Recursos

Question 1

Das decisões são admissíveis quais recursos?

Answer 1

embargos
RO
RR
Agravo

Question 2

Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias en qualquer recurso.
certo ou errado

Answer 2

errado
somente em recursos da decisão definitiva

Question 3

A interposição de recurso para o Supremo Tribunal Federal prejudicará a execução do julgado.
certo ou errado

Answer 3

errado
nao prejudicara

Question 4

No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de 5 (cinco) dias.
certo ou errado

Answer 4

errado
8 dias

Question 5

No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos - de decisão não unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho e estender ou rever as sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho, nos casos previstos em lei
certo ou errado

Answer 5

certo

Question 6

No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos - das decisões das Turmas que divergirem entre si ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, ou contrárias a súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
certo ou errado

Answer 6

certo

Question 7

A divergência apta a ensejar os embargos pode ser atual ou nao , não se considerando tal a ultrapassada por súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
certo ou errado

Answer 7

errado
deve ser atual

Question 8

O Ministro Relator denegará seguimento aos embargos:
se a decisão recorrida estiver em consonância com súmula da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, ou com iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, cumprindo-lhe indicá-la, exceto nas hipóteses de intempestividade, deserção, irregularidade de representação ou de ausência de qualquer outro pressuposto extrínseco de admissibilidade.
certo ou errado

Answer 8

errado
tambem naquelas hipoteses

Question 9

Da decisão denegatória dos embargos caberá agravo, no prazo de 8 (oito) dias
certo ou errado

Answer 9

certo

Question 10

Cabe recurso ordinário para a instância superior:
I -das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 5 (cinco) dias; e
II -das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 5 (cinco) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.
certo ou errado

Answer 10

errado
ambas sao 8 dias

Question 11

• Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário
  será distribuído em 2 dias , uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de vinte dias, e a Secretaria do Tribunal ou Turma colocá-lo em igual prazo em pauta para julgamento, sem revisor;
  certo ou errado

Answer 11

errado
Distribuido imediatamente
prazo maximo de 10 dias
em pauta imediatamente

Question 12

Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário
terá parecer escrito do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este entender necessário o parecer, não sendo necessário registro na certidão;
certo ou errado

Answer 12

errado
parecer ORAL
COM registro na certidao

Question 13

Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário:
terá acórdão consistente na certidão de julgamento e no termo, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão.
certo ou errado

Answer 13

errado
acordao UNICAMENTE na Certidao

Question 14

Os Tribunais Regionais, divididos em Turmas, nao poderão designar Turma para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.
certo ou errado

Answer 14

errado

Question 15

Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando:
a) derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou contrariarem súmula de jurisprudência uniforme dessa Corte ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal;
certo ou errado

Answer 15

certo

Question 16

Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando:
b) derem ao mesmo dispositivo de lei estadual, Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo, sentença normativa ou regulamento empresarial de observância obrigatória em área territorial que não exceda a jurisdição do Tribunal Regional prolator da decisão recorrida, interpretação divergente, na forma da alínea a;
certo ou errado

Answer 16

errado
que EXCEDA a jurisdição

Question 17

Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando:
c) proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à constituição federal.
certo ou errrado

Answer 17

certo

Question 18

O recurso de revista, sem efeito devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.
certo ou errado

Answer 18

errado
DOTADO de efeito devolutivo

Question 19

Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte:
indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista;
indicar, de forma implicita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional
certo ou errado

Answer 19

errado
de forma explicita

Question 20

Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte:
expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.
certo ou errado

Answer 20

certo

Question 21

Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte:
transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão.
certo ou errado

Answer 21

certo

Question 22

Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, caberá Recurso de Revista, exceto na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
certo ou errado

Answer 22

errado
nao cabe RR
Salvo ofensa CF

Question 23

Quando o recurso fundar-se em dissenso de julgados, incumbe ao recorrido o ônus de produzir prova da divergência jurisprudencial, mediante certidão, cópia ou citação do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado, exceto em mídia eletrônica, ou ainda pela reprodução de julgado disponível na internet, com indicação da respectiva fonte, mencionando, em qualquer caso, as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados.
CERTO OU ERRADO

Answer 23

errado
incube ao RECORRENTE
INCLUSIVE EM MIDA ELETRONICA em que houver sido publicada a decisão divergente

Question 24

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.
certo ou errado

Answer 24

certo
Jurisprudencia TST
Sumula vinculante STF
Violação direta CF

Question 25

Não cabe recurso de revista por violação a lei federal, por divergência jurisprudencial e por ofensa à Constituição Federal nas execuções fiscais e nas controvérsias da fase de execução que envolvam a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
certo ou errado

