Principios recursais Flashcards
Principio do duplo grau de jurisdição possibilidade de reexame da decisa, buscando outra opiniao sobre a decisao da causa
certo ou errado
certo
Principio da taxatividade impoe que somente serao considerados recursos os descritos em lei
certo ou errado
errado
lei FEDERAL
O principio da unirrecorribilidade ( singularidade) fala que cada decisao somente admite uma especia de recurso, sem exceções
certo ou errado
errado
existem duas exceçoes
No processo civil o R.Extraordinario e o especial quando violar lei ou constituiçao
No processo do trabalho admite-se a interposição simultanea de embargos para a SDI e recurso extraordinario ao STF, da decisao proferida na Turma do TST
Principio da consumação versa que uma vez interposto o recurso, ele nao podera ser repetido ou alterado.Trata-se da preclusao consumativa. Nao abarca exceções
certo ou errado
errado
Caso o acolhimento dos embargos de declaração implique modificação da decisão embargada, o embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária tem o direito de complementar ou alterar suas razões, nos exatos limites da modificação, no prazo de 8 dias, contado da intimação da decisão dos embargos de declaração.
o Principio da fungibilidade( conversibilidade ) é a possibilidade de se admitir um recurso pelo outro .Para a sua aplicação sao exigidos os seguintes requisitos Duvida objetiva( a lei confunde a natureza da decisao; doutrina e jurisprudenciadivergem a respeito do recurso cabivel e o juiz profere uma especie de decisao no lugar de outra) inexistencia de erro grosseito( nao podem ter iilegalidade manifesta) Observancia do prazo do recurso correito ( teoria do prazo menor) certo ou errado
certo
Principio da fungibilidade:
Cabem embargos de declaração da decisão monocrática do relator prevista no art. 932 do CPC de 2015 (art. 557 do CPC de 1973), se a parte pretende tão somente juízo integrativo retificador da decisão e, não, modificação do julgado.
certo ou errado
correto
Se a parte postular a revisão no mérito da decisão monocrática, cumpre ao relator converter os embargos de declaração em agravo, em face dos princípios da fungibilidade e celeridade processual, submetendo-o ao pronunciamento do Colegiado, após a intimação do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º, do CPC de 2015.
certo ou errado
certo
Recurso ordinário interposto contra despacho monocrático indeferitório da petição inicial de ação rescisória ou de mandado de segurança pode, pelo princípio de fungibilidade recursal, ser recebido como agravo regimental. Hipótese de não conhecimento do recurso pelo TST e devolução dos autos ao TRT, para que aprecie o apelo como agravo regimental.
certo ou errado
certo
É cabível agravo interno (art. 1.021 do CPC de 2015, art. 557, §1º,do CPC de 1973) ou agravo regimental (art. 235 do RITST) contra decisão proferida por Órgão colegiado. Tais recursos destinam-se, exclusivamente, a impugnar decisão monocrática nas hipóteses previstas. Inaplicável, no caso, oprincípio da fungibilidade ante a configuração de erro grosseiro.
certo ou errado
errado
é incabivel
A interposição de recurso de revista de decisão definitiva de Tribunal Regional do Trabalho em ação rescisória ou em mandado de segurança, com fundamento em violação legal e divergência jurisprudencial e remissão expressa ao art. 896 da CLT, configura erro grosseiro, insuscetível de autorizar o seu recebimento como recurso ordinário, em face do disposto no art. 895, «b», da CLT.
certo ou errado
certo
O principio da dialeticidade declina que o recorrente deve motivas suas razoes recursais, para que seja possivel a parte se defender dos motivos apresentados. O recorrente deve expor as razoes de fato e de direito e as do pedido de reforma ou e decretação de nulidade
certo ou errado
certo
o principio da devolutividade declina que o tribunal somente pode se manifestar acerca do que lhe foi aprensentado, a respeito do objeto impugnado.
certo ou errado
certo
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.Isso se aplica em relação à motivação secundária e impertinente, consubstanciada em despacho de admissibilidade de recurso ou em decisão monocrática.
certo ou errado
errado
nao se aplica em relação à motivaçãi secundario e impertinente
O principio da Dialeticidade é aplicável relativamente ao recurso ordinário da competência de Tribunal Regional do Trabalho,
certo ou errado
errado
é inaplicavel, exceto em caso de recurso cuja motivação é inteiramente dissociada dos fundamentos da sentença.
O principio da voluntariedade decorre do principio dispositivo, o qual impoe a provocação da parte para que o judiciario possa se manifestar
certo ou errado
certo
