Pessoa natural

Question 1

Julgue: “A emancipação do menor com dezesseis anos de idade completos, decorrente de concessão voluntária realizada pelos pais por instrumento público, somente produzirá consequências jurídicas após a homologação pelo juiz competente.”, certo ou errado?

Answer 1

errado, não depende da homologação judicial

A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:

I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos

Question 2

JULGUE: “Ao maior de dezoito anos de idade a lei confere a capacidade de direito, o que significa que, ao completar dezoito anos, o indivíduo estará apto à prática dos atos da vida civil pessoalmente, sem assistência ou representação.”, certo ou errado?

Answer 2

errado, ao maior de dezoito anos, a lei confere a capacidade de fato (ou gozo)

Question 3

quem são absolutamente incapazes para o direito civil?

Answer 3

os menores de 16

Question 4

quem são os relativamente incapazes? (4)

Answer 4

1 maiores de 16 e menores de 18

2 pródigos

3 não conseguem exprimir sua vontade

4 viciados em toxicos e ébrios habituais

Question 5

Quais os casos de emancipação? (são cinco)

Answer 5

1. casamento,
2. emprego público efetivo,
3. graduação,
4. emprego (menor de 16 anos tenha economia completa),
5. concessão dos pais ou sentença judicial (tem que ter 16).

Question 6

quando a morte é presumida? (dois casos)

Answer 6

1 no caso de haver ausência, quando há sucessão definitiva autorizada por lei.

2 no caso de não haver ausência, guerra (após dois anos do final da guerra) ou quem estava em perigo de vida.

Question 7

quando ocorre registro em registro público?

Answer 7

1 Nascimento, óbito, casamento

2 ausência e morte presumida

3 incapacidade

4 emancipação (pais ou sentença

Question 8

quando ocorre averbação em registro público?

Answer 8

1 divórcio

2 filiação

Question 9

quem tem legitimidade para propor ação nos casos de:

a) Exposição escritos e imagem + proibição caso atingir honra, boa fama, respeitabilidade ou com fins comerciais

b) ameaça ou lesão a direito de personalidade + perdas e danos

Answer 9

a) cônjuge, ascendente ou descendente - CAD

b) cônjuge, parente até quarto grau.

Question 10

o que acontece quando a pessoa é declarada ausente?

Answer 10

o juiz nomeia curador e da a ele poderes e obrigações .

Question 11

quem será o curador do ausente?

Answer 11

geralmente é o cônjuge, se não tiver divorciado ou separado de fato por 2 anos. Se não tiver conje, serão os pais ou os descendentes. Se não tiver o juiz escolhe.

Question 12

quando ocorre sucessão provisória ? (dois casos)

Answer 12

1 não deixou representante: 1 ano

2 deixou representante: 3 anos

Question 13

quem são os interessados da sucessão provisória?

Answer 13

1 cônjuge

2 herdeiro

3 aqueles que têm direito

4 credor

MP, se não houver interessado e passou o prazo de 1 a 3 anos

Question 14

quando a sucessão provisória tem efeitos?

Answer 14

após 180 dias publicada

Question 15

o que os interessados têm que fazer para ter acesso aos bens?

Answer 15

dar uma garantia, mas se não tiver, pode requerer metade dos bens

Question 16

o que acontece se o ausente voltar?

Answer 16

se a ausência for querida e injustificada, ele não recebe os frutos dos seus negócios. Além disso, cessa as vantagens da sucessão provisória

Question 17

quando acontece a sucessão definitiva? (dois casos

Answer 17

1. dez anos após sentença da sucessão provisória ou
2. se provar que ele tem 80 anos já conta em 5 últimas noticias sobre ele

Question 18

o que acontece se o ausente não retornar e nem ocorrer a sucessão definitiva?

Answer 18

os bens vão para o município ou DF ou União

Question 19

Julgue: “O exercício próprio dos atos da vida civil, como o pagamento de impostos, por exemplo, constitui a capacidade de direito de uma pessoa.”, certo ou errado?