Answer 25

errado
cabe RR

Question 26

Quando o recurso tempestivo contiver defeito formal ainda que se repute grave, o Tribunal Superior do Trabalho poderá desconsiderar o vício ou mandar saná-lo, julgando o mérito.
certo ou errado

Answer 26

errado
que NAO se repute grave

Question 27

Da decisão denegatória de Recurso de Revista caberá agravo, no prazo de 8 (oito) dias
certo ou errado

Answer 27

certo

Question 28

Dada a relevância da matéria, por iniciativa de um dos membros da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, aprovada pela maioria dos integrantes da Seção, o julgamento a que se refere o § 3o poderá ser afeto ao Tribunal Pleno.
certo ou errado

Answer 28

certo

Question 29

O relator do recurso de revista poderá denegar-lhe seguimento, em decisão colegiada, nas hipóteses de intempestividade, deserção, irregularidade de representação ou de ausência de qualquer outro pressuposto extrínseco ou intrínseco de admissibilidade.
certo ou errado

Answer 29

errado
monocraticamente

Question 30

O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica
certo ou errado

Answer 30

certo

Question 31

São indicadores de transcendência, entre outros:

Answer 31

Econômica, o elevado valor da causa

Política, o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal;

Social, a postulação, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado

Jurídica, a existência de questão nova em torno da interpretação da legislação trabalhista

Question 32

Poderá o relator, monocraticamente, denegar seguimento ao recurso de revista que não demonstrar transcendência, nao cabe agravo desta decisão para o colegiado.
certo ou errado

Answer 32

errado
cabe agravo

Question 33

Em relação ao recurso que o relator considerou não ter transcendência, o recorrente poderá realizar sustentação oral sobre a questão da transcendência, durante vinte minutos em sessão
certo ou errado

Answer 33

errado
5 min

Question 34

Mantido o voto do relator quanto à não transcendência do recurso, será lavrado acórdão com fundamentação sucinta, que constituirá decisão recorrível no âmbito do tribunal.
certo ou errado

Answer 34

errado
irrecorrivel

Question 35

É recorrível a decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em recurso de revista, considerar ausente a transcendência da matéria.
certo ou errado

Answer 35

errado
irrecorrivel

Question 36

O juízo de admissibilidade do recurso de revista exercido pela Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho limita-se à análise dos pressupostos intrínsecos do apelo, abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas.
certo ou errado

Answer 36

errado
intrinsecos e extrinsicos
nao abrangendo

Question 37

Quando houver multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a questão poderá ser afetada à Seção Especializada em Dissídios Individuais ou ao Tribunal Pleno, por decisão da maioria absoluta de seus membros, mediante requerimento de um dos Ministros que compõem a Seção Especializada, considerando a relevância da matéria ou a existência de entendimentos divergentes entre os Ministros dessa Seção ou das Turmas do Tribunal.
certo ou errado

Answer 37

errado
maioria simples

Question 38

O Presidente da Turma ou da Seção Especializada, por indicação dos relatores, afetará somente um recursos representativos da controvérsia para julgamento pela Seção Especializada em Dissídios Individuais ou pelo Tribunal Pleno, sob o rito dos recursos repetitivos.
certo ou errado

Answer 38

errado
afetará um ou mais recursos

Question 39

O Presidente da Turma ou da Seção Especializada que afetar processo para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos nao expedirá comunicação aos demais Presidentes de Turma ou de Seção Especializada, que poderão afetar outros processos sobre a questão para julgamento conjunto, a fim de conferir ao órgão julgador visão global da questão.
certo ou errado

Answer 39

errado
deve expedir

Question 40

O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho oficiará os Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho para que suspendam os recursos interpostos em casos idênticos aos afetados como recursos repetitivos, até o pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho.
certo ou errado

Answer 40

certo

Question 41

Caberá ao Presidente do Tribunal de origem admitir um ou mais recursos representativos da controvérsia, os quais serão encaminhados ao Tribunal Superior do Trabalho, nao suspendendo os demais recursos de revista.
certo ou errado

Answer 41

errado
suspendendo até o pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho.

