Recursos em especie - Agravo interno e regimental Flashcards
A decisao monocratica do relator esta sujeita a agravo interno ou regimental
certo ou errado
certo
Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal.
certo ou errado
certo
É incabível agravo interno (art. 1.021 do CPC de 2015, art. 557, §1º,do CPC de 1973) ou agravo regimental (art. 235 do RITST) contra decisão proferida por Órgão colegiado. Tais recursos destinam-se, exclusivamente, a impugnar decisão monocrática nas hipóteses previstas. Inaplicável, no caso, oprincípio da fungibilidade ante a configuração de erro grosseiro.
certo ou errado
certo
Das decisões proferidas pelo Corregedor, nos casos do artigo, caberá o agravo regimental, para o Tribunal Pleno.
certo ou errado
certo
Na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada. Ainda que nao seja viavel a absolura mudança de razoes em sede de agravo interno, o essencial é que tais razoes passem a ser especificamente voltadas à impugnação da decisao monocratica
certo ou errado
certo
O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, sem inclusão em pauta.
certo ou errado
errado
prazo de 8 dias
com inclusao em pauta
É permitido ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno.
certo ou errado
errado
é vedado ao relator
Em todos os agravos internos caberá sustentação oral
certo ou errado
errado
AMAR
o cabe agravo interno na ação rescisória, no mandado de segurança e na reclamação
o tribunal nao pode prever outras hipoteses de sustentação oral para o AGravo interno
certo ou errado
errado
IX - em outras hipóteses previstas em lei ou no regimento interno do tribunal.
Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa.
certo ou errado
certo
Manifestamente inadmissivel
Votação unanime
A interposição de qualquer outro recurso está condicionada ao depósito prévio do valor da multa prevista no § 4º, inclusive pagamento da Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, bem como do MPT
certo ou errado
errado
exceto a fazenda e o beneficiario, pois farão o pagamento ao final.
Constitui ônus da parte recorrente, sob pena de deserção, depositar previamente a multa aplicada com fundamento no CPC/2015, art. 1.021, §§ 4º e 5º - CPC/2015 (CPC/1973, art. 557, § 2º - CPC de 1973), à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário de justiça gratuita, que farão o pagamento ao final.
certo ou errado
certo
A competencia para aplicar a multa do agravo interno é do relator
certo ou errado
errado
é do orgao colegiado
A multa nao se aplica no agravo regimental
certo ou errado
certo
