CONTRATOS - Princípios e Classificações Flashcards
(20 cards)
Defina o princípio da relatividade dos efeitos contratuais.
Diz que os efeitos do contrato se limitam às partes que o celebraram, não alcançando terceiros estranhos ao negócio jurídico.
Defina o princípio da autonomia da vontade.
Diz que é faculdade das partes se vincularem a um contrato, adquirindo direitos e obrigações
O princípio da função social do contrato, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pelo Código Civil de 2002, é limitador do princípio contratual
A de autonomia da vontade.
B da boa-fé objetiva.
C da força obrigatória dos contratos.
D da relatividade dos efeitos contratuais.
E do equilíbrio econômico.
A de autonomia da vontade - Art. 421. A liberdade contratual ( AUTONOMIA DA VONTADE) será exercida nos limites ( MITIGAÇÃO DA LIBERDADE CONTRATUAL) da função social do contrato.
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OBSERVAÇÃO:
D da relatividade dos efeitos contratuais. - Art. 436.
Parágrafo único. Ao terceiro, em favor de quem se estipulou a obrigação, também é permitido exigi-la, ficando, todavia, sujeito às condições e normas do contrato, se a ele anuir, e o estipulante não o inovar nos termos do art. 438. - Pelo princípio da relatividade os contratos não aproveitam nem prejudicam terceiros, somente operando efeitos entre as partes contratantes. No entanto, tal princípio admite exceções, sendo uma delas a estipulação em favor de terceiros.
Julgue: “Se, em cumprimento a cláusula de uma relação contratual, uma das partes adota determinado comportamento e, tempos depois, ainda sob a vigência da referida relação, passa a adotar comportamento contraditório relativamente àquele inicialmente adotado, tem-se, nesse caso, um exemplo do que a doutrina civilista denomina venire contra factum proprium.”, certo ou errado?
certo, o princípio em análise diz que há vedação do comportamento contraditório (venire contra factum proprium) não é dado à pessoa exercer um direito próprio em contrariedade a um comportamento seu anterior, em prestígio da proteção da confiança.
Julgue: “Salvos nas hipóteses expressas em lei, os contratos não exigem forma especial de celebração, sendo permitido realizá-los por escrito ou verbalmente, por instrumento público ou particular.”, certo ou errado?
certo,
ART. 107. A VALIDADE DA DECLARAÇÃO DE VONTADE NÃO DEPENDERÁ DE FORMA ESPECIAL, SENÃO QUANDO A LEI EXPRESSAMENTE A EXIGIR.
Julgue: “A fixação do quantum da indenização dependerá da aferição do grau de culpa do agente”, certo ou errado?
errado, é possível haver a fixação indenizatório do quanto pelo grau de culpa do agente, mas a regra é a indenização ser medida pela extensão do dano.
Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.
Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.
No caso, não dependerá, só se houver excessiva desproporção.
Julgue: “Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.”, certo ou errado?
certo, é o teor do Art. 1.220
Defina o princípio tu quoque.
Esse termo em latim significa “você também” e refere-se à situação em que uma pessoa que cometeu um erro não pode exigir o cumprimento da lei de outra pessoa.
Ex.: o menor que mentiu sobre sua idade, não pode depois querer anular o contrato por falta de capacidade para o negócio, em prejuízo ou desvantagem para a outra parte.
Julgue: “Tanto o terceiro que assumir a obrigação do devedor quanto o devedor primitivo poderão assinar prazo para que o credor consinta na assunção da dívida; permanecendo inerte o credor, entende-se haver concordância de sua parte”, certo ou errado?
errado, segundo o CC, o silêncio será interpretado como recusa.
Julgue: “O instituto da pacta corvina é admitido pelo ordenamento jurídico pátrio “, certo ou errado?
errado, Pacta corvina é o negócio jurídico que tenha por objeto a herança de pessoa viva, o que é vedado pelo ordenamento atual.