Answer 19

errado.

capacidade de direito ou de gozo - ser sujeito de direitos e deveres.
capacidade de fato ou exercício - poder praticar atos da vida civil (no caso pagar imposto é poder praticar)

Question 20

Nos atos da vida civil, as pessoas absolutamente incapazes serão representadas.

Answer 20

certo,

Relativamente Incapaz = Assistido
Absolutamente Incapaz = Representado

Question 21

Julgue: “Nesse sentido, o Código Civil adota, a respeito da personalidade, a teoria concepcionista.”, certo ou errado?

Answer 21

errado, natalista

Question 22

Julgue: “Carla está no sétimo mês de gestação e, tendo conhecimento de que o bebê será do sexo feminino, escolheu o nome de Isadora para a criança. Nessa situação, Isadora é dotada de personalidade, podendo receber em doação um imóvel.”, certo ou errado?

Answer 22

Errado, ela não tem personalidade jurídica (só vai adquiri-la com o nascimento com vida), mas a lei assegura a proteção a alguns direitos (Vejam que o que há para o nascituro é uma proteção aos direitos, e não o direito em si), por exemplo nome, imagem e sepultura; mas não direitos patrimoniais

Question 23

Julgue: “Personalidade jurídica é a potencialidade de a pessoa adquirir direitos ou contrair obrigações na ordem civil.”, certo ou errado?

Answer 23

certo

Question 24

Julgue: “A uma criança com dez anos de idade é conferida pelo ordenamento jurídico brasileiro a capacidade de gozo ou de aquisição de direitos ou obrigações.”, certo ou errado?

Answer 24

certo, ela tem capacidade de direito ou de gozo, mas não tem capacidade de fato ou de exercício.

Question 25

Julgue: "O agente capaz que contratar com pessoa absolutamente incapaz estará autorizado a invocar em seu favor a incapacidade desta, ainda que divisível a prestação objeto do direito ou da obrigação comum.", certo ou errado?

Answer 25

certo, ele não pode invocar em proveito próprio quando for RELATIVAMENTE INCAPAZ. Art. 105. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

Question 26

Julgue: "Quanto aos ausentes e seus bens, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que os imóveis do ausente não poderão ser desapropriados nem hipotecados, salvo após a partilha, quando terão de volta o status da disponibilidade.", certo ou errado?

Answer 26

errado, Art. 31. Os imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipotecar, quando o ordene o juiz, para lhes evitar a ruína.

Question 27

Julgue: "Admite-se a emancipação de um incapaz com dezesseis anos completos, pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, sendo que, logo após o ato, deve ser promovida averbação em registro público do instrumento que concedeu a emancipação.", cerot ou errado?

Answer 27

errado, deve ser REGISTRADO.

Question 28

Julgue: "Dispensa-se a homologação judicial para a comprovação da validade da emancipação voluntária parental formalizada por instrumento público e registrada em cartório de registro civil.", certo ou errado?

Answer 28

certo, I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;

Question 29

Julgue: "Na doutrina civil, os adeptos da teoria concepcionista sustentam que a personalidade civil começa com o nascimento com vida, de modo que os direitos da personalidade do nascituro estariam sujeitos a uma condição suspensiva.", certo ou errado?

Answer 29

errado, É a teoria naturalista que diz que a personalidade começa com o nascimento com vida. A teoria concepcionista diz que ela começa com a concepção. No código civil aplica-se a naturalista, sendo que a lei põe a salvo os direitos do nascituro.

Question 30

Julgue: "Em caso de desaparecimento do corpo de pessoa vitimada em grave acidente aéreo, depois de esgotadas as buscas e averiguações, a declaração de óbito independe de decretação judicial de ausência.", certo ou errado?

Answer 30

certo independe de decretação de ausência: I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra. Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.

Question 31

Julgue: "A capacidade civil se adquire aos 18 (dezoito anos) completos e a capacidade de testar aos 16 (dezesseis) anos, independentemente de assistência.", certo ou errado?

Answer 31

certo. Art. 5º A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Art. 1.860. Parágrafo único. Podem testar os maiores de dezesseis anos.

Question 32

Julgue: "Independentemente de seu objeto, a sociedade por ações é considerada uma sociedade empresária.", certo ou errado?

