TÍTULO IV DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES - SEÇÃO I DO CONGRESSO NACIONAL Flashcards
Qual é o órgão responsável pelo exercício do Poder Legislativo no Brasil?Artigo 44
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional.
Quais são as instituições que compõem o Congresso Nacional?Artigo 44
O Congresso Nacional é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Qual é a duração de cada legislatura no Brasil?Artigo 44
Cada legislatura tem a duração de quatro anos.
Como é composta a Câmara dos Deputados?Artigo 45
A Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
Como é determinado o número total de Deputados na Câmara dos Deputados?Artigo 45
O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, é estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população.
O que acontece no ano anterior às eleições em relação ao número de Deputados por unidade da Federação?Artigo 45
No ano anterior às eleições, são feitos ajustes necessários para que nenhuma unidade da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
Quantos Deputados cada Território elege?Artigo 45
Cada Território elegerá quatro Deputados.
Quais são os membros que compõem o Senado Federal?Artigo 46
O Senado Federal é composto por representantes dos Estados e do Distrito Federal.
Como são eleitos os representantes dos Estados e do Distrito Federal para o Senado Federal?Artigo 46
Os representantes são eleitos segundo o princípio majoritário.
Quantos Senadores cada Estado e o Distrito Federal elegerão?Artigo 46
Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores.
Qual é a duração do mandato de um Senador?Artigo 46
O mandato de um Senador é de oito anos.
Como é feita a renovação da representação de cada Estado e do Distrito Federal no Senado Federal?Artigo 46
A representação de cada Estado e do Distrito Federal é renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
Quantos suplentes cada Senador tem?Artigo 46
Cada Senador é eleito com dois suplentes.
Como são tomadas as deliberações em cada Casa e em suas Comissões?Artigo 47
Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações são tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