Julgue: “O princípio da função social dos contratos limita a liberdade de A contratar com B”, certo ou errado?
errado, entendimento doutrinado. Muito embora o texto do CC diga que “Art. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.”, a doutrina entende que o enunciado não se refere a liberdade de contratar propriamente dita (possibilidade do indivíduo de contratar quando e se quiser) mas sim a liberdade contratual (relacionada com o teor do contrato).
Julgue: “Com fundamento no princípio da autonomia privada, as partes podem estipular contratos atípicos.”, certo ou errado?
CERTO
Julgue: “Não é possível que uma pessoa aja com boa-fé subjetiva, desprovida de boa-fé objetiva.”, certo ou errado?
certo, uma está ligada a existência da outra.
Por outro lado, o professor Flávio Tartuce acredita que, “dentro do conceito de boa-fé objetiva reside a boa-fé subjetiva, já que uma boa atuação presume, inexoravelmente, uma boa intenção. Portanto, toda vez que há previsão da boa-fé objetiva, também está prevista a subjetiva, pela relação de mutualismo que os conceitos mantêm.”
Julgue: “A teoria da imprevisão só se aplica aos contratos em que, por fatores imprevisíveis e extraordinários, se venha a alterar a base contratual em relação ao tempo da contratação, ou seja, aqueles em que a obrigação é decorrente de contrato comutativo de execução continuada ou periódica, os unilaterais e os aleatórios.”, certo ou errado?
errado,
- também conhecida como cláusula rebus sic stantibus, é um princípio jurídico que permite a revisão ou a resolução de um contrato em situações extraordinárias e imprevisíveis, que tornam a execução do contrato excessivamente onerosa para uma das partes (visa equilibrar a relação contratual.
- O erro da questão é porque não se inclui os contratos unilaterais e aleatórios:
Art. 478. Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação.
Julgue: “Vilma celebrou contrato de financiamento com uma instituição financeira antes da entrada em vigor do atual Código Civil. Por força desse contrato, ficou obrigada a pagar, mensalmente, prestações pecuniárias à instituição pelo prazo de 10 anos. Nessa situação, o referido contrato deve subordinar-se integralmente aos preceitos do código revogado, pois não pode a lei nova atingir a validade dos negócios jurídicos já constituídos, nem interferir nos efeitos do contrato de execução de trato sucessivo, salvo se houver sido assim previsto pelas partes.”, certo ou errado?
errado, de fato as regras do contrato se subordinam à lei antiga, porém seus efeitos devem ser guiados pelas regras da nova legislação.
Julgue: “O Código Civil brasileiro adotou o princípio da boa-fé como fundamento dos deveres secundários no contrato. Logo, as ditas violações positivas do contrato prescindem do elemento culpa.”, certo ou errado?
certo,
Enuciado 24, I Jornada de Direito Civil - Em virtude do princípio da boa-fé, positivado no art. 422 do novo Código Civil, a violação dos deveres anexos constitui espécie de inadimplemento, independentemente de culpa.
O que é um contrato comutativo?
Um contrato comutativo é aquele em que as partes conhecem desde o início a extensão de suas obrigações e vantagens, ou seja, as prestações de ambas são certas e equivalentes. Ele é contrário ao contrato aleatório.
O que é um contrato sinalagmático?
contrato bilateral, é aquele em que as partes envolvidas têm obrigações recíprocas e interdependentes. Isso significa que cada parte é, simultaneamente, credora e devedora da outra. Em outras palavras, as obrigações de cada parte estão condicionadas à prestação da outra. Além disso, em decorrência dessa interdependência, cada contratante não pode, antes de cumprir sua obrigação, exigir do outro o cumprimento da que lhe cabe.
COMPLETE:
Contrato de prestações certas e determinadas no qual as partes possam antever as vantagens e os encargos, que geralmente se equivalem porque não envolvem maiores riscos aos pactuantes, é classificado como _____
COMUTATIVO
Julgue: “O contrato de compra e venda é considerado contrato real, haja vista envolver a entrega de determinada coisa.”, certo ou errado?
errado,
Contrato de compra e venda se aperfeiçoa com o consenso entre as partes;
Os contratos reais somente se aperfeiçoam com a entrega da coisa (contrato de mútuo, comodato, depósito).