Question 42

O relator no Tribunal Superior do Trabalho poderá determinar a suspensão dos recursos de revista ou de embargos que tenham como objeto controvérsia idêntica à do recurso afetado como repetitivo.
certo ou errado

Answer 42

certo

Question 43

O recurso repetitivo será distribuído a um dos Ministros membros da Seção Especializada ou do Tribunal Pleno e a um Ministro relator.
certo ou errado

Answer 43

errado
revisor

Question 44

O relator poderá solicitar, aos Tribunais Regionais do Trabalho, informações a respeito da controvérsia, a serem prestadas no prazo de 5 (cinco) dias.
certo ou errado

Answer 44

errado
15 dias

Question 45

O relator poderá admitir manifestação de pessoa, órgão ou entidade com interesse na controvérsia, inclusive como assistente simples
certo ou errado

Answer 45

certo
na forma do cpc de 73( tomar cuidado)

Question 46

Recebidas as informações e, se for o caso, após cumprido o disposto no § 7o deste artigo, terá vista o Ministério Público pelo prazo de 5 (cinco) dias.
certo ou errado

Answer 46

errado
vista ao MP em 15 dias

Question 47

Transcorrido o prazo para o Ministério Público e remetida cópia do relatório aos demais Ministros, o processo será incluído em pauta na Seção Especializada ou no Tribunal Pleno, julgado sem preferencia.
certo ou errado

Answer 47

errado
devendo ser julgado com preferência sobre os demais feitos

Question 48

Publicado o acórdão do Tribunal Superior do Trabalho, os recursos de revista sobrestados na origem:
I - terão seguimento deferido na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação a respeito da matéria no Tribunal Superior do Trabalho; ou
II - não serão examinados pelo Tribunal de origem na hipótese de o acórdão recorrido divergir da orientação do Tribunal Superior do Trabalho a respeito da matéria.Mantida a decisão divergente pelo Tribunal de origem, far-se-á o exame de admissibilidade do recurso de revista
CERTO OU ERRADO

Answer 48

errado
I - DENEGADO
II - serao NOVAMENTE

Question 49

Caso a questão afetada e julgada sob o rito dos recursos repetitivos também contenha questão constitucional, a decisão proferida pelo Tribunal Pleno obstará o conhecimento de eventuais recursos extraordinários sobre a questão constitucional
CERTO OU ERRADO

Answer 49

ERRADO
NAO OBSTARÁ

Question 50

Aos recursos extraordinários interpostos perante o Tribunal Superior do Trabalho será aplicado o procedimento previsto no art. 543-B da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), cabendo ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho selecionar um ou mais recursos representativos da controvérsia e encaminhá-los ao Supremo Tribunal Federal, sobrestando os demais até o pronunciamento definitivo da Corte,
CERTO OU ERRADO

Answer 50

CERTO

Question 51

O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho poderá oficiar os Tribunais Regionais do Trabalho e os Presidentes das Turmas e da Seção Especializada do Tribunal para que suspendam os processos idênticos aos selecionados como recursos representativos da controvérsia e encaminhados ao Supremo Tribunal Federal, até o seu pronunciamento definitivo.
CERTO OU ERRADO

Answer 51

CERTO

Question 52

A decisão firmada em recurso repetitivo será aplicada aos casos em que se demonstrar que a situação de fato ou de direito é distinta das presentes no processo julgado sob o rito dos recursos repetitivos.
CERTO OU ERRADO

Answer 52

ERRADO
NAO SERA APLICADA

Question 53

Caberá revisão da decisão firmada em julgamento de recursos repetitivos somente quando se alterar a situação econômica, caso em que será respeitada a segurança jurídica das relações firmadas sob a égide da decisão anterior, podendo o Tribunal Superior do Trabalho modular os efeitos da decisão que a tenha alterado.
certo ou errado

Answer 53

errado
economica, social ou juridica

Question 54

Cabe agravo, no prazo de 10 (dez) dias:
a) de petição, dos despachos que denegarem a interposição de recursos.
b) de instrumento, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções;
certo ou errado

Answer 54

errado
8 dias
petiçao = execução
instrimento = recurso

Question 55

O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, independente de justificativa, as matérias e os valores impugnados, proibida a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença.
certo ou errado

Answer 55

errado
tem que ser justificadamente
permitida a execução imediata

Question 56

O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.
certo ou errado

Answer 56

errado
nao suspende

Question 57

Na hipótese da alínea a( petição) deste artigo, o agravo será julgado por tribunal distinto, presidido pela autoridade recorrida, ainda que se se tratar de decisão de Juiz do Trabalho de 1ª Instância ou de Juiz de Direito, quando o julgamento competirá a uma das Turmas do Tribunal Regional a que estiver subordinado o prolator da sentença, observado o disposto no art. 679, a quem este remeterá as peças necessárias para o exame da matéria controvertida, em autos apartados, ou nos próprios autos, se tiver sido determinada a extração de carta de sentença.
certo ou errado

Answer 57

errado
sera julgado pelo mesmo tribunal
salvo se se tratar de decisao de JT primeira instancia

Question 58

Na hipótese da alínea b(instrumento) deste artigo, o agravo será julgado pelo Tribunal que seria competente para conhecer o recurso cuja interposição foi denegada.
certo ou errado

