Ordem Social Flashcards
(3 cards)
É vedado que os meios de comunicação social, direta ou indiretamente, sejam alvo de monopólio ou oligopólio, sendo proibido o exercício abusivo de posição dominante, conforme estabelecido em lei.
ERRADO
A primeira parte da afirmativa está correta,PORÉM,não há essa previsão legal deproibição do exercício abusivo de posição dominante
CF, art. 220, § 5º. Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.
A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão, entre outros, ao princípio da regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei.
CERTO
Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
I ‐ preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
II ‐ promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
III ‐ regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV ‐ respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família
A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão, entre outros, ao princípio da regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei.