Answer 32

Art. 982. Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais. Parágrafo único. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa. Empresária A) Sociedade por ações; Simples C) Sociedade cooperativa.

Question 33

Julgue: "A indenização pela publicação não autorizada da imagem da pessoa com fins econômicos ou comerciais depende da efetiva demonstração de prejuízo", certo ou errado?

Answer 33

errado, independe do prejuízo. A Súmula 403 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que não é necessária a prova de prejuízo para a indenização por publicação não autorizada de imagem de uma pessoa

Question 34

Julgue: "São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.", certo ou errado?

Answer 34

errado, Art. 4 o São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; IV - os pródigos.

Question 35

Julgue: "São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer os ébrios eventuais e os viciados em tóxico.", certo ou errado?

Answer 35

errado, ÉBRIOS HABITUAIS, não eventuais

Question 36

Julgue: "A emancipação feita por tutor em relação ao tutelado depende de decisão judicial.", certo ou errado?

Answer 36

certo, "ou por SENTENÇA do juiz, ouvido o TUTOR, se o menor tiver dezesseis anos completos"

Question 37

Julgue: "Não é atribuição de tutor conceder emancipação ao tutelado por escritura pública.", certo ou errado?

Answer 37

certo, No caso do tutelado, diferente da concessão dos pais, deve se requerida ao juiz, que ouviráo tutor e após dará a sentença.

Question 38

Julgue: "A legislação civil permite ao menor de idade emancipar-se caso ele ingresse em curso de ensino superior.", certo ou errado?

Answer 38

errado, CONCLUSÃO

Question 39

Julgue: "A morte é presumida nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva do ausente.", certo ou errado?

Answer 39

certo, Art. 6º - A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.

Question 40

Quando pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência? (2)

Answer 40

I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

Question 41

Julgue: "Far-se-á averbação em registro público da sentença declaratória de ausência e de morte presumida.", certo ou errado?

Answer 41

errado, Art. 9º Serão registrados em registro público: V - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

Question 42

Julgue: "De acordo com o Código Civil, devem ser averbados em registro público os atos judiciais que declararem ou reconhecerem filiação.", certo ou errado?

Answer 42

certo, Art. 10. Far-se-á averbação em registro público: II - dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação;

Question 43

Julgue: "Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o segundo grau.", certo ou errado?

Answer 43

errado, 4 grau. Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. Parágrafo único. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

Question 44

Julgue: "Quanto aos ausentes e seus bens, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que antes da partilha, não pode o juiz ordenar a conversão dos bens móveis, sujeitos a deterioração ou a extravio, em imóveis ou em títulos garantidos pela União.", certo ou errado?

Answer 44

errado, Art. 29. Antes da partilha, o juiz, quando julgar conveniente, ordenará a conversão dos bens móveis, sujeitos a deterioração ou a extravio, em imóveis ou em títulos garantidos pela União.

Question 45

Julgue: "Na sucessão provisória, os imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipotecar, quando o ordene o juiz, para lhes evitar a ruína.", certo ou errado?

Answer 45

certo, Art. 31. Os imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipotecar, quando o ordene o juiz, para lhes evitar a ruína.

Question 46

Julgue: "Quanto aos ausentes e seus bens, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que pode-se requerer a sucessão definitiva, independentemente do prazo da sentença de ausência, provando-se que o ausente conta 85 anos de idade, e que datam de cinco anos as últimas notícias dele. ", certo ou errado?

Answer 46

errado, 80 anos. Art. 38. Pode-se requerer a sucessão definitiva, também, provando-se que o ausente conta oitenta anos de idade, e que de cinco datam as últimas notícias dele.

Question 47

Quais os prazos referente à sucessão? (São 4)

Answer 47

a. SUCESSÃO PROVISÓRIA i. Prazo para requerê-la: 1 ano ou 3 anos. ii. Prazo para ela produzir efeitos: 180 dias, contados da publicação. iii. Prazo para requerer inventário: 30 dias b. SUCESSÃO DEFINITIVA i. 10 anos, contados da sucessão provisória.