Answer 58

certo

Question 59

Sob pena de não conhecimento, as partes promoverão a formação do instrumento do agravo de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do recurso denegado, instruindo a petição de interposição:

I - facultativamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, da petição inicial, da contestação, da decisão originária, do depósito recursal referente ao recurso que se pretende destrancar, da comprovação do recolhimento das custas e do depósito recursal a que se refere
II - obrigatoriamente, com outras peças que o agravante reputar úteis ao deslinde da matéria de mérito controvertida
certo ou erradi

Answer 59

errado
I - Obrigatoriamente
II - Facultativamente

Question 60

O agravado será intimado para oferecer resposta ao agravo e ao recurso principal, instruindo-a com as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos.
certo ou errado

Answer 60

certo

Question 61

Provido o agravo, a Turma deliberará sobre o julgamento do recurso principal, observando-se, se for o caso, daí em diante, o procedimento relativo a esse recurso.
certo ou errado

Answer 61

certo

Question 62

Quando o agravo de petição versar sobre as contribuições sociais e assuntos diversos, o juiz da execução determinará a extração de cópias das peças necessárias, que serão autuadas em apartado, conforme dispõe o § 3o, parte final, e remetidas à instância superior para apreciação, após contraminuta.
certo ou errado

Answer 62

errado
apenas sobre contribuições sociais

Question 63

Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de oito dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
certo ou errado

Answer 63

errado
5 dias

Question 64

Os erros materiais poderão ser corrigidos somente de ofício .
certo ou errado

Answer 64

errado
ou a requerimento de qualquer das partes.

Question 65

Eventual efeito modificativo dos embargos de declaração somente poderá ocorrer em virtude da correção de vício na decisão embargada e desde que ouvida a parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias.
certo ou errado

Answer 65

certo

Question 66

Os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes, ainda que intempestivos, irregular a representação da parte ou ausente a sua assinatura.
certo ou errado

Answer 66

errado
salvo quando intempestivo, irregular etc

Question 67

Das decisões proferidas em dissídio coletivo que afete empresa de serviço público, ou, em qualquer caso, das proferidas em revisão, nao poderao recorrer, além dos interessados, o Presidente do Tribunal e a Procuradoria da Justiça do Trabalho.
certo ou errado

Answer 67

errado
poderao

Question 68

Os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito suspensivo e devolutivo, salvo as exceções previstas neste Título, permitida a execução provisória até a penhora.
certo ou errado

Answer 68

errado
Meramente DEVOLUTIVO

Question 69

Sendo a condenação de valor até 5(cinco) vêzes o salário-mínimo regional, nos dissídios individuais, só será admitido o recurso, salvo o extraordinário, mediante prévio depósito da respectiva importância. Transitada em julgado a decisão recorrida, ordenar-se-á o levantamento imediato da importância de depósito, em favor da parte vencedora, por simples despacho do juiz
certo ou errado

Answer 69

errado
10 x
inclusive o extraordinario

Question 70

Tratando-se de condenação de valor determinado, o depósito corresponderá ao que fôr arbitrado, para efeito de custas, pela Junta ou Juízo de Direito, até o limite de 20 (vinte) vêzes o salário-mínimo da região.
certo ou errado

Answer 70

errado
indeterminado
10 x

Question 71

depósito recursal será feito em conta vinculada ao juízo e corrigido com índices distindos aos da poupança. [
certo ou errado

Answer 71

errado
indices da poupança

Question 72

Quando o valor da condenação, ou o arbitrado para fins de custas, exceder o limite de 10 (dez) vêzes o salário-mínimo da região, o depósito para fins de recursos será limitado a êste valor
Certo ou errado

Answer 72

certo

Question 73

No ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 40% (quarenta por cento) do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar
certo ou errado

Answer 73

errado
50%

Question 74

Quando o agravo de instrumento tem a finalidade de destrancar recurso de revista que se insurge contra decisão que contraria a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada nas suas súmulas ou em orientação jurisprudencial, haverá obrigatoriedade de se efetuar o depósito referido no § 7o deste artigo.
certo ou errado

Answer 74

errado
nao há obrigatoriedade

Question 75

O valor do depósito recursal nao será reduzido para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
certo ou errado

Answer 75

errado
reduzido pela metade

Question 76

Devem fazer o depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial.
certo ou errado

Answer 76

errado
sao isentos

Question 77

O depósito recursal nao pode ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial
certo ou errado

Answer 77

errado
PODE

Question 78

Interposto o recurso, será notificado o recorrido para oferecer as suas razões, em prazo distinto ao que tiver tido o recorrente.
certo ou errado

Answer 78

errado
prazo IGUAL

Question 79

Sem prejuízo dos prazos previstos neste Capítulo, nao terão as partes vistas dos autos em cartório ou na secretaria.
certo ou errado

Answer 79

errado
terao vista

Question 79

Ainda que correndo prazo comum, aos procuradores das partes será permitido ter vista dos autos fora do cartório ou secretaria.

