DOMICÍLIO Flashcards
(11 cards)
Quem tem domicílio necessário? (5)
servidor público
preso
marítimo
incapaz
militar
Qual o domicílio do militar do exercito?
onde servir
Qual domicílio do marítimo?
onde o navio estiver matriculado (registrado)
Qual o domicílio do militar da marinha ou aeronáutica?
sede de comando a que se encontrar imediatamente subordinado.
Julgue: “A fixação da residência em determinado lugar configura o elemento subjetivo inerente ao conceito legal do domicílio da pessoa natural.”, certo ou errado?
Errado
elemento objetivo: a residência; elemento subjetivo: o ânimo definitivo.
Julgue: “Ranulfo, auditor-fiscal lotado na Delegacia da Receita Federal em Boa Vista-RR, foi nomeado para o cargo em comissão de diretor financeiro de uma autarquia com sede em Brasília. Nessa situação, durante o período em que ele estiver exercendo esse cargo, Ranulfo passará a ter por domicílio a Capital Federal, configurando-se o que se denomina domicílio necessário.”, certo ou errado?
Errado,
Observe que Ranulfo não está exercendo suas funções de modo permanente em Brasília, está apenas ocupando cargo em comissão, em caráter temporário. Ele exerce suas funções, de modo permanente, em Boa Vista. Logo, Boa Vista é o lugar de seu domicílio.
Julgue: “O domicílio do marítimo é a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.”, certo ou errado?
Errado
Marítimo: onde navio estiver matriculado
Marinha ou da Aeronáutica: a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado
Julgue: “Configura-se hipótese de domicílio da pessoa natural a hospedagem decorrente de contrato atípico de hospedagem por temporada de curta duração realizada por meio de plataforma digital.”, certo ou errado?
Errado, entendimento do STJ
Os conceitos de domicílio e residência (CC/2002, arts. 70 a 78), centrados na ideia de permanência e habitualidade, não se coadunam com as características de transitoriedade, eventualidade e temporariedade efêmera, presentes na hospedagem, particularmente naqueles moldes anunciados por meio de plataformas digitais de hospedagem.
(STJ - REsp: 1819075 RS 2019/0060633-3, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 20/04/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 27/05/2021)
Julgue: “Joaquim reside no município de Niterói e, durante a semana, desloca-se todos os dias à cidade do Rio de Janeiro, pois é servidor público deste último município. Aos finais de semana, dirige-se para a cidade de Petrópolis, pois possui uma loja de produtos artesanais na região, sendo conhecido como um exímio comerciante. Diante da situação apresentada, é correto afirmar que podem ser considerados domicílios de Joaquim: Niterói, Rio de Janeiro e Petrópolis.”, certo ou errado?
certo, o domicílio necessário não exclui o voluntário.
Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. (Niterói)
Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida. (Petrópolis)
Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. (Rio de Janeiro)
Julgue: “o agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, será demandado no Distrito Federal.”, certo ou errado?
errado, ele poderá ser no DF ou no último lugar onde esteve.
Art. 77. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.
Julgue: “Uma vez que o domicílio da pessoa jurídica é o local de sua sede, não é possível o ajuizamento de ação no local de suas filiais se a obrigação não tiver sido contraída em nenhuma delas. “, certo ou errado?
Certo,
O domicílio da pessoa jurídica é o local de sua sede, não sendo possível o ajuizamento da ação em locais nos quais a recorrente mantém suas filiais se a obrigação não foi contraída em nenhuma delas. (AgInt no REsp 1.893.976/PR, relator ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 8/4/2024, DJe de 11/4/2024).
