Sucessão testamentária (Arts. 1.857 a 1.990)

Question 1

Qual prazo para impugnar a validade do testamento?

Answer 1

5 anos

Question 2

Quem pode fazer testamento e quem não pode?

Answer 2

PODE: maior de 16 anos
NÃO PODE: incapaz

Question 3

Quais são os testamentos especiais?

Answer 3

1. Marítimo
2. Militar
3. Aeronáutico

Question 4

Quanto tempo para anular as disposições testamentárias inquinadas de erro, dolo ou coação?

Answer 4

4 anos, contados do conhecimento do vício

Question 5

Julgue: “ ‘Conforme disposição expressa da legislação civil, os herdeiros necessários podem ser privados de sua legítima, ou deserdados, em todos os casos em que podem ser excluídos da sucessão.’ Observada a disposição, viola a lei civil afirmar que é causa de deserção a prática de tentativa de homicídio contra companheiro da pessoa de cuja sucessão se tratar.”, certo ou errado?

Answer 5

falso, a tentativa de homicídio contra o conje do que é dono do testamento é causa de deserção, portanto não viola o cc.

Question 6

Julgue: “Mariana e Maurílio são filhos biológicos de Aldo. Este, por sua vez, nunca escondeu ser mais próximo de seu filho Maurílio, com quem diariamente trabalhava. Quando do falecimento de Aldo, divorciado na época, seus filhos constataram a existência de testamento, que destinou todos os bens do falecido exclusivamente para Maurílio. Nesse sentido, deverá haver redução da disposição testamentária, respeitando a legítima de Mariana, herdeira necessária, que corresponde a um quinhão de 25% da totalidade da herança.”, certo ou errado?

Answer 6

verdadeiro, ele só pode destinar 50% dos seus bens (o que ele fez, apesar dele achar que foi todo). Sobra os outros 50% da herança, como ele tem dois herdeiros, 25% (metade) vai para um e 25% vai para o outro. Mariana fica com 25% da herança e Maurílio ficará com 75% (o que o pai destinou + legítima)

Question 7

Julgue: “Antônio deseja lavrar um testamento e deixar toda a sua herança para uma instituição de caridade que cuida de animais abandonados. O único parente de Antônio é seu irmão João, com quem almoça todos os domingos. Antônio não possui outros parentes nem cônjuge ou companheiro. Antônio procura você na condição de advogado e indaga se a vontade dele é tutelada pela lei. Nessa perspectiva, Antônio pode deixar toda a herança para a instituição de caridade, uma vez que seu irmão não é seu herdeiro necessário.”, certo ou errado?

Answer 7

certo, irmão não é herdeiro necessário. Só são herdeiros necessários: cônjuge, ascendente e descendente.

Question 8

Julgue: “Mário, solteiro, sem qualquer descendente ou ascendente vivo, falece em 2022, deixando apenas dois irmãos bilaterais vivos (Jorge e Carlos) e uma irmã unilateral (Irina), pré-morta em 2021. Esta, por sua vez, deixou duas filhas vivas (Raquel e Viviane). Mário deixou testamento público, celebrado sob as formalidades da lei e firmado pelo tabelião, pelo testador e duas testemunhas, deixando 75% de sua herança para Marta, sua amiga de infância. Diante desse caso, o testamento público celebrado por Mário, apesar de válido, é ineficaz, porque excedeu o limite de sua parte disponível, ofendendo a legítima dos herdeiros colaterais.”, certo ou errado?

Answer 8

errado, não é ineficaz. Irmão não é herdeiro necessário, logo não precisa respeitar os 50% da legítima.

Art. 1.850. Para excluir da sucessão os herdeiros colaterais, basta que o testador disponha de seu patrimônio sem os contemplar.

Question 9

Julgue: “Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte.”, certo ou errado?

Answer 9

certo,

Art. 1.857. Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da TOTALIDADE dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte.

Question 10

Julgue: “São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha limitado.”, certo ou errado?

Answer 10

certo,

Art. 1.857, § 2 o São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha limitado.

Question 10

Julgue: “A legítima dos herdeiros necessários não poderá ser incluída no testamento.”, certo ou errado

Answer 10

verdadeiro,

Art. 1.857, § 1 o A legítima dos herdeiros necessários NÃO poderá ser incluída no testamento.

Question 11

Julgue: “Sobre o testamento público, é correto afirmar que é irrevogável.”, certo ou errado?

Answer 11

errado,

Art. 1.858. O testamento é ato personalíssimo, podendo ser mudado a qualquer tempo.

Question 12

Julgue: “Extingue-se em 10 (dez) anos o direito de impugnar a validade do testamento, contado o prazo da data do seu registro.”, certo ou errado?

Answer 12

errado, 5 anos.

Art. 1.859. Extingue-se em cinco anos o direito de impugnar a validade do testamento, contado o prazo da data do seu registro.