Answer 79

errado
Salvo quando correr prazo comum, procuradores tem vista fora do cartorio ou secretaria

Question 80

o juizo de admissibilidade ou os pressupostos de admissibilidade recursal sao submetidos a uma analise recursal, a saber:
Cabimento, legitimidade para recorrer, interesse recursal, tempestividade, regularidade formal, deposito recursal, preparo e inexistencia de fato extintivo ou impeditivo do poder de recorrer
certo ou errado

Answer 80

certo

Question 81

o ordenamento adotou dois juizos de admissibilidade:
o juizo a quo: é aquele feito pelo orgao recursal
o juizo ad quem: é realizado pleo juizo de origem
certo ou errado

Answer 81

errado
a quo = origem
ad quem= Recursal

Question 82

O juizo ad quem pode ser feito em diversos momentos, desde que antes do ingresso no exame de mérito.Desse modo,não havera preclusao ate esse momento, pois os pressupostos recursais sao materias de ordem publica, podendo ser analisados inclusive ex officio.O juizo ad quem tem carater definitivo
certo ou errado

Answer 82

certo

Question 83

o juizo de admissibilidade podera ser positivo quando presentes os pressupostos recursais e negativo quando ausente qualquer um dos pressupostos recursais
certo ou errado

Answer 83

cert

Question 84

o juizo de admissibilidade parcial é aquele em qe o juizo a quo diz que em relação a alguns capitulos o recurso preenche os pressupostos.Nesse caso, constitui onus da parte impugnar por agravo de instrumento sob pena de preclusao maxima(coisa julgada)
certo ou errado

Answer 84

certo

Question 85

Seja na hipotese de juizo de admissibilidade positivo ou parcial os autos sao encaminhados ao tribunal ad quem que faz outro juizo; se negativo nao conhece do recurso, se positivo conhece do recurso e faz juizo de merito,podendo nesse juizo dar provimento, quando acolhe os fundamentos, ou negar provimento quando nao os acolhe.
certo ou errado

Answer 85

certo

Question 86

No processo do trabalho, havera duplo grau de a juizo de admissibilidade nos recursos trbalhistas, contrariamente ao que apregoa o CPC.
certo ou errado

Answer 86

certo.

Question 87

Com base no principio da economia e celeridade processual e com a finalidade de desburocratizar as decisoes dos tribunais, o legislador passou a atribuir poderes ao relator para julgar monocraticamente os recursos.
certo ou errado

Answer 87

certo
via de regra as decisoes sao colegiadas

Question 88

O relator do recurso de revista poderá denegar-lhe seguimento, em decisão monocrática, em qualquer hipotese
certo ou errado

Answer 88

errado
nas hipóteses de intempestividade, deserção, irregularidade de representação ou de ausência de qualquer outro pressuposto extrínseco ou intrínseco de admissibilidade.

Question 89

O relator pode fazer, monocratticamente, juizo de admissibilidade ou juizo de merito
certo ou errado

Answer 89

certo

Question 90

O Relator fara juizo de admissibilidade negativo quando o recurso for:
Inadmissivel
Prejudicado(fato superveniente que prejudica o recurso, ou seja inadmissivel)
Nao tenha impuganada especificamente os fundamentos da decisao recorrdida
certo ou errado

Answer 90

certo

Question 91

O relator fará juizo de mérito para negar provimento ao recurso que
Contrariar sumula do STF ou STJ( incluindo TST) ou do proprio tribunal
Contrariar acordao do STF ou STJ ( incluindo TST) em recurso repetitivo
Contrariar Entendimento firmado em incidente de demandas repetitivas ou assunção de competencia
certo ou errado

Answer 91

certo

Question 92

O relator fará juizo de mérito para dar provimento à decisao recorrida que
Confrontando Com sumula do STF, do STJ(incluindo TST) ou do proprio tribunal
Contrariar a acordao proferido pelo STF ou STJ( Incluindo TST) em julgamento de recursos repetitivos
Contrariando entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competencia
certo ou errado

Answer 92

certo

Question 93

Antes de o relator considerar o recurso inadmissivel, concede 5 dias para sanar o vicio ou complementar a documentação exiigivel.Alem disso, Se o relator constatar a ocorrência de fato superveniente à decisão recorrida ou a existência de questão apreciável de ofício ainda não examinada que devam ser considerados no julgamento do recurso, intimará as partes para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias.
certo ou errado

Answer 93

certo

Question 94

A decisao do relator estará sujeita ao recurso de agravo interno ou regimental. no prazo de 10 dias
certo ou errado

Answer 94

errado
Da decisão denegatória dos embargos caberá agravo, no prazo de 8 (oito) dias.
uniformizado em 8 dias os recursos, via de regra.

