SEÇÃO V DO CONSELHO DA REPÚBLICA E DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL SUBSEÇÃO I DO CONSELHO DA REPÚBLICA Flashcards
I - Quem são os participantes do Conselho da República de acordo com o inciso I do Art. 89?
O Vice-Presidente da República.
Quem são os participantes do Conselho da República de acordo com o inciso II do Art. 89?
O Presidente da Câmara dos Deputados.
Quem são os participantes do Conselho da República de acordo com o inciso III do Art. 89?
O Presidente do Senado Federal.
Quem são os participantes do Conselho da República de acordo com o inciso IV do Art. 89?
Os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados.
Quem são os participantes do Conselho da República de acordo com o inciso V do Art. 89?
Os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal.
Quem são os participantes do Conselho da República de acordo com o inciso VI do Art. 89?
O Ministro da Justiça.
VII - Quem são os participantes do Conselho da República de acordo com o inciso VII do Art. 89?
Seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.
Sobre o que compete ao Conselho da República pronunciar-se de acordo com o inciso I do Art. 90?
Intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.
Sobre o que compete ao Conselho da República pronunciar-se de acordo com o inciso II do Art. 90?
Questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
Quando o Presidente da República pode convocar um Ministro de Estado para participar da reunião do Conselho?
Quando constar da pauta questão relacionada com o respectivo Ministério.
O que a lei irá regular de acordo com o parágrafo 2º do Art. 90?
A organização e o funcionamento do Conselho da República.
