SUBSEÇÃO II DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL Flashcards
Quem é o membro nato do Conselho de Defesa Nacional representando a Vice-Presidência da República?
O membro nato representando a Vice-Presidência da República é o Vice-Presidente.
Quem é o membro nato do Conselho de Defesa Nacional representando a Presidência da Câmara dos Deputados?
O membro nato representando a Presidência da Câmara dos Deputados é o Presidente dessa instituição.
Quem é o membro nato do Conselho de Defesa Nacional representando a Presidência do Senado Federal?
O membro nato representando a Presidência do Senado Federal é o Presidente dessa casa legislativa.
Qual é o representante do Ministério da Justiça no Conselho de Defesa Nacional?
O Ministro da Justiça é o representante do Ministério da Justiça no Conselho de Defesa Nacional.
Quem é o membro nato representando o Ministério da Defesa no Conselho de Defesa Nacional?
O membro nato representando o Ministério de Estado da Defesa é o Ministro de Estado da Defesa.
Quem é o representante do Ministério das Relações Exteriores no Conselho de Defesa Nacional?
O representante do Ministério das Relações Exteriores no Conselho de Defesa Nacional é o Ministro das Relações Exteriores.
Quem é o representante do Ministério do Planejamento no Conselho de Defesa Nacional?
O representante do Ministério do Planejamento no Conselho de Defesa Nacional é o Ministro do Planejamento.
Quem são os membros natos representando as Forças Armadas no Conselho de Defesa Nacional?
Os membros natos representando as Forças Armadas são os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
Qual é a competência do Conselho de Defesa Nacional relacionada à declaração de guerra e celebração da paz?
Compete ao Conselho de Defesa Nacional opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da Constituição.
Em quais situações o Conselho de Defesa Nacional tem a responsabilidade de opinar?
O Conselho de Defesa Nacional tem a responsabilidade de opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.
Quais são as responsabilidades do Conselho de Defesa Nacional relacionadas à segurança do território nacional?
O Conselho de Defesa Nacional deve propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional, opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira, e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo.
Qual é a responsabilidade do Conselho de Defesa Nacional relacionada ao desenvolvimento de iniciativas para garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático?
O Conselho de Defesa Nacional tem a responsabilidade de estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.
Quem é responsável por regular a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional?
A responsabilidade de regular a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional cabe à lei.