Question 95

O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo.
certo ou errado

Answer 95

certo

Question 96

os presupostos recursais podem ser objetivos ( quando se consideram o proprio recurso) e subjetivos ( quando ligados à pessoa do recorrente)
certo ou errado

Answer 96

certo
Objetivos: Recorribilidade do ato, previsao legal do recurso a adequação, a inexistencia de faato extintivo etc
Subjetivos: Legitimidade, capacidade e interesse

Question 97

Os pressupostos recursais podem ser intrinsecos ( CabiLeIIN) e extrinsecos (TRePRefor)
certo ou errado )

Answer 97

certo
Intrinsecos+ cabimento, legitimidade, interesse em recorre inexistencia de impeditivo ou extintivo do poder de recorrer
Extrinsicos : tempestividade, representação, preparo,regularidade formal

Question 98

Para analise do pressuposto intrinseco do cabimento é necessario observar sucessivamente:
Recorribilidade : o ato impugnavel é recorrivel
Adequação: O recurso interposto è adequando a modalidade de decisao que se nusca impugnar
certo ou errado

Answer 98

certo
exemplo
Despacho e as desicoes interlocutorias sao irrecorriveis, a primeira sempre a segunda exceto as hipoteses da sumula 214 TST
Sentença é irrecorrivel

Question 99

A legitimidade para recorrer abrange as partes, o terceiro prejudicado e o MP
sendo que em qualquer hipotese terao essa legitimidade
certo ou errado

Answer 99

errado
o terceiro deve ter direito que se afirzme titular ou que possa discutir de juizo como substituto processual
O mp nao tem legitimidade para recorrer em interesse patrimonial privado, ainda que EMP ou SEM

Question 100

Há legitimidade do Ministério Público do Trabalho para recorrer de decisão que declara a existência de vínculo empregatício com sociedade de economia mista ou empresa pública, após a Constituição Federal de 1988,sem a prévia aprovação em concurso público, pois é matéria de ordem pública.
certo ou errado

Answer 100

certo

Question 101

O interesse em recorrer ocorre quando a parte for vencida ou terceiro for prejudicado com a decisao.
certo ou errado

Answer 101

certo
O recurso deve ser util e adequado para melhorear a situação fatica do recorrente

Question 102

os fatos extintivos sao a aceitaçao e renuncia; ja os impeditivos sao a desistencia
certo ou errado

Answer 102

certo

Question 103

A aceitaçao da decisao como fato extintivo pode ser
Tácito : declaração formal de aceitação da decisao
Expresso: pratica sem nenhuma reserva ato incompativel com a vontade de recorrer ( preclusao logica)
certo ou errado

Answer 103

errado
os conceitos estao trocados

Question 104

A aceitação é possivel entre a intimação da decisao impugnavel e anterior à interposição do recurso
certo ou errado

Answer 104

certo

Question 105

a renuncia como fato impeditivo pode ser
Expressa Formalmente se renuncia o direito de recorrer
Tacita : quando nao recorre no prazo recursal
Total :quando a renuncia atinge todo o objeto que poderia ser impugnado no recurso
Parcial: Relacionada com à parte do objeto impugnavel
certo ou errado

Answer 105

errado
a renuncia é fato extintivo

Question 106

A desistencia pode ocorrer a qualquer tempo sem anuencia do recorrido ou dos litsconsortes
certo ou errado

Answer 106

certo
lembrando que o termo inicial é a interposição do recurso e o termo final é ate o momento anterior ao inicio do julgamento, ou seja, ate a prolação do voto

Question 107

a desistencia pode ser total ou parcial . Para ser parcial, o objeto deve ser divisivel
certo ou errdo

Answer 107

certo

Question 108

A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.. No processo do trabalho, essa restrição se aplica aos recursos de revista repetitivos
certo ou errado

Answer 108

certo

Question 109

A tempestividade como pressuposto recursal extrinsico se nao observada ocorre a preclusao temporal
certo ou errado

Answer 109

certo

Question 110

Os prazos recursais sao peremptorios, podem portanto ser alterados pela vontade das partes
certo ou errado

Answer 110

errado
nao pode ser alterado pelo péremptorio

Question 111

No processo do trabalho os recursos tem prazo unificado em 8 dias uteis, ate mesmo para a fazenda publica, MPT e a DP
certo ou errado

Answer 111

errado
a Fazenda Publica, MP e DP tem prazo recursal em dobro

Question 112

Os embargos de declaração, O pedido de revisao e o recurso extraordinario tem prazo recursal diferente da regra na CLT, quais sao?