Question 13

Julgue: “Podem testar os maiores de dezesseis anos; não podem fazê-lo os incapazes e o surdo-mudo, permitindo-se ao cego o testamento público.”, certo ou errado ?

Answer 13

errado,

Art. 1.860, parágrafo único. Podem testar os maiores de dezesseis anos.

Art. 1.867. Ao cego só se permite o testamento público (…)

Art. 1.873. Pode fazer testamento cerrado o surdo-mudo (…)

Question 14

Julgue: “A incapacidade superveniente do testador invalida o testamento, mas o testamento do incapaz convalida-se com a superveniência da capacidade.”, certo ou errado?

Answer 14

errado,

Art. 1.861. A incapacidade superveniente do testador NÃO INVALIDA o testamento, nem o testamento do incapaz se valida com a superveniência da capacidade.

Question 15

Julgue: “São testamentos ordinários o público, o cerrado e o particular; e especiais o marítimo, o aeronáutico e o militar.”, certo ou errado?

Answer 15

certo

Question 16

A respeito do direito das sucessões, é correto afirmar que é lícito o testamento conjuntivo recíproco entre marido e mulher, quando o regime de bens do casamento for da comunhão universal.

Answer 16

errado,

Art. 1.863. É proibido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.

Question 17

Julgue: “Após a sua lavratura, o testamento público deve ser lido em voz alta pelo tabelião de notas ao testador e a duas testemunhas, a um só tempo, ou pelo testador, se o quiser, na presença destas e do tabelião.”, certo ou errado?

Answer 17

certo,

Art. 1.864. São requisitos essenciais do testamento público:

II - lavrado o instrumento, ser lido em voz alta pelo tabelião ao testador e a duas testemunhas, a um só tempo; ou pelo testador, SE O QUISER, na presença destas e do oficial;

Question 18

Julgue: “Se o testador não souber, ou não puder assinar, o tabelião ou seu substituto legal assim o declarará, assinando, neste caso, pelo testador, e, a seu rogo, uma das testemunhas instrumentárias.”, certo ou errado?

Answer 18

certo,

Art. 1.865. Se o testador não souber, ou não puder assinar, o tabelião ou seu substituto legal assim o declarará, assinando, neste caso, pelo testador, e, a seu rogo, uma das testemunhas instrumentárias.

Question 19

Julgue: “O indivíduo inteiramente surdo, sabendo ler, lerá seu testamento e, se não o souber, designará uma das duas testemunhas, que o lerá em seu lugar.”, certo ou errado?

Answer 19

errado,

Art. 1.866. O indivíduo inteiramente surdo, sabendo ler, lerá o seu testamento, e, se não o souber, DESIGNARÁ QUEM O LEIA EM SEU LUGAR, PRESENTES AS TESTEMUNHAS.

Question 20

Julgue: “Ao cego são permitidos os testamentos público e o cerrado.”, certo ou errado?

Answer 20

errado, só permite o PÚBLICO.

Art. 1.867. Ao cego só se permite o testamento público, que lhe será lido, em voz alta, duas vezes, uma pelo tabelião ou por seu substituto legal, e a outra por uma das testemunhas, designada pelo testador, fazendo-se de tudo circunstanciada menção no testamento.

Question 21

Julgue: “O auto de aprovação do testamento cerrado deverá ser assinado apenas pelo testador e pelo tabelião.”, certo ou errado?

Answer 21

errado,

TESTADOR
TABELIÃO
TESTEMUNHAS

Question 22

Julgue: “O tabelião de notas deve começar o auto de aprovação imediatamente depois da última palavra do testador, declarando, sob a sua fé, que o testador lhe entregou o seu testamento para ser aprovado na presença das duas testemunhas, passando a cerrar e coser o instrumento aprovado.”, certo ou errado?

Answer 22

certo,

Art. 1.869. O tabelião deve começar o auto de aprovação imediatamente depois da última palavra do testador, declarando, sob sua fé, que o testador lhe entregou para ser aprovado na presença das testemunhas; passando a cerrar e COSER o instrumento aprovado.

Question 23

Julgue: “O testamento cerrado pode ser escrito em língua nacional ou estrangeira, pelo próprio testador, ou por outrem, a seu rogo.”, certo ou errado?

Answer 23

certo,

Art. 1.871. O testamento pode ser escrito em língua nacional ou estrangeira, pelo próprio testador, ou por outrem, a seu rogo.

Question 24

Julgue: "Pode dispor de seus bens em testamento cerrado quem não saiba ou não possa ler, desde que o testamento seja escrito por outrem ou pelo tabelião a seu rogo.", certo ou errado?

Answer 24

errado, Art. 1.872. Não pode dispor de seus bens em testamento cerrado quem não saiba ou não possa ler.

