação.”, certo ou errado?
certo, eles são OBRIGADOS.
Art. 2.002. Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as legítimas, a conferir o valor das doações que dele em vida receberam, sob pena de sonegação.
Julgue: “O valor de colação dos bens doados será aquele, certo ou estimativo, que lhes atribuir o ato de liberalidade.”, certo ou errado?
certo,
Art. 2.004. O valor de colação dos bens doados será aquele, certo ou estimativo, que lhes atribuir o ato de liberalidade.
Julgue: “A dispensa da colação só poderá ser prevista no próprio título de liberalidade.”, certo ou errado?
errado,
Art. 2.006. A dispensa da colação pode ser outorgada pelo doador em TESTAMENTO, ou no próprio título de LIBERALIDADE.
Julgue: “As doações remuneratórias de serviços feitos ao ascendente estão sujeitas à colação.”, certo ou errado?
errado,
Art. 2.011. As doações remuneratórias de serviços feitos ao ascendente também não estão sujeitas a colação.
Julgue: “Por meio de instrumento público, o testador poderá proibir o herdeiro de requerer a partilha. “, certo ou errado?
errado,
Art. 2.013. O herdeiro pode sempre requerer a partilha, ainda que o testador o proíba, cabendo igual faculdade aos seus cessionários e credores.
Julgue: “ Por se tratar o testamento de ato personalíssimo, pode o testador indicar os bens e valores que devem compor os quinhões hereditários, deliberando ele próprio a partilha, que prevalecerá em qualquer hipótese.”, certo ou errado?
errado, ele pode indicar os bens e valores que para compor o quinhão hereditário, no entanto não prevalecerá sempre:
Art. 2014. Pode o testador indicar os bens e valores que devem compor os quinhões hereditários, deliberando ele próprio a partilha, que prevalecerá, salvo se o valor dos bens não corresponder às quotas estabelecidas.
Julgue: “Se os herdeiros forem capazes, poderão fazer partilha amigável, por escritura pública, termo nos autos do inventário, ou escrito particular, homologado pelo juiz.”, certo ou errado?
certo,
Art. 2.015. Se os herdeiros forem capazes, poderão fazer partilha amigável, por escritura pública, termo nos autos do inventário, ou escrito particular, homologado pelo juiz.
Julgue: “Será sempre judicial a partilha, se os herdeiros divergirem, assim como se algum deles for incapaz.”, certo ou errado?
certo,
Art. 2.016. Será sempre judicial a partilha, se os herdeiros divergirem, assim como se algum deles for incapaz.
Julgue: “A partilha, uma vez feita e julgada, só é anulável pelos vícios e defeitos que invalidam, em geral, os negócios jurídicos. Extingue-se em quatro anos o direito de anular a partilha.”, certo ou errado?
errado, 1 ano!
Quando é cabível a sobrepartilha? (2)
- bens sonegados
- quaisquer outros bens da herança de que se tiver ciência APÓS a partilha
Julgue: “O herdeiro que não descrever no inventário bens do falecido que estejam em seu poder pagará multa no percentual legal aos demais herdeiros.”, certo ou errado?
errado, PERDE O DIREITO SOBRE ELES
Art.1.992. O herdeiro que sonegar bens da herança, não os descrevendo no inventário quando estejam em seu poder, ou, com o seu conhecimento, no de outrem, ou que os omitir na colação, a que os deva levar, ou que deixar de restituí-los, perderá o direito que sobre eles lhe cabia.