Answer 112

ED= 5 dias
Pedido de Revisao= 48 horas
RE=15 dias

Question 113

Na hipótese de feriado forense, incumbirá à autoridade que proferir a decisão de admissibilidade certificar o expediente nos autos
certo ou errado

Answer 113

certo

Question 114

Admite-se a reconsideração da análise da tempestividade do recurso, mediante prova documental superveniente, em agravo de instrumento, agravo interno, agravo regimental, ou embargos de declaração, desde que, em momento anterior, não tenha havido a concessão de prazo para a comprovação da ausência de expediente forense.
certi ou errado

Answer 114

certo

Question 115

O preparo é pressuposto recursal extrinseco que engloba as custas e o deposito recursal. A ausencia deles gera deserção do recurso.
certo ou errado

Answer 115

certo

Question 115

Não ocorre deserção de recurso da massa falida por falta de pagamento de custas ou de depósito do valor da condenação. Esse privilégio aplica-se à empresa em liquidação extrajudicial.
certo ou errado

Answer 115

errado
nao se aplica na LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Question 116

Sendo omissa a decisao quanto ao valor da condenação, e, consequentemete, das custas processuais , a parte deverá ser intimada posteriormente para pagá-las, somente começando a fluir seu prazo para pagamento da data da intimação do calculo das custas .
certo ou errado

Answer 116

certo
prazo para pagamento das custas, no caso de recurso, é contado da intimação do cálculo.

Question 117

prazo para pagamento das custas, no caso de recurso, é contado da intimação do cálculo.
certo ou errado

Answer 117

certo

Question 118

Os entes federativos e suas autarquias e fundações publicas que nao excercem atividade economica sao obrigadas a reembolsar as despesas judiciais realizadas pela parte vencedora.
certo ou errado

Answer 118

certo

Question 119

O equívoco no preenchimento da guia de custas não implicará a aplicação da pena de deserção, cabendo ao relator, na hipótese de dúvida quanto ao recolhimento, intimar o recorrente para sanar o vício no prazo de 5 (cinco) dias.
certo ou errado

Answer 119

certo

Question 120

No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final. Nesse sentido, o pagamento de custas não é um pressuposto recursal.
certo ou errado

Answer 120

CERTO

Question 121

O deposito recursal consiste em pressuposto extrinseco para sucesso de futura execução. Nao tem natureza de taxa, mas sim de garantia de execução
certo ou errado

Answer 121

certo

Question 122

Se não há condenação a pagamento em pecúnia, descabe o depósito recursal
certo ou errado

Answer 122

certo

Question 123

os recursos possuem diversos efeitos, um deles é o obstativo o qual impede o transito em julgado da decisao.Mas para o TST recurso intempestivo ou manifestamente incabivel, salvo se houver duvida razoavel, nao têm esse efeito
certo ou errado

Answer 123

certo

Question 124

o efeito devolutivo de recurso é a transferencia ao juizo ad quem do conhecimento das materias julgadas no juizo a quo, busca-se nova manifestação do poder judiciario sobre a materia decidida.Nem todos os recursso tem esse efeito
certo ou errado

Answer 124

errado
TODOS tem esse efeito

Question 125

O efeito devolutivo em sua extensao é a quantidade de materia impugnada, decorrendo sempre da propira vontade do recorrente
certo ou errado

Answer 125

certo

Question 126

O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, que se extrai do § 1º do art. 1.013 do CPC de 2015 (art. 515, §1º, do CPC de 1973), transfere ao Tribunal a apreciação dos fundamentos da inicial ou da defesa, examinados pela sentença, ainda que não renovados em contrarrazões, desde que relativos ao capítulo impugnado.
certo ou errado

Answer 126

errado
NAO examinados pela sentença

Question 127

Serão, porém, objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, salvo se não tenham sido solucionadas, desde que relativas ao capítulo impugnado.
certo ou errado

Answer 127

errado
ainda que NAO solucionada

Question 128

Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais.
certo ou errado

Answer 128

certo

Question 129

o efeito suspensivo impede a produção de efeitos da decisao, enquanto nao for julgado. O efeito suspensivo decorre de dois criterios:
Legal: lei concede
Judicial: Juiz concede
no processo trabalhista eles nao decorrem da lei.
certo ou errado

Answer 129

certo

Question 130

o efeito translativo é entendido como a possibilidade de o tribunal julgar materias de ordem publica, que por serem conhecidas de oficio independem de manifestação da parte
certo ou errado

Answer 130

certo

Question 131

Admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial por um fundamento, devolve-se ao tribunal superior o conhecimento dos demais fundamentos para a solução do capítulo impugnado.
certo ou errado