Question 25

Há sujeitos que tem regras específicas quanto aos testamentos. Quem são esses sujeitos e quais regras cada um deve seguir ?

Answer 25

1. Cego ______ só pode público 2. Surdo-mudo ______ pode cerrado 3. Analfabeto ______ não pode testamento cerrado

Question 26

Julgue: "Pode fazer testamento cerrado o surdo-mudo, contanto que o escreva todo e o assine de sua mão, e que, ao entregá-lo ao oficial público, ante quatro testemunhas, escreva na face externa do papel que aquele é seu testamento, cuja aprovação lhe pede.", certo ou errado?

Answer 26

errado, Art. 1.873. Pode fazer testamento cerrado o surdo-mudo, CONTANTO que o escreva todo, e o assine de sua mão, e que, ao entregá-lo ao oficial público, ante as duas testemunhas, escreva, na face externa do papel ou do envoltório, que aquele é o seu testamento, cuja aprovação lhe pede.

Question 27

Julgue: "Sobre o testamento marítimo, é correto afirmar que será feito na presença de duas testemunhas, por forma que corresponda ao testamento público ou cerrado.", certo ou errado?

Answer 27

certo, Art. 1.888. Quem estiver em viagem, a bordo de navio nacional, de guerra ou mercante, pode testar PERANTE O COMANDANTE, em presença de duas testemunhas, por forma que corresponda ao testamento PÚBLICA ou ao CERRADO. Parágrafo único. O REGISTRO do testamento será feito no DIÁRIO DE BORDO.

Question 28

Julgue: "Caducará o testamento marítimo, ou aeronáutico, se o testador não morrer na viagem, nem nos trinta dias subsequentes ao seu desembarque em terra, onde possa fazer, na forma ordinária, outro testamento.", certo ou errado?

Answer 28

errado, Art. 1.891. Caducará o testamento marítimo, ou aeronáutico, se o testador não morrer na viagem, nem nos NOVENTA DIAS subsequentes ao seu desembarque em terra, onde possa fazer, na forma ordinária, outro testamento.

Question 29

Julgue: "Não é possível a nomeação de herdeiro à termo, ou sob condição.", certo ou errado?

Answer 29

errado, Art. 1.897. A nomeação de herdeiro, ou legatário, pode fazer-se pura e simplesmente, sob condição, para certo fim ou modo, ou por certo motivo.

Question 30

Julgue: "Quando a cláusula testamentária for suscetível de interpretações diferentes, prevalecerá a que melhor assegure a observância do interesse do sucessor.", certo ou errado?

Answer 30

errado, do TESTADOR

Question 31

Julgue: "É válida disposição testamentária em favor de pessoa incerta que deva ser determinada por terceiro, na forma especificamente estabelecida pelo Código Civil.", certo ou errado?

Answer 31

certo, Art. 1.901. Valerá a disposição: I - em favor de pessoa incerta que deva ser determinada por terceiro, dentre duas ou mais pessoas mencionadas pelo testador, ou pertencentes a uma família, ou a um corpo coletivo, ou a um estabelecimento por ele designado;

Question 32

Julgue: "Dispondo o testador que não caiba ao herdeiro instituído certo e determinado objeto, dentre os da herança, tocará ele aos herdeiros legítimos.", certo ou errado?

Answer 32

certo, Art. 1.908. Dispondo o testador que não caiba ao herdeiro instituído certo e determinado objeto, dentre os da herança, tocará ele aos herdeiros legítimos.

Question 33

Julgue: "É inválido o legado de coisa certa que já não pertença ao testador ao tempo da abertura da sucessão.", certo ou errado?

Answer 33

errado, é INEFICAZ

Question 34

Julgue: "É ineficaz o legado de coisa certa que não pertença ao testador no momento da abertura da sucessão, no entanto, se o legado for de coisa que se determine pelo gênero, será o mesmo cumprido, ainda que tal coisa não exista entre os bens deixados pelo testador.", certo ou errado?

Answer 34

certo, Art. 1.912. É ineficaz o legado de coisa certa que não pertença ao testador no momento da abertura da sucessão. Art. 1.915. Se o legado for de coisa que se determine pelo gênero, será o mesmo cumprido, ainda que tal coisa não exista entre os bens deixados pelo testador.

Question 35

Julgue: "Sobre o direito sucessório, é correto afirmar que com a morte do autor da herança, o legatário torna-se titular do domínio da coisa certa existente no acervo hereditário, ainda que o legado esteja sujeito a condição suspensiva. Contudo, a posse da coisa legada não é deferida de imediato quando da abertura da sucessão, diferentemente do que se aplica com a posse do acervo hereditário.", certo ou errado?

Answer 35

errado, não é "ainda", mas "salvo" Art. 1.923. Desde a abertura da sucessão, pertence ao legatário a coisa certa, existente no acervo, SALVO se o legado estiver sob condição suspensiva. § 1º Não se defere de imediato a posse da coisa, nem nela pode o legatário entrar por autoridade própria.

