Reforma e Mutação constitucional

Question 1

Uma proposta de emenda à Constituição precisa ser analisada e votada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, em apenas uma rodada de votação, sendo considerada aprovada caso obtenha o apoio de três quintos dos parlamentares de cada Casa. Durante a etapa de deliberação legislativa, há participação do presidente da República, e a promulgação da emenda deve ser feita conjuntamente pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Answer 1

ERRADO

Quanto às emendas à Constituição, a própria Constituição define quem pode apresentar propostas e como elas devem ser aprovadas. As propostas podem ser feitas por, no mínimo, um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, pelo Presidente da República, ou por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação. A proposta precisa ser** discutida e votada em dois turnos em cada Casa do Congresso Nacional,** sendo considerada aprovada se obtiver o apoio de três quintos dos parlamentares em ambos os turnos.

A Constituição Federal de 1988, no artigo 60, estabelece que:

“Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I - de, no mínimo, um terço, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
II - do Presidente da República;
III - de mais da metade das Assembleias Legislativas, manifestando-se, cada uma, pela maioria relativa de seus membros.”
…
“§ 2º A proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em dois turnos, em cada Casa do Congresso Nacional, sendo considerada aprovada se, em ambos, obtiver, em primeiro turno, o voto favorável de três quintos dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.”