Answer 131

certo

Question 132

os recursos de natureza extraordinaria apenas se verifica a incidencia do efeito translativo no juizo de revisao
certo ou errado

Answer 132

certo

Question 133

O efeito regressivo do recurso é a possibilidade de o juizo se retratar da decisao, nos casos previstos em lei
certo ou errado

Answer 133

certo

Question 134

o efeito expansivo consiste na possibilidade de a decisao do recurso atingir materias nai impugnadas e ou sujeitos que nao recorreram, ou seja, o julgamento do recurso pode produzir decisao mais abrangente do que o reexame da materia impugnada
certo ou errado

Answer 134

certo

Question 135

o efeito expansivo objetivo ocorre quando o julgamento do recurso atinge materias nao impugnadas, podendo ser
interno: atinge capitulos nao impugnados , mas interdependentes(autonomo)
externo: quando atinge outros atos praticados no processo que sao externos e posteriores à decisao
certo ou errado

Answer 135

certo

Question 136

o efeiro expansivo subjetivo ocorre quando o julgamento do recurso abrange sujeitos que nao recorreram
certo ou errado

Answer 136

certo

Question 137

o efeito substantivo estabelece que a decisao proferida no recurso substituira a decisao recorrida
certo ou errado

Answer 137

certo

Question 138

Ocorre o efeito substitutivo quando o recurso for conhecido e, no merito nao for provido ou for provido para reformar a decisao
certo ou errado

Answer 138

certo

Question 139

Na hipotese de provimento do recurso para anular a decisao impugnada ,há efeito substitutivo
certo ou errado

Answer 139

errado
efeito rescidente

Question 140

A remessa necessaria consiste na obrigatoriedade de que as decisoes, total ou parcialmente desfavoraveis às pessoas juridicas de direito publico que nao explorem atividade economica seja remetida ao duplo grau de jurisdição ainda que nao haja provocação do ente publico
certo ou errrado

Answer 140

certo

Question 141

A remessa necessaria é aplicavel aos entes federados e suas autarquias e fundações publicas que nao explorem atividade economica
certo ou errado

Answer 141

certo

Question 142

a remessa necessaria tambem chamada de reexame necessario, recurso obrigatorio ou recurso de oficio nao tem natureza de recurso, porque nao tem voluntariedade
certo ou errado

Answer 142

certo

Question 143

a remessa necessaria é condição de eficacia da sentença, impedindo o transito em julgado da decisao e sua produção de efeito ate que seja realizado o duplo grau de jurisdição
certo ou errado

Answer 143

certo

Question 144

É incabível ação rescisória para a desconstituição de sentença não transitada em julgado porque ainda não submetida ao necessário duplo grau de jurisdição, na forma do Decreto-lei 779/1969. Determina-se que se oficie ao Presidente do TRT para que proceda à avocatória do processo principal para o reexame da sentença rescindenda.
certo ou errado

Answer 144

certo

Question 145

a remessa necessaria é dispensada quando a condenação nao ultrapassar o valor de:
1000 salarios minimos paara a Uniao e suas autarquias e fundações de D.P
500 salarios minimos para os Estados , o DF e suas autarquias e fundações publicas e as Capitais
100 salarios minimos para todos os outros municipios e respectivas autarquias e fundações
certo ou errado

Answer 145

certo

Question 146

a remessa necessaria sera dispensada quando a decisao estiver fundada em:
1.Sumula ou OJ do TST
2.Acordao STF ou TST em julgamento repetitivo
3.Entendimento em incidente de resoluçao repetitiva ou assunção de competen
4. Entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no ambito administrativo do proprio ente publico, consolidada em manifestação, parecer ou sumula administrativa
certo ou errado

Answer 146

certo

Question 147

Em ação rescisória, a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório quando desfavorável ao ente público, exceto nas hipóteses dos incisos anteriores.
certo ou errado

Answer 147

certo

Question 148

Em mandado de segurança, somente cabe reexame necessário se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de direito privado como parte prejudicada pela concessão da ordem. Tal situação não ocorre na hipótese de figurar no feito como impetrante e terceiro interessado pessoa de direito privado, mesmo na hipótese de matéria administrativa
certo ou errado

Answer 148

errado
se figurar pessoa juridica de direito publico
Savlo na materia adm

Question 149

A remessa necessario impede a interposição de recurso ordinario pelo ente publico
certo ou errado

Answer 149

errado
nap Impede

Question 150

Incabível recurso de revista de ente público, que não interpôs recurso ordinário voluntário da decisão de primeira instância, mesmo na hipótese de ter sido agravada, na segunda instância, a condenação imposta.
certo ou errado

Answer 150

errado
SALVO SE AGRAVADA A CONDENAÇÃO