Question 36

Julgue: "As despesas e os riscos da entrega do legado correm à conta do legatário, se não dispuser diversamente o testador.", certo ou errado?

Answer 36

certo, Art. 1.936. As despesas e os riscos da entrega do legado correm à conta do legatário, se não dispuser diversamente o testador.

Question 37

Julgue: "Quando não se efetua o direito de acrescer, não se transmite aos herdeiros legítimos a quota vaga do nomeado.", certo ou errado?

Answer 37

falso, Art. 1.944. Quando não se efetua o direito de acrescer, transmite-se aos herdeiros legítimos a quota vaga do nomeado.

Question 38

o que é a substituição fideicomissária?

Answer 38

A substituição fideicomissária, em direito sucessório, é uma disposição testamentária onde o testador (fideicomitente) deixa herança ou legado a um primeiro herdeiro (fiduciário), com a obrigação deste transmitir o patrimônio a um segundo herdeiro (fideicomissário), após a morte do primeiro, ou sob outra condição estabelecida pelo testador.

Question 39

Julgue: "A substituição fideicomissária somente se permite em favor dos não concebidos ao tempo da morte do testador, quando este pode instituir herdeiros ou legatários, estabelecendo que, por ocasião de sua morte, a herança ou o legado se transmita ao fiduciário, resolvendo - se o direito deste, por sua morte, a certo tempo ou sob certa condição, em favor de outrem, que se qualifica de fideicomissário.", certo ou errado?

Answer 39

certo, Art. 1.952. A substituição fideicomissária somente se permite em favor dos não concebidos ao tempo da morte do testador. Art. 1.951. Pode o testador instituir herdeiros ou legatários, estabelecendo que, por ocasião de sua morte, a herança ou o legado se transmita ao fiduciário, resolvendo-se o direito deste, por sua morte, a certo tempo ou sob certa condição, em favor de outrem, que se qualifica de fideicomissário.

Question 40

Julgue: "O fiduciário não tem a propriedade da herança ou do legado.", certo ou errado?

Answer 40

errado, Art. 1.953. O fiduciário TEM a propriedade da herança ou legado, mas restrita e resolúvel.

Question 41

Julgue: "São nulos os fideicomissos além do terceiro grau.", certo ou errado?

Answer 41

falso, Art. 1.959. São nulos os fideicomissos além do SEGUNDO grau.

Question 42

Em que casos pode haver a deserdação? (4)

Answer 42

Deserdação dos descendentes: I - ofensa física; II - injúria grave; III - relações ilícitas com a madrasta ou com o padrasto; IV - desamparo do ascendente em alienação mental ou grave enfermidade. Deserdação dos ascendentes: I - ofensa física; II - injúria grave; III - relações ilícitas com a mulher ou companheira do filho ou a do neto, ou com o marido ou companheiro da filha ou o da neta; IV - desamparo do filho ou neto com deficiência mental ou grave enfermidade.

Question 43

Julgue: "Valerá a deserdação feita pelo autor da herança, em documento particular outro, que não o testamento, desde que reconhecido pelos demais herdeiros.", certo ou errado?

Answer 43

errado, Art. 1.964. SOMENTE com EXPRESSA declaração de causa pode a deserdação ser ordenada em TESTAMENTO.

Question 44

Julgue: "A deserdação diz respeito a qualquer tipo de sucessão, enquanto a exclusão por indignidade atinge apenas os herdeiros necessários. ", certo ou errado?

Answer 44

falso, Art. 1.961. Os herdeiros necessários podem ser privados de sua legítima, ou deserdados, em todos os casos em que podem ser excluídos da sucessão.

Question 45

Julgue: "Sobrevindo descendente sucessível ao testador, que não o tinha ou não o conhecia quando testou, rompe-se o testamento em todas as suas disposições, se esse descendente sobreviver ao testador.", certo ou errado?

Answer 45

certo, Art. 1.973. Sobrevindo descendente sucessível ao testador, que não o tinha ou não o conhecia quando testou, rompe-se o testamento em todas as suas disposições, se esse descendente sobreviver ao testador.

Question 46

Julgue: "É correto afirmar que é válida e eficaz a substituição de um herdeiro por outro por meio de codicilo, já que através desse instrumento se permite complementar o testamento, com a nomeação de testamenteiro; ou retificá-lo, substituindo o testamenteiro anteriormente nomeado.", certo ou errado?

Answer 46

certo, pode modificar quem será o herdeiro por codicilo.

Question 47

Julgue: "Ao herdeiro instituído, ou àquele a quem aproveite a deserdação, incumbe provar a veracidade da causa alegada pelo testador.", certo ou errado?

Answer 47

certo