Preferências e Privilégios Creditórios - Arts. 955 a 965 Flashcards
(20 cards)
Julgue: “Na hipótese em que dois ou mais credores da mesma classe, especialmente privilegiados, concorram aos mesmos bens, e por título igual, será dada preferência ao credor cujo crédito tenha maior valor, sem necessidade de rateio.”, certo ou errado?
errado,
Art. 962. Quando concorrerem aos mesmos bens, e por título igual, dois ou mais credores da mesma classe especialmente privilegiados, haverá entre eles rateio proporcional ao valor dos respectivos créditos, se o produto não bastar para o pagamento integral de todos.
Julgue: “Goza de privilégio geral, na ordem seguinte, sobre os bens do devedor os impostos devidos à fazenda pública, no ano corrente”, certo ou errado?
errado, no ano corrente E NO ANO ANTERIOR
Qual a ordem para gozar do privilégio geral sobre os bens do devedor?
- Funeral
- Custas judiciais
- LUTO
- Doença
- Mantença do devedor
- Fazenda Pública
- Empregados
- Outros
Julgue: “No que concerne às preferências e aos privilégios creditórios, conforme o regramento do Código Civil, possui privilégio especial o crédito do trabalhador agrícola, quanto à dívida de seu salário, sobre o produto da colheita para a qual houver concorrido com o seu trabalho.”, certo ou errado?
certo,
Art. 964. Têm privilégio especial:
VIII - sobre o produto da colheita, para a qual houver concorrido com o seu trabalho, e precipuamente a quaisquer outros créditos, ainda que reais, o trabalhador agrícola, quanto à dívida dos seus salários.
Julgue: “No que concerne às preferências e aos privilégios creditórios, conforme o regramento do Código Civil, possui privilégio especial o crédito do de sociedade empresária funerária por despesas com o enterro, considerado o custo médio local com despesas funerárias.”, certo ou errado?
errado, (é privilégio geral)
Art. 965. Goza de privilégio geral, na ordem seguinte, sobre os bens do devedor:
I - o crédito por despesa de seu funeral, feito segundo a condição do morto e o costume do lugar;
Julgue: “No que concerne às preferências e aos privilégios creditórios, conforme o regramento do Código Civil, possui privilégio especial o crédito do decorrente de gastos para a sobrevivência da família do falecido nos seis meses posteriores ao óbito.”, certo ou errado?
errado, (é privilégio real)
Art. 965. Goza de privilégio geral, na ordem seguinte, sobre os bens do devedor:
V - o crédito pelos gastos necessários à mantença do devedor falecido e sua família, no trimestre anterior ao falecimento;
Quais são os créditos com privilégio especial?
sempre atrelado a coisa; prédio, aluguel; produto; fruto; obra literária; colheita (art. 964)
Julgue: “De acordo com o Código Civil, na hipótese de insolvência de devedor pessoa natural, o crédito referente a custas judiciais gozará de privilégio especial.”, certo ou errado?
errado, crédito com custas judiciais tem privilégio geral
o crédito por custas judiciais pode ter tanto privilégio especial (CC, art. 964, I) como privilégio geral (CC, art. 965, II).
O credor de custas e despesas judiciais feitas com a arrecadação e liquidação tem privilégio ESPECIAL sobre a COISA ARRECADA E LIQUIDADA (art. 964, I).
Entretanto, o crédito por custas judiciais tem privilégio GERAL SOBRE OS BENS DO DEVEDOR (art. 965, II).
Julgue: “Quanto aos títulos legais de preferência, declarada a insolvência de devedor capaz, o privilégio especial compreenderá todos os bens não sujeitos a crédito real.”, certo ou errado?
errado, é crédito GERAL!
Art. 963. O privilégio especial só compreende os bens sujeitos, por expressa disposição de lei, ao pagamento do crédito que ele favorece; e o geral, todos os bens não sujeitos a crédito real nem a privilégio especial.
Julgue: “Gozam os trabalhadores rurais, quanto à dívida dos seus salários, de privilégio geral sobre o produto da colheita, para a qual houver concorrido com o seu trabalho, a quaisquer outros créditos.”, certo ou errado?
errado, é privilégio especial.
Art. 964. Têm privilégio especial:
VIII - sobre o produto da colheita, para a qual houver concorrido com o seu trabalho, e precipuamente a quaisquer outros créditos, ainda que reais, o trabalhador agrícola, quanto à dívida dos seus salários.
Julgue: “ado o princípio da equidade, o crédito por despesa do funeral do devedor, feito segundo a condição do morto e o costume do lugar, tem privilégio especial.”, certo ou errado?
errado, é privilégio GERAL,
Art. 965. Goza de privilégio geral, na ordem seguinte, sobre os bens do devedor:
I - o crédito por despesa de seu funeral, feito segundo a condição do morto e o costume do lugar;
Julgue: “Os privilégios e os direitos reais de garantia são os únicos títulos aptos a atribuir caráter preferencial a qualquer crédito.”, certo ou errado?
CERTO,
Julgue: “A preferência proveniente de direito real de garantia incide sobre todo o patrimônio arrecadado com a declaração de insolvência”, certo ou errado?
errado,
Art. 963. O privilégio especial só compreende os bens sujeitos, por expressa disposição de lei, ao pagamento do crédito que ele favorece; e o geral, todos os bens não sujeitos a crédito real nem a privilégio especial.
ESPECIAL: disposição legal
GERAL: todos os bens NÃO SUJEITOS a crédito real e privilégio especial (ou seja, ele é RESIDUAL)
Julgue: “ Salvo os créditos considerados prioritários por lei especial, os créditos dos credores com direito real de garantia preferem ao pessoal, qualquer que seja a espécie deste.”, certo ou errado?
certo,
Art. 961. O crédito real prefere ao pessoal de qualquer espécie; o crédito pessoal privilegiado, ao simples; e o privilégio especial, ao geral.
Real > Pessoal
Privilegiado > Simples
Especial > Geral
(Real privilegiado especial são os que são preferidos)
Julgue: “Procede-se a declaração de insolvência toda vez que as dívidas excedam à importância dos bens do devedor”, certo ou errado?
certo,
Art. 955. Procede-se à declaração de insolvência toda vez que as dívidas excedam à importância dos bens do devedor.
Julgue: “Os títulos legais de preferência são os privilégios, os direitos reais e as garantias fidejussórias”, certo ou errado?
errado,
Art. 958. Os títulos legais de preferência são os privilégios e os direitos reais.
Julgue: “Goza de privilégio geral sobre os bens do devedor o crédito pelos salários dos empregados do serviço doméstico do devedor, nos seus derradeiros seis meses de vida”, certo ou errado?
CERTO, 6 meses!
Acerca das preferências e privilégios, é correto afirmar que o crédito pessoal privilegiado prefere ao simples.
sim
Julgue: “O credor por benfeitorias necessárias tem privilégio geral sobre a coisa beneficiada.”, certo ou errado?
errado,
Art. 964. Têm privilégio ESPECIAL:
III - sobre a coisa beneficiada, o credor por benfeitorias necessárias ou úteis.
Julgue: “A discussão entre credores deve versar exclusivamente sobre a preferência entre eles disputadas, mas não alcança a discussão sobre nulidade, simulação, fraude ou falsidade das dívidas ou contratos.”, certo ou errado?
errado,
Art. 956. A discussão entre os credores pode versar quer sobre a preferência entre eles disputada, quer sobre a nulidade, simulação, fraude, ou falsidade das dívidas e contratos.
